00:01Produtores e associações do agro levantam suspeita de retenção de diesel no mercado
00:07em meio à alta do petróleo. Falta de produto ou estratégia comercial? Para analisar esse
00:13cenário, nós vamos conversar agora com o Gilberto Olívia, advogado especializado em
00:18direito tributário. Gilberto está aqui com a gente. Gilberto, prazer falar contigo. Seja
00:23bem-vindo aqui ao Radar. Nossa analista Rafael Coraci também estará participando desse
00:28nosso bate-papo. Tudo bem contigo, meu amigo? Tudo bem, Eric. É um prazer para mim estar
00:34aqui. Olá, Rafael. Gilberto, em que situações essa prática pode configurar, por exemplo,
00:41abuso econômico ou infração? Concorrencial, né? As distribuidoras, elas exercem um papel
00:49de intermediação na venda entre o combustível que vem da Petrobras e os combustíveis importos
00:55com o TRR, que posteriormente fornecem esses produtos ao setor agrícola principalmente,
01:02que é onde vem se enfrentando a maior dificuldade, principalmente nas pontas. Esse abuso ocorre
01:09quando as distribuidoras ou a própria Petrobras cria um sistema de racionamento ou de fornecimento
01:17por cota a dia, que dificulta a previsibilidade para poder chegar a esse produto até a ponta final, né?
01:25Nós temos uma cadeia de combustível que depende muito de distribuidoras menores e dos TRRs,
01:34que são a ponta que vai levar esse produto principalmente na logística até o produtor e em algumas regiões
01:42há uma dificuldade de logística de chegar até lá, né?
01:48Gilberto, falando especificamente sobre a decisão da semana passada, né?
01:53O governo anunciou um abatimento no preço do diesel e depois a correção para cima, né?
02:00Eu queria entender como que isso bate diretamente no agronegócio,
02:04se vocês veem os movimentos da semana passada como positivo ou se tem alguma ressalva com relação a isso?
02:11Olha, o movimento foi importante porque o PIS e COFINS tem um peso principalmente na cadeia do óleo diesel.
02:19O óleo diesel é fundamental para o setor agrícola e para o transporte, no escoamento da sala
02:25e até para os transportes de alimentos mesmo, para o dia a dia.
02:30É uma medida importante, mas ainda é pouco.
02:34Existem outros aspectos que afetam o nosso produto, porque nós dependemos cerca de 25% da importação.
02:43Então, o Hating Oil que vem crescendo, que é o preço cotado do barril do petróleo internacional,
02:49ele reflete internamente também.
02:51E somente essa medida do governo não é suficiente.
02:56Como a Petrobras, ela necessita de insumos que são importados para produzir o óleo diesel,
03:04nós não temos autossuficiência para conseguir fazer todo o refino aqui no Brasil,
03:09nós dependemos dessa importação, essa importação acaba refletindo.
03:14Atualmente, a Petrobras trabalha com um sistema de preço que utiliza o custo do mercado interno,
03:22o custo de produção interna, e uma parte disso, que é o percentual que a Petrobras importa,
03:28ela acaba tendo que colocar no preço também.
03:31Por isso que houve esse aumento anunciado pela Petrobras de R$ 0,38.
03:36Mas existem outros efeitos que poderiam ser trabalhados, que poderiam amenizar esse efeito.
03:42Existe uma questão relacionada ao ICMS, que tem um peso muito maior do que o PIS e o COFINS,
03:51que foi o que o governo isentou, e desde 2022, que houve uma medida por meio de uma lei complementar,
03:59quando o Congresso aprovou uma limitação da incidência do ICMS a 18%,
04:05e desde lá, o Supremo confirmou essa questão, e desde lá para cá, os estados vêm, ano a ano,
04:13aumentando essa tributação sobre os combustíveis.
04:17E esse é um peso muito importante, muito maior do que o PIS e o COFINS.
04:21Agora, Gilberto, também tem a CID, não tem? Que poderia ser mexida de alguma forma?
04:26E eu queria saber de você o seguinte, a gente também é consumidor de combustível,
04:32e eu reparei, passando por postos de combustíveis, que os preços aumentaram,
04:36tanto da gasolina, do etanol, do óleo diesel.
