Em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios, o maior número desde que o crime foi tipificado em 2015, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São cerca de quatro mulheres assassinadas por dia, com um aumento de 0,7% em relação a 2023. O paradoxo é que, mesmo com a Lei Maria da Penha completando 19 anos, a violência contra a mulher segue crescendo. A bancada feminina do LDF analisou os dados e o impacto da lei no dia a dia.
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00Essa semana a Lei Maria da Penha completou 19 anos e claro que com uma bancada feminina todos os sábados a gente não pode deixar de falar desse assunto.
00:07Ela é considerada exemplar para prevenir crimes contra a mulher.
00:11Ela completou 19 anos, mas os números do último anuário de segurança pública divulgado em julho expuseram um contraste doloroso diante do cenário de violência contra as mulheres brasileiras.
00:23Foram 1.492 casos de feminicídios em 2024, o maior número desde 2015, quando a legislação brasileira passou a definir esse crime.
00:35Começar essa nossa última rodada com a Isadora, perguntando um pouco desse contraste mesmo.
00:41A gente vê muitos elogios à Lei Maria da Penha, sabe que ela é completa, mas qual que é a dificuldade, Isadora?
00:46É colocar ela mesmo em prática, né? É ter como aplicá-la no dia a dia?
00:51É, existem muitas questões, né? Apesar de ser uma lei que, acho que nós mulheres estamos ali sempre do lado de ter uma lei dessa, é uma vitória no marco da história das mulheres no Brasil.
01:02Mas ela enfrenta muitas dificuldades na sociedade hoje.
01:06Então, seja por políticas assertivas ali, né? De posicionamento da própria lei mesmo.
01:12Então, até onde vai a lei? O quanto ela adentra dentro de casa?
01:16O quanto existe também uma parte burocrática muito complicada?
01:20Tudo que é colocado em pauta, além do fato, fator social.
01:24Então, hoje a gente vê até pensando no fato de que a gente está com o maior número desde 2015 de casos de feminicídio.
01:32Também observando o movimento na sociedade de volta do conservadorismo, né?
01:36A gente está voltando para discursos mais conservadores nas redes sociais, nas gerações mais novas.
01:41E isso implica muito dentro de um reforço de papéis sociais de gênero.
01:45Porque a gente reforça uma sociedade de uma estrutura mais patriarcal, mais machista.
01:50E que acaba sendo ali um papel de desempenho para a mulher de algo mais submisso.
01:56Infelizmente, a gente está vendo essa cultura voltando em pauta.
01:59Então, quando a gente fala de lei Maria da Penha, quando a gente fala de feminicídio,
02:02é muito importante a gente reforçar que até o nosso pensamento no dia a dia, socialmente,
02:08o que a gente acredita, impacta nisso, impacta numa lei.
02:11Porque impacta na credibilidade da mulher socialmente.
02:15Então, existem questões burocráticas, existe a questão da lei, da intervenção da polícia,
02:20até onde o Estado consegue defender a mulher.
02:22Mas também existe uma construção de um papel social.
02:25O que é o papel de gênero da mulher?
02:27O que é esse formato de um pensamento um pouco mais conservador?
02:31E o quanto isso implica também na nossa liberdade como mulheres?
02:33E quando a gente fala dentro da estrutura social,
02:35a gente vê as mulheres de minoria, de classes sociais mais baixas,
02:40as mulheres mais pobres, mulheres negras,
02:42que estão mais suscetíveis, inclusive, a estar dentro desse número.
02:45Quando a gente olha para o caso de feminicídio,
02:47se eu não me engano, acho que 67% está dentro desse palanque aí.
02:51Então, a gente está falando também de uma questão que envolve estrutura social
02:55como mulheres que estão dentro desse formato de minoria.
02:59E é uma pauta muito importante a ser debatida constantemente,
03:02porque nós mulheres sabemos o quanto a gente sofre,
03:05o quanto a gente é descredibilizada,
03:06o quanto a gente precisa da lei ao nosso favor,
03:09e a gente precisa reforçar isso.
03:10Então, ter pelo menos a lei dá um certo tipo de segurança,
03:13mas que não se deixe de falar sobre isso,
03:16de bater nessa tecla e que a gente não permita
03:18que esse papel de conteúdo conservador talvez retome com tanta força.
03:23Luciana, e as políticas públicas e o discurso,
03:25eles são importantes porque às vezes a mulher até tem coragem de denunciar,
03:28mas às vezes é descredibilizada na própria delegacia,
03:31isso acontece dependendo do discurso que a Isadora falava.
03:34O grande problema que nós temos hoje no Brasil
03:39é que a palavra da vítima, da mulher,
03:42muitas vezes é desprezada, é menosprezada nas delegacias.
03:47Eu já acompanhei mulheres vítimas de violência doméstica
03:50que chegavam numa delegacia sozinhas
03:53para lavrar-lhe um boletim de ocorrência,
03:56pedir que fosse decretada a medida,
03:58porque ela estava sofrendo violências psicológicas
04:01que muitas vezes causam mais danos do que a própria violência física.
04:07E a resposta que ela tinha era o seguinte,
04:09olha, contrate um advogado porque eu não posso fazer nada.
