A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC que prevê o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho. Para o advogado especializado em Direito do Trabalho, Felipo Corvalan, a mudança exige uma transição cuidadosa e mais debates para equilibrar os interesses de trabalhadores e empregadores.
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00:00Olha, eu quero falar um pouquinho agora da jornada seis por um, ou o fim da jornada seis por um.
00:05A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o fim dessa escala e prevê agora a jornada de trinta e seis horas semanais.
00:11Vamos com o Pedro Trito e depois a gente avança no debate.
00:14A proposta de emenda à Constituição sobre a redução da jornada de trabalho foi incluída na pauta da CCJ
00:22como matéria extra sem aviso prévio e aprovada por votação simbólica.
00:27De autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a PEC foi relatada pelo também senador petista Rogério Carvalho de Sergipe.
00:37O relator explicou que a PEC reduz já no primeiro ano, após a aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho de quarenta e quatro para quarenta horas semanais.
00:49E durante os quatro anos seguintes, haveria uma redução de uma hora de trabalho por ano, até chegar às trinta e seis horas semanais.
00:59São mais de cento e cinquenta milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC,
01:05considerando os trabalhadores e considerando as famílias e considerando quem contrata também,
01:11porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país.
01:16A votação da PEC como extra pauta foi criticada pelo senador da oposição, Eduardo Girão, do Novo do Ceará,
01:24que disse que queria ter tido a oportunidade de pedir vista para analisar a proposta e fazer contribuições ao texto.
01:33A gente se debruçou, estudou todas as matérias que seriam votadas hoje aqui, aí se vem com extra pauta.
01:40Fazia tempo que eu não vi isso no Senado.
01:42O presidente da CCJ, o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, respondeu que não é incomum a inclusão de matérias extra pautas na comissão,
01:53destacando que o tema foi debatido em audiência pública.
01:56A gente já segue falando sobre a PEC do fim da escala 6x1 com o Felipe Covalan, que é advogado especializado em direito do trabalho.
02:06Felipe, seja muito bem-vindo. É um prazer recebê-lo aqui no nosso 3 em 1.
02:09E eu gostaria de saber de você, doutor Felipe, sobre a maneira como haveria ou como o senhor enxerga a possível adaptação ao fim dessa ou com o fim dessa escala.
02:21E quais seriam os principais desafios se essa mudança, de fato, for implementada da maneira como é pensada agora?
02:28Boa tarde.
02:30Boa tarde, Sirem. Boa tarde, Maris.
02:32É um prazer estar aqui na Jovem Pan, aos telespectadores e ouvintes.
02:36Nós temos essa PEC que foi aprovada pela CCJ nessa semana e, respondendo a primeira questão, haverá uma transição proposta pela PEC
02:50que seria da diminuição de uma hora por semana a cada ano após a instauração da PEC.
02:58Por exemplo, já no primeiro ano ela entraria com 40 horas, diminuiria de 44 para 40 horas semanais, trabalhadas,
03:06e nos anos seguintes, uma hora até o limite de 36.
03:11Essa é a proposta da PEC para até os próprios empresários conseguirem se adaptar a essa nova situação que pode gerar.
03:28Porque a gente está num mundo que a gente não consegue ver agora como seria o primeiro passo.
03:35É muito polêmico, é uma novidade.
03:40Então, a gente espera que ainda haja muito mais audiências públicas, muito mais debates,
03:46para a gente conseguir atender a todos, tanto os trabalhadores quanto os empregadores.
03:52porque, de fato, a gente precisa ter em mente que todo posto de trabalho existe um microsistema que ele precisa ser respeitado.
04:02Inclusive, acredito que essa alteração na Constituição não será unicamente essa forma de buscar essa diminuição da carga horária,
04:12como haverá, com certeza, vários regulamentos para cada atividade e para cada posto de trabalho.
04:18Doutor Filipe, o Rodolfo Maris também quer te fazer uma pergunta. Vai lá, Maris.
04:23Doutor, boa tarde.
04:24Olha, nesse momento existem dois textos que buscam alterar a escala 6x1,
04:30um que está tramitando no Senado e um que está tramitando no Parlamento.
04:34Qual desses dois textos tem mais peso ou mais probabilidade ou possibilidade de ser aprovado?
04:39O texto do Senado é o que foi aprovado na CCJ, né?
04:45Eu entendo que esse seja o que vai ser pautado, né?
04:50Porque a diferença entre eles é o texto do Senado, ele diz que pode haver a flexibilização das 36 horas
04:58de acordo com os dias da semana.
