00:00Acontece em meio ao aumento de feminicídios em todo o país.
00:04E é por isso que agora nós vamos conversar com a professora universitária especialista
00:08em mulheres em situação de violência, Camila Barcelos.
00:13Professora, bom dia, seja muito bem-vinda.
00:15Nós estamos combinando aqui para conversar neste domingo de manhã no Tom.
00:20E também, é claro, nas informações, eu gostaria já de te cumprimentar e jogar
00:25justamente o período para que você traga a sua avaliação
00:28sobre o momento em que o país enfrenta relacionado à alta de feminicídios
00:32e também essas medidas, se elas realmente vão ser eficazes.
00:36Bom dia, muito obrigada pelo convite.
00:39Foram funcionadas três leis recentemente que vão ampliar a proteção à mulher
00:45e para prevenir e reprimir também a violência doméstica e familiar.
00:50São leis importantíssimas que vêm aqui para reprimir mais ainda,
00:55tendo em vista o que foi falado realmente.
00:59Nós temos um aumento exponencial dos crimes de feminicídio na última década
01:05e por isso que essa lei chega no momento correto.
01:09Então, a principal inovação que a gente traz aqui é a respeito do crime de vicaricídio.
01:17O que é o crime de vicaricídio?
01:18Ele é quando o agressor se utiliza de pessoas próximas à mulher
01:24para que traga sofrimento, punição ou um certo controle sobre essa mulher.
01:30Então, é quando mata-se filho, algum dependente, ascendente dela
01:37ou pessoa que está sob sua responsabilidade ou sobre a sua guarda.
01:42Então, a intenção realmente é atingir diretamente essa mulher
01:46utilizando das pessoas próximas a ela.
01:49E com isso, com a nova lei, trazendo a tipificação do crime de vicaricídio,
01:55a pena passa a ser a de 20 a 40 anos de reclusão
01:59e também considera-se como um crime hediondo.
02:03Além disso, a lei traz a possibilidade de aumento de pena
02:07quando cometer esse crime de vicaricídio na frente da mulher que quer atingir,
02:14também quando a vítima é alguma criança, idoso ou pessoa com deficiência
02:21e quando também o agressor, que já estava cumprindo medida protetiva, a descumpre.
02:27Então, traz também uma causa de aumento de pena.
02:30Mas não só o caso de homicídio, ou seja, de vicaricídio, que foi trazido na lei.
02:36Também foi reconhecida a violência vicária como uma violência doméstica e familiar.
02:43Ou seja, agredir pessoas próximas à mulher também será considerado violência doméstica.
02:50E o outro ponto, que foi extremamente importante,
02:53porque não adianta só também trazer formas de aumentar a pena, trazer um maior rigor.
02:59Eu preciso também formas de prevenir.
03:01Não adianta eu só avançar na lei para que eu tenha uma boa punição, uma punição rigorosa.
03:09Eu preciso também de instrumentos e ferramentas para que isso ocorra.
03:13E aí a lei também traz uma possibilidade super interessante, que é o quê?
03:18A obrigatoriedade do monitoramento eletrônico do agressor
03:22quando a vida, ou seja, coloca-se em risco, atual ou iminente,
03:28a vida da mulher ou dos seus dependentes.
03:31E esse monitoramento eletrônico, ele é muito importante por quê?
03:34Em várias cidades já se tem aplicativos e dispositivos,
03:39que normalmente a gente chama de botão do pânico,
03:42que auxiliam a mulher a ter o quê?
03:44Uma rápida resposta estatal, rápida resposta da polícia quando ela estiver o quê?
03:50Em risco.
03:51Então, com a tornozeleira, a gente consegue fazer um sistema integrado
03:55com esse dispositivo da mulher e que ela é avisada imediatamente
04:00quando esse agressor, ele rompe o perímetro que a justiça determinou
04:05que ele tinha que respeitar.
04:07Então, ao mesmo tempo que essa vítima, essa mulher,
04:10recebe em tempo real quando isso ocorrer,
04:13as autoridades, ou seja, a polícia também,
04:16acaba recebendo de forma imediata.
