00:00José Maria Trindade analisa os desdobramentos do PL da dosimetria e como devem ser os ritos judiciais a partir do
00:07envio ao Planalto.
00:08Acompanhe.
00:09Pois é, esse assunto da dosimetria já está por natureza judicializado.
00:16Não há outro caminho, ou seja, vai passar pelo Supremo Tribunal Federal.
00:21Agora é o presidente Lula não sancionar, o Congresso vai promulgar, é assim que manda a Constituição.
00:29E aí fica um instrumento.
00:31Os condenados pelos atos do dia 8 terão, obrigatoriamente, que pedir ao Supremo Tribunal Federal a redução de penas para
00:41os seus clientes.
00:42É assim o processo.
00:44Olha, a Débora do Batom, lembra dela que passou um batom na estátua, na Temes, que fica em frente ao
00:50Supremo Tribunal Federal, condenada há 14 anos?
00:53Já se antecipou e já fez o pedido.
00:56O advogado pediu ao Supremo Tribunal Federal e assim será, com o ex-presidente Jair Bolsonaro e todos os condenados.
01:04Os advogados pedem ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo, e aí está judicializado por natureza.
01:13Não há outro caminho.
01:14E aí ele vai interpretar a lei e dizer quem tem direito à redução e de quanto será essa redução.
01:22Agora, para tornar a lei inconstitucional é outro processo.
01:27Digamos que o ministro Alexandre de Moraes, ele vai receber as primeiras ações pedindo a redução.
01:35E ele considera, ele pode dizer, olha, eu não vou aceitar porque essa lei é inconstitucional,
01:40porque ela não é recepcionada pela Constituição nesses e nesses e nesses artigos.
01:46E aí o assunto vai para o plenário do Supremo Tribunal Federal.
01:50Portanto, isso é natural, é um assunto que tem que passar obrigatoriamente pelo ministro Alexandre
01:58e pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
02:01Agora, o grande debate é o seguinte.
02:03O Supremo, diante desta fragilidade, desta crise interna,
02:09está com autoridade para considerar inconstitucional uma lei aprovada na Câmara.
02:17aprovada no Senado, vetada pelo Presidente da República,
02:23e o veto foi derrubado na Câmara e Senado e agora o Supremo considera inconstitucional,
02:28é uma autonomia e uma autoridade que dizem aqui que o Supremo não está dominando neste momento.
02:37Agora, veja que situação chegou o Supremo Tribunal Federal, né?
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