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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (23) o compartilhamento de provas colhidas em inquéritos da Corte com a Polícia Federal (PF) para instruir procedimentos administrativos contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

A decisão atende a um pedido da própria corporação, que instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar indícios de improbidade administrativa e transgressões disciplinares por parte de Eduardo, que é escrivão licenciado da PF.

Assista à íntegra:
https://youtube.com/live/t-1XBXp6Bk0

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Transcrição
00:00No final do Supremo, Beatriz, até daqui a pouquinho, a gente continua em Brasília, agora com a Janaína Camelo mais
00:04uma vez.
00:05O ministro Alexandre de Moraes autoriza o compartilhamento de provas produzidas contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro na investigação por
00:12coação.
00:14Como será esse processo, hein, Janaína?
00:19Pois é, Tiago, o ministro autorizou o compartilhamento de informações desse inquérito num processo disciplinar
00:27que foi aberto pela Polícia Federal contra Eduardo Bolsonaro.
00:32Então, eles vão poder, foi um pedido da própria Polícia Federal para que usasse essas informações nesse inquérito,
00:37que é aquele inquérito em que Eduardo Bolsonaro é investigado por coação no julgamento do pai, né, de Jair Bolsonaro,
00:44na trama golpista, estando lá nos Estados Unidos, fez ameaças, enfim.
00:48Então, o ministro autorizou, aceitou esse pedido da Polícia Federal e autorizou, então, que essas informações sejam compartilhadas
00:56porque, Tiago, o Eduardo Bolsonaro, ele ainda mantém o cargo dele de escrivão da Polícia Federal, né?
01:03Então, esse cargo dele agora vai passar por um processo disciplinar administrativo.
01:09O que é a questão em si nesse processo administrativo?
01:13Foi uma live que Eduardo fez no ano passado, Eduardo Bolsonaro fez no meio do ano passado,
01:18no meio de todo o processo da trama golpista,
01:20e que ele faz ameaças e faz acusações a um delegado específico, que é o delegado Fábio Schor,
01:27delegado da Polícia Federal, que conduziu as investigações da trama golpista,
01:31quem foi quem conduziu a delação premiada de Mauro Cid.
01:34Na ocasião dessa live, foi uma live feita no YouTube, Eduardo Bolsonaro,
01:39com essas ameaças a ele e também a outros servidores da Polícia Federal,
01:43ele chama o Fábio Schor de cachorrinho da PF, e aí ele diz que, abre aspas,
01:50se eu ficar sabendo quem é você, eu vou me mexer aqui, fecha aspas.
01:54Então, esse processo foi aberto dentro da Polícia Federal e agora vai ser compartilhado
01:59junto com essas informações que foram apuradas nessa investigação que Eduardo responde por coação.
02:04É investigado por coação no processo da trama, no julgamento da trama golpista.
02:08Só lembrando, Tiago, só para concluir que Fábio Schor, ele hoje atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, né?
02:14Recentemente ele foi nomeado para atuar nos processos ali ao lado do ministro, viu? Com você.
02:21Ô, Janaína, agora há pouco a Beatriz nos lembrou da pressão da família de Jair Bolsonaro
02:25em favor da prisão domiciliar e hoje a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro
02:31teve uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes. Será que o assunto foi esse?
02:38O assunto foi esse sim. Mais uma vez, Michele Bolsonaro foi diretamente aos ministros do STF
02:46porque, lembrando, ela já tinha feito isso uma vez, Tiago, antes de Jair Bolsonaro ser transferido para Papudinha, né?
02:52Ele estava na superintendência da Polícia Federal e aí depois de um pedido, também reforçando um pedido
02:58da Michele Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes decidiu por transferir Jair Bolsonaro para Papudinha
03:04porque tinha ali, tem uma instalação um pouco mais adequada, um pouco mais confortável
03:08do que a que ele estava tendo na superintendência da Polícia Federal.
03:11Então, hoje, ela fez um pedido para essa audiência com o ministro, o ministro aceitou.
03:16Então, no finalzinho da tarde, ela foi pessoalmente ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes,
03:22tratou com ele, foi por volta de, essa audiência durou por volta de meia hora, mais ou menos,
03:27e tratou com ele sobre esse assunto em meio a toda vias do ministro decidir, né?
03:33Se vai aceitar esse pedido, mais um pedido da defesa de Jair Bolsonaro
03:37para que ele cumpra a condenação dele em casa, que vá para a prisão domiciliar.
03:43Hoje, como Beatriz já estava dizendo, a gente já teve uma manifestação a favor dessa domiciliar
03:47pela Procuradoria-Geral da República e essa visita de Michele Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes
