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O relatório final da CPI do Crime Organizado aponta o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. O texto aponta avanço de facções e limites na comissão. Repórter: Beatriz Souza.
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NotíciasTranscrição
00:00A gente segue falando sobre o Congresso Nacional porque a Comissão Parlamentar Vista de Inquérito
00:04apresenta, neste momento, o relatório final com o pedido de indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal.
00:13Os detalhes com a Beatriz Souza, que chega ao vivo, abre a edição de hoje,
00:18nos contando quais são esses ministros do Supremo Tribunal Federal e o que mais diz nesse relatório final.
00:27Oi Bruno, oi Márcia, boa tarde pra você, pra todos que estão acompanhando a gente aqui na Jovem Pan.
00:34Pois é, a gente já vê aqui uma movimentação no túnel do tempo, no Senado, os parlamentares já saindo dos
00:40seus gabinetes,
00:41se direcionando então pra sala da CPI do crime organizado, onde vai ser feita a leitura do relatório final da
00:48CPI,
00:49relatório esse produzido pelo senador Alessandro Vieira, que inclusive acabou de passar por aqui em direção à sala da CPI
00:56do crime organizado.
00:57Essa CPI, que foi instalada em novembro do ano passado, está marcada então hoje o final com a leitura desse
01:05relatório.
01:05A gente sabe que era pra ter começado mais cedo, de manhã, mas com a ausência do depoimento do ex
01:12-governador Cláudio Castro,
01:13ele que apresentou um atestado médico alegando dores na coluna e não compareceu.
01:19Então, a CPI foi remarcada para agora às 14 horas da tarde.
01:25Esse relatório com 200 páginas, Bruno, como você disse, pede indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal,
01:34ministro Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonê.
01:42No relatório, o senador Alessandro Vieira diz o seguinte, que ele pede esse indiciamento por crimes de responsabilidade,
01:51condutas consideradas incompatíveis com o exercício de suas funções e também por conflitos de interesse,
01:58no caso do ministro Alexandre de Moraes e do ministro Dias Toffoli, e interferência nas investigações.
02:04Esse ponto de interferência nas investigações foi muito recorrente, essa reclamação durante a CPI do crime organizado,
02:13e a gente separou um trecho da fala do senador, do relator, senador Alessandro Vieira, falando sobre essas interferências.
02:21Vamos assistir.
02:22A CPI esgota seu prazo hoje.
02:26Vocês acompanharam as dificuldades que nós enfrentamos, as restrições, decisões sucessivas negativas do STF,
02:34as dificuldades que nós tivemos com relação à falta de pessoal para trabalho, alguns órgãos não cederam colaboradores,
02:42mas mesmo assim a gente conseguiu colocar de pé um relatório que tem suas provas, suas evidências,
02:46e que no indiciamento concentrou no crime de responsabilidade.
02:49Essa é uma escolha técnica, o crime de responsabilidade só pode ser processado, investigado e julgado pelo próprio Senado,
02:56e ele exige um conjunto probatório menos robusto do que se exige para crimes comuns.
03:01Os crimes comuns podem ser investigados por qualquer outra instituição.
03:07Pois é, Bruno, e nesse intervalo entre que seria iniciada a CPI do crime organizado pela manhã e agora,
03:14duas horas da tarde, ministros do Supremo Tribunal Federal se manifestaram nas redes sociais,
03:19inclusive o ministro Gilmar Mendes, que é um que está nesse relatório do senador Alessandro Vieira,
03:25e também o ministro Flávio Dino.
03:27Mas em relação no outro foco da CPI do crime organizado, sem ser o Banco Master,
03:34eles também identificaram no relatório 90 organizações criminosas,
03:38fizeram um mapeamento e disseram também que pelo menos 26% do território nacional
03:44está sob domínio dessas organizações criminosas e que mais de 28 milhões de brasileiros
03:50vivem em áreas dominadas, então, por essas organizações criminosas.
