00:00O Ceará em Brasília, Janaína Camero chegando agora aqui com a gente.
00:03Quando será a oitiva e o que é possível esperar, hein, Janaína?
00:07Boa noite, bem-vinda.
00:11Muito boa noite pra você, Tiago.
00:14Foi marcada essa oitiva, essa audiência, pro dia 14 de abril.
00:18Então, na segunda quisenda ali do mês que vem.
00:20E mesmo que Eduardo Bolsonaro não compareça, porque vai ser por fim de conferência,
00:24já que ele está nos Estados Unidos, a audiência vai ser acomodada ali,
00:28porque vai ter a presença de um representante da Procuradoria-Geral da República,
00:32da Defensoria Pública da União, quem está representando o Eduardo Bolsonaro nesse processo, né?
00:37Ele não tem um advogado próprio ali constituído nos autos.
00:40Isso tudo porque o ministro Alexandre de Moraes, Tiago, decidiu mesmo por não arquivar esse processo,
00:46pela não absolvição sumária de Eduardo Bolsonaro, porque era esse o pedido da Defensoria Pública da União,
00:52alegando que não tem como garantir que Eduardo Bolsonaro teve acesso à íntegra de toda a denúncia.
00:58Diante de toda uma dificuldade que houve de ele ser notificado sobre essa ação, né?
01:03No fim das contas, ele foi notificado, inclusive, por edital.
01:06Ele não foi localizado nos endereços oficiais dele aqui no Brasil, estava nos Estados Unidos, enfim.
01:11Esse processo correu, houve o julgamento da denúncia que foi apresentada pelo PGR,
01:16esse julgamento do ano passado, em novembro, que ali a primeira turma decidiu por aceitar a denúncia
01:21e aí Eduardo Bolsonaro virou réu no Supremo, pelo crime de coação no curso do processo.
01:26Isso por ter tentado atrapalhar o julgamento de Jair Bolsonaro na trama golpista.
01:31Só relembrando, na época, Eduardo Bolsonaro, já lá nos Estados Unidos,
01:35ele dava declarações públicas nas redes sociais, dizendo que estava atuando,
01:38junto com assessores de Donald Trump, na Casa Branca,
01:42para aplicar sanções, para que os Estados Unidos aplicassem sanções a autoridades brasileiras,
01:48o que acabou acontecendo, em parte, com relação, por exemplo, à lei Magnitsky
01:53contra o ministro Alexandre de Moraes.
01:56Enfim, o ministro Moraes entende que sim, e Eduardo Bolsonaro, ele tem ciência do processo,
02:00até porque ele tem falado sobre isso nas redes sociais.
02:04E aí, depois dessa audiência, Tiago, de todo o processo ali de instrução processual,
02:09de novas diligências, de oitivas, enfim, então, depois o julgamento vai ser marcado
02:15e ele pode acabar sendo condenado por esse crime.
02:18Só lembrando que Eduardo Bolsonaro, ele não tem mais o mandato dele de parlamentar,
02:22ele foi cassado por faltas, porque não está presente aqui no Brasil desde o ano passado,
02:27desde meio do ano passado, e, inclusive, ele foi afastado da Polícia Federal,
02:31só relembrando, porque ele é escrivão da Polícia Federal,
02:34mas a Polícia Federal afastou ele do cargo, porque abriu um procedimento administrativo disciplinar contra ele,
02:40que pode, inclusive, na conclusão, resultar na exoneração dele da PF.
02:45Mas nesse processo lá no STF, então, essa audiência é marcada para o próximo dia 14.
02:50Viu, Tiago?
02:51Pois é, bem lembrado. E uma outra questão, Janaína.
02:52O ministro Alexandre de Moraes mandou a PGR, a Procuradoria-Geral da República,
02:57se manifestar sobre o vídeo que Eduardo Bolsonaro sinalizou que poderia mostrar ao pai
03:03que está em prisão domiciliar.
