00:00A gente destaca os temas aqui nacionais, o Congresso Nacional, o presidente da Câmara,
00:04o Gumota, avisa que o governo desistiu de enviar um projeto de lei com urgência
00:09sobre o fim da escala 6x1. A PEC, que já está em análise na casa, vai continuar tramitando.
00:16Repórter Beatriz Souza, chegando aqui com a gente, qual a justificativa do Planalto
00:21para essa decisão? Boa noite, bem-vinda, Beatriz.
00:26Oi, Tiago, boa noite para você, para todos que estão acompanhando a gente aqui na Jovem Pan.
00:32Pois é, Tiago, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, essa decisão de não enviar mais
00:38essa proposta em regime de urgência seria porque houve um entendimento por parte do governo
00:43com a Câmara dos Deputados de que essa proposta que prevê a redução da jornada de trabalho,
00:49que prevê o fim da escala 6x1, iria tramitar, iria acontecer esse debate na Câmara dos Deputados
00:56por meio de uma PEC, que é uma proposta de emenda à Constituição.
01:01Essa informação foi dada pelo presidente da Câmara após uma reunião com líderes na tarde de hoje
01:07e o Gumota, então, confirmou.
01:10Isso porque o governo avaliava a possibilidade de enviar essa proposta com regime de urgência
01:16caso a PEC não estivesse tramitando em uma velocidade desejada
01:21porque o governo tem prioridade nesse assunto, nesse ano eleitoral
01:26e queria que essa proposta fosse votada, então, neste primeiro semestre do ano
01:31não ficando para o segundo semestre que ficaria ali bem próximo das eleições.
01:36E aí, Tiago, segundo o presidente da Câmara, o Gumota, a tramitação da PEC que prevê o fim da escala
01:446x1
01:44segue da seguinte forma na Câmara dos Deputados.
01:47Ela está na CCJ para todo esse debate.
01:51Segundo o presidente, a votação vai acontecer na próxima semana, ou seja,
01:56o relator, que é o deputado Paulo Aze, deve apresentar esse relatório.
02:00Se houver esse consenso entre os partidos e for aprovada na CCJ,
02:06vai, então, para uma comissão especial para também depois ser votada em plenário.
02:12Segundo o Gumota, esse calendário deve ser, essa votação deve ser finalizada até o mês de maio,
02:19que é o que o governo Lula gostaria que acontecesse, acontecendo, então, nesse primeiro semestre.
02:26Então, foi isso que fez com que o governo, então, acatasse,
02:32entrasse nesse consenso da tramitação de uma PEC que prevê o fim da escala 6x1, viu, Tiago?
02:39Volto com você, a gente vai seguir acompanhando ao longo dessa semana
02:43todo esse avanço dessa proposta que prevê o fim da escala 6x1,
02:48a redução dessa jornada de trabalho.
02:50E a gente, inclusive, chamou, a gente separou um trechinho da sonora do presidente e da Câmara dos Deputados
02:56após essa reunião de líderes. Vamos assistir.
02:59O governo não mais enviará, segundo o líder do governo, o projeto de lei com urgência,
03:05pactuando, assim, o entendimento já feito e determinado por esta presidência,
03:11de que nós iremos analisar a matéria para o projeto de emenda à Constituição.
03:15A admissibilidade deverá ser votada na próxima semana na CCJ.
03:21Imediatamente criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário
03:26até o final do mês de maio, dando a oportunidade de que todos os setores
03:33possam se manifestar acerca dessa proposta que é importante para a classe trabalhadora do país,
03:41pois nós estamos tratando da redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial.
03:51Pois é, Tiago. Então a gente vai seguir por aqui acompanhando
03:55e se o governo vai mesmo manter essa promessa de não enviar essa proposta em regime de urgência
04:02e o que vai acontecer aqui nos próximos dias na Câmara dos Deputados
04:06em relação ao fim da escala 6x1. Volto com você, viu, Tiago?