04:13E aí essa mulher saía de lá,
04:15o companheiro, o marido descobria que ela foi até uma delegacia,
04:20aí ela apanhava e aparecia na delegacia arrebentada,
04:24que é o que acontece na prática.
04:26É comum, tem cidades aqui na Grande São Paulo
04:29que a delegacia fecha às 18 horas na sexta-feira
04:33e só vai abrir na segunda.
04:35Aí a pessoa está a 50, 60 quilômetros da capital
04:37para vir na primeira DDM aqui no centro da cidade,
04:41ela fica sem atendimento.
04:42E quando ela consegue receber o atendimento,
04:45já é do obituário lá, do pessoal que vai lá buscar o corpo dela
04:49porque ela foi vítima de feminicídio.
04:51A lei existe, é uma lei muito boa, é uma lei rigorosa.
04:55Nós temos o apoio de artigos importantes no Código Penal
04:58como o do feminicídio, que prevê penas entre 20 a 40 anos.
05:03Nós temos o artigo 147B do Código Penal,
05:07que prevê a situação da violência doméstica, psicológica,
05:13mas que nem sempre é respeitado pela nossa polícia
05:17e pela parte até do Poder Judiciário,
05:21que não raro arquivam as medidas protetivas
05:25quando são deferidas,
05:27sobre o argumento de que não há elementos.
05:30Qual é o elemento? É a mulher apanhar?
05:32E nós vamos mudar a cultura,
05:35ou seja, educação tem que vir lá na escola.
05:38Nós vivemos uma sociedade machista,
05:41uma sociedade onde mulher não é aceita,
05:43uma sociedade onde a mulher sofre violência de gênero na política,
05:47no ambiente de trabalho, no ambiente escolar.
05:50Então, isso muda a cabeça das pessoas.
05:51E isso nós mudamos com educação.
05:54A lei existe, é uma das melhores leis do mundo
05:58em relação à proteção contra a violência de gênero.
06:02No entanto, na prática, no dia a dia,
06:05essa lei acaba sendo colocada ao limbo
06:08por parte dos operadores,
06:11de quem tem o dever ali,
06:12de proteger essa mulher.
06:14E nós precisamos ir ao início.
06:17O início é o quê?
06:17Políticas públicas,
06:18para fazer educação,
06:20de quando a criança entra na escola,
06:21vai entender a importância dela
06:24respeitar uma mulher,
06:27ter o respeito pela legislação existente.
06:29Mariana, que tinha pedido para falar.
06:31Eu acho importante a gente pensar
06:34que a lei Maria da Penha,
06:36para que ela seja efetiva,
06:38ela precisa de políticas públicas adequadas
06:42e de uma complementaridade de políticas públicas.
06:45Existe um estudo de 2022 muito interessante do IPEA,
06:49que ele vai analisar a dependência financeira dessas mulheres
06:54e qual é a relação,
06:57qual é a associação entre dependência financeira
07:00e a probabilidade de ocorrência de violência doméstica.
07:03E o que eles mostram ali,
07:05e eles medem essa dependência financeira
07:09com a diferença salarial homem e mulher dentro de casa
07:13e é impactante,
07:15porque eles mostram que quanto maior a dependência financeira,
07:18menor a propensão dessas mulheres
07:21de efetivamente denunciar a violência doméstica,
07:24seja física ou psicológica,
07:25e quando a diferença salarial favorece a mulher,
07:29ela muitas vezes é abusada
07:30para que sejam extraídos os seus recursos.
07:33Então, acho que a Lu comentou a educação.
07:36Sem educação, a gente não consegue mudar esse cenário
07:40e a gente precisa de políticas públicas
07:43que ajudem essa lei efetivamente a ser colocada onde ela merece.
07:47E a gente tem, né, Nathalie,
07:49essa dependência financeira muda o cenário
07:51e a gente tem violência patriarcal,
07:53inclusive que tem tudo a ver com as finanças, né?
07:56Sim, sem sombra de dúvida,
07:57porque na série histórica,
07:59se a gente for avaliar o salário das mulheres,
08:01ele é abaixo de qualquer nível.
08:04Inclusive no Brasil, a qualquer nível,
08:05se a gente for comparar com o país desenvolvido, né?
08:08Então, são salários menores,
08:10mas as mulheres têm corrido atrás
08:12e deixo aqui o reforço, né?
08:14Além da educação, que ela é necessária,
08:15mas uma conscientização.
08:17As mulheres têm que denunciar, né?
08:19As mulheres precisam tomar essa conscientização
08:21e precisam ir denunciar qualquer tipo de abuso,
08:24seja físico ou psicológico,
08:26e lutar sem os seus direitos.
08:27Mulheres precisam ser empoderadas nesse sentido,
08:30ter que buscar aí cargos públicos, né?
08:32Para justamente fazer essas políticas públicas para nós, né?
08:35A gente tem uma dificuldade tão grande na Câmara dos Deputados
08:38de aprovar propostas legislativas
08:41que olhem justamente para a mulher,
08:42do ponto de vista econômico e do ponto de vista social.
08:46Então, nós precisamos ir até as casas
08:48e fazer a nossa política,
08:50exercer esses cargos de liderança, né?
08:53A mulher hoje, ela tem condição de fazer isso.
Seja a primeira pessoa a comentar