00:00Bom, meus amigos, bora trocar de assunto aqui no nosso 3 em 1.
00:02A Ordem dos Advogados do Brasil enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal,
00:07o ministro Edson Fachin, pedindo o encerramento do inquérito das fake news
00:11que tramita na Suprema Corte, meu amigo, há quase sete anos.
00:15Esse documento pede a conclusão de inquéritos de longa duração.
00:19Vamos conversar novamente com a Janaína Camelo, que vai explicar pra gente essa situação
00:23e também o pedido feito por parte da Ordem dos Advogados do Brasil.
00:28Janaína, mais uma vez, uma boa tarde pra você.
00:33Muito boa tarde pra você, Cássio.
00:36Pois é, o inquérito das fake news que foi aberto lá em 2019, né, como você disse aí,
00:41foi aberto na época inicialmente pra investigar ataques aos ministros do Supremo,
00:46ao próprio Supremo Tribunal Federal, ataques antidemocráticos.
00:49Era o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, então eram alvos ali inicialmente
00:54e aliados de Jair Bolsonaro.
00:56Foi aberto na época pelo presidente da corte, que era um ministro de Estófoli,
01:01e aí ele designou o ministro Alexandre de Moraes como relator.
01:05Designou ele próprio, ele próprio fez essa escolha, né, não foi por sorteio.
01:09Então, o ministro Alexandre de Moraes, desde então, está na frente deste inquérito,
01:13desde então, apresenta petições a esse inquérito com investigações de outros
01:19não tão originais, não tão ali semelhantes à origem, né, desse inquérito, ao tema central desse inquérito.
01:27O último, por exemplo, foi essa investigação envolvendo dados sigilosos da Receita Federal,
01:34de ministros, de familiares de ministros, vazamentos dessas informações que acabou na operação da Polícia Federal
01:39da semana passada, e aí esse inquérito veio à tona novamente.
01:44Ele foi aberto, essa investigação foi aberta dentro do inquérito das fake news.
01:48Cássio, só para te citar aqui um dado, no final de 2024, o então presidente do STF,
01:55o ministro Luiz Roberto Barroso, havia informado que o ministro Alexandre de Moraes
01:58tinha dado a ele, combinado com ele, que em seis meses ia concluir esse inquérito, viu?
02:04Isso, então, seria ali no meio do ano passado, mas até então o ministro Alexandre de Moraes
02:10não cumpriu essa promessa.
02:11E aí veio, então, esse ofício da OAB, um ofício que foi entregue hoje de manhã
02:16para o ministro Edson Fachin, presidente do STF, assinado pela diretoria da OAB,
02:20pelo Colégio de Presidentes das Seccionais, e dizendo o seguinte, pedindo a conclusão
02:26de inquéritos perpétuos, né, em especial do inquérito das fake news,
02:31dizendo que vê com extrema preocupação a permanência de investigações de longa duração.
02:36Lembra que esse inquérito nasceu em contexto excepcional e que, por isso, então,
02:41a condução e a permanência do processo deve ter uma cautela ainda maior.
02:45Esse ofício segue dizendo que incluir no inquérito, fala de incluir no inquérito
02:51investigações de pessoas e fatos que, embora possam merecer apuração rigorosa
02:55por canais próprios, não se apresentam de forma imediatamente aderente ao núcleo originário.
03:01E pede que não sejam instaurados novos procedimentos com formação semelhante.
03:09Então, o ofício entregue hoje pela OAB Nacional para o presidente do STF,
03:15o ministro Edson Fachin, pedindo, então, aí a conclusão do inquérito das fake news,
03:20que já dura quase sete anos, viu, Cassio?
03:22Perfeito, Jana. Obrigado pelas informações.
03:25É, Maria Trindade, eu quero te ouvir porque é um inquérito extremamente longo,
03:28praticamente interminável.
03:30Começou lá em 2019, foi aberto pelo ministro Dias Toffoli
03:34para apurar fake news, notícias falsas, envolvendo também parlamentares,
03:39ataques de ódio também.
03:40Mas é um inquérito que foi sendo levado, sendo levado, se levado.
03:44Inclusive, é chamado de inquérito mãe para tantos outros que foram abertos.
03:48E aqui dá para citar a questão da investigação do cartão de vacinação do ex-presidente,
03:52se houve adulteração ou não.
03:54O caso das joias sauditas começou no inquérito das fake news
03:57e depois foi aberto outro inquérito.
03:58A tentativa de golpe de Estado também foi por meio dali.
04:01Agora, mais uma vez, sobre o vazamento de dados sigilosos dos ministros do STF.
