A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou seus trabalhos de forma melancólica e controversa. Na madrugada do último sábado, 28, a base governista conseguiu reunir votos suficientes (19 a 12) para rejeitar o relatório final do deputado Alfredo Gaspar, que pedia o indiciamento e a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
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#Lulinha #CPMI #INSS #AlfredoGaspar #Lula #Corrupção #Brasília #Política #Acordão #Justiça
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NotíciasTranscrição
00:00A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS rejeitou na madrugada de sábado o relatório final apresentado pelo deputado Alfredo
00:11Gaspar.
00:12Esse parecer previa o indiciamento de mais de 200 pessoas investigadas por fraudes em aposentadorias e pensões.
00:22Entre os nomes citados estavam Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, e o relator ainda pediu o indiciamento do
00:31filho do presidente por tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, organização criminosa e participação também
00:43em corrupção passiva.
00:46Também estava na lista de indiciados o senador Everton Rocha, ex-ministro da Previdência, Carlos Lupe, e Daniel Vorcaro, onipresente
00:57dono do Banco Master.
00:59Apesar da oposição ocupar cargos-chave na comissão, a base governista conseguiu maioria e derrubou esse texto por 19 votos
01:09a 12.
01:10Os governistas queriam votar um relatório paralelo após o resultado, mas o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, optou por
01:21encerrar a sessão. Vamos ver.
01:23Luiz Lima, deputado.
01:25Presidente, representando o estado do Rio de Janeiro e a verdadeira capital do Brasil, que é a cidade do Rio
01:31de Janeiro, nós votamos sim, sim pelo relatório do deputado Alfredo Gaspar,
01:38sim pela presidência do senador Carlos Viana, não só pelos aposentados do estado do Rio de Janeiro, pelos aposentados do
01:46Brasil, pela verdade.
01:48E o Brasil sabe muito bem o que aconteceu aqui. É sim.
01:52Está encerrada a votação. Está encerrada a votação. Vou encerrar a votação.
01:59Presidente.
02:00Pois não, pois não, senhor. Senador Sérgio Loura.
02:03Só um instantinho. Senhor, silêncio, por favor.
02:06Presidente, eu quero declarar meu voto sim ao relatório do deputado Alfredo Gaspar, que repõe a verdade.
02:11Pelo menos a gente deve a verdade. E faço isso também pelos aposentados e pensionistas do meu estado do Paraná.
02:18Senadora Damares gostaria de se manifestar? Não?
02:22Mas é claro, presidente, por todas as idosas que foram roubadas por bandidos visicruéis.
02:29Meu voto é sim.
02:31Está encerrada a votação.
02:34Ganhamos!
02:42Determino a secretaria que publique o resultado.
02:46Está publicado.
02:47Doze votos sim.
02:48Doze votos sim.
02:50Dezenove votos não.
02:52Fora PT!
02:55Fora PT!
02:57Fora PT!
02:59Fora PT!
03:00Fora PT!
03:02Fora PT!
03:04Fora PT!
03:05Fora PT!
03:07Fora PT!
03:08Fora PT!
03:08Senhores, senhores, só um instante.
03:12Questão de ordem, presidente.
03:14Com relação à questão de ordem da senadora Elisiane Gama, é inquestionável a competência do presidente eleito pelo colegiado para
03:23designar o relator dos trabalhos.
03:25De modo análogo, compete a esta presidência exclusivamente decidir a respeito da designação de um novo relator quando este é
03:33vencido nos termos do artigo 128 do regime interno do Senado Federal.
03:38Entretanto, não há fixação de prazo para essa designação que fica sob discricionalidade do presidente.
03:44Desse modo, é descabida a questão de ordem e qualquer outro tipo de provocação que vise obrigar a presidência a
03:51designar imediatamente o novo relatório.
03:54Eu acredito que está indefinido.
03:56Fora PT!
03:57Fora PT!
04:01Fora PT!
04:03Fora PT!
04:04Fora PT!
04:04Fora PT!
04:06Senhores,
04:11Para o bem do Brasil, a investigação deve continuar.