05:00O texto da Câmara dos Deputados, ele é taxativo, que em vez de ser 6x1, passa a ser 4x3.
05:11Isso, 4x3.
05:12Então, as 36 horas teriam que ser divididas em 4 dias de trabalho.
05:16Essa é a diferença entre os dois.
05:19Eu acredito que...
05:21Seria uma mudança muito brusca, né, doutor?
05:24Exatamente.
05:25O 4x3 provavelmente tem uma menor aceptabilidade exatamente por conta da mudança brusca
05:30que significaria em relação à escala de hoje, né?
05:34Exatamente.
05:34Inclusive, na divisão de horários, as duas leis também, as duas PECs também, perdão,
05:40colocam que seria ao máximo 8 horas de trabalho.
05:43A 4x3, se você dividir 36 horas por 8, dá 9.
05:47Então, a gente já tem um excesso de hora extra na própria texto da lei.
05:51Então, isso teria que ser muito bem trabalhado e isso aí, ao ponto que o do Senado já tem
05:58essa flexibilização que a gente consegue incluir no 5x2, por exemplo.
06:02A escala seria de 6x1 para 5x2, que eu acho que hoje, na realidade do Brasil, é o mais fácil
06:07de ser implementado.
06:08Agora, doutor, o senhor tem algum temor de que se esse debate não for bem estabelecido
06:13com a sociedade, com os empregadores, com os empregados, de maneira geral, isso possa
06:18trazer muita insegurança jurídica, principalmente nessa fase de transição?
06:25Olha, pelo histórico, toda vez que houve alterações, principalmente da legislação
06:31trabalhista, nós tivemos uma resistência muito grande por parte, não só dos trabalhadores,
06:38mas também pelo empresariado.
06:40E a gente consegue ver, por exemplo, a pandemia na questão do home office.
06:45Então, hoje a gente tem uma flexibilização maior do que isso antes do ocorrido.
06:50Eu acredito que a gente está diante de mais uma situação análoga, que a gente vai ter
06:57que trabalhar muito bem para conseguir atender todo mundo sem que haja prejuízo.
07:04O maior anseio do empresariado hoje é, com a irredutividade do salário, como é que
07:11isso vai ficar?
07:11Eu vou ter que contratar mais gente?
07:12Eu vou ter que pagar mais caro na hora extra?
07:16Como é que fica essa situação?
07:17Então, eu acho que isso só a longo prazo a gente vai conseguir tirar de cada situação
07:25prática de fato se vai dar certo ou não.
07:27Eu creio que daria certo, sim, mas a gente precisa ter isso muito bem alinhado, muito
07:33bem estabelecido com os sindicatos, com os trabalhadores, com a Justiça do Trabalho,
07:38porque vai precisar da necessidade de a gente alterar a CLT, o entendimento de magistrado,
07:44jurisprudência.
07:45Então, tem um longo caminho a ser percorrido ainda até a gente conseguir atingir os padrões
07:50internacionais, que é o maior argumento de quem está trazendo essa novidade aqui para
07:56a nossa Constituição.
07:58Vai lá, Maris.
07:59Olha só, o Carvalho disse que são 150 milhões de brasileiros que irão se beneficiar dessa
08:09mudança.
08:10Só que desses 150 milhões, segundo o IBGE, mais de 55% sobrevive com outro emprego.
08:17Ou seja, são os CLT, mas também têm um segundo emprego.
08:20Se essa mudança, de fato, for aprovada, a tendência não é aumentar, doutor, esse
08:25número de 55% para até 80%, porque tendo em vista que o nosso salário mínimo aqui é
08:29uma vergonha, como é que a pessoa faz para manter só um emprego e agora trabalhando
08:33numa escala 5x2?
08:35A escala, ela flexibilizaria essa... diminuiria essa horária diária, né?
08:47E eu acredito que hoje em dia, nas 6x1, o segundo emprego, vocês trabalhariam no contraturno
08:55à noite ou de manhã, se o trabalho prioritário é no turno da noite.
09:01Eu entendo que é possível encaixar, até porque todos os empregos, eles terão essa
09:07redução, né?
09:09Mas, de fato, a gente é muito nebuloso, a gente não tem como saber, não tem como
09:14abraçar todo mundo, né?
09:16Teria que ser feito realmente um estudo a cada microecossistema, como eu disse, de cada
09:22posto de trabalho, para a gente conseguir chegar a um denominador comum, né?
09:27Doutor Filipe Corvalan, muito obrigado por conversar conosco.
09:30O espaço está sempre aberto por aqui, até a próxima.
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