00:00O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou o mandado de segurança que pedia para obrigar a Câmara a
00:07instalar uma CPI para investigar a relação do Banco Master com o Banco de Brasília.
00:14Na decisão, o ministro afirmou que, como há muitos outros pedidos de CPI na fila, o Supremo não poderia simplesmente
00:22obrigar o presidente da Casa, Hugo Mota, a instalar a CPI do Master em detrimento das demais.
00:30Vamos ver o que disse exatamente Cristiano Zanin.
00:34O destaque do segundo parágrafo diz
00:37Enfatizo, por isso, que a presente decisão, em hipótese alguma, afasta a prerrogativa da Câmara dos Deputados de instaurar a
00:46pretendida comissão parlamentar de inquérito,
00:48paralelamente às investigações que tramitam perante ao Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do iminente ministro André Mendonça, como é
00:58público e notório.
00:59E assim segue a fala dele. Aliás, você pode acompanhar a íntegra da manifestação de Cristiano Zanin nas matérias que
01:09fizemos sobre o assunto no portal de O Antagonista.
01:13Ricardo Kertzmann, dessa vez foi Cristiano Zanin quem deu a definição, quem fez a, digamos assim, a rejeição ao pedido
01:23da CPI.
01:24O que é que você achou da escolha dele e da justificativa dele?
01:29Inácio, a escolha dele, o sorteio, deu ao Zanin esse direito e retirou do Toffoli após a desistência do Toffoli,
01:40que para mim, algumas pessoas falam assim, olha, está vendo, olha como o Toffoli é correto, como o Toffoli fez
01:48bem.
01:48A Bíblia não fez mais do que obrigação, seria muita cara de pau, para além de toda a cara de
01:54pau que a gente já tem assistido nesse processo todo, se ele aceitasse.
01:59E aí, muita gente agora tem dito o seguinte também, a chance de cair num colega que iria caminhar no
02:06mesmo sentido com ele, era muito maior do que o contrário.
02:10É mais ou menos a estatística, Inácio.
02:12Se você pegar uma moedinha e jogar a moedinha para o alto, x vezes vai dar cara, x vezes vai
02:16dar coroa, obviamente.
02:18Agora, na hora que você pegar quatro, cinco moedinhas com um lado só, a chance dessas moedinhas caírem para o
02:24lado que a pessoa quer é muito maior.
02:26O Dias Toffoli, nesse caso, como seria o Alexandre de Moraes, como seria o Gilmar Mendes, talvez até o próprio
02:34Zanin, ele não havia se manifestado nesse sentido antes,
02:38mas a gente sabe qual que é o espectro ideológico, quem que nomeou o Zanin, muito provavelmente, né, essa banca,
02:46vamos chamar assim,
02:47essa bancada de ministros hoje, seria muito maior e poderia se embarrar e acabou acontecendo.
02:53A questão, Inácio, que eu falo sempre, é que sempre vai haver um capítulo, um artigo, um caput, um parágrafo,
03:01a socorrer qualquer decisão judicial por qualquer magistrado.
03:05Ele vai conseguir justificar a decisão dele da maneira que ele quiser.
03:09Se ele quisesse manter, se ele quisesse que a CPI desse pro segmento, ele ia encontrar um artigo, um parágrafo,
03:17para poder socorrer, para poder embasar a decisão dele.
03:19Como ele não quis, ele encontrou o argumento, a coisa funciona sempre assim, é muito mais de foro íntimo
03:25e motivado por questões políticas do que a tecnicidade necessária para uma atuação no Supremo Tribunal Federal.
03:33Rodolfo?
03:34Eu acho que é isso que o Ricardo disse, eu estava até revendo aqui a decisão na qual foi baseado
03:39esse mandado de segurança,
03:40esse pedido de mandado de segurança, que foi a decisão pela instalação da CPI da Covid,
03:46lá atrás, durante a pandemia, e na época quem deu essa decisão foi o ministro Luiz Roberto Barroso,
03:52tem lá também um bom embasamento para dizer por que tinha que instalar.
03:56cumpriu três requisitos, que é o número de assinaturas e está tudo certinho, então tem que instalar.
04:02Quer dizer, pode até ser que a diferença de ser da Câmara e de ser do Senado,
04:09e o Zanin fez aí um destaque para falar que não ficou claro no mandado de segurança,
04:14não está lá escrito ou explicitado certinho qual seria a omissão do Hugo Mota,
04:21em quem está a decisão de instalar isso aí, mas parece, para quem está olhando do lado de fora,
04:29que é isso, depende se o ministro vai querer ou não.