04:15Nossa missão está cumprida.
04:17Combatemos o bom combate, guardamos a fé em Deus e no Brasil.
04:22A sessão está encerrada em nome do povo brasileiro.
04:26Assim que querem investigar, não quiserem o novo relatório.
04:32Com o encerramento da sessão dessa forma aí que vocês viram, a CPMI foi concluída sem um relatório final aprovado.
04:39E vamos conversar agora com o líder da oposição no Congresso, senador Isalci Lucas, para entender o que ainda pode
04:47ser feito a partir dos resultados da investigação.
04:50Senador, boa tarde, o senhor defende que o relatório seja enviado à Procuradoria Geral da República, por exemplo?
05:01Boa tarde, eu defendo, nós iremos entregar pessoalmente, vamos chamar vários senadores e deputados para entregar pessoalmente no Ministério Público,
05:10na Polícia Federal, para que haja realmente continuidade dessas investigações.
05:17E nós vamos acompanhar passo a passo, nós vamos manter alerta com relação ao Banco Marça que está aí, que
05:26a gente não avançou nos consignados, você viu que nós ouvimos um banco apenas, são mais de 80, e o
05:33rombo é muito maior.
05:34O que a gente assistiu foi uma blindagem completa.
05:38Eu vi a senadora falando, ah, vai encerrar sem relatório, porque ela queria colocar um relatório que não é verdadeiro.
05:44O relatório real, verdadeiro, com documentos, com provas, foi feito pelo relator, Alfredo Gaspar.
05:53Esse relatório da oposição, totalmente desconexo e realmente não tinha que aprovar de jeito nenhum.
06:00Então o presidente fez corretamente e nós vamos acompanhar, inclusive a devolução.
06:06A gente já conseguiu quase 3 bilhões com leilões e bloqueios, mas ainda temos que avançar muito.
06:15Portanto, nós vamos continuar conversando com os aposentados.
06:20Muitos deles sequer receberam a devolução, outros receberam um valor ínfimo que precisa ser trabalhado.
06:27orientar com relação ao Código de Defesa do Consumidor, que eles teriam o direito de receber em dobro tudo isso.
06:32E nós vamos continuar cobrando.
06:35Pode ter certeza que nós não vamos parar, até porque a CPMI cumpriu o papel dela.
06:40Tem 14 pessoas presas.
06:42Na prática, nós vamos aperfeiçoar a legislação para que realmente fatos como esse não aconteçam mais.
06:49Então a CPMI tem essa vantagem, transparência e ao mesmo tempo aperfeiçoar a legislação.
06:56E é o que nós vamos fazer.
06:57Inclusive fortalecendo a CPMI, a CPI.
07:00Não tem sentido o que o Supremo está fazendo.
07:03O Supremo deu habeas corpus, inclusive para testemunha, com opção de ir ou não.
07:10O Código Penal obriga a testemunha a comparecer.
07:14Então são habeas corpus que foram feitos.
07:17Essa decisão, por exemplo, do ministro também, de não prorrogado o Supremo, foi um absurdo completo.
07:24Ora, se o Supremo pode obrigar a instalação, a prorrogação, quem pode mais, pode menos.
07:30Então a gente vê que é uma blindagem realmente, um acordo que tem sido feito com o Executivo, com o
07:37Judiciário.
07:39O Congresso Nacional, que deveria tomar as providências, não toma.
07:43O presidente não tem feito o dever de casa, como a instalação agora da CPMI do Banco Master,
07:49como também a prorrogação, que todas as CPIs normalmente são prorrogadas.
07:53E infelizmente não fizeram com essa CPMI tão importante do INSS.
08:01Guilherme?
08:04Boa tarde, senador. Obrigado pela participação aqui no programa.
08:08Senador, muitas pessoas criticam as CPIs, as CPMI, inclusive fazem essa crítica em relação à CPMI do INSS,
08:13de que não vale ali todo o desgaste, porque sempre acaba em pizza.