04:40O governo tomou uma medida justamente para anular esse impacto do preço do petróleo,
04:44mas eu vi que tudo aumentou.
04:46Se as distribuidoras ou intermediários segurarem estoques esperando preços maiores,
04:50como eu percebi que já estão sendo praticados no mercado,
04:54quais instrumentos regulatórios ou legais podem ser acionados?
04:57Olha, o governo editou uma medida provisória que prevê punições para as distribuidoras
05:06e para os postos de combustíveis que abusarem do preço.
05:10É natural que quando tem um movimento, como aconteceu já na guerra anterior,
05:15na pandemia e lá na crise de 2008, a crise de 2008 foi quando teve o recorde do Brasil,
05:22do mundial, do preço do petróleo, chegou a 147 dólares o barril.
05:28Então lá naquele período, em todos esses, existem instrumentos de fiscalização pela NP
05:34para evitar esses abusos.
05:37Mas existe um movimento também que é dentro do mercado.
05:40É natural que quando a gasolina aumenta, porque ela depende em parte do preço do produto importado,
05:48o álcool acompanhe.
05:50E essa é uma dinâmica de mercado, mais do que uma necessidade.
05:55Existe um aumento geral embutido no próprio transporte desses insumos,
06:01em matérias-primas, como fertilizantes.
06:05Então é natural que o mercado antecipa a precificação.
06:08Os estoques, eles são necessários.
06:12Existe uma obrigatoriedade de estoque mínimo a ser praticado pelas distribuidoras.
06:18Essa necessidade, ela surgiu a partir da greve de 2018,
06:23quando a gente teve aquele movimento grande dos caminhoneiros.
06:30Houve uma falta de abastecimento lá naquele período
06:33e a partir daí a NP regulamentou que as distribuidoras teriam que ter um estoque mínimo.
06:39E houve um racionamento da Petrobras, porque como ela também precisava da importação
06:46e precisava da precificação do barril do petróleo internacional,
06:51ela acabou fazendo uma política de liberar por dia o bombeio de produtos para as distribuidoras.
07:00Isso dificultou para elas a previsibilidade para poder fazer.
07:05E quando o mercado sente essa situação de risco,
07:11a tendência é que o preço aumente antecipando o que vem acontecendo e as notícias que são dadas.
07:17Gilberto Olive, só para a gente amarrar aqui junto também com o Rafael Curacini,
07:23você falou que o álcool acompanha.
07:25O governo poderia tomar algumas atitudes também em relação a isso.
07:29Por exemplo, trachar a exportação do açúcar,
07:31porque aí sobraria mais álcool aqui dentro do mercado interno,
07:34você teria uma oferta maior,
07:36você diminuiria, por exemplo, o preço do álcool,
07:39do etanol no posto de combustível
07:40e você força, por outro lado, a baixar o preço da gasolina
07:43ou então você consegue baratear porque você tem aí um acréscimo de álcool na gasolina.
07:48O governo precisa tomar medidas,
07:51mas tomar medidas concretas que ajudem a baixar, não é mais ou menos isso?
07:54Não sei se o Curacini também concorda com isso.
07:57Eu queria fazer uma pergunta em cima dessa do Eric também,
08:00com relação ao ICMS,
08:02porque o governo tomou a atitude de reduzir,
08:06de zerar piscofins,
08:08ele pode fazer isso,
08:09mas ele tem contrapontos, contrapesos
08:11que ele pode utilizar para não afetar a arrecadação.
08:15Eu queria entender como que os estados se comportam com relação a isso,
08:18porque acho que teriam mais dificuldade em recompor o orçamento.
08:23Respondendo à primeira questão,
08:25o que acaba acontecendo com os combustíveis
08:28é que o álcool já teve um aumento de mistura com a gasolina A.
08:32Quem promove essa mistura são as distribuidoras.
08:36Então, o anidro já subiu de 27% para 30%.
08:39Existe um limite que é determinado pela indústria automobilística
08:45porque existe uma reação dentro dos motores.
