00:00Agora tem uma outra notícia urgente que chegou de Brasília, Guilherme, eu quero até que você fique aqui para a
00:04gente poder conversar sobre isso,
00:05porque o ministro Gilmar Mendes, ele concedeu um habeas corpus de ofício, ou seja, sem ser provocado,
00:11para anular o ato de aprovação e requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado,
00:18anulando a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telemático da empresa Meridit,
00:23que tem entre os seus sócios o ministro do Supremo, Dias Toffoli.
00:26O magistrado mandou comunicar com urgência o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da CPI, Fabiano Contarato.
00:34Também determinou que o Banco Central do Brasil, que é a Agência Nacional de Telecomunicações, Receita Federal
00:39e Conselho de Controle de Atividades Financeiras, cumpram imediatamente a ordem e informem as instituições vinculadas.
00:47Isso é muito importante, Guilherme, porque o Congresso Nacional, quando a gente fala em Congresso,
00:53a gente está falando aqui dos dirigentes, do presidente da Câmara e do Senado,
00:56eles estavam muito resistentes a aprovar uma CPI do Banco Master.
01:00O que aconteceu dentro do Senado?
01:02Algumas comissões que tinham investigações remotamente associadas ao Banco Master,
01:07por exemplo, o Crime Organizado, ou a Comissão de Assuntos Financeiros também,
01:12algumas dessas comissões começaram a discutir esses assuntos.
01:15E houve essa convocação, ou melhor, essa quebra de sigilo bancário
01:19dessa empresa que tem como sócio o ministro Dias Toffoli,
01:23que foi uma maneira que alguns deputados encontraram, alguns parlamentares encontraram
01:28para fazer avançar algum tipo de investigação ali por fora,
01:32já que a gente está numa situação muito sui generis,
01:35porque é uma suspeita sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal
01:38que é a instância máxima para julgar.
01:41E que, aqui a gente não está fazendo nenhuma ilação,
01:44obviamente são pares ali, atualmente são 10 ministros,
01:48que uma vaga está sem titular nesse momento, mas são pares, né?
01:52É muito difícil você julgar um par seu.
01:54A gente sabe da proximidade histórica do Gilmar Mendes com o Dias Toffoli.
01:57O Gilmar Mendes diz aí que é o seguinte,
01:59tinha desvio da finalidade de função aí dessa convocação,
02:03ou seja, essa convocação, não, desculpe, essa quebra de sigilo,
02:07ela não tinha necessariamente a ver com o que estava sendo investigado aí pelo Parlamento.
02:12Virou uma briga jurídica e política ao mesmo tempo, né, Guilherme?
02:16Mas, Marcelo, você não acha também que esse movimento não joga contra o próprio STF,
02:23na medida que é uma iniciativa que não teve um pedido oficial,
02:28você se adianta, né, o Gilmar Mendes se adianta,
02:31você não acaba gerando ainda mais dúvida, questionamento em torno da entidade
02:38que, para o brasileiro comum, né, para as pessoas,
02:42fica a sensação de que um está protegendo o outro,
02:45não fica um pouco desse gosto, assim, amargo na boca?
02:50Fica, né? Eu acho que o STF está, sim, com uma crise de imagem,
02:54não dá para a gente tapar o sol com a peneira, é isso que está acontecendo,
02:57mas também a gente, dando o benefício da dúvida aí nesse caso, né,
03:01tentando olhar os dois lados,
03:03tem... a gente estava falando sobre isso, inclusive, ontem aqui com o Vinícius Torres Freire,
03:07tem um temor aí de que alguns desses dados,
03:09não só do Dias Toffoli, mas também no caso aí do filho do presidente Lula,
03:12possam ser usado de forma, talvez, um pouco espalhafatosa por políticos.
03:19O Vinícius fez um comentário que eu achei interessante ontem,
03:22que é assim, no caso do filho do presidente Lula, né,
03:24você tem a quebra de sigilo determinada pelo STF a pedido da Polícia Federal.
03:29O que que isso vai acontecer?
03:30A Polícia Federal vai quebrar o sigilo, vai analisar todos os extratos,
03:34vai ver se tem alguma irregularidade ali,
03:36se não tiver, vai dizer, olha, está tudo bem, não vai seguir o caso adiante.
03:40Agora, se isso cai, por exemplo, numa CPI,
03:42mesmo que não tenha nada de errado,
03:44você vai colocar sob escrutínio ali dados de sigilo,
03:47de privacidade até, de uma pessoa que talvez não seja culpada.
03:51Quem sabe, nesse caso aí também, houve essa preocupação
03:54de deixar...
03:55De proteger, talvez, pessoas próximas da empresa.
03:58É, ou assim, de impedir, talvez, uma exploração política do caso.
04:04Mas nesse caso aí, do STF, tem uma diferença, né?
04:07Porque o STF, quando ele autoriza que a Polícia Federal investigue,
04:12e ele mesmo vai analisar ali, depois, se teve alguma irregularidade, vai definir, né?