08:18Eu queria perguntar para o senhor, qual a avaliação que o senhor faz em relação ao trabalho da CPMI do
08:21INSS,
08:22de fato, apesar de não ter sido aprovado no relatório final, ela cumpriu a sua missão, a avaliação do senhor?
08:28Exatamente. Por quê? Porque nós conseguimos, no início dos trabalhos, eleger o presidente e o relator.
08:36Porque, caso contrário, nós teríamos um relatório já pronto, chapa branca, sem nada.
08:44Então, graças às primeiras audiências, porque nós conseguimos, inclusive, nas primeiras reuniões,
08:50aprovar, eu mesmo apresentei 400 requerimentos, e todos eles fundamentados.
08:56Não tem nenhum requerimento que não tenha justificação.
08:59Então, aquela conversa do Gilmar lá, do Alexandre de Moraes, de que estão quebrando sigilo sem justificar,
09:06é conversa, todos eles têm a justificação e, na hora de votar, você justifica.
09:13E a gente tem que continuar fazendo isso.
09:16Agora, a CPI tem esse papel de transparência.
09:20A gente deu para o Brasil a oportunidade de conhecer, realmente, não só quem roubou,
09:26as empresas que roubaram, mas o modo desoperante, como é que foi feito,
09:30o envolvimento dos servidores do INSS, da Dataprev.
09:35Lamentavelmente, nós não conseguimos trazer o Lulinha, não conseguimos trazer o Frei Chico, o Edson,
09:41o Edson, que é sócio do Careca.
09:45Então, blindaram tudo isso.
09:47Mas, de qualquer forma, graças aos requerimentos aprovados no início,
09:51as quebras de sigilo, deu bastante substância, documentos,
09:57para que a gente pudesse realmente pedir o indiciamento de muitos.
10:00A CONTAG, que a gente não conseguiu trazer, foi a que mais roubou,
10:05e a que começou em 94, esse processo de desconto,
10:08ela sequer poderia ter assinatura do Acordo de Cooperação Técnica.
10:13Nem a CONTAG, nem o Sindinap, que é do irmão do Lula, o vice-presidente,
10:18e o do CONTAG, o presidente é irmão do secretário da Câmara.
10:22Então, isso, pela lei, tem uma lei que proíbe esse tipo de coisa.
10:26Então, houve muita facilitação por parte dos servidores,
10:29e lobby, lobby, evidentemente, das autoridades.
10:34Ricardo?
10:36Boa tarde, senador. Seja bem-vindo. Obrigado pela presença.
10:40Olha, sem fazer juízo de valor, senador, a respeito das blindagens
10:44por parte dos judiciários, especialmente do STF,
10:48sem fazer juízo de valor também com relação aos feitos
10:52que o senhor acabou de trazer para a gente aqui,
10:54recuperação de capitais, o indiciamento de algumas pessoas,
10:57a prisão de algumas pessoas.
10:59Mas ter uma CPI terminando dessa forma,
11:02que a gente costuma chamar de melancólica,
11:04sem a aprovação de um relatório eficaz,
11:06não é a primeira vez que a gente assiste.
11:08Isso já se tornou até recorrente.
11:10É por isso que uma CPI ou uma CPMI,
11:13geralmente é tão mal vista aos olhos da sociedade,
11:16com tanto descrédito.
11:17Porque a gente acaba assistindo, na maioria das vezes,
11:20esse tipo de jogo, de cena,
11:23oposição e situação, brigando,
11:25sempre querendo colocar a culpa em um e outro,
11:27e no final das contas, de resultado prático,
11:30muito pouco ou quase nada.
11:31Nesse sentido, boa parte desta blindagem,
11:35boa parte de todos esses problemas,
11:38dessa sabotagem, vamos chamar assim,
11:40ela vem do próprio legislativo,
11:42vem dos seus colegas.
11:44Uma hora são vocês que estão na posição de minoria,
11:46de oposição e perdem,
11:48mas acontece o inverso também.