08:48Então, esse limite já está dentro desse limite.
08:52É natural que tenha uma paridade entre o álcool hidratado,
08:56que é utilizado nos veículos flex e a gasolina.
09:01Então, sempre que a gasolina aumenta, o álcool acompanha.
09:04E a mesma coisa acontece quando a gasolina abaixa,
09:08sempre naquela paridade 70-30,
09:11que é a eficiência da combustão da gasolina versus o álcool.
09:15Então, já foram feitas algumas medidas
09:18para incentivar as usinas
09:21como uma compensação de carbono
09:23que as empresas derivadas de petróleo,
09:26as distribuidoras, são obrigadas a pagar.
09:28Chama-se Bios.
09:30Ele é regulado pela Bolsa.
09:31E o destino dessa arrecadação, ele vai para as usinas.
09:35Então, já existe mecanismo feito para as usinas
09:39poderem manter seus custos de produção.
09:42Mas nós tivemos recentemente, independentemente disso,
09:47a notícia de que a Ryzen,
09:49que é a maior produtora de álcool do Brasil,
09:52pedindo uma recuperação judicial gigantesca.
09:55Então, sempre que há esse movimento,
09:59o mercado precifica.
10:00O governo já tomou as medidas.
10:03Essas medidas também valem para o álcool.
10:05Se houver abuso de preço,
10:08a ANP está autorizada a tomar medidas
10:11com aplicação de multa de até 500 milhões de reais.
10:16Agora, com relação à taxação da exportação,
10:20existem alguns problemas que precisam ser estudados,
10:23como os tratados internacionais,
10:26em que a taxa para exportação,
10:28principalmente de alimentos,
10:29elas têm alguns limites,
10:31sob pena do Brasil sofrer algumas sanções.
10:34Agora, com relação ao ICMS,
10:36de fato, essa medida foi tomada.
10:39Sensível à questão da essencialidade dos combustíveis,
10:43da energia elétrica e das telecomunicações,
10:46foi editada uma lei complementar
10:49que alterou o Código Tributário
10:51e limitou a tributação do ICMS.
10:55No combustível, especificamente,
10:58a partir de 2023,
10:59foi alterada a forma de cálculo.
11:02O ICMS passou a ser um valor fixo por litro.
11:07Entretanto, esse valor fixo por litro
11:09deveria ter mantido a paridade
11:11para ficar dentro do limite representativo de 18%.
11:15E, atualmente, ele representa mais de 30%.
11:19Então, o que vem acontecendo
11:21é que esse abuso poderia ser contido,
11:25principalmente pelo Supremo,
11:27que já tomou uma medida em relação a isso lá no passado
11:31para dizer exatamente isso,
11:33que no caso de telecomunicações,
11:36no caso de energia elétrica
11:38e no caso dos combustíveis,
11:40eles deveriam ter esse limite de 17%, 18%,
11:44que é a alíquota interna.
11:46Como os estados regularam por meio de convênio,
11:50essa alíquota fixa é nacional.
11:53Então, não depende mais dos estados
11:56para eles ficarem nesse sentido.
11:58Entretanto, esse limite deveria ter sido observado.
12:02Para nós termos uma ideia,
12:04enquanto a Petrobras,
12:05até antes agora da pandemia,
12:08vinha reduzindo o preço do diesel,
12:10desde 2022 até hoje,
12:13a Petrobras já reduziu quase R$ 1,00 por litro
12:16no preço do óleo diesel,
12:18saindo lá da refinaria.
12:20Enquanto isso,
12:22o ICMS subiu de R$ 0,57 em média nacional
12:27para mais de R$ 1,20.
12:30Então, o peso do ICMS
12:32dentro da composição do preço,
12:34ela aumentou demais.
12:36Esses dados são fornecidos pela MP
12:39e já existem estudos
12:41divulgados pela LCA e pela FGV
12:45nesse sentido.
12:47Gilberto Olive,
12:48queria muito agradecer
12:49a sua participação aqui no Radar.
12:51Um grande abraço para você
12:52e uma ótima semana.
12:54Muito obrigado.
12:57Obrigado.
13:01Obrigado.
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