00:00O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determina a prisão de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do
00:06Distrito Federal.
00:07Eles foram condenados a 16 anos de prisão por terem sido omissos durante os atos de 8 de janeiro de
00:142023.
00:16Repórter Matheus Dias chegando agora aqui com a gente.
00:18Os novos detentos vão fazer companhia ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudim.
00:22É isso, Matheus, bem-vindo. Boa noite.
00:28Tiago, boa noite pra você. Boa noite a quem nos acompanha.
00:30Podem acabar cumprindo pena no mesmo presídio que Bolsonaro está na Papudim.
00:34No caso, são cinco, como você bem disse, cinco integrantes, ex-integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal,
00:41da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, presos, então, por omissão de segurança pública no momento,
00:49a omissão de ajuda ali das forças de segurança pra impedir que a tentativa de golpe acontecesse.
00:55No caso, essa decisão, condenação do Supremo Tribunal Federal, havia sido fixada no dia 6 de dezembro,
01:01mas, até então, o processo estava em trânsito, em julgado.
01:06E aí, ontem, o ministro Alexandre de Moraes deu a determinação e que eles vão ter que cumprir 16 anos
01:12de prisão.
01:13No caso, a gente fala de Fábio Augusto Vieira, ele que é ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito
01:19Federal,
01:19Kleber Rosa Gonçalves, o subcomandante-geral, Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento de Operações,
01:27Paulo José Ferreira e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
01:30Os cinco, condenados a 16 anos de prisão, são julgados e condenados pelos mesmos crimes de Jair Bolsonaro e dos
01:37outros réus
01:38da trama golpista do 8 de janeiro, viu, Tiago?
01:41No caso, crimes esses como a abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado
01:47e deterioração do patrimônio tombado, condenados por conta de omissão.
01:52E segundo as investigações, investigações essas da Polícia Federal, investigações da Procuradoria-Geral da República,
02:00apontaram que eles tinham informantes dentro até dos pontos de concentração ali dos militantes
02:06que estavam fazendo acampamentos. A Polícia Militar teria condições de impedir a tentativa de golpe,
02:13mas não o fez. A defesa dos cinco réus aponta e nega essa omissão por parte deles,
02:20tenta fazer ali uma defesa apontando que eles são funcionários exemplares,
02:25ou pelo menos eram funcionários exemplares da Força de Segurança do Distrito Federal.
02:29Porém, a Procuradoria-Geral da República alega que, apesar deles terem meios para evitar os ataques
02:35e a depredação na Praça dos Três Poderes, a cúpula da PM do Distrito Federal se omitiu
02:41e agora, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, vão cumprir 16 anos de prisão.
02:47Cumprimento de pena que pode acontecer sim na Papudinha, viu, Tiago?
02:50Decisão do ministro do Supremo. Até daqui a pouquinho, Matheus.
02:52Cristiano Vilela, duas dúvidas em relação a isso.
02:55Primeiro, como se comprova essa omissão, né?
02:58Aliás, essa era uma discussão que a gente teve lá atrás,
03:01quando todo esse processo começou a ser desenrolado.
03:05E por que essa decisão vençou agora?
03:08Olha, Tiago, é importante a gente lembrar, começando pela segunda,
03:11que é mais objetiva, é importante a gente lembrar que esses comandantes
03:17da Polícia Militar do Distrito Federal, eles fizeram parte de uma leva posterior
03:21de julgamentos em relação àquela que foi talvez a mais emblemática,
03:26que é a que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
03:29Então, naturalmente, tivemos ali os prazos para recurso,
03:33as possibilidades de recurso de todas as defesas,
03:36e só agora é que nós temos realmente o esgotamento desses recursos
03:40e a necessidade, portanto, de decretação da prisão dessas pessoas.
03:45No que se relaciona à questão omissiva, existe um dever funcional e institucional
03:53de repressão de medidas, especialmente medidas como essa,
03:57e que as imagens, de acordo com o julgamento, deixaram claro
04:02que esses comandantes deixaram de lado o seu dever de agir efetivamente
04:09para que a sua tropa, seus comandados, praticassem atos efetivos,
04:13no sentido de reprimir a manifestação.
04:16Então, nesse sentido, é que ficaria configurada essa omissão
04:21de acordo com o entendimento que foi unânime por parte dos membros
04:26da primeira turma do Supremo Tribunal Federal.
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