00:00O ministro Alexandre de Moraes, do STF, aumenta restrições sobre o compartilhamento de relatórios do COAF,
00:07o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
00:11Repórter Matheus Dias com as últimas informações e a dúvida é qual o motivo dessa decisão tomada hoje pelo ministro.
00:18Boa noite, Matheus.
00:23Tiago, uma ótima noite a você, uma ótima noite a quem nos acompanha.
00:25E o motivo, segundo o Alexandre de Moraes, é por conta do excesso de pedidos por esses dados,
00:31do vazamento de informações que acabam rompendo a privacidade financeira,
00:37tanto de órgãos do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior de Justiça, além de políticos, casos recentes.
00:44Segundo o Alexandre de Moraes, em alguns casos os dados têm sido usados até para extorsão.
00:49Ele aumentou, então, a questão dos requisitos que devem ser usados,
00:52tanto para a Polícia Federal como para o Ministério Público Federal,
00:56solicitarem esses dados do COAF, os dados dos relatórios da inteligência financeira, chamados de RIFS.
01:03Moraes determinou que, para que eles sejam solicitados,
01:06deve ser necessário uma investigação formalmente aberta
01:10ou estarem presentes em um processo administrativo e judicial de natureza sancionadora.
01:17O pedido, além disso, tem que tratar especificamente do alvo da investigação.
01:21Isso porque, com as recentes CPMI's abertas no Senado, na Câmara dos Deputados, no Congresso no geral,
01:28informações têm sido vazadas, têm sido distribuídas.
01:31Ele fala das recentes informações referentes ao caso da investigação do Banco Master,
01:36de familiares, de ministros do STF, de ministros do Tribunal Superior de Justiça também.
01:42Ele diz que o relatório do COAF foi usado também para extorsão em casos recentes,
01:49quando viu que uma organização criminosa tem vendido dados sigilosos.
01:54Teria até roubado dados de declarações do Imposto de Renda de mais de 1.800 pessoas.
02:00Para lembrar, então, que esses dados do COAF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras,
02:05ele faz parte do Ministério da Fazenda.
02:09E esses dados do relatório de inteligência, Tiago, eles podem ser solicitados de duas maneiras.
02:14Ou de maneira independente, o próprio COAF faz esse relatório,
02:18quando percebe movimentações financeiras entre pessoas e órgãos que chamam a atenção.
02:23E aí, depois desse relatório feito, ele é disponibilizado à Polícia Federal ou ao Ministério Público Federal.
02:28Ou esse relatório, ele pode ser solicitado, no caso, das CPMI's,
02:32e depois de solicitado e encomendado, aí sim ele é feito.
02:35Agora, o ministro pede uma série de pré-requisitos para que eles possam ser solicitados.
02:41Para tentar não causar nem extorsão, nem vazamento e nem constrangimento.
02:46Viu, Tiago?
02:47É isso, Matheus.
02:47Então, decisão do ministro do Supremo.
02:49E, claro, vou chamar os nossos comentaristas.
02:51Denise Campos de Toledo.
02:53Entrando aqui nos estúdios, é o dinheiro, não é, Denise?
02:56É seguir o dinheiro e essa decisão desta sexta-feira.
02:59Boa noite.
03:00Boa noite, Tiago.
03:01Boa noite a todos.
03:02Pois é, Tiago, isso pode limitar muito a identificação de operações irregulares.
03:07Houve uma demanda muito maior mesmo por esses relatórios por parte do COAF,
03:11mas basta ver o excesso de denúncias que nós estamos acompanhando,
03:15de irregularidades que estão sendo constatadas,
03:17envolvendo pessoas públicas, tanto o meio jurídico como do político,
03:22empresários de modo geral.
03:23E o COAF consegue identificar essas operações, acende um alerta, em muitos casos,
03:28que pode levar a investigações, além de abastecer investigações com relação a esses dados.
03:34Claro que, em muitas situações, há divulgação indevida,
03:38esse tal constrangimento das pessoas, mas isso cabe punição.
03:44Então, há instrumentos legais para se punir quem utilizar de forma irregular.
03:49Agora, é importante que haja liberdade para se solicitar essas informações,
03:56que é exatamente um instrumento legal para se ter acesso a determinadas operações financeiras.
04:01É para isso que o COAF existe, para detectar irregularidades.
04:05Se há uso indevido, que se cuide depois da responsabilização de quem fez essa utilização.
04:11Deixa eu perguntar para o Vilela, pelo menos tecnicamente, do ponto de vista jurídico,
04:15o ministro determinar uma limitação como essa.
04:19Investigações podem ser comprometidas ou não, Vilela?
04:22A sua visão como um jurista.
04:26Olha, Thiago, essa decisão do ministro Alexandre de Moraes,
04:29ela vai afetar não somente as futuras preparações de relatórios por parte do COAF,
04:37como também aqueles relatórios que já foram preparados e que estejam sendo usados atualmente
04:44em determinadas investigações.
04:46Eles não poderão ser utilizados nas investigações que estão em curso.
04:51Essa medida, se de um lado ela tem a sua razão de ser,
04:55haja vista que de fato há um extrapolamento de informações,
04:59muitas vezes, sem a necessidade de um pedido feito no curso de um processo,
05:06de uma relação de investigação ou uma relação processual,
05:09onde se justifique esse tipo de medida.
05:12Mas, por outro lado, ela chama a atenção que só agora nós temos uma decisão como essa.
05:18Diante de casos rumorosos que afetam figuras graúdas da República,
05:22é que nós temos uma guinada como essa.
05:25Outras vezes, já tivemos diversas discussões sobre o tema
05:29e nenhuma vez o Supremo Tribunal Federal adotou postura tão restritiva como agora.
05:35E aí, de fato, fica o questionamento.
05:37Por que só agora tivemos uma decisão dessa natureza?
05:40Pois é, Dora.
05:41E o Supremo Tribunal Federal sempre nesse olho do furacão e uma decisão como essa?
05:47Claro que talvez, para a grande população, talvez é uma decisão que não tem muito impacto.
05:57Mas, de que forma isso chega?
06:00Olha, o Léo levantou a lebre, né?
06:03Ué, por que agora?
06:05Agora é exatamente o momento em que a CPI, o alvo, isso aí vai bater, vai bater nas CPIs,
06:13que já estão sofrendo uma série de restrições.
06:17CPIs, uma proposta de CPI que não consegue ser instalada,
06:22outra que começou a entrar, no caso do Banco Márcia,
06:26por intermédio dos empréstimos consignados,
06:29que tinham relação com o objeto da CPI, do INSS, não foi prorrogada.
06:35E outra, do crime organizado, que termina em maio e dificilmente haverá autorização para ser prorrogada.
06:44E a do crime organizado também entra nessa seara.
06:49Ora, neste momento, uma decisão que veio do Supremo Tribunal,
06:53com citação e possível envolvimento de ministro do Supremo Tribunal,
06:59nesse caso do Banco Márcia, não pode ser coincidência, né?
07:02Esse tipo de coincidência não existe.
07:06Então, eu acho que dá para fazer perfeitamente a ligação entre esse tipo de decisão,
07:12que é restritiva de investigação, e as CPIs como o alvo, eu não digo nem secundário, o alvo primário.
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