03:56Em relação ao pedido de indiciamento dos ministros, Bruno,
04:01se for aprovado esse relatório, lembrando que ele vai ser lido aqui agora à tarde na CPI,
04:07vai ser colocado em votação, se for aprovado pela maioria dos parlamentares
04:11que fazem parte da comissão, ele segue, então, para a mesa diretora do Senado,
04:16e aí é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que vai, então, dar andamento ou não
04:22nesse pedido de indiciamento, que por crime de responsabilidade fiscal,
04:27seria, então, se for para frente, um pedido de impeachment dos ministros.
04:32Volto com você, qualquer atualização aqui, a gente vai seguir acompanhando toda a tarde
04:37a leitura desse relatório, a votação também, e trago os detalhes para você, viu, Bruno e Márcia?
04:43Obrigada, Bia. A gente vai continuar falando sobre esse assunto
04:47porque alguns ministros já responderam essas denúncias feitas pela CPI do crime organizado.
04:53Flávio Dino já saiu em defesa dos seus colegas, por exemplo, do Supremo,
04:57mesmo ele não tendo sido citado, mas ele se pronunciou nesta terça-feira
05:02após a CPI indiciar magistrados da corte.
05:06Ele classificou como uma medida injusta, né?
05:10Como ela foi feita em uma publicação nas redes sociais,
05:13o Dino ressaltou o compromisso institucional no combate à criminalidade
05:17e criticou o direcionamento adotado pela comissão no encerramento dos trabalhos.
05:24A gente vai chamar os nossos analistas porque o ministro Gilmar Mendes
05:27também já se pronunciou nas redes sociais, já, já a gente vai trazer a fala dele,
05:31mas eu quero começar a nossa rodada de análise.
05:34Luana Tavares e Mano Ferreira, os nossos analistas do dia.
05:38Luana, primeiro, isso é histórico, né?
05:40Pela primeira vez uma CPI pede o indiciamento e a investigação de ministros.
05:47Isso é um ponto-chave para a gente ver.
05:49Pela primeira vez há uma, como eu vejo, algo que está colocando o judiciário em xeque, né?
05:55A gente já vem discutindo isso aqui na Jovem Pan,
05:58mas pela primeira vez uma CPI pede isso de forma clara.
06:02Como é que a sociedade deve se posicionar?
06:04E você acha que o Senado vai acatar no momento que nós estamos, pré-eleição,
06:10Davi ao Columbre?
06:12É complicado, a gente vai ver os desdobramentos a partir de agora,
06:16mas é muito difícil a gente entender também como que o Senado vai receber essas denúncias, né?
06:21Boa tarde, bem-vinda.
06:23Boa tarde, Márcia.
06:25Boa tarde, Mano, Bruni, a todos os colegas que nos acompanham aqui na Jovem Pan.
06:30Prazer estar com vocês.
06:32Marcia, nós vivemos realmente um momento de extrema fragilidade e crise institucional concentrado
06:40na relação entre os três poderes e, especificamente agora,
06:44a gente falou da CPI do Crime Organizado, com esse desdobramento, o foco no STF.
06:51O STF que já vem desde o final do ano passado, em meados do ano passado,
06:56quando diversos desdobramentos e descobertas foram sendo anunciadas pela imprensa
07:03em relação ao caso do Banco Master.
07:06Já vinha num processo de fragilidade muito grande, decorrente de outras discussões que se tornaram
07:12discussões políticas entre os poderes.
07:16Foi se fragilizando ainda mais com a questão do Banco Master.
07:19E agora a gente vê o desdobramento de uma CPI.
07:23Realmente, não sei se como o ministro Dino disse, é um erro histórico,
07:27mas é um fato histórico, é um fato histórico a gente ter o indiciamento de ministros
07:32dentro de um ambiente de uma CPI, que a gente sabe que é um ambiente extremamente politizado,
07:38que normalmente esse tipo de sanção passa ali por um processo muito duro
07:44de interferências políticas para que haja uma correção, uma barreira para se chegar a esse ponto.
07:54Então, o que a gente pode dizer, Márcia, nesse momento, é que a gente vive sim um processo de crise
08:00real,
08:01crise muito grave no Supremo Tribunal Federal, colocando em xeque a Justiça Brasileira.