03:05Por que ele fez agora essa questão para a PGR?
03:13Inclusive, porque essa manifestação do Eduardo Bolsonaro,
03:16o ministro Alexandre de Moraes, ele anexou nesse processo que Eduardo Bolsonaro responde
03:22por coação no curso do processo, por ter tentado atrapalhar o julgamento de Jair Bolsonaro.
03:28Então, o ministro pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República.
03:32Só relembrando esse caso, Tiago, contextualizando, foi no último sábado,
03:36o Eduardo Bolsonaro, ele participando de um evento com políticos de direita,
03:41um evento conservador lá nos Estados Unidos,
03:43ele foi discursar e aí, naquele momento, ele mostrou o celular para a plateia
03:47dizendo que estava gravando, aquele momento, gravando um vídeo
03:51para depois mostrar esse vídeo para Jair Bolsonaro.
03:55Bom, isso acabou gerando toda uma polêmica com relação
03:58se Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares dentro da domiciliar, né?
04:03O ministro Alexandre de Moraes pediu esclarecimentos
04:06para os advogados do ex-presidente
04:08e a defesa respondeu que não houve nenhum, qualquer tipo de contato
04:12entre Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro.
04:14Não houve nenhum tipo de envio de arquivo a Jair Bolsonaro
04:19em que o ex-presidente está cumprindo rigorosamente
04:22todas as regras que foram impostas a ele na prisão domiciliar.
04:26Inclusive, com relação a isso,
04:29se Bolsonaro descumpriu medidas cautelares na domiciliar,
04:32o ministro Alexandre de Moraes também pediu um parecer
04:35da Procuradoria-Geral da República
04:37sobre esses esclarecimentos que foram feitos pela defesa do ex-presidente.
04:42Tchau.
04:42Bom, Janaína, antes de voltar com você,
04:44você vai falar daqui a pouco sobre o código de conduta
04:46dos ministros do Supremo.
04:47Vou ouvir os nossos comentaristas,
04:49Cristiano Vilela e Dora Kramer.
04:50Começa pelo lado jurídico, ou Vilela,
04:53de todas essas questões que a Janaína nos traz,
04:56mas por que agora ele fala na PGR
04:59em relação ao tal do vídeo,
05:00que ele poderia mostrar ao pai,
05:02que o pai poderia assistir?
05:03Olha, esse parecer da Procuradoria-Geral
05:06que está sendo pedido pelo ministro relator Alexandre de Moraes,
05:11ele vai no sentido de ter ali uma panálise
05:13se, de fato, houve alguma prática,
05:17se aquela fala do deputado Eduardo Bolsonaro
05:20sinaliza alguma prática irregular
05:23no sentido de permitir o acesso a celular,
05:27o acesso a imagens,
05:29vedações que foram estabelecidas na decisão
05:31que levou o Jair Bolsonaro de volta à prisão domiciliar,
05:35ou se aquilo não passou de um mal-entendido,
05:38de uma certa galhofa dentro de um evento político
05:41com apoiadores, com pessoas próximas
05:45e que desejam bem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
05:48Nesse sentido,
05:49antes do ministro relator tomar qualquer atitude,
05:52ele vai ouvir o parecer da Procuradoria-Geral da República.
05:56De uma forma geral, Tiago,
05:57foi um erro astronômico por parte do deputado Eduardo Bolsonaro
06:02vir com esse tipo de manifestação.
06:04Não é hora de vir com esse tipo de brincadeirinha.
06:07Foi possível conseguir ali uma mudança no regime prisional?
06:11Esse tipo de fala acaba tensionando o ambiente
06:14e que pode acabar, talvez não nesse caso,
06:16que é um fato pequeno,
06:17mas talvez o somatório de situações como essa
06:22pode acabar fazendo com que Jair Bolsonaro,
06:25amanhã ou depois,
06:27acabe inclusive retornando ao sistema prisional convencional.
