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O projeto de lei, aprovado por unanimidade no Senado, que criminaliza a misoginia, definida como ódio, aversão ou preconceito contra mulheres foi assunto no Morning Show desta quinta-feira (26). O texto propõe equiparar a prática ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. Para defender a medida, o programa conversou com a vereadora do Recife, Kari Santos (PT-PE).


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Transcrição
00:00polêmica, que fala sobre a misoginia, que quer dizer ódio, desprezo e preconceito em relação a mulheres ou meninas.
00:08Como dizem no direito, essa é uma questão de topo penal muito amplo.
00:14O projeto equipara ódio contra as mulheres, ao racismo e também estabelece crimes inafiançáveis e imprescritíveis,
00:24ou seja, não passa nunca, isso acaba colocando a questão na crítica de até várias mulheres também,
00:34mulheres que eu digo assim, contrárias a essa lei da misoginia, que pode ser equiparada ao próprio racismo.
00:41Antes de saber a opinião do sofá da discórdia, a gente está na ponta da linha, na ponta do vídeo,
00:48com a vereadora do Recife, pelo Partido dos Trabalhadores, a Karen Santos, que está aqui nos atendendo no Morning Show.
00:55Olá, Karen, alegria falar com você, muito bem-vinda ao nosso Morning Show, obrigado por nos atender.
01:01Como é que a gente pode abrir essa conversa? O que a gente pode dizer logo de cara?
01:06Eu sei que você tem críticas bem contundentes com relação a isso, ou você defende essa questão?
01:15Muito bom dia, obrigada pela oportunidade. Foi uma decisão acertada, um projeto de lei que foi aprovado no Senado
01:25com unanimidade, criminalizando a misoginia enquanto crime, que é o ódio, a aversão, o preconceito,
01:35que é instigado contra as mulheres que são vítimas de agressão física, de estupro, de abuso, de violência patrimonial,
01:47de violência psicológica, de agressão e de feminicídio. É importante ressaltar que a violência,
01:54ela não começa com agressão, com tapa, com ameaça e depois as mulheres vão parar no caixão.
02:03Começa de maneira sutil, com preconceito, com brincadeira, algo estrutural e que vai sendo alimentado,
02:12normalizado no Brasil e alimentando um discurso de ódio contra mulheres.
02:19A gente tem uma alta de feminicídio no Brasil e o feminicídio é o caso que mulheres morrem por serem
02:26mulheres.
02:26A gente precisa criminalizar algo que é crime e que atenta contra a vida de todas as mulheres no Brasil.
02:36E pra mim é inadmissível que um deputado federal que é homem, que tem um prazer de viver na sociedade
02:43enquanto homem,
02:45chamar um projeto de lei que criminaliza a misoginia de aberração,
02:51dizendo que vai trabalhar pra poder derrubar.
02:54Vereadora.
02:55Quando você vê níquelas, pode falar.
02:57Eu só queria colocar aqui a discussão mais ampla no nosso sofá da discórdia,
03:03porque é exatamente por essa questão, né, chamada de teto amplo,
03:07é que acontece o debate.
03:09Acontecem as questões dos limites, que podem ficar muito tênues,
03:14uma linha quase invisível pra ser percorrida.
03:17Temos aqui Jess, temos aqui Henrique também, Step e também Josias, seu conterrâneo.
03:23Vamos lá, Jess.
03:24O que você pode...
03:24Vereadora, seja bem-vinda ao Morning Show.
03:26A senhora colocou que é um absurdo um deputado homem,
03:30que eu imagino que não tem a vivência, a vivência do que é ser uma mulher,
03:34nesse argumento aí do lugar de fala, das dores que uma mulher passa,
03:38da infância que uma mulher tem, do crescimento que uma mulher vive,
03:42talvez até das realidades biológicas que uma mulher presencia,
03:46falar que isso é um absurdo.
03:48E eu, enquanto mulher, quero dizer que o projeto é absurdo.
03:53E esse discurso que a esquerda tá tendo nesse momento,
03:57que tenta criminalizar a lógica do outro,
04:01que discorda quase como se ele fosse um agressor de mulheres,
04:04ele é vil, ele é baixo, e ele não se sustenta na realidade.