03:53se soma a uma outra visita de Tarcílio de Freitas, que foi na semana passada,
03:58a outra visita que foi de Flávio Bolsonaro também na semana passada,
04:01ambos ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, com esse mesmo objetivo,
04:05também pedir para que ele conceda uma prisão domiciliar a Jair Bolsonaro.
04:09E agora é só a expectativa para saber qual vai ser a resposta do ministro.
04:13Tiago.
04:13Perfeito. Até daqui a pouquinho, Janaína.
04:16Deixa eu chamar a Dora Kramer para falar sobre essa pressão que a família Bolsonaro continua fazendo, né?
04:21E essas reuniões, algo que tudo indica, com o parecer da PGR,
04:26meio caminho talvez esteja andado para esse pleito, Dora?
04:30Olha, a avaliação geral é que é mais do que meio caminho, né?
04:34Que o ministro Alexandre de Moraes não pediria esse parecer da PGR
04:40se ele pretendesse recusar, como ele fez outras vezes.
04:45Se eu não me engano, outras três vezes.
04:47Esse seria o quarto pedido de prisão domiciliar.
04:51Então, quando ele pede o parecer da PGR,
04:54já fica o indicativo de que ele vai conceder.
04:58Falta agora o laudo, a opinião dos médicos.
05:01E tem uma outra questão, que essa é para depois, né?
05:05Há uma impressão geral de que ele vai se conceder, sim,
05:08essa prisão domiciliar.
05:10Agora, com atenção no seguinte ponto,
05:14se o ex-presidente vai mesmo para casa para se cuidar,
05:20ser mais bem atendido,
05:22ou se vai transformar a casa dele naquele condomínio em Brasília
05:28num comitê eleitoral.
05:30Porque se for transformar num comitê eleitoral,
05:32se aquilo virar pérebro, caravana de político,
05:36aí as coisas ficam diferentes.
05:38É preciso lembrar que o ex-presidente
05:41necessita cumprir as medidas cautelares.
05:46Qualquer descumprimento, ele corre o risco de voltar à prisão.
05:51E quando ele for, é que vai ser esse tirateima, né?
05:54Como é que...
05:55Por que essa prisão domiciliar?
05:59Porque se não for para se cuidar,
06:01perde aquele sentido alegado da prisão domiciliar humanitária.
06:06Deixa eu voltar com a Janaína Camelo aqui.
06:08O ministro Flávio Dino pediu esclarecimentos a deputados do PL
06:12sobre suposto uso de emendas na produção de um filme.
06:16E a Janaína Camelo nos esclarece agora
06:18sobre o que seria essa obra feita com verba pública.
06:21É isso, Janaína?
06:25Pois é, o que o ministro Flávio Dino quer saber, Thiago.
06:30É o filme que tem previsão para estrear nesse ano.
06:34Inclusive, sobre a biografia e a trajetória de Jair Bolsonaro
06:38que foi produzido pelo deputado federal Mário Frias, do PL.
06:43E essa decisão do ministro Flávio Dino
06:44é uma resposta a uma petição da deputada Tabata Amaral, do PSB,
06:49lá no STF.
06:50Então, ele pede essas explicações.
06:53Porque ela, nessa petição, diz que esse filme
06:55teria sido produzido com a ajuda de recursos
06:58de emendas parlamentares de deputados federais do PL.
07:02Especificamente de emendas PIX.
07:04E isso, esse dinheiro teria sido transferido
07:07por meio de algumas entidades.
07:10Não teria sido diretamente.
07:11E aí ela cita ali, por exemplo,
07:14a ONG Academia Nacional de Cultura
07:16que teria recebido R$ 2,6 milhões em emendas PIX
07:20e também outras organizações vinculadas,
07:23todas elas vinculadas à produtora Carina Ferreira Gama,
07:27quem teria produzido esse filme,
07:29quem produziu esse filme,
07:30e que é presidente dessa ONG,
07:32essa ONG Academia Nacional de Cultura.
07:34Então, nessa petição, a deputada fala
07:36que esse repasse teria acontecido não de forma direta,
07:40teria violado todas as decisões do STF sobre transparência
07:44e rastreamento de emendas parlamentares.
07:47E aí o ministro, então, vem com essa decisão
07:49dentro, inclusive, da ADPF,
07:52que trata sobre a regulamentação das emendas PIX, né?
07:56Sobre a regularidade das emendas PIX,
07:58onde ele colocou todas essas regras
08:00para que a gente saiba a origem e o destino desse dinheiro, enfim.
08:06E deu cinco dias para que esses deputados federais
08:09são exatamente, Tiago, o próprio Mário Frias,
08:13a Bia Kicis, também do PL,
08:15Marcos Pollon, também do PL,
08:17e também ele pede explicações
08:19para a advocacia da Câmara dos Deputados
08:21com relação às emendas que teriam sido indicadas
08:24pelo ex-deputado Alexandre Ramagem
08:27e pela ex-deputada Carla Zambelli.
08:29Então, ele dá cinco dias para que esses parlamentares
08:31e a advocacia da Câmara dos Deputados
08:33dêem, então, informações.
08:34Se houve mesmo indicação de emendas parlamentares
08:37que possam ter realmente contribuído
08:40para a produção desse filme.
08:41Tiago.
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