Após confusão com ECA Digital, governo Lula cancela evento

O Antagonista

O governo Lula (PT) adiou para a próxima quarta-feira, AMANHÃ 18, a cerimônia da assinatura de decretos, entre eles um que regulamenta o ECA Digital, a legislação de proteção para crianças e adolescentes no ambiente online.   Com previsão de mais de 700 convidados, o evento, que estava marcado para HOJE, teria sido cancelado a pedido do petista. Em entrevista à Globonews, o secretário de Políticas Digitais da Secom da Presidência da República, João Brandt, afirmou que o decreto não havia sido despachado previamente com Lula, que solicitou mais 24 horas para fazer uma análise técnica.   Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.    Apresentado por Madeleine Lacsko, Duda Teixeira e Carlos Graieb o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.    🕕 Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações.    #PapoAntagonista    Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e Crusoé com 10% via Pix ou Google Pay:   https://assine.oantagonista.com.br/   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br   #Lula #ECADigital #ECA #GovernoLula #Cancelado #Brasília #Ministério #Polêmica

Transcript

00:00Era uma cerimônia gigantesca, anunciada com pompa e circunstância pelo governo Lula,

00:07de regulamentação do ECA digital, apelidado nas redes de lei FELCA.

00:15Ela foi cancelada, era um evento com mais de 700 pessoas.

00:21O secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant,

00:25disse em entrevista à Globo News que o decreto havia sido despachado previamente com Lula,

00:32que solicitou mais 24 horas para fazer uma análise técnica.

00:38No meu outro programa que eu tenho aqui, no YouTube do Antagonista,

00:43se chama Narrativas Antagonista, eu expliquei tintim por tintim o que aconteceu.

00:50Eu não sabia que o Lula ia suspender, mas é inevitável,

00:54porque a legislação foi feita mirando em redes sociais.

01:00Só que ela não fala em redes sociais, ela fala em internet.

01:06E uma das coisas que aconteceu é que o sistema Ubuntu Linux,

01:12que é um dos sistemas mais famosos de código aberto do Brasil,

01:16o sistema que é o sistema que capitaneia a inovação e o sistema utilizado

01:20por todas as universidades públicas do Brasil,

01:25disse que, a partir dessa lei, não faria mais nenhuma atualização.

01:30Esse é um exemplo.

01:32Para vocês terem ideia, tem até máquina de lavar inteligente que parou de funcionar.

01:37Então, assim, são essas arestas que vão ser aparadas.

01:41Nós temos a enquete no nosso chat falando do ECA Digital.

01:47E agora a gente vai falar de uma outra questão,

01:50que é a questão que essa lei mirou,

01:53que é das crianças, especificamente das crianças,

01:58nas redes e em plataformas conhecidas como o Roblox, como o Steam.

02:08Enfim, se você não conhece essas plataformas, você precisa conhecer,

02:11se você tem criança em casa.

02:12E a gente vai falar sobre esse assunto com o diretor executivo da ONG Family Talks,

02:19Rodolfo Canônico.

02:20Muito boa noite para você.

02:24Adelene.

02:26Eu não estou...

02:27Deixa eu falar...

02:27Agora sim!

02:29Dá boa noite de novo para nós, Rodolfo.

02:32Muito boa noite, então, Adelene, o pessoal da bancada.

02:35É uma grande satisfação estar com vocês, com todos os espectadores aqui nessa noite.

02:41Rodolfo, a questão da proteção da criança na internet.

02:47Eu entendo que a proteção da criança na internet é função dos pais.

02:54Agora entendo também que, por exemplo, no Brasil,

02:57a maioria dos abusos sexuais contra a criança se dá no âmbito da própria família e com conhecidos.

03:04O que quer dizer que os pais não sabem defender os filhos nem no offline.

03:07No online, menos ainda.

03:09Então, precisa de alguma estrutura.