04:08Quando a senhora falou, a senhora mencionou que nós temos que criminalizar
04:11aquilo que é crime.
04:12E eu achei um ato falho belíssimo de sua parte,
04:16porque nós estamos criminalizando o que é crime.
04:19Boa parte, na verdade, a totalidade do que a senhora mencionou,
04:22já está em outras legislações.
04:25Algumas delas, inclusive a Lei Maria da Penha,
04:28que tá se expandindo pra questão psicológica também.
04:31Então, a esquerda, ela tem esse vício de inflação do legislativo.
04:36Vamos criminalizar, vamos criminalizar tudo que tá dentro do aspecto do discurso.
04:41E eu não sei se a senhora teve a possibilidade de ler a medida.
04:46A senhora concorda com as descrições que estão lá do que é misoginia
04:51e onde ela se aplica?
04:54A gente trata da realidade brasileira das mulheres que são vítimas de feminicídio.
05:00Como eu trouxe bem aqui, não é algo no imaginário da esquerda.
05:04Faz parte da realidade das mulheres que são vítimas de uma sociedade machista e misógina
05:12que levanta o tipo de discurso que muita gente como você e como muitos políticos de direita
05:19tentam relativizar aquilo que afeta de fato a vida das mulheres.
05:24É por isso que a gente precisa trazer como discussão.
05:27Porque até então o racismo não era considerado crime no Brasil.
05:31A xenofobia não era considerado crime no Brasil.
05:33Então, isso parte de uma realidade que fere a dignidade e a vida das mulheres.
05:39Ou você vai achar que a misoginia não deve ser enquadrada como um crime, o ódio contra mulheres?
05:45A gente pode criminalizar a questão do ódio contra negros, contra a comunidade LGBT,
05:53contra crianças, contra adolescentes, contra idosos e por que não contra mulheres?
05:59Principalmente numa situação onde a gente vive uma epidemia no nosso país de feminicídio.
06:05Vereadora, isso não resolve.
06:07No Brasil, porque o discurso do combate à misoginia e o machismo é relativizado.
06:15Não é relativizado.
06:16E eu estou falando aqui com a senhora com todo o respeito do mundo.
06:20E eu acho que quando a senhora coloca e imputa para mim...
06:22Eu odeio mulheres, é um discurso absurdo.
06:25A senhora está me negando o direito da sua figura pública de me responder a pergunta que eu a fiz.
06:31O que a senhora acha da legislação nos termos?
06:35Nos termos que ele utiliza para caracterizar o que seria uma conduta, um ato misógino?
06:42Ou seja, qual é o ato?
06:44O falar que é o ato?
06:45A senhora concorda ou não com o que está escrito dos tipos?
06:48Então, coloca-se na lei que a partir de agora, se você está em um local de trabalho ou diminui
06:57alguma coisa nesse sentido,
06:58tem toda uma explicação legal lá de quais são os ambientes em que isso se aplica ou não.
07:04Isso seria crime.
07:05Nós estamos falando de penal.
07:07A senhora concorda com isso?
07:10Penal contra mulheres.
07:11A senhora concorda com as tipificações que estão lá colocadas?
07:15A dignidade contra a vida das mulheres, a gente precisa preservar.
07:19E eu não me imputei algo.
07:20Eu falei que discursos que relativ...
07:24Desculpa.
07:24Que vai relativizar a misoginia e o machismo,
07:29faz com que muitas vezes uma mulher não seja disputada,
07:33faz com que a mulher não cita coragem de denunciar os abusos que elas sofrem.
07:38E como eu trouxe no início da minha fala,
07:40o feminicídio não chega exatamente do amor contra a mulher.
07:45Mas a minha pergunta aqui foi objetiva.
07:48A minha pergunta foi objetiva.
07:50A senhora concorda com o que está lá posto ou não...
07:53Eu concordo que a gente criminalize no Brasil a misoginia contra as mulheres.
07:58Mas a senhora concorda com a definição do que seria uma atitude misógina que está no projeto?