04:11E daqui a pouquinho você volta para falar sobre uma outra proposta,
04:14a que regulamenta quem faz entregas por aplicativos aqui no país.
04:19Será que daqui a pouquinho? Deixa eu chamar os nossos comentaristas.
04:21Começo por você, Denise. O governo recuou, desistiu de enviar um projeto por causa do tempo, né?
04:28Exatamente.
04:29Mesmo chegando em regime de urgência.
04:30É, porque aí você tinha que reiniciar a conversa toda junto ao Congresso
04:34a respeito dessa mudança do limite aí da jornada de trabalho.
04:38Agora, eu e o Mano estávamos até falando há pouco dessa questão que é PEC,
04:42seria uma mudança constitucional do limite de horas trabalhadas.
04:46Há essa previsão de um teto de 44 horas semanais
04:49e chegaria, ficaria para 40 horas semanais.
04:53A resta ver como vai ser a aprovação disso, quais as fases de transição,
04:58porque você causa um impacto para os vários setores.
05:01Nós temos visto aí nas últimas semanas várias entidades empresariais
05:04lançando projeções do quanto que o custo poderia acarretar de efeitos colaterais,
05:10inclusive sobre preços.
05:11Nós temos um problema de produtividade muito sério aqui no país,
05:14especialmente o setor industrial.
05:16CNI divulgou ontem um estudo falando em queda mesmo do PIB
05:20em função dessas circunstâncias,
05:22porque o Brasil tem uma série de dificuldades de logística,
05:25de infraestrutura, de tributação, o chamado custo Brasil,
05:29que complica a competitividade dos vários setores,
05:33especialmente da indústria, que, de acordo com esse estudo,
05:36seria mais atingida, mas é um setor que, de fato,
05:39vem tendo muitos problemas de competitividade em relação ao exterior.
05:43Então, o governo talvez tenha visto essa possibilidade
05:45de o projeto seguir adiante no Congresso,
05:48sem a necessidade dele partir para uma briga direta,
05:51porque ele já assumiu esse discurso em defesa da redução
05:54das jornadas de trabalho para os trabalhadores.
05:57E vale lembrar que essa PEC é mais difícil de aprovar,
06:00justamente por ser uma emenda constitucional,
06:03não é uma maioria simples do Congresso que vai votar,
06:06tem que passar pelo Senado em dois turnos,
06:08tem que passar pela Câmara em dois turnos,
06:10fazendo essa maioria que não é simples,
06:12e o Hugo Motta está sinalizando que, em maio,
06:16poderia ir em votação em plenário.
06:17Eu acho um prazo muito curto.
06:18Pois é, é um prazo muito curto, não é, Mano?
06:22Mas, de qualquer forma, o governo está de olho nisso
06:25por uma vitrine da própria campanha eleitoral.
06:28Certamente, mas vale lembrar que, por exemplo,
06:31também por vitrine de campanha eleitoral,
06:33o governo desejava aprovar a PEC da Segurança.
06:36Passou por longos meses de debate na Câmara,
06:41com relatoria do deputado Mendonça Filho,
06:43o texto foi aprovado na Câmara e está dormindo na gaveta
06:47do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
06:50A tramitação no Senado ainda não começou.
06:53Então, isso mostra a dificuldade que o governo tem
06:57para ter uma sustentação efetiva em pautas
07:00que sejam minimamente divisivas,
07:03como foi o caso da PEC da Segurança,
07:05e é também o caso dessa PEC para mudança de escala de trabalho.
07:10Como falamos, a pressão de diversos setores e associações empresariais
07:15contra o avanço dessa medida não é nem um pouco desprezível,
07:19o que deve significar dificuldade política na tramitação no Congresso.
07:24O que é possível que ocorra?
07:26Uma tramitação na Câmara dos Deputados
07:29para ampliar a sinalização por parte do governo
07:32e de seus congressistas com vistas à eleição
07:35e uma paralisação no Senado.
07:38Nos últimos tempos, essa tem sido a tônica.
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