03:12O que o Family Talks contribuiu e o que houve de proposta para tornar a internet?

03:19Eu não vou dizer mais segura, porque eu estaria mentindo e seria irresponsável.

03:23A internet jamais será segura para a criança.

03:25A internet menos insegura para a criança.

03:30O que muda no âmbito de rede social?

03:34Perfeito.

03:36Bom, em primeiro lugar, só para trazer um pouco dessa contribuição que nós trouxemos ao debate,

03:44é no sentido realmente de reforçar o papel protetivo da família.

03:49Nós entendemos que, você já bem apontou, muitas famílias enfrentam dificuldades.

03:55Existe uma grande diversidade de situações familiares do ponto de vista socioeconômico e cultural no Brasil.

04:00E um dado que nós trouxemos para muitas pessoas e que chamou a atenção, ajudou nos debates,

04:06foi até o dado de literacia.

04:08Um terço das pessoas adultas do Brasil, conforme dados publicados pelo Unicef ano passado,

04:14são analfabetas funcionais.

04:15Então, existe uma disparidade de acesso à informação.

04:19Pessoas com melhor formação educacional, famílias com melhor formação educacional,

04:25têm melhores condições de proteger seus filhos na internet,

04:30porque têm mais acesso à informação.

04:33Naturalmente, famílias que, enfim, infelizmente tiveram uma educação de baixa qualidade

04:39e enfrentam problemas de literacia, não conseguem acessar as informações

04:43para adquirir o conhecimento necessário para uma melhor proteção na internet.

04:48Nesse sentido, considerando também todos os dados do uso indevido de crianças

04:53e do tipo de conteúdo que se acessa, das mais variadas formas,

04:58chegando, inclusive, a conteúdos criminosos,

05:00criar mecanismos na própria infraestrutura de internet

05:03que possam fazer uma proteção preventiva das crianças

05:08é um grande apoio às famílias.

05:10É nesse sentido que veio a nossa contribuição em primeiro lugar.

05:13Com relação ao que se coloca, a ideia que está por trás disso

05:19é criar um ambiente de, ou certos ambientes na internet,

05:22que possam ser mais propícios para a participação das crianças.

05:28A internet, ela foi, ela é concebida por uma arquitetura anônima

05:31de livre circulação de informações, e muito bem,

05:34isso é um grande ganho para a sociedade.

05:37Porém, a livre circulação de informações,

05:41ela não pode ser um risco para as crianças.

05:44Nos ambientes em que há crianças, e aqui o ECA Digital, ele vai falar de produtos ou serviços

05:50destinados à criança ou com o uso provável por crianças,

05:54é necessário, então,

05:59os conteúdos que estão ali circulando.

06:02Portanto, a lei, ela vai prever mecanismos de aferição de idade

06:09para uso de redes sociais mais robustos,

06:12diferentes dos atuais, que são modelos de autodeclaração,

06:17para conteúdos destinados exclusivamente para pessoas maiores de 18 anos.

06:23É uma verificação etária proposta mais rigorosa,

06:26e aqui nós estamos falando de conteúdos pornográficos,

06:30conteúdos, por exemplo, de apostas online,

06:32ou vendas de produtos exclusivamente destinados a maiores,

06:36pessoas maiores de 18 anos.

06:39Naturalmente, é necessário essa cautela.

06:42Com relação às redes sociais, também,

06:43se previu a vinculação da conta dos menores de 16 anos

06:48às contas de seus responsáveis,

06:51para conseguir efetivar que a supervisão parental

06:54possa acontecer com maior qualidade.

06:56Veja, nenhuma dessas medidas é uma garantia

06:58da resolução de todos os problemas.

07:00Nós entendemos que é um passo dado,

07:03numa direção correta,

07:04de lidar maiores ferramentas para as famílias,

07:07e de fazer valer o princípio da prevenção especial,

07:11que já está no nosso estatuto,

07:12no Estatuto da Criança e do Adolescente,

07:14se fala da prevenção especial,

07:16que diz respeito à classificação etária,

07:20de espetáculos públicos, de cinema, enfim,

07:23e conteúdos também impressos, livros, etc.