08:04Com os fatos?
08:04A gente tem vários enquadramentos do que poderia ser uma postura misógina.
08:07Mas as que estão lá, você concorda?
08:10Eu preciso só que você deixe eu poder responder para concluir a minha linha de raciocínio.
08:15Eu entendo.
08:16E eu peço à senhora simplesmente que me fale sobre a medida.
08:20A gente precisa defender uma lei que pune a misoginia,
08:26o ódio contra as mulheres,
08:28que pode ser enquadrada em vários aspectos,
08:31e que isso cabe ao poder responsável para poder fazer o julgamento e o enquadramento.
08:38A interpretação e a construção disso parte de uma delegacia,
08:43parte do entendimento do poder judiciário na pessoa de um juiz ou de um desembargador.
08:49Vereadora, a doutora Steffi quer também participar da conversa, por favor.
08:53A senhora citou aí a fala do Nicolas Ferreira.
08:57A minha dúvida é a seguinte.
08:58Eu gostaria de pedir uma resposta objetiva, sim ou não?
09:01Supondo que o Nicolas, no meio de uma sessão,
09:03olhasse para uma parlamentária e a chamasse de idiota,
09:06a senhora considera isso uma conduta misógina?
09:10Depende do contexto.
09:12Exatamente.
09:13E isso vai exatamente no ponto que você acabou de falar, vereadora.
09:16O ponto é, não há definição no projeto.
09:19A senhora não está respondendo objetivamente a minha pergunta,
09:22porque a senhora sabe que não há uma definição objetiva no projeto do que é misoginia.
09:27Vereadora, isso é muito grave.
09:29Tudo pode ser enquadrado como misoginia.
09:32Através de um juiz, através de um desembargador.
09:35Isso não existe.
09:36Entendi.
09:37Então, se a senhora está dizendo que...
09:39Isso existe, é real e faz parte da vida das mulheres.
09:41E é por causa disso que as mulheres estão morrendo no Brasil.
09:44E como que isso diminui?
09:46Você trouxe que as pessoas não queriam que a gente criminalizasse a LGBTfobia,
09:52que não criminalizasse a xenofobia,
09:54que não criminalizasse o racismo,
09:56que não criminalizasse a questão de abuso com crianças e adolescentes.
10:01E quando existe uma criminalização sobre algo,
10:04porque isso parte da realidade das mulheres do Brasil.
10:08Que é uma realidade que eu vivo, vereadora.
10:10Você não precisa me explicar.
10:11A minha pergunta é objetiva.
10:13Se a pisoginia no Brasil, eu não respondi a sua pergunta.
10:17Você não respondeu.
10:18Não tem tipificação das condutas.
10:20Eu não falei aqui que você gostaria de ouvir,
10:21porque você discorda do meu ponto de vista.
10:23Não é, vereadora.
10:24Eu estou aqui para poder falar.
10:26Vereadora, a senhora está numa postura pública aqui.
10:31A senhora está numa postura pública.
10:32Não é sobre isso.
10:34O direito à sua opinião, eu respeito integralmente.
10:37Mas a grande questão é, não existe texto de tipificação lá.
10:42Na lei do racismo, existe a conduta.
10:45Nessa não existe.
10:46Você mesmo nota isso?
10:48Quando coloca que o desembargador vai decidir.
10:51Depende do contexto.
10:52Isso é instrumentalizado contra a liberdade de expressão.
10:55Isso vai afetar a impregabilidade de mulheres.
10:58Nós precisamos ter cuidado com isso.
11:00Você acha que a liberdade de expressão dizer que uma mulher,
11:02ela não merecia ser estupada porque ela é feia?
11:05Não me disse a misoginia.
11:07Certo, mas a senhora acha que a liberdade de expressão,
11:10chamar alguém de grelo duro ou numa situação,
11:13falar que uma mulher está num cargo de poder porque ela é bonita,
11:16como o presidente Lula fez em relação à ministra Glaze Hoffman?
11:21Porque isso também é enquadrado como misoginia.
11:23Eu estou vendo uma foto dele atrás da senhora.
11:26Foi outra característica que o presidente Lula trouxe.
