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orge Messias respondeu algumas questões durante sabatina no Senado nesta quarta-feira (29). Entre elas, o aborto, no qual ele afirmou ser totalmente contra. Messias afirmou que nenhuma prática de aborto deve ser comemorada, mas que é preciso olhar com humanidade a uma mulher, criança ou adolescente.
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NotíciasTranscrição
00:00E continuamos aqui. A gente está acompanhando aí o início dessa sessão. Vamos acompanhar ao vivo.
00:10Rodrigo Araújo Messias, pela sua fala, sobretudo pelos tópicos importantes que ele pontuou.
00:18E eu tenho certeza absoluta que o apoio dessa casa exercerá no Supremo Tribunal Federal.
00:29Eu valorizo muito aquele que vem construindo uma história passo a passo pelo concurso público, como é o caso do
00:41doutor Jorge Messias.
00:43Portanto, eu parabenizo e passo a palavra, como é do processo legislativo e do regimento interno, ao relator da proposta,
00:59o senador Everton Rocha.
01:01Senhor presidente.
01:03Quero dizer que nós temos já 22 senadores inscritos. Portanto, nós vamos pedir a manutenção dos 10 minutos regimentais.
01:18Se pudessem menos.
01:25Como líder do PL e membro da CCJ, foi formalizado ontem um pedido de substituição da minha cadeira para atender
01:37ao senador Márcio Bittar.
01:40Eu estou pedindo para ratificar isso agora, porque eu estou vendo no painel que não foi feito.
01:45Como líder, eu tenho o lugar de palavra e o Márcio Bittar assume o senador Márcio Bittar, que integra recentemente
01:54o PL.
01:54É uma cortesia que eu faço ao colega para essa substituição.
02:00O senador Sérgio Moro já consta.
02:02Senador Carlos Portinho, quem faz a substituição é a mesa diretor do Senado Federal, mas o senador Márcio Bittar já
02:09está inscrito.
02:10Sim, mas eu digo pelo direito de voto e de palavra.
02:14Sim, pois não. Mas a mesa, peço aí a mesa da comissão que entre em contato com a mesa diretora.
02:23Estamos preparando aí para a sabatina, que vai indicar ou não Jorge Messias para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
02:33A gente viu a abertura, Jorge Messias fez um discurso muito emocionado, teve a voz embargada, chorou, chegou quase a
02:41chorar algumas vezes.
02:42Falou do seu passado como evangélico, de uma família pernambucana, ele nasceu no Recife.
02:47E foi um discurso muito emocionado.
02:50Agora nós temos aí, de acordo com o rito, 22 senadores inscritos, previsão de 10 minutos para cada pergunta.
02:58Temos aí uma longa jornada nessa sabatina, nessa abertura de serviços.
03:05Vamos ouvir mais um pouco ao vivo de Brasília.
03:07E tive a oportunidade, mesmo antes de ser oficializado a documentação necessária para o rito desse processo da sabatina do
03:22indicado ministro Jorge Messias,
03:24tive a oportunidade de participar em alguns momentos desse diálogo franco, aberto, como ele acabou de fazer aqui de forma
03:35resumida.
03:36E passou aqui um filme na minha cabeça.
03:38Primeiro porque, nesta comissão, como diz a Constituição, cabe a nós analisarmos os critérios técnicos do indicado do Presidente da
03:52República.
03:53Independente do partido que ele seja, é o Presidente da República, o direito constitucional dele,
03:59de fazer a escolha de um cidadão brasileiro para ocupar a vaga da Suprema Corte.
04:04Este indicado, ele no meu relatório, todos aqui acompanharam, cumpre, cumpre de forma plena todas as exigências.
04:16Notório o saber jurídico, reputação ilibada e todas as exigências necessárias.
04:23E nesse momento a gente está de volta na nossa rede de rádios em todo o Brasil, acompanhando a sabatina
04:29do Jorge Messias.
04:33Uma cadeira no Senado, no STF.
04:37O Senado está fazendo essa sabatina.
04:40Quem está falando ainda na abertura é o senador Weberton Rocha, que é do PDT,
04:46e é o PDT do Maranhão, que é o relator dessa indicação.
04:52E a gente está acompanhando ao vivo toda essa movimentação de Brasília.