07:29Existem regras de proteção para preverir que crianças

07:32tenham acesso a conteúdos inadequados para elas próprias.

07:37Portanto, o ECA Digital, ele traz esses mecanismos

07:40de prevenção especial para o âmbito digital,

07:44que estava faltando.

07:45É uma ferramenta de apoio.

07:47Nós entendemos que é um passo relevante.

07:50Doutor Rodolfo, boa noite.

07:52Eu queria saber se essa legislação brasileira,

07:56ela está inspirada em algum código que já exista fora do Brasil,

08:02ou se ela foi inteiramente gestada por aqui.

08:05Quais são os outros exemplos que se poderia citar,

08:09e se já deu certo alguma experiência desse tipo em outro país?

08:15Perfeito.

08:16Bom, as experiências, elas são recentes, todas elas.

08:19A legislação, ela é, de fato, inspirada em experiências recentes.

08:22Eu gostaria de citar três casos principais aqui.

08:24Em primeiro lugar, é uma lei que já está em vigor

08:28desde o ano passado, no Reino Unido,

08:31o DSA, Digital Services Act,

08:33que cria uma...

08:35É um pouco até mais amplo esse DSA,

08:38essa lei do ponto de vista de regulação de internet,

08:40mas tem mecanismos parecidos de aferição de idade,

08:45tendo em vista a prevenção de exposição

08:48a conteúdos inadequados por crianças.

08:50DSA, na França, foi aprovada em 2024

08:54uma lei para exigir a verificação etária

08:58para todos os conteúdos

09:01destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos.

09:05Essa lei já está em vigor também

09:07e uma parte da inspiração do ECA Digital foi dada daí.

09:11E a outra lei também bastante conhecida

09:13é a lei, embora não seja o equivalente no ECA Digital,

09:17a lei que bane as redes sociais para menores

09:20de 16 anos na Austrália.

09:22O ECA Digital não chegou nesse ponto.

09:23Ele exige a verificação de idade

09:25e a vinculação da conta do menor de 16 anos,

09:28da pessoa menor de 16 anos,

09:30a seu responsável.

09:31Então, são três legislações relevantes.

09:35E também é importante destacar que as empresas,

09:37essas empresas de internet, as principais,

09:40pelo menos, são empresas globais.

09:41Elas já estão se adaptando a essas regulações

09:44que têm acontecido nesses países

09:46e existem debates acontecendo em alguns outros,

09:49o que revela uma certa tendência

09:51de que esse tipo de mecanismo

09:53seja adotado mais amplamente.

09:57Rodolfo, boa noite.

09:59Você vê o risco de que conteúdos

10:02que não são problemáticos

10:04acabem caindo por causa,

10:06ou sendo derrubados por causa dessa legislação?

10:09Porque eu vi que a legislação

10:11tem alguns conceitos meio amplos,

10:13tipo, se o conteúdo for nocivo,

10:16deveria ser retirado do ar.

10:18Isso pode levar a derrubados

10:20de conteúdos que não têm nada a ver,

10:23de repente, conteúdo de política

10:26ou de qualquer outro assunto

10:27acabe sendo derrubado por causa disso?

10:31Esperamos que não.

10:32Esse foi um ponto muito sensível

10:34nos debates dessa legislação.

10:38Nós participamos amplamente dessas discussões

10:40e muitos segmentos,

10:43muitos parlamentares vinculados ao campo da direita

10:46trouxeram essa preocupação de forma legítima,

10:48inclusive parlamentares que frequentemente

10:50têm conteúdos derrubados

10:51sem algum tipo de justificativo.

10:54Então, o que nós entendemos

10:57que protege, previne esse tipo de abuso,

11:01de decisão abusiva nessa legislação?