11:30Aí você acha que a gente vai normalizar o fato de um presidente da república dizer
11:35que pintou um clima entre ele e uma criança de 14 anos de idade.
11:39Criadora, vamos aumentar a pena de estupro, vamos aumentar a castração química,
11:44porque a esquerda ela quer, ela quer ser punitivista em relação às situações que nós temos hoje no Brasil,
11:51ela quer ser punitivista a isso.
11:54Mas em outros casos, aí não é punitivo.
11:56É o seguinte, você defenderia a castração química para Bolsonaro quando ele disse que não ia estupar
12:03Maria do Bolsonaro?
12:03Eu defenderia a castração química para pessoas que estão em situação de vulnerabilidade,
12:09que estupraram uma criança.
12:10Assim, eu acho que essa é a pergunta, não é sobre fala.
12:13Vereadora, eu preciso só organizar o ringue aqui,
12:16porque tem mais gente aqui na nossa disputa.
12:18Henrique, o herói das resistências, por favor, a pergunta.
12:21Vereadora, bom dia, tudo bem contigo?
12:24Bom dia, Henrique, tudo bom?
12:26Tudo ótimo.
12:27Aproveitando que citaram o Nicolas Ferreira e tudo mais,
12:31até onde eu sei, a senhora foi bloqueada pelo Nicolas Ferreira nas redes sociais,
12:35que é uma figura que defende a questão da liberdade de expressão.
12:38Assim como outras figuras da direita e do bolsonarismo já processaram a senhora,
12:42como o Gilson Machado também, por falas que você fez,
12:45e são pessoas que têm esse discurso da liberdade de expressão.
12:49Eu queria que você comentasse um pouco se não é, na sua visão, incongruente isso.
12:53Porque, ao mesmo tempo que essas figuras defendem essa tal liberdade de expressão,
12:56na primeira oportunidade que tem, elas apelam para a legislação
12:59para poder calar, para poder silenciar ou para poder fazer algum tipo de afronta.
13:04Como é que você enxerga isso?
13:06Qual o seu ponto de vista a respeito dessas situações?
13:09A extrema-direita é completamente contraditória, defende a liberdade de expressão
13:15e a direita também entende que cometer crime é a liberdade de expressão.
13:20Então, existe um discurso que é propagado por Nicolas, por Michel Bolsonaro, por Gilson,
13:26e toda a cúpula de defender a liberdade de expressão, que as pessoas precisam se expressar.
13:32E, na primeira oportunidade, eu recebi dois processos de Gilson Machado movido contra mim.
13:39Então, a gente vê que, entre o que a direita fala e a prática, é completamente diferente.
13:46E eu ainda fico tentando entender por que as pessoas dão moral para o que a direita fala,
13:51porque eles falam uma coisa e eles fazem outra completamente diferente.
13:56Bom, é o seguinte, a gente ficaria aqui até amanhã de manhã de tarde falando sobre isso.
14:02É um assunto polêmico, a gente já viu por aí, né?
14:05E, então, assim, estou com recomendações aqui do ponto.
14:09Nós temos um programa inteiro para tocar.
14:12Eu quero agradecer enormemente a sua gentileza.
14:16Quero te convidar para vir aqui a São Paulo, debater conosco,
14:19sentar aqui no sofá da discórdia, vereadora.
14:21Eu sei que a senhora tem coragem, determinação, a mulher de fibra, a mulher pernambucana,
14:26porreta.
14:27Então, vem aqui conversar conosco.
14:29Quando estiver em São Paulo, a senhora está super convidada, viu?
14:31Eu adoraria.
14:31Será um prazer, vereadora.
14:33E quando vocês quiserem vir a Recife, seja muito bem recebido.
14:36Eu vou querer comer o bolo Souza Leão.
14:39Bolo Souza Leão, que eu nunca comi fora de Recife.
14:41Eu vou mandar o Henrique levar para vocês aí, para todo mundo.
14:44Valeu.
14:45Bolo de roda.
14:46Tá bom.
14:46Vai dar bolo de roda, eu vou levar aí para vocês.
