00:00A gente vai direto para Brasília porque neste momento o presidente da Câmara, Hugo Mota,
00:03está dando uma entrevista coletiva após a reunião de líderes lá na Câmara dos Deputados.
00:08Vamos ouvir.
00:08O deputado Augusto Coutinho sobre o projeto de lei da regulamentação do vínculo empregatício,
00:15do vínculo de trabalho dos trabalhadores para as plataformas, dos trabalhadores por aplicativo.
00:21Essa é uma matéria que nós criamos a Comissão Especial desde o ano passado.
00:24Nós temos milhões de brasileiros e brasileiras que trabalham nesse meio, que trabalham dessa forma
00:33e nós queremos garantir a esses trabalhadores garantias mínimas com direito a uma previdência,
00:40direito a um seguro de saúde, a um seguro de vida, poder também entrar um pouco estabelecendo regras
00:47entre o que é tratado pelas plataformas com esses trabalhadores no que diz respeito ao dia a dia
00:54de trabalho, justamente para que possamos aí ter uma legislação moderna nesse sentido,
01:00já que também se sabe que esses trabalhadores não querem ser seletistas,
01:04não querem ser trabalhadores de carteira assinada.
01:07Então nós queremos criar um ambiente mínimo de garantias, sim, de um avanço no que diz respeito
01:13à proteção desses trabalhadores, que para nós é muito importante.
01:16Repito, são milhões de trabalhadores no Brasil que têm esse vínculo de trabalho,
01:21mas temos também o cuidado de que isso não venha a representar um aumento no custo
01:28para os consumidores que usam dessas plataformas.
01:31Nós queremos fazer a construção equilibrada dessa proposta.
01:36Cobrava do relator, o deputado Augusto Coutinho, há pouco, que ele procurasse o governo
01:40para construir esse entendimento, assim como fizemos recentemente em projetos da área de segurança.
01:46Nós entendemos, sim, que é possível construir uma proposta equilibrada, ouvir também as plataformas.
01:52Eu devo essa semana também receber representantes de plataformas para tratar desse assunto,
01:57mas a ideia é construir uma legislação equilibrada que traga, sim, garantias para esses trabalhadores,
02:03sem onerar o custo para os consumidores brasileiros que todos os dias estão reivindicando o serviço dessas plataformas.
02:14E vamos votar também essa semana aí um pedido da Frente Nacional dos Prefeitos,
02:18dos prefeitos das maiores cidades do país, dos prefeitos de capital,
02:22que é o novo marco legal para o transporte público urbano.
02:28Essa é uma matéria que já foi votada no Senado Federal, que está na Câmara dos Deputados,
02:33o relatório já está disponível já há algumas semanas,
02:36relatório do deputado José Priante, do MDB do Pará.
02:40Nós devemos levar esse marco legal ao plenário da Câmara também essa semana,
02:45entendendo assim que essa pauta que acabo de falar é uma pauta prioritária,
02:50que trata de temas que dialogam diretamente com a sociedade brasileira,
02:54atendendo reivindicações e demandas da nossa população,
02:58e justamente posicionando a Câmara sempre perto daquilo que a sociedade brasileira espera de nós,
03:05e trazendo respostas para problemas que são trazidos até a nossa casa,
03:11trazidos até o Parlamento, e essas respostas se fazem necessárias nesse momento.
03:16Muito obrigado.
03:17Presidente, presidente, pode aparecer uma dúvida aqui sobre...
03:21A gente ouviu agora a declaração do próprio presidente da Câmara, Hugo Mota,
03:25trazendo, de certa forma, as principais urgências e prioridades da Câmara ao longo desses próximos dias.
03:32Ele falou do projeto em relação à regulamentação do trabalho por aplicativo,
03:36falou sobre o projeto de lei sobre o microempreendedor,
03:39e, é claro, também sobre o fim da jornada à escala 6x1.
03:43Ô, Piper, não quero repercutir com você,
03:45a gente há pouco estava falando em relação ao silêncio de Hugo Mota,
03:48e agora ele teve uma reunião de lideranças,
03:50falou sobre as principais pautas que devem ser pautadas e discutidas
03:54nessas próximas semanas dentro da Câmara dos Deputados,
03:57mas, ao mesmo tempo, a gente está vendo o próprio presidente mais preocupado com...
04:05Podemos dizer assim, com pautas que poderiam ser discutidas lá e pra frente
04:08do que a própria demanda que é em relação ao caso master.
04:11Como é que você vê essa discussão também envolvendo...
04:13De certa forma, pode ser uma cortina de fumaça,
04:16você analisa que Hugo Mota está dando prioridade para as pautas
04:19para ele tentar uma reeleição.
04:21Como é que você, aí, pelo menos faz essa leitura
04:23envolvendo o presidente da casa e as suas ações?
04:25Ah, leva um conjunto suculento de pautas,
04:28todas elas muito importantes aí para a sociedade,
04:31isso realmente é verdade, né?
04:32E mostra aí para todo mundo,
04:34olha, estamos trabalhando, homens trabalhando,
04:36já já eles colocam aquela plaquinha lá no parlamento e tal,
04:39homens trabalhando, tal, coisa linda, coisa bacana.
04:42Aí vai aparecer um espírito de porco lá no meio,
04:46o repórter levanta a mão lá, quietinho,
04:48o time do fundo, ó, presidente, por favor,
04:51e a CPI do master?
04:53Encerra a coletiva, acabou, quer dizer,
04:54fugiu do script.
04:57Então, falou, falou, falou, falou e não disse nada.
05:01Foi mais uma vez, mais um momento,
05:03rolando o lero do presidente da Câmara.
05:05E, Angano, você acha também que deu uma enrolada,
05:07mas, de certa forma, querendo ou não,
05:08Hugo Mota está sempre trazendo a público
05:10pautas mais populares.