11:03Em primeiro lugar,

11:04que há um rol taxativo dos conteúdos

11:08a que se refere à legislação.

11:11Então, isso esperamos que previda

11:14certas criatividades interpretativas.

11:17Esse é o primeiro ponto.

11:18E esse rol trata de conteúdos,

11:21por exemplo, conteúdo pornográfico

11:22ou outros,

11:23aos quais não existe uma grande polêmica

11:27sobre a inconveniência do acesso às crianças.

11:30E uma outra questão que é mais importante,

11:32me parece,

11:33na legislação do ECA Digital,

11:35no capítulo 11,

11:36ele tem um capítulo que trata especificamente

11:39do reporte de violações

11:41aos direitos de crianças e de adolescentes.

11:44E a lei prevê a criação de um mecanismo

11:48que não existe hoje de denúncia,

11:51que exige, em primeiro lugar,

11:52veda a denúncia anônima,

11:54a denúncia tem que ser enviada com provas,

11:57ou seja, print ou algo semelhante

12:00que justifique a retirada do conteúdo,

12:03e também uma certa responsabilização

12:05de denúncias falsas, não é?

12:07Então, nós acreditamos que,

12:09e isso daqui foi o que convenceu

12:10os parlamentares vinculados à direita

12:13de que essa lei poderia trazer um avanço,

12:15porque ela cria um mecanismo transparente

12:18de denúncias,

12:19que nós não temos hoje.

12:20Hoje são denúncias ocultas.

12:21Muitas pessoas reclamam

12:22de conteúdos derrubados

12:24sem maiores explicações.

12:26Então, essa transparência,

12:28esse processo de transparência

12:30que a lei obriga a esses serviços

12:32é um grande avanço.

12:35Eu queria falar de uma coisa,

12:37você estava falando da questão

12:38de preservar o direito da criança.

12:42Tem a questão cultural também,

12:44que a gente não respeita o direito.

12:46A criança é tratada no Brasil,

12:47muitas vezes,

12:48ou como um objeto

12:50que pertence à família,

12:52ou como um complemento ornamental

12:56de um casamento,

12:57não como um ser humano.

12:59E, no caso das redes sociais,

13:02isso me incomoda profundamente,

13:04porque nem o judiciário,

13:05nem o poder público

13:06trata uma criança como sujeito

13:07dos direitos que tem.

13:09Por exemplo,

13:10você sabe que Xbox,

13:13Microsoft,

13:14Meta,

13:15posso fazer a lista

13:15de quem já tomou multa,

13:18às vezes até bilionária,

13:20nos Estados Unidos,

13:21por coletar dado de menor,

13:23que não pode.

13:24Aqui também não pode.

13:25Cadê a multa?

13:25Não tem multa.

13:26E a outra,

13:27que nem os próprios pais respeitam.

13:30E aqui, olha,

13:30mil perdões

13:32a quem nunca tinha feito

13:33essa reflexão,

13:34mas é um absurdo

13:36um pai colocar a imagem

13:38do filho na internet,

13:39um filho menor,

13:41que não tem como decidir.

13:42Não pertence a gente.

13:45Não é minha,

13:46meu filho,

13:46não é um objeto

13:47da minha posse,

13:48não é um animal

13:49que eu comprei,

13:50ele é uma pessoa.

13:51Não pode pôr essa imagem.

13:54É uma reflexão

13:55que nós precisamos fazer.

13:56E eu estou falando por quê?

13:57Porque em diversos países

13:59do mundo,

14:00e não só mais desenvolvidos

14:01que a gente,

14:02até menos,

14:02os pais postam foto de família

14:05e põem emoji

14:05na cara das crianças.

14:07É costume,

14:08é social.

