00:00Nessa história, pelo menos esse ano, né?
00:02Bom, a gente está na linha com a deputada Adriana Ventura, do Partido Novo aqui de São Paulo.
00:08Deputada, muito obrigado pela sua presença.
00:10A deputada que já ingressou com o projeto de lei para que o código de conduta,
00:17esse que o Fachin está tentando colocar para que os ministros adotem voluntariamente,
00:23não está tendo muito sucesso, mas diante disso o Congresso Nacional está legislando, né?
00:31Tantas vezes o Supremo Tribunal Federal disse que no vácuo da legislação do Congresso Nacional
00:38o STF estaria legislando, o que está acontecendo agora é justamente o contrário.
00:43Deputada, muito obrigado pela sua presença.
00:45Como é que a senhora está vendo aí esses movimentos e por que a senhora decidiu entrar com esse projeto
00:50de lei nesse momento?
00:52Bom, primeiramente é um prazer estar aqui, Ricardo, conversando com você sobre esse assunto tão importante
00:58que o país está no meio de uma crise, crise das instituições.
01:02Estamos falando de crise dos poderes, dos três poderes e entre os poderes.
01:07Então, eu acho que é muito oportuno tratarmos isso de uma maneira aberta, com equilíbrio, né?
01:13Tirar alguns excessos.
01:14Na verdade, é uma proposta de emenda à Constituição.
01:17Eu protocolei bem no início de novembro, bem antes de começar esse tumulto de código de ética
01:23e ele estava sendo discutido internamente no segundo semestre do ano passado
01:28e foi uma surpresa muito, uma grata surpresa, né?
01:32Esse assunto entrar na pauta.
01:35Eu sei que teve muita mobilização da sociedade civil, de algumas entidades especificamente.
01:40Depois, na troca com o ministro Fachin, assim, esse assunto entrou, o ministro Fachin,
01:46agora com a ministra Carmen Lúcia, que foi designada relatora.
01:50Esse daqui começou a ser tratado como se deve.
01:54Então, na verdade, é uma proposta de emenda à Constituição
01:57que quer fazer com que os tribunais superiores tenham um código de ética.
02:04Não é opcional.
02:05Tem que ter um código de ética.
02:07Porque, às vezes, o básico parece que não é tão básico.
02:10E eu fico, às vezes, incomodada com algumas falas que eu ouço, inclusive, de ministros
02:14que parecem que estão acima do bem e do mal.
02:17Não precisa prestar conta, não precisa ter transparência.
02:20Então, esse projeto de lei, basicamente, ele quer regrar.
02:24Regrar as ações de tribunais, especialmente no caso que a gente está tratando
02:29do Supremo Tribunal Federal,
02:31e regras objetivas em várias dimensões.
02:35Então, por exemplo, eles precisam ter parceriedade, transparência,
02:38e não pode ter conflito de interesse.
02:40O que a gente mais vê é conflito de interesse acontecendo.
02:43E, lamentavelmente, dentro dessa resistência, coisas básicas não são feitas.
02:50Por exemplo, alguém sabe quanto cada ministro ganha em eventos que participam?
02:54Alguém sabe, por exemplo, quantas ações eles julgam de cada super amigo ou parente
03:04ou outras ligações próximas?
03:07Alguém sabe, por exemplo, como eles se comportam em relação a quadros societários,
03:14quais empresas participam?
03:15Porque eu lamento dizer, e estou falando isso, eu sou deputada federal,
03:19a gente tem um cargo, a gente presta conta, e acabou.
03:23Quanto mais alto o cargo, quanto maior a decisão que o cargo exige,
03:28quanto mais impacto no maior número de pessoas,
03:31as pessoas que ocupam esse cargo, faz parte do jogo.
03:36Tanto ser criticada, como ser cobrada, como ter essas regras mínimas de conduta.
03:41Então, esse projeto, essa proposta de emenda à Constituição,
03:45eu estou coletando assinaturas ainda, eu sinto uma certa resistência lá,
03:49sabe, Ricardo, ainda, de algumas pessoas,
03:52porque tem gente que tem medo, tem gente que acha que é uma afronta,
03:55e eu quero deixar claro que aqui não é afronta nenhuma,
03:58eu não estou falando do Congresso Nacional fazer um código de conduta
04:01para o Judiciário, para o MP, para o Supremo.
