00:00E o governo Lula pretende acelerar o fim da escala 6x1 com o envio de um projeto de lei próprio
00:06ao Congresso.
00:07A proposta terá urgência constitucional e também prevê a redução da jornada semanal para 40 horas antes do dia do
00:15trabalho.
00:16Para entender os impactos dessa mudança, nós vamos conversar com o especialista em Direito do Trabalho e presidente da OAB
00:22Guarulhos, Abner Vidal.
00:24Boa tarde, meu amigo. Seja muito bem-vindo.
00:27Boa tarde, Nelson Kumbayashi. Um prazer, uma alegria estar aqui com você.
00:31Hoje que é um dia especial para todos nós e por isso é um prazer estarmos aqui juntos.
00:38Doutor Abner, conta para a gente aí a sua avaliação a respeito do que está em discussão com o fim
00:42da escala 6x1,
00:43essa redução de jornada, esse regime de urgência que consta agora desse projeto de lei enviado ao Congresso Nacional.
00:52Pois é, Nelson. O Congresso já tratava dessa questão.
00:57O presidente do Congresso já havia, em fevereiro, reunido duas PECs importantes,
01:03uma PEC de 2019 e uma PEC de 2024, final de 2004 para 2025,
01:09tratando justamente da escala, do fim da escala 6x1 e implementação da escala 5x2 e redução da jornada.
01:17É bem verdade que nessas duas PECs, nessas duas propostas de emenda à Constituição,
01:23essa redução seria mais drástica ainda.
01:25A redução seria para 36 horas semanais.
01:29E ao que tudo indica, essa proposta de lei que o presidente Lula envia,
01:35ou deve enviar nos próximos dias com regime de urgência,
01:38reduz para 40 horas e não 36.
01:41Há uma diferença substancial.
01:43E há uma diferença também na tramitação, né?
01:45A PEC, há necessidade de aprovação nas duas casas, legislativa, três quintos, demora-se um pouco mais.
01:53Esse projeto enviado pelo presidente Lula, pelo presidente da República,
01:58tem uma tramitação mais célere, ao que tudo indica,
02:00ele quer anunciar no dia 1º de maio, para isso, a urgência.
02:04Mas isso vai trazer um grande reflexo, sobretudo, para as empresas,
02:08para essas reestruturações de contratos cíveis e trabalhistas na vida social das pessoas, dos trabalhadores.
02:18Não tenha dúvida que é um grande avanço para a classe trabalhadora,
02:23mas trará também uma certa insegurança do ponto de vista econômico para as empresas.
02:31Muita preocupação com informalidade, né, Abner?
02:34Vou passar agora a palavra para o Rodolfo Maris, nosso analista dessa edição do Fast News,
02:38e ele vai te fazer a próxima pergunta.
02:41Boa tarde, doutor.
02:42Eu vou fazer a pergunta em cima do que você e o Nelson acabaram de dizer aqui,
02:45sobre a questão inflacionária.
02:47Na escala 6x1, há uma grande massa voltada a esse tipo de projeto.
02:55Mas no que quer dizer esse projeto, no fundo, no fundo?
02:58Porque é muito fácil falar da escala 6x1, onde o trabalhador trabalha de sábado, onde isso e aquilo.
03:03Mas, de fato, no trâmite jurídico, como é que funciona isso nas questões inflacionárias?
03:10Olha, isso pode trazer um impacto muito grande para a economia.
03:15Na medida em que, veja, empresas grandes com muitos funcionários, e pesquisas nos dizem isso,
03:23sofrem pouco essa medida, o percentual do ponto de vista do faturamento, do ponto de vista de acréscimo de produto,
03:31ela é diluído, porque a empresa é grande, ela tem uma organização um pouco melhor.
03:36Mas essa não é a nossa realidade do nosso país.
03:39A realidade do nosso país é que 60% a 60% dos trabalhadores estão alocados justamente naquelas pequenas e
03:46médias empresas.
03:47empresas, micros, pequenas e médias empresas.
03:50Essas são empresas pequenas que impactam.
03:54O fato de você não ter o trabalhador, por exemplo, não trabalhando ao sábado,
03:58e essa empresa precisa reorganizar, contratar um outro trabalhador,
04:02ou acrescer na jornada, horas extras desse trabalhador, não tenha dúvida.
04:06Isso vai impactar no preço do produto final.