04:18Que é o principal que a gente sente muita falta
04:21quando a gente fala de violência doméstica,
04:24que não adianta só a lei avançar
04:26se eu não tiver ferramentas e instrumentos ali para prevenir.
04:30Então, essa lei, ela traz tanto formas de punição mais severa
04:34como também formas de repressão,
04:36que é um resultado e uma resposta
04:38que a mulher precisa para se sentir realmente protegida
04:42e apoiada também pelo Estado.
04:45É, sem dúvida alguma, né?
04:47Essa medida da tornozeleira e tudo, eu acho que é uma das mais importantes
04:50porque o agressor, ele conhece a rotina da vítima.
04:53Então, onde trabalha, onde vai, normalmente qual que é a frequência.
04:57E dessa maneira, o monitoramento é feito.
05:00Mas precisa ser efetivo também esse monitoramento.
05:02Eu conheço aqui no Copom, por exemplo, de São Paulo, né?
05:04O Centro de Operações, a cabine Lilás,
05:06que estabelece ali um perímetro e fica o tempo todo avaliando
05:11esses agressores, onde eles estão,
05:13para saber se estão distantes das potenciais vítimas,
05:16das mulheres que eles agrediram e tudo mais,
05:18para que isso não se torne um caso de feminicídio.
05:21Porque ao longo de 2025, a gente teve um recorde histórico,
05:25desde quando houve a tipificação também desse crime,
05:27com 1.568 mulheres que perderam a vida.
05:30Mas no conceito também de sociedade,
05:33de leis que poderiam ampliar a educação
05:35para a gente realmente estabelecer critérios
05:38onde a mulher não seja vítima dessa violência.
05:41Quais os principais pontos que a senhora avalia
05:44que precisaria melhorar?
05:46O principal ponto, porque concordo completamente,
05:50eu também não preciso apenas ter uma lei,
05:53eu tenho que ter mais que a lei.
05:55A lei, ela é necessária, ela é imprescindível.
05:59Mas se eu não tiver uma mudança educacional,
06:02uma mudança ali na base,
06:04talvez a lei, ela não tenha toda a sua efetividade.
06:07Ou seja, a lei, ela está ali realmente para prevenir e reprimir.
06:11Então, no quesito de educação, é muito importante
06:14que se trata e que seja realmente um tema trabalhado,
06:17inclusive nas escolas, desde cedo,
06:20sobre os direitos das mulheres,
06:22sobre a questão da igualdade.
06:24Porque se eu não mudo a mentalidade da sociedade,
06:27a lei, ela perde a sua grande efetividade.
06:30Porque a ideia principal é realmente prevenir.
06:34A gente não quer só reprimir.
06:35A gente quer nem precisar utilizar esse tipo de ferramenta.
06:41Mas, obviamente, a gente tem que ter esse tipo de proteção,
06:43caso realmente a gente necessite.
06:46Mas não que seja algo tão frequente,
06:48igual foi falado aqui,
06:50do grande aumento de feminicídio.
06:52Porque a grande questão é,
06:53o feminicídio, ele costuma ser o último capítulo
06:56da violência doméstica.
06:58A gente fala que ele é o último capítulo
06:59porque dificilmente o agressor já inicia com o feminicídio.
07:04Ele começa com pequenas violências ali,
07:07diárias,
07:08até que chega ao capítulo final,
07:10que é o feminicídio.
07:11A ideia é o quê?
07:12Realmente evitar que a gente chegue até o último.
07:15E como que a gente evita isso?
07:17É importante essa questão da educação
07:20para entender realmente o que é violência,
07:23o que não se pode tolerar mais.
07:25E também, isso eu falo no aspecto da vítima, né?
07:27Mas também é importante a gente trabalhar
07:29na questão do agressor.
07:31Que ele também não pode fazer isso,
07:33que isso não será tolerado mais.
07:35Então, a gente precisa aliar tanto as leis,
07:38quanto também uma questão da educação
07:41sobre esse tema,
07:43senão dificilmente a gente avança como sociedade.
07:46Uma mudança cultural, né?