14:10E aí eu te pergunto,

14:11como a gente consegue

14:13que se respeite

14:14a integridade da criança,

14:16a proteção integral

14:17que ela tem direito por lei,

14:19quando ninguém respeita

14:20a criança no Brasil?

14:21Essa é a verdade.

14:22Esse é um grande desafio

14:24que a gente tem,

14:24que é o cultural, né?

14:27Perfeito.

14:28Eu estou totalmente de acordo.

14:30É um risco a exposição

14:32da imagem da criança

14:34na internet,

14:36usos criminosos,

14:37aí basta fazer uma busca

14:39que vocês vão encontrar

14:41notícias escabrosas,

14:43até uma campanha

14:44de conscientização

14:45que o governo irlandês

14:46fez muito interessante

14:47de uma mãe

14:48entrando com uma criança

14:49num supermercado,

14:50e vários estranhos

14:51começam a fazer perguntas

14:53sobre a intimidade da criança

14:54porque eles conheciam,

14:55fazendo alusão

14:56a que a mãe fazia

14:57uma exposição excessiva

14:59e indevida

14:59daquela criança.

15:00Faz mal para a criança,

15:02esse conteúdo pode,

15:04depois a criança

15:05inclusive pode

15:05se chatear com isso,

15:07existem países

15:08em que depois

15:09a pessoa

15:10chega à maioridade

15:12e processa a família

15:13pela exposição indevida.

15:14Então eu acho

15:15que temos dois desafios aqui.

15:16Em primeiro lugar,

15:17o desafio cultural,

15:18sim, educativo.

15:19As famílias entenderem,

15:20que a exposição excessiva

15:22na internet

15:23não é um bem,

15:24não traz nenhum benefício

15:25para a criança,

15:27não traz nenhum benefício

15:28para a família,

15:29não traz nenhum benefício

15:30para a pessoa

15:30que está fazendo

15:31aquela exposição.

15:32Uma coisa é você querer

15:33mostrar com um círculo íntimo

15:35de pessoas que você conhece

15:37as imagens da intimidade

15:38da sua família.

15:39Tudo bem,

15:40isso é normal,

15:41inclusive saudável.

15:42Outra coisa é expor

15:43para qualquer estranho

15:44ter acesso

15:45à imagem da criança.

15:47Isso não traz nenhum benefício

15:49para a criança,

15:49pelo contrário,

15:50expõe a criança assim.

15:51Então,

15:52trazer essa informação

15:53é decisivo.

15:54Existe um outro debate

15:55sobre o direito

15:56de imagem da criança.

15:58Isso não entrou

15:59no ECA Digital.

16:00A França,

16:01no ano passado,

16:01em 2025,

16:02fez uma reforma

16:03do Código Civil

16:04para tratar do direito

16:05de imagem da criança,

16:06tendo em vista justamente

16:07esta exposição

16:09abusiva e indevida

16:10que muitas famílias

16:11fazem de crianças

16:12na internet.

16:12Tem até um termo em inglês

16:13para isso que se chama

16:13sharing,

16:14parenting,

16:15os pais compartilhando

16:17as imagens.

16:17E criou uma série

16:18de vedações,

16:19inclusive um dispositivo

16:21para que,

16:22conforme aquela criança

16:23chega à adolescência

16:24e tenha consciência

16:25do que aconteceu,

16:25ela possa pedir

16:27às plataformas

16:28a retirada das próprias imagens

16:29caso ela ache

16:30isso oportuno.

16:31Então,

16:31é uma discussão

16:33que já existe

16:33aqui no debate legislativo

16:34no Brasil.

16:35Inclusive,

16:35eu estava agora há pouco

16:36na Câmara dos Deputados,

16:37hoje votava um projeto

16:38na Comissão de Constituição

16:40e Justiça

16:40que tratava disso

16:41e eu entendo

16:42que é um debate

16:43que vai avançar rapidamente

16:44porque infelizmente

16:45é um problema.