06:30E eu queria aproveitar e perguntar para a Dora
06:32prejuízos eleitorais
06:34diante de todo esse cenário para o irmão Flávio.
06:38Pois é, porque essas provocações do Eduardo Bolsonaro,
06:43quer dizer, começavam a não apresentar defesa
06:46no processo em que ele é réu,
06:49não se sabe o endereço que ele mora nos Estados Unidos,
06:52ele fica claramente procurando dar a entender
06:56que ele ignora, ele menospreza,
07:00ele não dá atenção à justiça.
07:02Faz esse tipo de provocação também
07:05em relação ao pai,
07:08que está sob medidas cautelares,
07:10tudo isso pode acabar,
07:12como disse o Guilherme,
07:13ela prejudicando Jair Bolsonaro
07:15e prejudicando Jair Bolsonaro,
07:18se ficar bastante,
07:20se ficar estabelecido,
07:22muito claro,
07:23que as provocações do Eduardo Bolsonaro
07:26é que provocam isso,
07:29isso pode trazer prejuízos
07:33político-eleitorais para o irmão.
07:36Não é bom,
07:37porque tanto esforço
07:38que foi feito,
07:40tanta conversa,
07:42tanta apresentação de argumentos,
07:45de convencimento,
07:46para que a prisão domiciliar,
07:49agora eu estou falando da prisão domiciliar,
07:51e não do outro processo
07:53em que ele vai ser obrigado a comparecer
07:56ao interrogatório,
07:57ele tanto esforço para se obter
07:59uma prisão domiciliar
08:04humanitária,
08:05vai o Eduardo Bolsonaro
08:06e politiza a questão.
08:09Isso é,
08:10deixa um flanco aberto
08:12para o ministro Alexandre de Moraes
08:15de repente revogar.
08:17Mas eu queria saber do Vilela,
08:18se a gente tiver um tempinho,
08:20se o Eduardo Bolsonaro
08:22pode simplesmente não aparecer
08:25nessa audiência remota
08:28em que ele será interrogado,
08:30ou não.
08:31Ele é obrigado a comparecer
08:33e se ele não comparecer,
08:34o que acontece?
08:36Vamos lá, Dora,
08:37ele pode não aparecer,
08:39aliás,
08:39num contexto como esse,
08:40é importante a gente lembrar
08:41que Eduardo Bolsonaro
08:42está foragido no exterior,
08:44num contexto como esse,
08:45é bem comum
08:46que o réu
08:48acabe não aparecendo
08:49e justamente por isso,
08:51por conta,
08:51é importante a gente lembrar
08:53que nesse processo
08:53ele foi citado por edital,
08:55não foi encontrado fisicamente
08:57para ser citado,
08:58para se manifestar
08:59ao longo do processo,
09:01não juntou a procuração
09:02de advogado efetivamente
09:04para promover a sua defesa
09:06nesse processo.
09:07Então,
09:07numa situação como essa,
09:09onde de fato
09:10haja ausência de defesa,
09:12será representado
09:14por um advogado
09:15da Defensoria Pública
09:17da União,
09:17quem fará a defesa,
09:19via de regra,
09:20uma defesa genérica,
09:21com base nos elementos processuais,
09:23no sentido de fazer
09:25com que ele não fique
09:26desprovido de defesa.
09:27então,
09:28a defesa técnica
09:29ela vai acontecer.
09:30Agora,
09:31naturalmente,
09:32sem a mesma fartura
09:34de elementos
09:34que um depoimento pessoal
09:36ou que uma defesa
09:37diretamente constituída
09:38pelo réu
09:39poderia,
09:40possivelmente,
09:41proporcionar
09:42para desfecho
09:43dessa questão,
09:44que é uma questão
09:44realmente muito sensível
09:46para o ex-deputado
09:48Eduardo Bolsonaro.
09:48Obrigado.
09:48Obrigado.
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