07:48Um choque quando a gente fala desse assunto,
07:50Camila Barcelos,
07:51que nós precisamos trazer, inclusive,
07:52os homens para essa discussão.
07:54E não separar e dizer que falar sobre feminicídio,
07:57sobre violência doméstica,
07:59é só para quem tem lugar de fala,
08:00para as mulheres, para as vítimas.
08:02Mas para os homens também que compõem essa sociedade.
08:04Então, desde criança,
08:06quando a gente fala de meninos dentro da família,
08:08trazer esse assunto, essa discussão,
08:10porque se normaliza muito
08:12o discurso de ódio contra as mulheres
08:15quando a gente vê comentários nas redes sociais,
08:18piadas, olhares,
08:20e as pessoas acharem que
08:21você reclamar daquilo,
08:23você está sendo mimizenta,
08:26como é o termo que acaba sendo bastante popularizado.
08:29Por isso, esse choque cultural,
08:30ele é extremamente necessário.
08:33Agora, eu gostaria também de entender com você,
08:35Camila,
08:36ao que você atribui a alta
08:39nessa mortalidade das mulheres?
08:41O que aconteceu?
08:42Porque no período da pandemia,
08:44a gente viu, sim,
08:44muitas mulheres denunciando,
08:46porque ficaram mais em casa,
08:47com seus companheiros,
08:48e as agressões tiveram uma alta
08:51bastante significativa.
08:52Mas e agora?
08:53Que o mundo voltou,
08:54teoricamente, à normalidade.
08:56O que está acontecendo?
08:57Qual é a razão disso?
08:58É, realmente, com a pandemia,
09:01de fato, acabou se aumentando muito
09:04a violência doméstica,
09:06até porque a vítima ficava
09:08praticamente 24 horas por dia,
09:10com seu agressor,
09:12o que acabou que ela ficava muito exposta.
09:16E aí, aconteceram realmente
09:18mais violência doméstica na pandemia.
09:21Assim, o que a gente fica refletindo
09:23sobre esse aumento do feminicídio?
09:24É que a gente tem dois pontos
09:27a se considerar.
09:28Se, de fato, aumentou o feminicídio,
09:30porque, culturalmente,
09:31a gente ainda continua repetindo
09:34esses pontos em que
09:36eu acabo colocando a mulher
09:37nesse local de inferioridade,
09:40ou se, de fato, nós aumentamos
09:43a questão de delegacias mais especializadas,
09:47hoje a gente tem um maior entendimento
09:50sobre o tema,
09:52mas, principalmente, o que a gente
09:54mais se apega
09:56é, sim, que acaba que
09:58o tempo, a gente vai evoluindo,
10:00mas parece que nessa temática
10:02a gente não evolui ainda,
10:03porque é algo muito antigo ainda
10:06que a gente precisa romper
10:07esses obstáculos
10:08para que isso evite,
10:10para que essas mulheres também se sintam.
10:12Essas mulheres não,
10:13na verdade, nós, mulheres,
10:14nos sintamos muito mais protegidas.
10:18Então, assim,
10:18esse grande aumento
10:20é o principal, ainda é culturalmente
10:22algo que parece normalizado,
10:25que não pode acontecer.
10:27Então, ao mesmo tempo que a gente tem
10:29pessoas que dizem, né,
10:31pessoas pesquisadoras que dizem
10:33que pode ser também
10:34que o aumento de feminicídio
10:36é porque hoje a gente tem
10:37maior fiscalização,
10:39maiores delegacias especializadas
10:41sobre o tema,
10:42também a gente não pode deixar de esquecer
10:44que a gente ainda tem essa temática
10:47ainda dentro da nossa sociedade,
10:51ela está ali inerente
10:52e a gente ainda não está conseguindo romper.
10:54Então, é algo que a gente está precisando,
10:57é um tema extremamente sério
10:58e urgente
10:59que a gente precisa resolver
11:00o quanto antes.
11:02Camila Barcelos, professora,
11:04muito obrigada pela sua atenção
11:06com a audiência da Jovem Pan
11:07esse domingo.
11:08Um ótimo dia para você.
11:10Eu que agradeço.
11:11Obrigada.
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