08:08Obviamente que o relatório precisa ser analisado, os argumentos colocados ali,
08:14provas que indiquem as infrações precisam ser analisadas para que haja,
08:22faça-se uma avaliação se vai haver ou não um inquérito, vai se abrir realmente um inquérito,
08:27quem avalia isso é o Ministério Público Federal, mas como sociedade, que é a sua questão,
08:33e eu acho que é o que todos nós estamos agora refletindo, é o que está acontecendo no nosso país,
08:38a que ponto chegamos.
08:39A gente tentou investigar a situação do Banco Márcia dentro da CPI do INSS,
08:44se a CPI foi descontinuada, não foi prorrogada.
08:47Agora, a gente está aí no final da CPI, a CPMI do crime organizado,
08:54consegue se gerar um relatório, não vai haver prorrogação,
08:58que é um fato também muito negativo, como o próprio relator disse,
09:02é um desserviço para a sociedade, porque a sociedade quer colocar as claras,
09:06mas é claro, um ano de eleição, um ano muito complexo.
09:09Acho que tem algumas figuras que a gente tem que ressaltar,
09:12que é a própria atuação do senador Alessandro Vieira,
09:15que fez um trabalho muito profundo, técnico e político,
09:19para que se mantivesse esse tema em discussão,
09:22e agora, apesar de não ter a prorrogação,
09:25a gente fica com esse relatório e com os indiciamentos para serem analisados.
09:29É um momento que a população tem que ficar realmente atenta,
09:32por ser ano de eleição, pode ser que a gente não tenha realmente
09:37um desdobramento final, um indiciamento real,
09:41ou não tenha-se provas necessárias, suficientes,
09:46para levar essas restrições aos ministros de forma direta,
09:51mas sim já demonstra para a sociedade que esse ano de eleição
09:54vai ser um ano onde tudo vai ser colocado em xeque.
09:57Márcia, a legitimidade do Supremo Tribunal Federal,
10:00a legitimidade dentro do próprio Congresso, da Câmara,
10:05porque os crimes deles afetam outras autoridades também,
10:08é um momento realmente que o Brasil está no divã.
10:11E que caminho a gente vai escolher é a eleição de 2026,
10:15que vai nos contar essa história.
10:18E Gilmar Mendes criticou o pedido de indiciamento
10:21de integrantes do Supremo Tribunal Federal,
10:24apresentado pelo relatório que a gente acabou de comentar,
10:26que vai ser lido já já lá em Brasília.
10:29Ele classificou a iniciativa como desprovida de base legal
10:33e potencialmente arbitrária.
10:36A gente vai abrir aqui o pronunciamento que ele fez no X.
10:39Segundo o ministro, o indiciamento tem uma prerrogativa exclusiva
10:43de uma autoridade policial e não de uma CPI,
10:46cabendo à CPI apenas formalizar esse tipo de medida.
10:50O ministro também apontou inconsistências na atuação da CPI,
10:54ou seja, ele deslegitima essa CPI e quer tirar realmente todo o peso
11:01da denúncia que também foi feita a ele.
11:04Lembrando que foi ele, Toffoli e Alexandre de Moraes
11:06que foram investigados, que tem ali um pedido de investigação
11:10contra essas três autoridades do Supremo Tribunal Federal.
11:14Eu quero ouvir rapidamente o Mano Ferreira.
11:16Vamos trazer aqui ele, por favor.
11:18Mano, quando a gente vê essa fala do ministro Gilmar Mendes,
11:23quando a gente também vê Flávio Dino no protecionismo ali,
11:27sem nem ter lido o relatório, sem nem saber o que de fato tem ali
11:30dentro desse relatório.
11:33Tem o caso Master, que é seríssimo, gravíssimo.
11:37Mas eu queria entrar com você em algo mais fundo.
11:41O Senado vai ter coragem de abrir agora,
11:43de aceitar abrir esse processo,
11:46para uma possível levada de até um impeachment
11:49de algum dos ministros nesse ano.