04:32E como é que se solucionaria isso em última instância?
04:35Bota no plenário, e aí se discute.
04:37Mas, de fato, o SCEF tem um monte de coisa para discutir,
04:41e não dá para ficar também se reunindo toda hora a cada demanda do Congresso Nacional.
04:46Então, é meio um problema insolúvel.
04:49Wilson, nós temos dez supremos tribunais federais?
04:52Podiam ser onze, mas ainda estamos sem um ministro.
04:57Positivo e operante.
04:59Deixa eu aproveitar, só para perguntar para o Rodolfo.
05:01Rodolfo, é porque eu não lembro bem da decisão do CPI da Covid, já que você deu uma lida,
05:08na solicitação, se não me engano, na época tinham outras CPIs na fila também, não é, Rodolfo?
05:13É, mas era no Senado.
05:14Se não me engano.
05:15É, mas era no Senado.
05:16Então, assim...
05:18É, então, é esse que é o ponto, né?
05:20Assim, eu queria essa confirmação mesmo,
05:23porque vejam que é a mesma argumentação que foi apresentada lá na Câmara,
05:26ou seja, olha só,
05:29temos uma CPI, temos a assinatura, bonitinho,
05:31temos outra na frente, porque na época do Davi Alcolumbre, salvo engano,
05:34ele argumentava exatamente isso.
05:37Não vou instalar a CPI...
05:38Alcolumbre não, o Rodrigo Pacheco.
05:40Não vou instalar a CPI da Covid, porque existem outras na fila.
05:43E aí, essa da CPI da Covid, ela passou na frente de todas.
05:47Assim, como disse o Ricardo,
05:50quer dizer, você tem a mesma argumentação, a mesma jurisprudência,
05:53mas a visão do Ministro...
05:54Opa, peraí.
05:55Nesse caso, é questão interna corpores.
05:58Não vou me meter em assuntos da Câmara ou do Senado.
06:03Enfim, é...
06:04É assim que acontece.
06:06Só que tem um detalhezinho interessante, né?
06:08A CPI da Covid, na época,
06:10ela tinha o poder de macular o ex-presidente Jair Bolsonaro, né?
06:14Nessa CPI da Covid, tem o condão de macular o presidente Lula.
06:18E aí?
06:22Wilson, olha que interessante, Wilson, isso que você falou, né?
06:25Fazendo a comparação entre as duas situações,
06:28entre as duas comissões.
06:29A alegação, e eu acho correta, acho justa,
06:32mas isso dependeria de uma mudança regimental
06:34e talvez até de uma mudança constitucional,
06:37é a história do direito da minoria, né?
06:40Pedir uma CPI, ele é válido.
06:44Agora, percebe que, à época,
06:46esta minoria era a minoria diferente de hoje.
06:49À época, o grupo que se dizia minoria
06:52e que usou desse argumento para pedir a CPI,
06:55é o grupo que hoje não quer reconhecer
06:58a minoria, o direito de ter uma CPI.
07:01Todos esses grupos,
07:04bolsonaristas e lulistas,
07:06eles são incoerentes.
07:08Eles, o tempo todo,
07:09avoram para si situações que
07:12ou eles defendiam ou eram contrárias no passado
07:15e se movimentam conforme os próprios interesses.
07:18O interesse soberano,
07:20o interesse da coerência e da nação
07:22nunca existiu e jamais vai existir para essa turma.
07:26Rapidamente, Wilson,
07:27a gente tem uns 30, 40 segundinhos.
07:29Existe alguma outra forma de essa CPI ocorrer,
07:32já que Zanin frustrou expectativas?
07:36Em teoria, depende do Davé Alcolumbre agora, né?
07:39Porque existe um pedido aqui no Senado,
07:42o Davé Alcolumbre já falou que vai colocar na gaveta,
07:44e tem a CPMI, né?
07:46Que é uma comissão parlamentar mista.
07:48Mas essa depende de convocação da sessão do Congresso.
07:50E o Davé Alcolumbre já deixou isso muito claro,
07:53que se depender dele,
07:54a sessão do Congresso vai demorar muito para acontecer.
07:56E aí
07:57E aí
07:59Obrigado.
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