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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (6) que a Polícia Federal instaure um inquérito sigiloso para apurar o vazamento de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A decisão ocorre após a divulgação, por diversos veículos de imprensa, de prints de conversas que sugeriam proximidade entre o banqueiro e membros da Corte. Mendonça classificou o vazamento como uma grave violação do segredo de justiça e afirmou que a exposição seletiva de dados tem o objetivo de "tumultuar as investigações" e atacar a credibilidade das instituições.

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Transcrição
00:00Enquanto isso, a defesa de Daniel Vorcaro vai ao Supremo contra a exposição das mensagens que estão sendo divulgadas.
00:07Assunto para o repórter Matheus Dias. Quais são os desdobramentos? Bem-vindo, Matheus. Boa noite para você.
00:15Pois é, Tiago. A defesa foi atrás e o pedido já foi aceito por André Mendonça, relator do caso no
00:21STF.
00:22Boa noite a você também. Boa noite a quem nos acompanha também.
00:24Bem, Tiago, a defesa foi atrás do Supremo Tribunal Federal justamente pelo vazamento dessas mensagens que na visão da defesa
00:34de Daniel Vorcaro eram mensagens particulares.
00:36O ministro, o relator do caso, André Mendonça, ele instaurou um inquérito então para investigar perante ao vazamento dessas informações,
00:45principalmente de conversas entre Daniel Vorcaro e a ex-namorada dele, Marta Graef.
00:49Mensagens essas que expunham ali nomes de terceiros, nomes de muitas pessoas as quais Daniel Vorcaro tinha informações, tinha contato,
00:58muitas vezes se encontrava.
00:59E na visão da defesa, pessoas que muitas vezes não estavam nem nos inquéritos da investigação, não eram alvos das
01:06investigações e por isso não deveriam ter sido divulgadas essas mensagens sem que a defesa tivesse acesso.
01:13O ministro André Mendonça disse que o caso ter perdido ali o sigilo não significa necessariamente que as informações devem
01:22se tornar públicas.
01:23Segundo André Mendonça, é muito pelo contrário.
01:26Para ele e para a defesa, essas mensagens foram vazadas depois que a CPI do INSS teve acesso a esse
01:32material colhido pela Polícia Federal.
01:34E para André Mendonça eram justamente os parlamentares da CPI do INSS que deviam proteger essas informações e não vazá
01:41-las.
01:42Nas mensagens de André Mendonça, a autoridade que recebeu a informação tem então responsabilidade pela manutenção do sigilo.
01:50Isso porque a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não torna na pública as informações acessadas.
01:57No caso, a defesa alega ainda que não teve acesso a esses autos antes do vazamento.
02:02E aí durante todo esse cenário, quem será que vazou?
02:05Essa investigação, inquérito instaurado agora no STF para descobrir de onde veio esse vazamento.
02:11Quem já se adiantou e se posicionou também foi a própria Polícia Federal.
02:14Que em meio de nota disse que nenhum dos relatórios da Operação Compliance Zero, em qualquer fase da operação,
02:21tinha informações que não eram relevantes para a instituição ou para as investigações.
02:26Os materiais apreendidos nessa operação na terceira fase.
02:30Então as conversas telefônicas ali de Daniel Vorcaro.
02:32Essas informações, segundo a Polícia Federal, estavam sobre tutela da PF desde novembro do ano passado.
02:39E aí em janeiro desse ano foram passadas a Procuradoria-Geral da República.
02:44E depois, por decisão do ministro relator do processo, no caso André Mendonça,
02:50foram disponibilizadas para a defesa dos investigados.
02:54O que contradiz, então, com o que a defesa de Daniel Vorcaro disse não ter tido acesso a essas informações.
02:59A Polícia Federal disse ainda que, posteriormente, aí sim, as informações foram divulgadas à CPMI do INSS.
03:06E aí agora afirma que, por fim, por orientação do diretor-geral da instituição,
03:10a equipe agora auxilia o Supremo Tribunal Federal, a equipe responsável por essas investigações,
03:15para a abertura do inquérito, para entender de onde veio essa divulgação indevida.
03:20E aí agora começa esse outro ponto de falar sobre esse vazamento, quem vazou, quem não vazou.
03:27A gente continua de olho.
03:28Até já, Matheus, deixa eu chamar a Denise Campos de Toledo entrando aqui nos estúdios.
03:32E é mais um capítulo disso, né, Denise?
03:34Que internamente vão começar uma investigação.
03:36Agora o fato é o seguinte, essas informações já vazaram, já a opinião pública ficou sabendo.
03:41E a própria CPMI do INSS contribuiu para isso. Boa noite.
03:44Boa noite, Tiago.
03:45Exatamente, Tiago. Independentemente de investigações, de quem divulgou, de quem não divulgou,
03:51o fato é que o trabalho investigativo que está sendo executado por jornalistas sérios,
03:55não aqueles contratados por Vorcaro, ajudou muito esse processo a caminhar.
04:00Porque se tudo isso ficasse sob sigilo, sem ser exposto à opinião pública,
04:05é possível até que Vorcaro não estivesse preso hoje.
04:08Então é importante que tudo isso seja esclarecido,
04:12que haja transparência das investigações, o que não vinha ocorrendo.
04:15Vorcaro agiu de forma irregular por quatro, cinco anos.
04:19Ele produziu perdas enormes para muitas pessoas, para investidores.
04:24Ele corrompeu muita gente nos vários poderes.
04:28A penetração institucional que ele teve traz uma incerteza muito grande agora
04:33em relação ao executivo, em relação ao judiciário, em relação aos vários poderes.
04:38Então é importante que se tenha acesso a todas essas informações,
04:41que não haja blindagem que nós vimos em muitas situações,
04:45para que a sociedade saiba efetivamente o que está acontecendo
04:48e quem sabe possamos chegar a uma efetiva punição dos responsáveis e não apenas Vorcaro.
04:55Odora, o ponto importante de se falar, não é?
04:57Quem está nos assistindo confia, claro, no jornalismo profissional nesse caso.
05:01Óbvio.
05:02Pois é, e olha que interessante.
05:04Na decisão do ministro André Mendonça, quando ele aceita esse pedido da defesa,
05:09ele faz uma distinção clara.
05:12Ele fala que a investigação vai ser sobre aquelas pessoas que tinham o dever funcional
05:19de preservar esses dados.
05:21E ele faz a distinção que isso não significa que se possa questionar o direito,
05:30e mais seu direito, dever da imprensa de divulgar.
05:33E que isso não pode dar margem a nenhum questionamento do preceito constitucional
05:40da preservação do sigilo da fonte.
05:43Está lá, ponto a ponto, na decisão do ministro André Mendonça.
05:48Porque é de interesse da defesa que esses dados não saem.
05:52Mas muitos desses dados, talvez a maioria ou a totalidade,
05:56estão de interesse público.
05:58E quando chega na CPI, gente, é assim mesmo.
06:02Eu quero lembrar que a prova cabal, a prova definitiva,
06:07que deslanchou o processo de impeachment do Fernando Collor lá em 1992,
06:15saiu de uma CPI, exatamente, que foi o tal do Fiat Elba.
06:20Saiu de um documento da CPI.
06:22É assim que as coisas funcionam.
06:24E já vou aqui dizer para vocês,
06:26essas investigações sobre vazamento são muito comuns,
06:30mas dão em coisa nenhuma.
06:32Pois é, e muita informação vai sendo...
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