04:06Ou seja, um inquérito que, de certa forma, foi perdendo o seu grande objetivo
04:10ou a sua finalidade, Zé.
04:13Ou ganhando outros, né?
04:16O caso, Zé, é muito estranho.
04:18Olha, é bom lembrar que a origem deste inquérito
04:23é de ataques ao Supremo Tribunal Federal, né?
04:27E aí se entendeu, olha que fragilidade,
04:30o artigo 5º do Regimento Interno do Supremo,
04:34que não é uma lei, lei tem que ser votada no Congresso Nacional,
04:37que permite, aí um, então, presidente Dias Toffoli,
04:40nomeou o relator, não fez o sorteio, Alexandre de Moraes.
04:45E veja bem, esse tempo fake news já ficou até antigo, né?
04:48Tipo, calça-boca de cinto, já está um negocinho.
04:51No tempo que a pós-verdade era a palavra da ordem e tal,
04:55ou seja, há muito tempo.
04:56Então, se abriu esse inquérito por ataques ao Supremo Tribunal Federal,
05:01o Regimento Interno permite a abertura de um inquérito assim,
05:05quando, veja bem, Regimento Interno,
05:08quando acontece na área jurisdicional ali do Supremo,
05:13ou seja, no prédio do Supremo e tal.
05:17Então, o início é meio esquisito.
05:19E ele foi ampliando, ampliando, até chegou a esse ponto.
05:22O que é ataques contra o Supremo?
05:24O que é fake news?
05:26É absolutamente tudo que se entende que seja, né?
05:29Então, está mesmo na hora de repensar e levar esse assunto para os ministros.
05:36O mundo mudou, né?
05:37De lá para cá.
05:38A conjuntura política mudou e a própria estrutura do Supremo Tribunal Federal.
05:44Mas eu queria aqui dizer, aproveitar o momento,
05:47para fazer uma crítica, e uma crítica saudável,
05:52propositiva e construtiva, como todas as nossas críticas aqui,
05:57ao AB.
05:58A Ordem dos Advogados do Brasil sempre foi muito respeitada no Supremo.
06:03Sempre o discurso do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
06:07era o principal, o mais esperado por nós jornalistas.
06:12Porque trazia ali posicionamento firme,
06:15em defesa da sociedade,
06:18em defesa das prerrogativas dos advogados,
06:22que é o objetivo da Ordem.
06:23Não é só receber dinheiro,
06:25não é só cobrar dos advogados, não.
06:28Eles têm um monopólio do exercício profissional.
06:31Sem pagar a OAB, sem ter a carteira do AB,
06:35não existe profissional da área de direito,
06:38para se ter uma ideia.
06:39E a OAB sempre foi esse posicionamento forte,
06:43nos momentos decisivos da vida política do país,
06:47no momento de um impeachment, né?
06:48E o que virou a OAB?
06:50Um prédio bonito aqui em Brasília
06:52e cobrar essas caras de todos os advogados de todo o Brasil
06:55canalizadas para cá.
06:57Houve um domínio da Ordem dos Advogados do Brasil,
07:01a Ordem Nacional, né?
07:02Então, é isso aí.
07:04E agora vem a OAB fazendo isso aí,
07:06que eu até assustei.
07:08Eu estava desacostumado a essa OAB,
07:10que cobra exatamente o exercício do direito,
07:15que é um direito de toda a sociedade.
07:17Os advogados agem em nome da sociedade.
07:21Então, a OAB tem que voltar a tomar este protagonismo
07:25e fazer uma espécie de equilíbrio.
07:27Ela é muito forte.
07:29O Alangani, você acredita que o inquérito das fake news,
07:31de certa forma, perdeu a sua objetividade,
07:34a sua finalidade com tantos desmembramentos,
07:37numa espécie de inquérito Highlander?
07:39Do nada ele surge, volta, simplesmente brota do nada,
07:43quando tem uma demanda ou quando precisa acomodar
07:45alguma investigação.
07:46Tem tantos erros neste inquérito,
07:49tem tantas falhas jurídicas,
07:51que é até difícil a gente começar, né?
07:55Enumerá-las aqui.
07:56Mas vamos lá.
07:57Primeiro, ele é um inquérito que começou em 2019,
08:01aberto de ofício, né?
08:04Foi aberto pelo ministro Dias Toffoli,
08:07depois ele passa a relatoria para o ministro Alexandre de Moraes.
08:11Mas não houve ali o princípio do juiz natural.
08:14Há um problema porque a vítima, o juiz, o investigador,
08:21são as mesmas pessoas.
08:23Isso gerou muitas críticas, porque...