04:16Ele está julgando pessoas do seu próprio núcleo ali.
04:22É diferente do que acontece, por exemplo, com um político qualquer,
04:24ou com o filho de um político, né?
04:26Que a gente sabe que ele não vai ser julgado por um par.
04:29Então, nesse caso aí, fica uma dúvida muito grande
04:32sobre o que vale mais ser a transparência de todas as informações,
04:35a partir do momento que você é ministro do Supremo Tribunal Federal,
04:39ou se cabe esse tipo de proteção extra aí.
04:42É uma discussão interessante.
04:44Eu acredito no meio jurídico, não tem uma resposta óbvia,
04:48mas traz, sim, muitas dúvidas.
04:50Isso não dá para negar.
04:51E você lembra quando, dias atrás, pouco antes do Toffoli abrir mão
04:57da condução do caso do Master,
04:59teve uma reunião no STF, e aí foi vazada a reunião,
05:04o que parece muito ser a gravação da reunião,
05:07porque as frases estão muito detalhadas.
05:09Se eu não estou equivocado, inclusive, foi o Poder 360
05:12que publicou a primeira reportagem, e era muito detalhado.
05:17E aí tem uma frase que eu lembrei agora, né?
05:18sobre esse caso, que o Toffoli diz assim,
05:22eu abro meu sigilo fiscal, mas se todo mundo aqui abriu sigilo fiscal,
05:29inclusive de pessoas próximas, parentes, familiares,
05:33eu esqueci a expressão exatamente de quem é próximo.
05:36E essa batalha do sigilo fiscal, né, de ter acesso às contas,
05:41parece ser uma questão que é sensível ali no STF,
05:47porque, inclusive, a gente viu comentários na mídia, né,
05:51e fica essa impressão ali lendo de que foi quase uma ameaça.
05:55Se você abrir o meu sigilo fiscal, eu vou abrir o de todo mundo,
05:59ou todo mundo vai ter que abrir o sigilo fiscal.
06:01que não é o que a gente gostaria de ter...
06:07Esse clima de ameaça, né?
06:09E até lembrando, né, em países, em alguns países,
06:13não é uma exceção, obviamente, né,
06:15mas países nórdicos, por exemplo, a transparência,
06:18principalmente quem está em cargo público, é muito maior.
06:20Você tem um acesso às contas, inclusive privadas,
06:24ou imposto de renda de pessoas, executivos,
06:29é comum fazer isso.
06:32Então, também eu entendo a preocupação de seguir a lei,
06:37como ela deve ser seguida,
06:39mas eu também tenho dúvidas,
06:42se não era mais fácil, está aqui.
06:44Eu não teria problema em abrir o meu sigilo fiscal,
06:46ainda mais para a Polícia Federal, que é olhar, está aqui.
06:48E você tem toda a razão, Marcelo,
06:49tem uma questão de politizar o extrato bancário,
06:55mas não sei, talvez está aqui.
06:58Sabe o que falta de verdade?
06:59Aquele código de conduta que o Fachin está defendendo.
07:02Muito bem.
07:02E eu não sei se tem que ser feito pelo próprio STF
07:04ou pelo parlamento,
07:05mas a gente tem uma dúvida muito grande aqui no Brasil
07:08sobre como o ministro do STF pode ganhar dinheiro,
07:11como a família próxima dele, esposa, filhos, etc.,
07:14podem ganhar dinheiro sem causar um conflito de interesse
07:17na maior corte do país.
07:18Porque tem muita coisa que pode acontecer
07:20que não é necessariamente ilegal,
07:22mas que suscita dúvidas.
07:24Dúvidas sobre a parceridade ou não de um determinado juiz.
07:28E isso, talvez, nesse sentido,
07:29se todos abrissem ali o sigilo,
07:32pode até ser que nenhum deles estivesse cometendo nada ilegal,
07:34mas poderia haver coisa ali duvidosa
07:38do ponto de vista da parceridade.
07:40Exato, exato.
07:41Mas, olha, vamos chamar a Thalita Laurino.
07:43Ela está aqui já...
07:45Vamos jogar ela no telão aqui.
07:46Ela está pronta para entrar.
07:48Porque, realmente, né, Thalita,
07:50essa notícia aí da anulação da quebra de sigilo
07:53das empresas ligadas ao ministro Dias Toffoli
07:56é um desenvolvimento muito importante,
07:59porque muda muito aí a estratégia do Congresso
08:02nessa investigação toda, não é?
08:06Com certeza, Marcelo.
08:08A CPI do crime organizado,
08:10que, alguns dias atrás,
08:11perdeu aí, por uma decisão do ministro André Mendonça,
08:15a possibilidade de convocar, então,
08:18de forma obrigatória,
08:20os irmãos do ministro Dias Toffoli
08:22a comparecerem no colegiado para uma oitiva.
08:26E aí, o ministro André Mendonça
08:27já havia decidido que essa opção vai ficar facultativa,
08:30ou seja, eles podem escolher se vão ou não comparecer ao colegiado.