04:04A gente só quer regrar que eles precisam ter um código de conduta,
04:09obrigatoriamente, que verse sobre vários itens mínimos,
04:13de transparência, de participação em eventos, de remuneração e outras coisas mais.
04:18José Benedito, sua pergunta à deputada Adriana Ventura, do Novo, de São Paulo.
04:24Bom dia, deputada, obrigado por participar do programa.
04:28Nessa seara ainda, há muitos projetos no Congresso,
04:31tanto no Senado quanto na Câmara, que visam mudar o funcionamento do SPF.
04:35Há discussões sobre limites de mandato,
04:37há discussões sobre melhorar o rito de impeachment, mudar o rito de impeachment,
04:41há discussões até sobre aumentar a composição do tribunal,
04:43enfim, ideias é o que não falta, propostas é o que não falta.
04:46Mas elas não têm andado, até porque as próprias mesas da Câmara,
04:49a Câmara do Senado não tem interesse em fazer andar isso.
04:52A senhora vê um ambiente mais favorável,
04:54e mesmo em ano eleitoral, para que isso comece a ganhar tração?
05:00Olha, obrigada pela pergunta,
05:02eu não vejo um ambiente favorável para isso não,
05:04até porque, vamos, a gente precisa olhar o, brinco,
05:08a gente precisa olhar o real com realidade.
05:10Existe uma situação do Banco Master,
05:14que principalmente, assim, fez fogo nessa fogueira,
05:17com as ações dos ministros completamente inadequadas,
05:20estou falando especificamente aqui do ministro Dias Toffoli,
05:23com coisas absurdas, ainda mais sendo relator do caso,
05:27ainda mais continuando no caso, ainda bem que saiu, né,
05:31e também a questão do escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes,
05:36e outras questões do ministro Lewandowski,
05:39e outros envolvidos no caso, que recebiam milhões e milhões.
05:43Agora, por que eu não vejo um ambiente favorável?
05:46Porque, para a gente legislar, você falou bem, tem várias propostas,
05:50então tem a questão de duração, tem a questão de decisão monocrática,
05:54tem várias questões delicadíssimas que precisam ser tratadas,
05:58mas não há interesse, não há interesse político,
06:01o caso do Banco Master, infelizmente, mostrou que ali tem gente de todas as vertentes políticas,
06:10é direita, é esquerda, é centro, gente muito graúda,
06:14estou falando de graúda, estou falando de presidentes, ministros, e assim vai,
06:19tem gente muito parlamentares, então vai ganhar atração se a sociedade civil se mobilizar?
06:26É muito, porque senão a tendência é ser abafado, infelizmente.
06:30Esse debate do Supremo Tribunal Federal já existe, acho que sim,
06:35tomou um pouco mais de tração em 2019, 2020,
06:39depois veio a pandemia, deu uma desandada,
06:41mas nunca foi efetivamente tratada com o cuidado que se merece,
06:46porque o país precisa de instituições fortes,
06:49precisa de um Supremo Tribunal que todos admirem,
06:52que confiem na imparcialidade, na credibilidade, na justiça.
06:56O debate, assim, do jeito que estava na polarização,
07:00não era nada sadio para o país também,
07:02mas agora, neste momento, eu não vejo isso avançar,
07:06não vejo isso avançar porque a tendência é abafar,
07:09abafar todo mundo por pano quente,
07:11e a gente vê isso pelo próprio comportamento do Supremo Tribunal Federal,
07:16quando troca a relatoria do Banco Master,
07:18mas, infelizmente, não põe o dedo na ferida,
07:21não fala, olha, tem suspeição sim, tem impedimento sim,
07:25não pode estar aqui, aliás, na minha visão,
07:28o ministro Dias Toffoli não pode nem votar,
07:32nem pedir vista, porque as artimanhas são muitas,
07:35então eu acho que a gente tem que forçar para ter um debate sério,
07:40um debate comprometido, e não jogar sujeira para debaixo do tapete.
07:45Ana Ventura, do Novo de São Paulo,
07:47muito obrigado pela sua presença aqui nos Três Poderes,
07:49volte sempre.
07:51Muito obrigada, o prazer é todo meu.
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