04:57Temos eles para pedir aqui, por exemplo, em alguns casos, V. Exª já registrou aqui no seu relatório
05:04sobre o que V. Exª pensa dos inquéritos, sobre prazo para eles, as ADPFs,
05:10a questão dos juízes de garantias, que foi votado pelo Congresso Nacional
05:14e ainda está parado lá no Supremo Tribunal Federal.
05:18A questão da lei do impeachment, que estamos num processo,
05:21num processo de adaptação e formulação dessa lei, senador Otto,
05:27que é do senador, essa proposição que é do senador Rodrigo Pacheco,
05:32onde você moderniza uma lei que precisa ser rediscutida, que é de 1950.
05:37Nós temos a questão das decisões monocráticas, que foi votada já pelo Senado Federal
05:44e que estão lá e que V. Exª também fez essa referência sobre as questões colegiadas.
05:49O Código de Ética, que até o momento nós não temos acesso a ele,
05:53é apenas um artigo, mas se tem, se fala dele, da necessidade de se discutir.
05:58Essa questão da presença do STF no CNJ, que desde quando foi criado o Conselho Nacional de Justiça,
06:06um órgão de correção, o STF, através de eliminar, não participa,
06:10não se submete a esse conselho que precisa ser repensado e discutido.
06:16Nós temos a questão de temas importantes que eu não tenho dúvida que a gente poderia aprofundar.
06:24Mas hoje, como V. Exª acompanhou aí no dia a dia nos gabinetes,
06:29há muita politização, muita politização do debate.
06:33Pouco se discutiu esse currículo aqui que foi apresentado,
06:37pouco se discutiu aqui essa trajetória formidável,
06:41mais um membro da AGU, técnico, com capacidade, com vivência, com experiência,
06:49com muita vontade de fazer com que dê certo, lá no Supremo Tribunal Federal.
06:54Mas, infelizmente, se vêem muitos temas da política e temas políticos que acabam
07:01fazendo com que a gente perca, muitas das vezes, o foco,
07:06ou se não, a importância de se fazer, no momento do debate, as perguntas necessárias.
07:11Mas, mesmo assim, além de todas, de todas as, do que nós vivemos nesse dia a dia,
07:17aqui no Senado Federal, eu vou deixar três perguntas,
07:20e depois eu peço para o Edinaldo até entregar por escrito para o ministro Messias, Edinaldo.
07:27Eu vou deixar essas três perguntas aqui e vou lê-las agora ao ministro Messias,
07:35porque esse eu percebi que é um sentimento, até para se fazer esse esclarecimento,
07:39também para a população brasileira, além dos senadores e senadoras,
07:42que não estão aqui dentro da CCJ, mas estão acompanhando através dos seus gabinetes.
07:47A primeira, ministro, sobre o aborto.
07:50O senhor frequentemente reafirma seus valores cristãos e compromisso com a defesa da vida.
07:57No entanto, durante a sua gestão na AGU, o órgão se manifestou de forma a viabilizar
08:03procedimentos de interrupção de gravidez em estágios avançados,
08:07inclusive em casos de viabilidade extrauterina.
08:12Como o senhor concilia sua base ética e religiosa com a assinatura de atos que facilitam a prática do aborto?
08:22Caso aprovado, sua bússola no STF será a proteção integral da vida desde a concepção
08:30ou a agenda técnica que o senhor defendeu no Poder Executivo?
08:35A minha segunda, senhor ministro, ela é, considerando as manifestações públicas do 8 de janeiro,
08:47vossa excelência, como é que vossa excelência distingue a atuação jurídica da AGU
08:52das medidas de natureza penal que são próprias de outros órgãos?
08:57Aqui eu gostaria que vossa excelência esclarecesse o teor de um vídeo disseminado
09:04em que o senhor se vangloria das prisões dos manifestantes do 8 de janeiro
09:09e se diz responsável pelo encarceramento ocorrido naquela data.
09:13Qual foi a posição da AGU com relação àqueles atos?
09:19O senhor representou pela prisão preventiva desses manifestantes?
09:24Por último, senhor presidente e senhor ministro, eu quero falar, fazer a pergunta sobre o ativismo judicial.
09:33O país, ele assiste a uma crescente percepção de que o poder judiciário tem agido como um legislador positivo,
09:40muitas vezes atropelando deliberações aqui dessa casa.