08:26Críticas acadêmicas.
08:27Tem toneladas de artigos falando sobre isso,
08:29porque fere o princípio do sistema acusatório, né?
08:34Então, você tem que ter lá o juiz,
08:35você tem que ter o promotor,
08:37você tem que ter o inquérito, né?
08:40A investigação.
08:41E não pode se misturar essas três figuras.
08:44E a vítima, né?
08:45Então, acabou se misturando todas essas figuras, enfim.
08:47E um grande problema é isso que você falou, Cássio, né?
08:51Ele é um inquérito aberto.
08:53Então, ele começa com fake news,
08:55mas ele virou uma investigação de absolutamente tudo.
08:58Vai de vacina a golpe, a fake news.
09:03Agora até o presidente do sindicato dos auditores da Receita Federal
09:08por tecer críticas ao STF.
09:12Lembrando, ele está exercendo o seu direito de liberdade e de expressão
09:16garantido pela Constituição.
09:18Ele caiu no inquérito das fake news também.
09:20Então, vai todo mundo sendo colocado no inquérito das fake news.
09:23O Marco Sintra, economista respeitado e tal também,
09:26porque escreveu um comentário lá, né?
09:29Sobre sistema eleitoral no Twitter.
09:32Pumba!
09:32Inquérito das fake news nele.
09:33Vai todo mundo no inquérito das fake news.
09:35Então, virou ali algo aberto
09:38e que é utilizado de acordo com a conveniência.
09:41Esse parabéns para a OAB demorou, né?
09:44A OAB demorou aí para fazer, para tomar essa atitude.
09:47Mas antes, tarde do que nunca, né?
09:50Inclusive, é uma espécie de inquérito muleta, né?
09:52Qualquer coisa ali, coloca ali.
09:53Tudo, né? Serve para tudo, né?
09:55E assim, quando você tem um problema,
09:57começa uma investigação e termina.
10:00Então, se ocorrer um outro problema, o que é o correto?
10:03Abre-se uma nova investigação.
10:05Mas você não pode colocar tudo dentro de uma investigação
10:08e um inquérito infinito, né?
10:10Que já está aí há sete anos.
10:11Inclusive, fica o mesmo relator em todas as investigações.
10:14Tem mais esse detalhe.
10:15Ô, Piper, não quero te ouvir em relação também
10:17a esse ofício enviado pela OAB,
10:19porque eles falaram em elasticidade excessiva do objetivo.
10:24Você acredita que o inquérito das fake news
10:25está tramitando há muito tempo e precisa de um encerramento?
10:28Eu gostei dessa expressão porque, de fato,
10:31quando você resolve pegar o presidente da UNAFISCO,
10:38no mesmo inquérito que começou lá atrás,
10:40por exemplo, com uma investigação de uma reportagem
10:44da revista Cruzoé, que na época, inclusive,
10:47fazia acusações a um ministro do STF
10:50que concluiu se fosse o ministro Toffoli.
10:53Eu acho que aí, sim, há realmente uma elasticidade excessiva.
10:57Veja, em relação a esse inquérito,
11:00muitos foram os temas importantíssimos para a nação
11:04e que deveriam ser investigados.
11:06Agora, o que se discute, e aí, sim,
11:08eu acho que vale muito a pena o debate,
11:12é se tudo que foi investigado lá
11:15deveria ter ficado sob o mesmo guarda-chuva.
11:18Aí, realmente, eu acho que houve uma excessiva elasticidade,
11:23principalmente, veja,
11:24essa investigação contra o presidente da UNAFISCO
11:29me parece algo que testa realmente os limites dessa abrangência.
11:36É uma crítica que ele fez,
11:37qualquer um de nós pode fazer.
11:40Agora, o Zé toca em uma outra questão
11:43que eu acho que é essencial,
11:44quando ele destaca o papel da OAB,
11:47que deveria participar mais,
11:49e não só a OAB.
11:53Eu já disse aqui, em outras ocasiões,
11:56que a omissão de algumas entidades de classe,
12:03elas me incomodam muito.
12:05E eu dou sempre como exemplo
12:07a omissão das entidades médicas.
12:11Eu não me conformo, por exemplo,
12:13do telecharlatão,
12:15do religioso telecharlatão,
12:16ir para a TV e propor uma cura,
12:19e falar que curou.
12:20Uai, se o telecharlatão cura,
12:23então não vamos mais precisar de médico.
12:25Então, como é que as associações médicas
12:27não se pronunciam
12:29e combatem esse tipo de charlatanismo explícito?
12:31Então, como é que associações médicas
12:31Eu tenho isso aqui.
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