14:48Muito obrigado, vereadora.
14:50Muito obrigado.
14:51Uma ótima quinta-feira aí.
14:53Valeu.
14:54Obrigado pela atenção, pela gentileza.
14:55Obrigado pela oportunidade.
14:56Um abraço em todos e todas.
14:58Valeu.
14:58Muito obrigado.
15:00Bom.
15:00Então, gente, o que é isso?
15:03O que é isso?
15:05O pau quebrou aqui no Varney Show.
15:08O pau quebrou.
15:09O pau torou.
15:10É.
15:10A Gésia é brava, né?
15:11Mas foi um bom debate.
15:12Foi um bom debate.
15:13É um bom debate.
15:14Saudável.
15:15É um bom debate.
15:16Essa troca de ideias.
15:17Foi bom.
15:17É um debate.
15:18Eu acho que é um debate maravilhoso.
15:20É um debate importante para a nossa democracia.
15:22Só que a grande questão é, sempre que se tem uma crítica, eu estava perguntando da lei escrita.
15:27A vereadora claramente não leu.
15:29Mas, Jess, as mulheres precisam de uma proteção maior.
15:33A gente está vendo esses exemplos.
15:34A sociedade tem sido rude com mulheres.
15:38Mulheres que trabalham em colocações de autoridade.
15:42A gente viu a chefe da Guarda Civil de Vitória.
15:46A gente não é rude com a sociedade.
15:47Então, eu parto muito do princípio do ponto de vista da Jess.
15:51E eu acho que a vereadora aprovou o ponto da Jess, inclusive.
15:54Por quê?
15:55Ela aprovou.
15:55Ela disse criminalizar o crime.
15:57Ser crime não resolve.
15:58O Brasil tem muita lei.
16:00Tem muita lei.
16:01Tem lei de tudo.
16:01Agora, a esquerda quer falar que a solução é qual?
16:05A solução é criminalizar.
16:07Mas, quando eu falo de diminuir a maioridade penal para os tantos casos de estupro, 84 mil
16:13no último ano em relação ao que acontece, muitos desses menores de idade, aí não.
16:18O caso do Rio de Janeiro, do estupro coletivo, é um exemplo disso.
16:22Você não acha que as mulheres precisam de leis protetivas?
16:24Fernando, as mulheres têm leis protetivas.
16:28A Maria da Penha abarca isso.
16:29Carolina Dickmann abarca isso.
16:31A grande questão é que eles querem criar uma narrativa para fazer isso, para falar
16:35que a direita...
16:36Não, eles querem criminalizar o discurso.
16:36O Nicolas é...
16:37Mas olha, faz assim...
16:39Ele quer criminalizar qualquer tipo de discurso.
16:41Mas, Jess, para além da escrita no papel, como, por exemplo, essas pautas que você traz,
16:46aumentar as penas, simplesmente por aumentar, também não traz uma solução efetiva.
16:49O que há necessidade de ser feita é você aumentar a segurança na ponta.
16:56A questão, por exemplo, do projeto de pôr tornozeleira eletrônica nas pessoas que
17:00têm mandado ou nas pessoas que têm medida protetiva.
17:03Poxa, é uma medida extremamente efetiva.
17:05Mas o Henrique, deve ser por isso, então, que a esquerda governa o Nordeste desde sempre
17:07e foi a região que mais bateu o recorde de assassinato de mulher.
17:10Eu sou uma pessoa...
17:12Eu gosto, pelo menos, de pensar que eu sou uma pessoa justa.
17:14Você já me viu elogiando decisões do ministro Flávio Dino sobre as emendas.
17:18Eu o faria se esse fosse um bom projeto.
17:21Esse projeto, e para todo mundo, leia o projeto.
17:23A vereadora não leia o projeto.
17:25É por isso que ela não conseguia me citar as tipicidades.
17:27Não há, não há na lei do racismo, há ali a classificação, há o cuidado.
17:32Misoginia é muito abrangente.
17:34Um cara virar para uma mulher no trabalho e falar, é, tá de TPM, né?
17:38Isso pode ser enquadrado como misoginia.
17:40E a...
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