00:00Infelizmente, eu não posso confiar no julgador.
00:02É uma tristeza você dizer isso.
00:04Mas a partir do momento que eu tenho uma atuação tão grotesca como foi a atuação do ministro Gilmar,
00:11piorando aquilo que o ministro Toffoli vinha fazendo,
00:13sob o ponto de vista de coisas absurdas e atípicas,
00:17eu tenho que ter muita cautela no remédio que a gente vai empregar.
00:20Para não entregar na mão deles uma oportunidade de encerrar de vez tudo.
00:24Que é o que todo mundo quer em Brasília, ou muita gente quer em Brasília.
00:27Colocar uma pedra em cima disso, fingir que nada aconteceu.
00:30E vamos voltar a discutir como é que faz um aumento de pena em um crime
00:33que atinja mais a população da periferia.
00:36Então, o nosso desafio é encontrar a ferramenta correta.
00:38Nós temos algumas alternativas à disposição.
00:41A gente vem estudando isso com a consultoria do Senado, com as equipes dos senadores.
00:45E amanhã a gente tem uma reunião, me imagino que 9 ou 10 horas da manhã,
00:48da CPI, da Liberativa, onde a gente vai votar essas alternativas e colocar para andar.
00:53O que não vai acontecer?
00:54A gente fingir que nada aconteceu e deixar para lá.
00:56Então, vai ter um novo pedido?
00:58Vai ter novas tentativas que podem ser via requerimento autônomo, pode ser via recurso.
01:03Nós temos um flagrante problema de competência.
01:05O ministro Gilmar atropelou a competência do ministro André Mendonça.
01:08Como o senhor explica que essa decisão tenha sido tomada pelo ministro Gilmar
01:12e não pelo ministro André Mendonça?
01:14Foi uma escolha de relator.
01:16Você teve uma fraude processual ali.
01:18Muito clara.
01:20A senhora professora, mas basta ser aluno do primeiro ano de direito que você vai saber que você não pode
01:25escolher o seu julgador.
01:26Quem responde por esse crime de fraude?
01:29Quem praticou a fraude, no caso específico, foi o ministro Gilmar Mendes.
01:32E quem vai iniciá-lo ou responsabilizar?
01:34Esse é o desafio de um milhão de dólares, Salário.
01:37A gente vai ter que descobrir essa resposta na prática.
01:40No arranjo constitucional que nós temos, os poderes são independentes e eles se equilibram reciprocamente.
01:46Esse equilíbrio não existe há muito tempo, porque um dos poderes, que é o legislativo, vive inibido na sua atuação.
01:52Inibido por falta, às vezes, de conhecimento, mas muito mais porque você tem pessoas comprometidas,
01:58que não têm envergadura para poder enfrentar um debate com o ministro,
02:02porque o ministro pode abrir uma gaveta e tirar de lá de dentro um processo que está comodamente esquecido.
02:08Essa é uma realidade do parlamento brasileiro.
02:10A gente não pode tapar o sol com a pendeira.
02:12Eu falei, em uma sessão anterior, nós temos pecados nos três lados da praça, dos três poderes, em Brasília.
02:18Não é só no Congresso, nem é só no Palácio do Planalto.
02:21Nos três lugares, nós temos problemas seríssimos.
02:24E esse enfrentamento que a gente faz, muito transparente, talvez ajude o Brasil a dar um passo adiante.
02:30A entender que, olha, passamos de qualquer limite civilizado.
02:34Não é possível.
02:35Vocês têm que criar algum mecanismo de autocontenção.
02:38Se você for apelar para o nosso histórico, quando a gente fala de investigação de personalidades no judiciário,
02:44a gente já tem que fazer uma festa se a gente conseguir uma aposentadoria.
02:47Porque, em regra, é o máximo que acontece.
02:50Mesmo nos casos mais escabrosos, o máximo que acontece, em regra, é uma aposentadoria.
02:55Convencimentos, né?
02:55Convencimentos integrais e retroativos concedidos administrativamente contra a lei.
03:01Mas, no cenário que nós vivemos, de desastre, de falência moral, já vai ser um passo.
03:07Então, acho que a função que eu exerço, que a CP exerce, é muito de botar isso no holofote.
03:13Colocar debaixo da luz, dar acesso à imprensa profissional, dar acesso às sociedades.
03:19Olha, isso está acontecendo.
03:20Isso é grave.
03:22Nós precisamos enfrentar.
03:23Porque, se você não tem um judiciário confiável, nada é confiável.
03:27A empresa não sabe se o investimento dela vai estar de pé ou não, porque, a depender da decisão,
03:32aquela regra judicial, jurídica, pode cair.
03:35E isso acontece cotidianamente.
03:37Quem acompanha o direito no Brasil, nós temos aqui profissionais do direito,
03:41o desafio que é você ensinar para um aluno hoje, constitucional.
03:45As pessoas não sabem mais o que é.
03:46Então, vamos lá.
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