11:51e realmente a CPI está fazendo o seu papel
11:55ou ela está, segundo o Gilmar Mendes,
11:58indo para um outro lado, que é um lado mais político
12:01do que realmente de aproveitar o espaço
12:05para mostrar para a sociedade o que está sendo feito por lá.
12:08Questões muito importantes, Márcia.
12:10Muito boa tarde para você, para a Luana, para o Bruno
12:13e para toda a nossa audiência aqui em Tempo Real.
12:16Para começar a responder, acho que a gente precisa fazer
12:20uma distinção muito importante
12:23entre a apuração de crimes comuns,
12:26o que de fato cabe à polícia,
12:29cabe ao Ministério Público,
12:31da apuração de crimes de responsabilidade,
12:34que são, portanto, uma atribuição do Congresso Nacional.
12:39E no caso de crimes de responsabilidade
12:42envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal,
12:46essa atribuição é do Senado Federal.
12:49No seu pronunciamento, na sua publicação,
12:54o ministro Gilmar Mendes não atenta para essa sutileza
12:58e trata como se o indiciamento proposto pela CPI
13:03fosse de natureza de crime comum,
13:06sendo que não é.
13:08De modo que, na prática,
13:10é muito mais um indiciamento simbólico
13:13que a CPI promove com o objetivo político
13:17e, portanto, totalmente dentro da esfera
13:21da sua própria institucionalidade
13:24de tentar fazer com que um processo
13:28de apuração das responsabilidades
13:31e dos crimes de responsabilidade
13:33eventualmente cometidos pelos ministros
13:36seja devidamente deflagrado pelo Senado Federal.
13:41Entre outras razões,
13:43o relatório do senador Alessandro Nogueira,
13:47que faz um trabalho extremamente técnico
13:50no seu mandato,
13:52ele está muito longe de ser um parlamentar
13:56baseado em redes sociais,
13:58pelo contrário, ele é um parlamentar
14:00extremamente sério
14:02e que faz um trabalho muito importante.
14:04O que ele mostra é que, na prática,
14:08houve um cerceamento de prerrogativas
14:10da Comissão Parlamentar de Inquérito
14:13no curso das investigações
14:15a partir de decisões
14:17do próprio Supremo Tribunal Federal,
14:19que impediram a CPI
14:21de ir mais a fundo
14:23nas revelações
14:25sobre potenciais crimes comuns
14:27que podem ter sido cometidos
14:29por ministros
14:31do Supremo Tribunal Federal.
14:33Então, estamos diante de algo
14:34extremamente grave,
14:36de um momento histórico,
14:38porque é a primeira vez
14:39na história da República
14:40que temos uma proposta
14:42de indiciamento
14:43por crime de responsabilidade
14:45de ministros
14:46do Supremo Tribunal Federal.
14:48E, na minha leitura,
14:50é muito importante,
14:51inclusive de um ponto de vista
14:53da defesa institucional
14:55da democracia brasileira,
14:56num momento de grave crise
14:58de confiança
14:59e de legitimidade
15:00que o Supremo Tribunal Federal
15:02enfrenta diante da percepção
15:05majoritária da opinião pública,
15:07que a gente tenha
15:08esses desdobramentos
15:10levados a cabo.
15:11Infelizmente, agora,
15:13tudo vai depender
15:14da decisão
15:16do presidente do Senado,
15:17o senador Davi Alcolumbre,
15:19que até aqui
15:20tem claramente sido
15:22um elo de conexão
15:24da chamada
15:25frente ampla
15:26pela impunidade,
15:27aquela que está movimentando tudo
15:29para que nada aconteça.
15:32Lembrando que também
15:33Davi Alcolumbre,
15:35ao que tudo indica,
15:37tem muitos interesses políticos
15:39pelo não avanço
15:40dessas investigações,
15:42porque o governo do Amapá,
15:44bastante aliado dele,
15:46está diretamente conectado
15:48com recursos públicos
15:50que foram colocados
15:51em papéis podres
15:53do Banco Master.
15:54do Carme
15:54do Carme
15:54do Carme
15:54Tchau.
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