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O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (25) para limitar o pagamento de penduricalhos a 35% do teto do funcionalismo público. A decisão estabelece um limite objetivo para verbas indenizatórias.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/CySa8RpOciU

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Transcrição
00:00E olha, meus amigos, enquanto Misel falava, o Supremo Tribunal Federal formou a maioria para limitar os chamados penduricalhos até
00:0835% do teto do funcionalismo público, viu?
00:12O ministro Gilmar Mendes foi o responsável pela leitura desse voto em conjunto, ao lado de outros ministros, como Alexandre
00:19de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
00:22E ele ressaltou o seguinte, que embora o ideal fosse uma solução legislativa por meio do Congresso Nacional, não há
00:29no momento uma perspectiva de avanço nessa agenda devido ao ano eleitoral,
00:33o que impõe ao STF a tarefa de estruturar uma resposta de forma provisória.
00:38Então vai valer esse teto de 35% de verbas indenizatórias acima do salário do magistrado, de juízes e, é
00:48claro, dos outros poderes,
00:49tanto legislativo como também executivo, até que o Congresso consiga legislar ou conseguir aprovar uma lei que regulamente este tema.
00:59Segundo os próprios ministros, essa medida deve trazer uma economia de um pouco mais de 7 bilhões de reais para
01:07os cofres públicos.
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