09:44O senhor que participou de negociações complexas com o Executivo
09:49acredita que o STF deve ter limites claros em sua competência para corrigir e interferir em atos de outros poderes?
09:57Como é que o senhor pretende atuar para que a corte não se torne uma instância de revisão
10:03da vontade política do parlamento?
10:06São essas três e eu faço de forma muito tranquila porque eu vi, recebi
10:12e, obviamente, como sei que a casa e todos que estão em casa querem esses esclarecimentos,
10:19eu me foco nessas três e, obviamente, lhe parabenizo pela andança, por essa trajetória,
10:28que, sem dúvida nenhuma, é uma trajetória vitoriosa e que, no dia de hoje, como Vossa Excelência mesmo diz,
10:34que Deus toque no coração de cada homem, de cada mulher que vai ter direito ao seu voto secreto,
10:40com a sua consciência, para compreender que não se trata de derrotar o presidente Lula nessa votação.
10:48Quem quiser derrotar, enfrentá-lo, vai podê-lo fazer em outubro na urna.
10:52Hoje trata-se de se dizer que encerra-se ou não a carreira de um jovem que começou sem padrinho
10:59político,
10:59sem ninguém botando a mão por cima, só ele, Deus, a vida e lutando para passar no seu concurso,
11:07para chegar onde chegou e, de forma exitosa, poder continuar com a sua juventude.
11:12Todos aqui que são pais e mães sabem o que eu estou dizendo.
11:16Não é justo encerrar a carreira de um jovem como a dele simplesmente porque queremos derrotar
11:23quem nós podemos enfrentar num ringue próprio que não é esse daqui.
11:27Muito obrigado, presidente.
11:32Senador Everton, obrigado pelas suas considerações e até perguntas que foram feitas.
11:37Vossa Excelência, que é o relator, o sabatinado Messias, o senhor quer usar a palavra?
11:44Pois não, pois não, presidente.
11:46Antes de Vossa Excelência usar a palavra, vou retornar à cadeira, que é o presidente.
11:56Bom, pois não, presidente, com a sua permissão, gostaria de responder de forma muito objetiva e clara
12:04essas três questões formuladas pelo relator, meu relator do meu processo, senador Everton Rocha.
12:10Primeiro, o senhor trata do tema da resolução do Conselho Federal de Medicina, cuja argüição de descumprimento de preceito fundamental
12:261141 foi apresentada perante o Supremo Tribunal Federal.
12:32Primeiramente, eu queria fazer um destaque que eu considero de extrema importância neste tema.
12:38Repito mais uma vez, eu compreendo que este processo de escrutínio público de sabatina, ele é fundamental para que a
12:47sociedade brasileira conheça profundamente as credenciais do indicado do processo constitucional pelo presidente da República.
12:56O papel da sabatina republicana, sabiamente assim, é estabelecido pelo constituinte de 88, ele é um dos atos mais nobres
13:06do processo de indicação e aprovação de um ministro da Suprema Corte.
13:11Porque o nosso modelo constitucional, ele estabelece a vitaliciedade com a aposentadoria compulsória.
13:17Portanto, o escrutínio constitucional dentro do processo de sabatina e submissão de currículo e de demonstração das credenciais constitucionais às
13:28vossas excelências, ele é um momento dos mais nobres do processo de integração entre os três poderes da República.
13:35Quero dizer com muita objetividade, eu quero deixar claro, completamente claro este tema para toda a nação brasileira, completamente claro.
13:47Sou totalmente contra o aborto, absolutamente.
13:52Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional.
14:00Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilos quanto a isso.
14:05Agora, é importante que nós separemos três coisas.
14:09Primeiro, a convicção pessoal.
14:12Terceiro, a posição institucional.
14:15Segundo, a posição institucional.
14:17Terceiro, a decisão jurisdicional.
14:20E eu queria que vossas excelências, a partir dessa perspectiva, entendessem isso muito claramente.
14:28Na condição de advogado-geral da União, apresentei um parecer perante o Supremo Tribunal Federal,
14:35em que defendi, de forma muito clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema
14:44do aborto.
14:45Ponto.
14:46Por quê?
14:47Porque assim diz a Constituição Federal.