08:35Isso aí já quebrou as pernas da CPI do crime organizado,
08:39porque, muito provavelmente,
08:40na avaliação de algumas fontes
08:42que eu tenho conversado aqui em Brasília,
08:44eles não devem comparecer, né?
08:46Devem optar por não vir à CPI do crime organizado.
08:49E aí, hoje, o ministro Gilmar Mendes
08:52também decidiu que a quebra dos sigilos
08:55bancário, fiscal, telefônico e telemático
08:59da Marí de Participações,
09:01aquela empresa que tem como sócio
09:03o ministro Dias Toffoli e os seus irmãos,
09:06também não vai mais poder acontecer.
09:09Ele considerou que esse pedido
09:13de quebra de sigilo da CPI do crime organizado
09:16é de desvio de finalidade e abuso de poder.
09:19O ministro também afirmou que esse requerimento
09:22apresenta narrativa e justificação
09:25falhas imprecisas e equivocadas.
09:28É isso que ele considerou, então, nessa decisão.
09:32Outra medida, então, que foi adotada
09:34pela CPI do crime organizado,
09:36que já havia sido afetada, então,
09:38pela decisão do ministro André Mendonça, né?
09:42De deixar facultativa a opção
09:44dos irmãos do ministro Dias Toffoli
09:46virem ou não à CPI do crime organizado.
09:48E caso eles decidam vir ao colegiado,
09:53eles ainda poderão ficar sob o direito de silêncio,
09:56terão o direito também a serem acompanhados
09:59por advogados e ainda não precisam ser submetidos
10:03ao compromisso de dizer a verdade.
10:06Mas hoje, essa decisão do ministro Gilmar Mendes
10:10de impedir, então, de suspender
10:12a quebra dos sigilos da Marí de Te
10:15impede que a CPI do crime organizado
10:18investigue essa empresa,
10:20que teve relação, fez negócios com um fundo gerido
10:23pela empresa REAG Investimentos
10:26ligada ao Banco Master.
10:28E o que a CPI do crime organizado quer entender?
10:31Por que eles fizeram todas essas aprovações
10:34de requerimentos, queriam ouvir
10:35os irmãos do ministro Dias Toffoli?
10:37Eles querem entender se todo esse caso
10:40tem a ver, de alguma forma,
10:43com crime organizado aqui no país,
10:46com alguma facção criminosa.
10:48É isso que eles gostariam de investigar.
10:50Mas com essas últimas decisões, então,
10:53do Supremo Tribunal Federal,
10:55as investigações vão ficar mais complicadas
10:57e difíceis.
10:58A gente tem que esperar, então,
10:59as cenas dos próximos capítulos,
11:01se eles devem recorrer, de alguma forma,
11:04nos parlamentares, no STF,
11:06e pedir, então, a quebra de novo
11:08do sigilo da Maridit Participações.
11:11Volto com você, Marcelo.
11:12Muito obrigado por esse relato bem detalhado
11:14que você trouxe para a gente, Italita,
11:16sobre essa decisão do ministro Gilmar Mendes.
11:19Então é isso, Guilherme.
11:20A gente vai ver agora qual vai ser
11:21o próximo passo do lado político,
11:22se o Congresso vai insistir
11:24nesse tipo de investigação
11:26ou vai deixar, pelo menos por enquanto,
11:28a coisa em banho-maria.
11:30Acho que a gente precisa tomar muito cuidado,
11:32Marcelo,
11:33para não ter uma percepção
11:35para o brasileiro,
11:37para o povo brasileiro,
11:38de que a gente tem duas justiças.
11:40A justiça para o cidadão comum
11:41e a justiça para os poderosos.
11:43Acho que esse é o grande risco
11:45que a gente tem,
11:46porque, cedo ou tarde,
11:48isso acaba levando
11:48para uma ruptura institucional.
11:50Os poderes que, nos últimos anos,
11:53já entraram em conflitos
11:56que geram uma queda
12:00da credibilidade institucional.
12:02ontem mesmo a gente viu
12:05parlamentares trocando socos
12:08em Brasília,
12:09dentro de um rito oficial,
12:12de uma comissão.
12:14CPMI.
12:14CPMI.
12:15É muito preocupante.
12:16Então, acho que,
12:18independentemente,
12:18se você é de esquerda,
12:19de direita,
12:19qual partido você vota,
12:21não vota,
12:21eu acho que tem que ter
12:22uma preocupação em Brasília,
12:25de quem representa o país,
12:27de que a preservação
12:29da própria instituição,
12:30se as instituições
12:31não forem preservadas,
12:32a gente caminha para um cenário
12:34bastante preocupante no país.
12:37E essa definição em torno
12:39de Banco Master,
12:40REAG,
12:41tudo que está sendo investigado
12:43nesse momento,
12:43ter uma condução
12:46eficiente,
12:47transparente,
12:48para que as pessoas
12:49possam, de fato,
12:52confiar nas instituições,
12:53é fundamental
12:54para o país mesmo,
12:55para o futuro do país.
12:56o país.
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