16:46Internet

16:48é um lugar perigoso

16:49para a criança

16:50e ela pode estar lá

16:51somente com a supervisão

16:52próxima da família.

16:53Isso precisa ficar claro,

16:54é o principal,

16:55isso é mais importante

16:56do que a lei.

16:58Rodolfo,

16:59e a lei parece que pede

17:00então para que a validação

17:03não seja via autodeclaração.

17:05Eu estou imaginando aqui

17:06que é aquele momento

17:07que você está entrando

17:08num site de vinho

17:09e pergunta

17:09você tem mais de 18 anos

17:11ou menos,

17:11e a pessoa mesmo

17:12se autodeclara

17:13tem mais de 18 anos

17:15e acessa aquele conteúdo.

17:18Se não for autodeclaração,

17:20como é que vai funcionar isso?

17:21Já tem isso

17:22em outros países acontecendo?

17:25Eu vou te dar até uma...

17:28Eu falei com a Maria Clara

17:29do Family Talks

17:30quando estavam fazendo isso

17:31e, por exemplo,

17:32plataforma de entrega de comida

17:34já se atualizou.

17:36Eu tinha ouvido

17:36que eles se atualizaram,

17:37eu achei que era mentira.

17:40Pode fazer o teste,

17:41todo mundo está vendo a gente.

17:43Tenta comprar

17:44qualquer bebida alcoólica

17:46e passar no PIX

17:47no cartão de um menor.

17:49Não vende mais.

17:52Não faz mais a venda

17:54no cartão do menor.

17:55Tipo,

17:56você passa o cartão...

17:57Se você colocar

17:58o cartão do menor,

17:59ele nem te deixa

18:00finalizar a sacola.

18:01Então, assim,

18:02eles têm vários meios,

18:06mas nós estamos falando aqui

18:08de ideias que vocês tiveram

18:12ou que foram feitas.

18:13Depois,

18:14vamos explicar para o Duda,

18:15porque tem biometria,

18:16tem um mundaréu de coisa,

18:18né?

18:18Mas isso se pensando

18:21nesses sites

18:23que criança acessa.

18:24Não era pensando

18:25no Linux,

18:26por exemplo, né?

18:29Sim, sim, sim.

18:31Sem dúvida nenhuma.

18:33Essas países

18:34que já aprovaram

18:35essas regulações

18:35de verificação etária,

18:37fizeram a regulamentação,

18:38já estão valendo.

18:39Então, existem tecnologias

18:40de verificação etária seguras.

18:42Claro,

18:43tem que seguir

18:43uma série de critérios,

18:44minimização da exposição

18:45de dados

18:46para minimizar

18:47os riscos associados.

18:49O decreto

18:51que seria publicado hoje

18:52vai ser assinado

18:53e publicado amanhã,

18:55vai tratar dessas minúcias.

18:57nós soubemos,

18:58acompanhamos os debates

18:59internos do Ministério

19:00da Justiça e Segurança Pública,

19:03fizeram estudos

19:03a respeito

19:04das experiências internacionais,

19:06dialogaram amplamente

19:07com as empresas também.

19:08Enfim,

19:09amanhã nós teremos

19:10uma visão um pouco mais clara.

19:12Mas sim,

19:12a tecnologia já existe,

19:14algumas empresas

19:14já estão implementando.

19:16Várias dessas grandes plataformas

19:17que são globais

19:18já têm essas tecnologias

19:20em uso

19:22em países como

19:23Inglaterra e França

19:24e Austrália também.

19:25Então, nós imaginamos

19:26que haverá uma

19:27replicação

19:28desses modelos

19:30aqui

19:31para o Brasil.

19:32Com relação ao Linux,

19:33essa eu acho que é mais

19:34uma polêmica

19:35que está no âmbito conceitual

19:37do ponto de vista

19:38da discussão de riscos.

19:39Isso surgiu

19:40no final da última semana.