14:50E por que assim diz a Constituição Federal?
14:53Porque é matéria penal.
14:54Então, dentro do que compreendemos do sistema penal, nós temos que defender o princípio.
15:00E o princípio é o princípio da legalidade estrita.
15:03O aborto é crime.
15:05E isso está dito na introdução da manifestação que apresentei ao Supremo Tribunal Federal.
15:13E disse mais, que naquela manifestação não iria se discutir se o aborto era ou não era crime.
15:20Disse, o aborto é crime e continuará sendo crime.
15:22O que foi feito, do ponto de vista estritamente técnico, numa posição institucional, como um ato jurídico próprio, complexo,
15:32de uma instituição chamada Advocacia Geral da União, foi dizer, com todas as letras, que na matéria penal,
15:40a legalidade estrita deve ser preservada.
15:43E dentro da matéria penal, com a legalidade estrita sendo preservada, o poder competente é o poder legislativo.
15:50Não foi feita nenhuma consideração de cunho moral, religioso, filosófico, a respeito de apologia à prática do aborto.
15:59Quero até dizer que nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada.
16:03Muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda.
16:07Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã.
16:11Eu quero até destacar que eu fui confrontado em relação ao tema específico da ADPF 1141,
16:20em que se discutia a prática terrível da sistolia fetal.
16:26Eu fico pensando, até porque fui confrontado por alguns senadores,
16:30eu acho que não há prática qualquer que seja positiva.
16:34Qualquer prática é dolorosa.
16:36Um aborto, qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana.
16:40Agora a gente precisa olhar também com humanidade.
16:43Há uma mulher, há uma criança, há um adolescente, há uma vida.
16:48É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude.
16:55E isso há décadas.
16:57Nós estamos falando quando a mãe, a genitora, corre risco de vida.
17:04Nós estamos falando do momento trágico, porque é preciso dizer que precede um crime o estupro.
17:14E, mais recentemente, por decisão do Supremo Tribunal Federal, no caso da anencefalia.
17:20São essas três hipóteses, estabelecidas dentro do nosso ordenamento jurídico, de forma absolutamente restritiva.
17:29Eu, na minha vida profissional, aprendi a defender princípios.
17:35Aliás, aprendi com a sábia professora que, na vida, se você quebra o princípio, o princípio te quebra.
17:42Ou a gente é coerente e defende o princípio da separação de poderes,
17:46e defende o princípio da legalidade, ou o atalho que se toma pelo direito vai trazer,
17:53embora a pretexto de boas causas, a decisões extremamente complexas e perigosas,
17:59que criam precedentes muito perigosos.
18:02Eu quero lembrar que, ao lado desta resolução do Conselho Federal de Medicina,
18:08que estabeleceu a pretexto de disciplinar a conduta ética profissional do médico,
18:15e aqui eu estou ao lado do presidente Jotalencar, que é médico,
18:19e compete, sim, ao Conselho Federal de Medicina disciplinar a conduta ética do profissional médico.
18:25Tenho duas irmãs médicas que trabalham no Sistema Único de Saúde,
18:29são pediatras, conhecem a dor, o dia a dia, de trabalhar no Sistema Único de Saúde.
18:35Eu quero dizer que, quando se trata de competência,
18:41nós temos que ter objetividade.
18:43Quem tem a competência deve exercer.
18:46Nós não podemos estabelecer atalhos.
18:50Portanto, defendi o princípio da legalidade,
18:53defendi o princípio da separação de poderes.
18:55E queria fazer um alerta.
18:57Quem aplaude, neste momento,
19:00uma decisão fora
19:02fora da competência estrita estabelecida pela Constituição,
19:06corre o risco
19:07de se ver confrontado no futuro
19:10com uma decisão que desagrade.
19:12Porque se eu quebro o princípio da legalidade
19:15e autorizo que um Conselho que não tem competência para legislar
19:18aprove uma medida restritiva,
19:21eu poderia imaginar que este mesmo Conselho, no futuro,
19:25poderia criar uma medida ampliativa.
19:27E não é disso que tenho certeza
19:29que vossas excelências gostariam de ver.
19:33Portanto, o que fiz foi defender
19:35vossas excelências.
19:37O poder do voto que cada senador e senadora recebeu
19:40nas urnas.
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