05:12A gente está falando aqui do microempreendedor,
05:14da classe também envolvendo motoristas de aplicativo,
05:17sobre o fim da jornada 6x1.
05:19A estratégia de Hugo Mota é justamente isso,
05:21pautar pautas populares que tenham uma adesão,
05:23ou pelo menos uma visão positiva por parte da população?
05:26Exatamente.
05:27É tirar o foco, ele usa aquela estratégia, né,
05:30argumentativa do plano elevado.
05:32Não, eu não vou ficar discutindo o Banco Master,
05:34eu tenho outras prioridades, muito mais importantes e tal.
05:37Só que acontece que o Banco Master é uma prioridade também,
05:40porque envolve um escândalo de corrupção
05:43com a alta esfera do poder aqui no Brasil, né,
05:46talvez maior do que a própria Lava Jato.
05:49E veja, ele pode ter um ônus eleitoral por conta disso.
05:54Por quê?
05:55Porque se na percepção da população
05:57ficar a imagem de que ele não pautou,
06:01ele não deu andamento a uma CPI do Banco Master,
06:04e isso pode tirar voto,
06:06até porque corrupção entrou para valer
06:09no debate eleitoral de 2026.
06:11José, como é que você também enxerga esse posicionamento,
06:14ou pelo menos as ações de Hugo Mota,
06:16diante também do escândalo do caso do Banco Master?
06:21Ele tem umas demandas internas, assim, muito fortes, né?
06:25Eu acompanhei, assim, muito detidamente esse caso aí
06:28da regulamentação das plataformas aí de transporte.
06:36Eu conversei durante muito tempo com o deputado Augusto Coutinho,
06:40ele esteve até no meu programa aqui, no Ponto Final,
06:43foi muito bom, muito eloquente sobre essa defesa.
06:46É o seguinte, o Supremo está para decidir
06:49sobre um vínculo de trabalho entre os aplicativos, né,
06:54de transporte, de alimentos e tal,
06:57com o motorista e com o motoqueiro.
07:01E os profissionais não querem, é incrível, não querem.
07:07Há um ou outro que quer, mas a maioria não quer.
07:09E aí se teve a ideia de regulamentar.
07:12O governo queria regulamentar primeiro o Uber 99.
07:17Esse projeto, os dois, une os dois,
07:19quatro rodas e duas rodas.
07:21E aí o Augusto Coutinho, que é o relator, né,
07:24e também conversei com o Joaquim Passarinho,
07:27que é o presidente da comissão,
07:28eles visitaram outros países.
07:31É incrível como a regulamentação atrapalha tudo.
07:34Na Espanha se criou um vínculo e atrapalhou e deu ré.
07:39E já existem vários aplicativos legais na Espanha,
07:43para se terem uma ideia.
07:44Em Portugal houve outra regulamentação, ficou cara demais.
07:47Então são três pontas.
07:50Uma é da empresa, né?
07:52Esses aplicativos se consideram acima do bem e do mal.
07:57É uma questão de tecnologia, não contrata ninguém.
08:01E aí faz aquela história que eu já falei aqui, né?
08:03O maior hotel do mundo,
08:06não tem nenhuma camareira contratada,
08:08não tem nenhuma cama nem nada,
08:10que é o Airbnb.
08:11A maior frota de táxis do mundo,
08:13não tem nenhum motorista, nenhum carro,
08:15que é o Uber.
08:16E é o maior restaurante do mundo,
08:18não tem nenhuma panela, não tem um chefe,
08:20não tem um garçom, não tem ninguém.
08:22É o maior restaurante.
08:23Chama o iFood.
08:24Então o que acontece?
08:26Essa tecnologia está aí.
08:27E aí vem a pergunta.
08:29Por que regulamentar se está funcionando?
08:34Aí a resposta do Augusto Coutinho.
08:36Ele é liberal, ele não é de esquerda,
08:39ele é um liberal de carteirinha e tal,
08:41dizendo o seguinte, já está regulamentado.
08:44Mas regulamentado pelas empresas.
08:46As empresas regulamentaram
08:48e fazem covardia com o motorista.
08:53Quer dizer, às vezes cobra até 35% da corrida,
08:57fica com a empresa, com o aplicativo.
09:00Então é preciso, sim, o Estado entrar,
09:03o Congresso é o local,
09:05para colocar normas.
09:07E essas três pontas.
09:09A empresa, os profissionais e o usuário.
09:14O ministro Boulos quer colocar uma taxa mínima para entrega.
09:20Aí vem, não, mas espera aí,
09:21a taxa mínima de São Paulo pode ser pequena,
09:24mas para uma cidade do interior,
09:26para o Nordeste, seria alta demais.
09:29Então é uma lei que a gente deve prestar atenção.
09:32E por que essa pressa?
09:34Porque se o Congresso não votar, o Supremo vai votar.
09:37Agora imagina se o Supremo coloca o vínculo em precatício.
09:40Aí pronto, desmontou o sistema, acaba,
09:43porque não dá para funcionar isso aí com vínculo em precatício.
09:47Então é uma lei muito importante.
09:50Agora, as outras,
09:52eu não acredito no fim das seis por um,
09:56porque a reação está muito grande.
09:57E os deputados estão dizendo, e com razão,
10:00é uma covardia colocar isso em ano eleitoral.
10:02Porque haverá aqueles aproveitadores, né?
10:05Traidores dos trabalhadores e tal.
10:09Enfim, essa eu não acredito que vá votar.
10:13Do jeito que está o projeto.
10:15Deve sair alguma coisa aí,
10:17redução na carga de trabalho para 40 horas,
10:21mas essa história de ficar dois dias falgado,
10:24eu acho muito complicado.
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