04:10Isso causará, certamente, uma inflação, ou trará, num primeiro momento, um certo desconforto do ponto de vista inflacionário para todo
04:20o país.
04:21Mais uma vez, o problema é o impacto para aquelas pequenas e médias empresas que são a maioria dos empregadores
04:29do nosso país.
04:30Doutor Abner, uma última pergunta.
04:32Se isso for aprovado, vai para o Congresso, em regime de urgência, de repente se vota isso e se aprova
04:39no eleitoral,
04:40as pessoas querem ficar bem com os trabalhadores, que também são eleitores,
04:45quando isso entrar em vigor, automaticamente quem já tem um contrato de trabalho válido,
04:50ele já começa a usufruir do fim da escala 6x1, já reduz a sua jornada de trabalho,
04:58o salário continua o mesmo, pode ter redução, não pode?
05:02Como é que isso fica, no dia que for aprovado, como é que isso fica nas carteiras de trabalho do
05:07Brasil afora?
05:08Pois é, a gente não pode, esses trabalhadores, eles vão ser beneficiados diretamente,
05:14as empresas vão ter que suportar esse custo,
05:17porque eles não podem ter uma redução salarial,
05:20então se houver uma redução de 44 para 40 horas semanais,
05:25e a implementação da escala 5x2, ou seja,
05:28ao invés de folgar uma vez por semana, folga-se duas vezes por semana,
05:33não poderá ter, haver redução salarial, então a empresa vai absorver isso de forma imediata,
05:40obviamente que para o trabalhador é muito bom, é um benefício para o trabalhador,
05:44do ponto de vista da dignidade da pessoa humana,
05:46isso tem ao encontro dos anseios da dignidade da pessoa humana,
05:50preconizada na nossa Constituição Federal,
05:52isso é muito bom, olhando por esse ponto de vista,
05:55mas há que se olhar também do ponto de vista da empresa,
05:58desse custo econômico, como eu disse,
06:00há muitas micro e pequenas empresas que empregam milhares e milhares de trabalhadores,
06:05nós temos um risco, se isso, se essa medida entrar em vigor,
06:10assim que publicada, de um desassossego,
06:14um problema ali do ponto de vista inflacionário,
06:17como bem disse o Rodolfo,
06:19que pode atingir as empresas,
06:21então, nas duas PECs, Nelson,
06:23nós tínhamos um período de transição,
06:25então nós tínhamos essa previsão,
06:28um período de adaptação para que as empresas pudessem renegociar os seus contratos,
06:32vou dar um exemplo para você,
06:3470% das empresas de serviço de comércio,
06:37que empregam no nosso país,
06:39ou 70% dos empregos dessa modalidade,
06:42são empresas de pequeno e médio porte.
06:45Essas empresas são prestadoras de serviço,
06:47elas precisam reajustar os seus contratos,
06:49ou precisam, ao menos, tentar repactuar esses contratos,
06:52porque sofrerão impactos aqui com essa medida de fim da escala 6x1.
06:57Se ela não tiver um tempo para se adequar,
07:00para buscar uma renegociação,
07:02certamente nós teremos um grande problema do ponto de vista empresarial
07:06e do ponto de vista de informalidade também.
07:09Então, nós não temos acesso ainda ao texto que o governo vai mandar para a Câmara,
07:16houve um anúncio na sexta-feira de que haveria esse envio em regime de urgência,
07:21o que pode gerar um desconforto com a Câmara,
07:23porque a Câmara, o Hugo Motta já deu a palavra dele que iria votar até maio,
07:28então nós precisamos analisar se haverá um escalonamento,
07:32um prazo para que as empresas possam se readequar.
07:34Mas, se publicado e entrar em vigor na data da publicação,
07:38a aplicação é imediata e o trabalhador não sofre qualquer tipo de redução em seu salário.
07:42Está aí.
07:43Quero agradecer demais a participação conosco aqui nessa tarde de domingo,
07:47de Páscoa, do doutor Abner Vidal,
07:49renomado advogado trabalhista,
07:52advogado líder também da OAB de Guarulhos,
07:55presidente, segunda gestão, né, Abner?
07:57Pela segunda vez presidente da OAB de Guarulhos.
07:59Não é isso?
08:00Nosso amigo Abner Vidal participando conosco aqui na Jovem Pan.
08:03Muito obrigado e até a próxima.
08:05Obrigado, um forte abraço a todos.
08:07Até.
08:07Obrigado, um forte abraço a todos.
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