19:42Um artigo foi publicado

19:43na sexta-feira

19:44levantando riscos

19:45legais

19:46do ponto de vista

19:47dessas

19:50disposições

19:51do ECA digital.

19:52Já houve

19:53artigos também

19:54contrapondo isso.

19:56Nós entendemos

19:57que essa insegurança

19:59jurídica

20:00ela está causada

20:01pela não publicação

20:02da regulação.

20:03A nossa expectativa

20:05é de que

20:06a regulação

20:07vai detalhar

20:08os dispositivos

20:09do ECA digital

20:10para superar

20:11essas dúvidas,

20:13não é?

20:13E caso haja

20:15alguma,

20:15não me parece ser,

20:17tá,

20:17que a lei

20:18traga um prejuízo

20:19a sistema operacional

20:21como é o caso do Lins.

20:22Caso haja

20:23algo nessa direção,

20:25eu imagino

20:26que rapidamente

20:26até poderia haver

20:27um ajuste legislativo

20:29para superar.

20:30Não me parece,

20:31me parece que

20:32o decreto

20:33que será publicado

20:34vai esclarecer,

20:35vai dirimir

20:36as dúvidas

20:37e riscos

20:37associados a isso,

20:38porque não era

20:39a intenção

20:39do legislador

20:41mexer

20:41em sistema operacional,

20:43tá?

20:44Então...

20:44Olha,

20:45eu até coloquei

20:45a mensagem

20:46que a gente

20:47está recebendo,

20:48olha,

20:48eu sei que houve

20:50num portal

20:50de tecnologia,

20:51eu até tive um diálogo

20:52via redes sociais

20:53com o editor-chefe,

20:54eu acho uma vergonha

20:55publicar como opinião

20:56algo que é um fato,

20:58ou vai bloquear

21:00ou não vai,

21:00não é uma opinião.

21:02E o portal,

21:03eu sei que publicou

21:04uma pessoa dizendo

21:05que iria bloquear,

21:06outra que não iria

21:06e bloqueou.

21:08Então, assim,

21:08você tinha uma pessoa

21:09que apostou

21:10porque é louca

21:11e a outra que investigou

21:12e foram equiparadas

21:13como se fossem opiniões.

21:15Isso aqui é o que a gente

21:16está recebendo,

21:16pode pôr de volta

21:17na tela

21:17para eu explicar

21:18para vocês.

21:20Ele diz que o acesso direto

21:22a esse log específico

21:25do Linux,

21:25que é de atualização

21:26do sistema,

21:27ele está suspenso

21:28para a nossa região.

21:30Ele fala da lei brasileira,

21:32do ECA digital,

21:34e ou Califórnia

21:35AB 1043.

21:38E o que ele fala?

21:39como uma comunidade

21:41de open source,

21:45que é de software aberto

21:47e um projeto livre,

21:49nós não temos

21:50a infraestrutura legal

21:52ou recursos financeiros

21:54para implementar

21:56uma checagem de idade

21:59e até uma verificação

22:02de identidade

22:05para evitar

22:06multas catastróficas

22:08que forçariam

22:09o permanente

22:10fechamento

22:11desse projeto

22:12globalmente,

22:13nós fomos forçados

22:15a implementar

22:15esse bloqueio regional.

22:17O que significa?

22:18Que o acesso

22:20a fóruns

22:20e o IK

22:21está restrito,

22:22você usa o Linux,

22:23mas se você for desenvolvedor,

22:24você não usa.

22:26Os repositórios,

22:28que são esses repositórios

22:29que você utiliza

22:30o código aberto

22:31para fazer

22:32sua própria programação,

22:33eles não vão entrar

22:35no seu IP local

22:36e nós recomendamos

22:38utilizar,

22:39o que ele está falando

22:40é para utilizar a VPN.

22:42Tem desenvolvedor

22:43no Brasil

22:44que quando estava

22:45para sair o ECA Digital

22:46já construiu

22:47a própria VPN

22:48para não ficar

22:48sem trabalhar hoje.

