00:00Presidente, voltando aqui para... O senhor já vestiu muitos chapéus ao longo da vida pública, porque o senhor é do
00:07direito, o senhor foi presidente da República, o senhor foi deputado federal, presidente da Câmara, então quero voltar aqui ao
00:15STF.
00:16O STF começou no STF, principalmente por iniciativa do presidente, ministro Edson Fachin, a discussão sobre a possibilidade de aprovar
00:25um código de conduta para ministros de tribunais superiores, e isso veio muito na esteira da notícia da viagem do
00:34ministro Dias Toffoli em um avião particular, junto com um advogado de uma parte, no caso do Banco Master, para
00:40ver um jogo de futebol, isso tudo no avião particular de um empresário.
00:44Também veio à tona o contrato da advogada Viviane Barsí de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com o
00:51Banco Master, num valor que para muitos pareceu bastante impressionante.
00:56Então, queria perguntar qual a sua avaliação da ideia de haver um código de conduta para ministros de tribunais superiores?
01:03Olha, eu só não teria objeção se houvesse uma conversa integral entre todos os integrantes do Supremo Tribunal Federal, mas
01:15você lembrou bem, tudo isso surgiu em função do noticiário,
01:20referentemente ao escritório de advocacia, referentemente a essa viagem que foi feita pelo ministro Toffoli, né?
01:30Mas aqui eu tenho uma posição interessante, eu vejo essas coisas, e está muito ligado à ideia de parente de
01:37ministro poder ou não advogar.
01:40Você sabe que é interessante, você impedir alguém que é parente de um ministro, do STJ, do Supremo, de advogar,
01:50é reduzir a sua capacidade civil,
01:53o que na verdade é proibido pelo nosso sistema.
01:56A não ser que houvesse, e aqui vou me permitir uma pequena expressão, uma concepção um pouco ridícula, né?
02:04A não ser que houvesse um sistema normativo, uma lei, uma emenda à Constituição,
02:09e dissesse, olha aqui, se houver ministro do STJ ou do Supremo com parentes,
02:16esses parentes não podem advogar em nenhuma dessas instâncias, né?
02:22Mas para tanto, você, volto a dizer, reduz a capacidade civil dos indivíduos, né?
02:28E para tanto, acho que o Estado teria que remunerar aqueles que não pudessem advogar nessas várias esferas judiciais.
02:39Ou então, uma regra legal, constitucional, que dissesse, olha aqui, o presidente da República,
02:45quando for indicar alguém para o STJ ou para o Supremo,
02:49ele deve primeiro examinar se tem algum parente advogado.
02:53Se tiver parente advogado, não pode não viar.
02:55Você veja que são posições ridículas.
02:58Aí, no particular, no tópico dessa viagem do ministro Toffoli com um advogado do banco e um empresário,
03:09eu os conheço, viu, Lula?
03:10Conheço a todos.
03:11E sei que são todos amigos entre si.
03:14E ao que sei, eles foram lá juntos para assistir uma partida de futebol, não é?
03:18Nada mais do que isso.
03:20E eu duvido que, embora estivesse lá um dos advogados, que ele pudesse influenciar o ministro Toffoli.
03:27Eu conheço bem o ministro Toffoli.
03:28Eu sei que ele é incapaz de ser influenciado, apesar da delicadeza com que ele recebe advogados no seu gabinete,
03:36ele é incapaz de ser influenciado por concepções que violem a sua concepção jurídica.
03:42Acho que, com toda a franqueza, houve um certo exagero nessas questões, uma divulgação dessas questões.
03:50Eles são amigos entre eles, inclusive o empresário, não é?
03:53Mas são amantes e apaixonados pelo futebol.
03:57E por isso que viajaram.
03:58E pelo Palmeiras também, pelo que eu sei, que era a torcida específica que todos foram fazer lá.
04:05Essa é mais pontual, presidente.
04:09O senhor falou sobre cônjuges de ministros que advogam em tribunais superiores.
04:16O outro lado dessa moeda não é também as declarações de suspeição por parte dos ministros?
04:26Ah, bom, eu acho que aí é uma tese que já existe.
04:30Se um advogado é parente de um ministro, parente próximo, como você está dizendo, cônjuge ou filho,
04:39se ele tem uma questão no Supremo Tribunal Federal, o STJ,
04:44o ministro que é parente pode declarar-se suspeito.
04:48Isso já existe no nosso sistema.
04:50O que não se pode é impedido de advogar.
04:53Aliás, já houve até decisão judicial nesse sentido.
04:56Essa matéria já foi questionada e decidiu-se que seria uma incapacitação civil proibida pelo nosso sistema.
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