11:49O senhor, como parlamentar,
11:51o senhor poderia fazer agora uma autocrítica,
11:53em nome do senhor e dos seus colegas,
11:56o porquê que tantas CPIs e CPMI acabam dessa forma melancólica?
12:02É evidente, eu participei de praticamente todas,
12:04só para você ter ideia, como deputado e como senador.
12:07Então, participei da Petrobras, da Lei Rouanet,
12:09do CARF, da JBS, do 8 de janeiro, do COVID,
12:13da Chapecoense e agora também,
12:15com relação ao INSS.
12:17A CPI tem essas vantagens,
12:19de transparência,
12:21das pessoas acompanharem o que está acontecendo.
12:23E, evidentemente, cada uma delas também
12:27possibilita você melhorar a legislação,
12:29que é o papel nosso,
12:30de melhorar a legislação para inibir fatos como esse,
12:34que não ocorra mais.
12:35Eu participei, por exemplo, da CPMI e das BETs.
12:39E o que aconteceu?
12:41E ontem aconteceu a mesma coisa no INSS.
12:44Pessoas que nunca participaram,
12:46deputados e senadores,
12:47que não compareceram,
12:49que não participaram de nada,
12:51foram lá só para votar contra.
12:53Então, eu mesmo apresentei dois projetos.
12:56Um deles é proibir,
12:58ou seja,
13:00três faltas consecutivas,
13:02ou cinco intercaladas,
13:03o partido é obrigado a substituir o parlamentar.
13:06Não dá para você aceitar
13:07que no dia da votação
13:09apareça a maioria
13:12que sequer participaram para votar contra.
13:15Então,
13:16o CPMI é um instrumento da minoria,
13:18o Supremo já disse isso.
13:19Só que,
13:20normalmente,
13:21a base de governo,
13:23ela acaba
13:25sequestrando a CPMI
13:27e fazendo o seu relatório.
13:29Você vê que,
13:30nas últimas,
13:30as últimas CPMI,
13:32teve relatório já praticamente pronto,
13:36encomendado pelo governo.
13:37Então,
13:38a gente precisa aperfeiçoar a legislação.
13:40Nós temos que melhorar,
13:41porque é um instrumento importante,
13:43mas da forma como está sendo conduzido,
13:46está muito ruim.
13:47Nós vamos ter que mexer
13:48na legislação da CPMI,
13:49da CPI,
13:50e também na questão do Supremo.
13:52O Supremo não pode continuar
13:54dando a VASCOP do jeito que ele deu,
13:56dando ao depoente a opção de ir ou não.
13:59Isso não existe.
14:00O próprio Código Penal
14:01já define isso.
14:02Então,
14:03a gente precisa,
14:05em função do que está acontecendo,
14:07do que já aconteceu,
14:07a gente aperfeiçoar a legislação.
14:10É obrigação nossa
14:13legislar e fiscalizar.
14:15E o instrumento de fiscalização importante
14:18é a CPI, CPMI.
14:21Agora, você tem razão.
14:22Toda CPI que envolve autoridades,
14:24do judiciário,
14:26do legislativo,
14:26do executivo,
14:28há uma tentativa,
14:29tentativa não,
14:30há um esforço
14:31para, de fato,
14:34brindar toda a CPI.
14:36É o que aconteceu agora.
14:36Chegamos,
14:38quando a gente chega
14:39nos tubarões,
14:40vamos dizer assim,
14:41aí encerra o trabalho.
14:44Nós chegamos,
14:45praticamente,
14:46no executivo,
14:47vários participantes
14:48do executivo,
14:50do legislativo.
14:51Agora,
14:51para protegê-los,
14:53acabam blindando
14:54como aconteceu.
14:55De fato.
14:56Muito obrigado,
14:57senadores Alci Lucas,
14:58pela sua participação
14:59aqui no Meio Dia em Brasília.
15:01Meio Dia em Brasília.
15:02Eu que agradeço.
15:02Um abraço.
15:03Tchau.
15:04Tchau.
15:08Tchau.
15:10Tchau.
15:10Tchau.
15:11Tchau.
15:11Tchau.
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