22:49Eles trabalharam.

22:51Quem estava dependendo

22:52às vezes,

22:53tem VPN

22:54que não está dando acesso

22:55para o Linux.

22:56Porque não é que o Linux

22:57vai falhar na checagem.

22:59O Linux,

23:00por definição,

23:01ele não tem como verificar

23:03nem a identidade

23:04de quem entra.

23:06Quissá a idade.

23:08Ele vai verificar como?

23:09Se eu entro no Linux

23:10e eu faço um sistema meu

23:12com base Linux,

23:14aí eu tenho como.

23:15Mas o original não.

23:17Agora,

23:18isso,

23:19eu creio que isso

23:20é o que motivou

23:20o adiamento,

23:21porque todas as universidades

23:23públicas do Brasil

23:24ficaram sem acesso

23:25nem para programação

23:27nem para sistema

23:27em um dia só.

23:28O governo federal

23:30também ficou.

23:31Agora,

23:32ouvi de vários técnicos

23:34bons da área,

23:35inclusive amanhã

23:36vai ter um aqui,

23:38falando assim,

23:39Madá,

23:39eu não sou contra

23:41o negócio de restrição

23:42para a criança.

23:43É que a parte técnica

23:44não está ok.

23:45Ela precisa

23:46de aparar esta, né?

23:49Sim.

23:50Sim.

23:51A nossa expectativa

23:52é que o decreto

23:54ele traga esclarecimentos

23:55para esse assunto.

23:57Eu acho que,

23:57por um lado,

23:57é compreensível

23:58a falta de...

23:59Veja,

24:00tem um fato.

24:01Essa lei,

24:01ela foi aprovada

24:02no passado

24:03em um período

24:04de vacância,

24:05vacácio legis,

24:06ou seja,

24:07a lei não valeria

24:08por um ano.

24:09Foi vetado

24:10e foi colocado

24:10em um período

24:11de apenas seis meses.

24:12Esse período

24:12de seis meses

24:13gerou uma pressão

24:14regulatória muito grande

24:16que gera um problema

24:17para o próprio regulador,

24:18porque o governo,

24:19a lei está valendo hoje

24:20e a regulação

24:20não está publicada,

24:22esse é o fato.

24:23Será publicada amanhã,

24:24mas não é o ideal.

24:25E para as empresas também,

24:26porque é um prazo

24:27muito curto

24:28para se adaptar

24:29a essas circunstâncias.

24:30A gente entende

24:30que gerou

24:32insegurança jurídica também.

24:33Defendíamos

24:34a manutenção

24:35de um ano

24:35para esse período

24:36de adaptação.

24:38Nossa esperança,

24:39nossa expectativa

24:39é que haja esclarecimento

24:41já amanhã,

24:42porque não há condições

24:43de ficar vários sistemas

24:45que nós usamos,

24:46são, na verdade,

24:47desenvolvidos em Linux,

24:48não é?

24:49E dependem,

24:50desenvolvimento de software,

24:51etc.

24:52Nós temos a expectativa

24:53de que isso se resolva

24:54e, no pior dos casos,

24:56se não for resolvido

24:56no decreto,

24:57muito rapidamente

24:58haja as medidas efetivas

25:00para se corrigir,

25:01porque não era a intenção

25:02do legislador,

25:03eu repito,

25:03não era a intenção

25:04do legislador

25:05gerar um impacto

25:06no sistema operacional.

25:08Basta ler

25:09o que aparece na lei

25:10e resgatar também,

25:12eu participei dos debates,

25:13as atas.

25:14Então,

25:14isso é uma lacuna

25:16regulatória que nós

25:17estamos enfrentando,

25:18infelizmente,

25:18e eu espero que seja

25:20muito rapidamente superado.

25:22Essa é a nossa expectativa.

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