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O Supremo Tribunal Federal emitiu um despacho determinante nesta segunda-feira (23), dando um prazo de cinco dias para que um grupo de deputados federais do PL (Partido Liberal) preste esclarecimentos sobre a execução de emendas parlamentares. A denúncia aponta possível desvio com ligação a campanhas.

Confira o Tempo Real na íntegra em: https://youtube.com/live/-ANYt80cC2I

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Transcrição
00:00Agora três horas em ponto. A denúncia no STF aponta um possível esquema de emendas do PL,
00:07contratos públicos e também o uso político de recursos.
00:11O Flávio Dino, o ministro, já deu cinco dias para realmente o partido dar explicações
00:17e a Janaína Camelo vai entrar agora com a gente ao vivo direto da Capital Federal.
00:22Oi Jana, como é que tá aí? Conta pra gente melhor quais são essas denúncias e o nome dos envolvidos,
00:27né?
00:31Pois é, Márcia, olha só, tudo envolve um filme que foi produzido mostrando a trajetória,
00:37a biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. É um filme que tá pra ser lançado ainda neste ano
00:42e foi produzido pelo deputado federal Mário Frias do PL.
00:46Essa decisão do ministro Flávio Dino pedindo explicações de deputados, também da própria Câmara,
00:52da advocacia da Câmara dos Deputados, é uma resposta a uma petição que foi apresentada
00:56pela deputada federal Tabata Amaral do PSB.
00:59E ela diz o seguinte, que há indícios de que esse filme, que está prestes a ser lançado
01:03sobre a vida de Jair Bolsonaro, pode ter recebido recursos de emendas PIX.
01:09E esse recurso pode ter sido transferido, não diretamente, por outras empresas ligadas à produção do filme,
01:18como a ONG Academia Nacional de Cultura, teria recebido dois milhões e seiscentos mil reais em emendas PIX
01:24e também outras organizações vinculadas à produtora Carina Ferreira Gama,
01:29que está envolvida em toda a produção do filme.
01:32Nessa decisão, o ministro Flávio Dino, ele intima pra dar explicações,
01:36os deputados federais, todos do PL, viu?
01:38Alexandre Ramagem, Bia Kicis, Carla Zambelli e Marcos Polo.
01:43Carla Zambelli e Ramagem, né?
01:44A gente lembra que eles não têm mais mandato de deputado federal.
01:49Os repassos, segundo essa petição apresentada pelo deputado Tabata Amaral,
01:54não aconteceu em linha reta, mas sim por meio de outras empresas
01:58e isso acaba violando as regras que foram impostas pelo próprio ministro Flávio Dino
02:02dentro daquelas ações das quais ele é relator,
02:06que exigiu transparência, mais transparência, rastreabilidade,
02:11nas emendas, principalmente nas emendas PIX, né?
02:15Que tem toda uma questão ali de identificação de quem o autor,
02:18por onde que esse caminho andou, até chegar no destino final.
02:22Há toda uma exigência, novas regras hoje em dia que precisam ser cumpridas.
02:27E segundo ali essa petição, esse valor foi transferido
02:31pra empresas ligadas a esse filme por meio de emendas PIX.
02:35Então essa decisão do ministro Flávio Dino, inclusive,
02:37e ele tomou essa decisão dentro de uma dessas ações das quais ele é relator,
02:41questionando a legalidade de emendas PIX, essa transferência direta.
02:46Enfim, então ele deu aí cinco dias pra que esses parlamentares
02:49deem explicações também, não só aos parlamentares,
02:53mas à Câmara dos Deputados, à Advocacia Geral da Câmara dos Deputados
02:56deverá esclarecer como, se houve mesmo esse repasse desse valor,
03:00como foi feito, pra quais entidades foram feitas,
03:03isso num prazo de cinco dias, viu?

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