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00:08Olá, bem-vindos e bem-vindas ao Ponto de Vista.
00:12Passado o carnaval, é hora de falar de coisa séria.
00:15Por isso, no programa de hoje, vamos esclarecer o que passou a valer este ano,
00:20levando em conta a reforma da Previdência de 2019.
00:24Para falar sobre o assunto, eu recebo aqui um especialista.
00:28O advogado, trabalhista e previdenciário Ney Araújo.
00:32Ele vai explicar o que mudou a partir deste ano.
00:36Dr. Ney, seja muito bem-vindo e obrigado por ter aceitado o nosso convite.
00:41Agradeço o convite, Fernando Rego Barros, para falar de um assunto tão importante
00:46e para passar aí aos nossos telespectadores as possibilidades de se aposentar.
00:56Olha, são bastantes.
00:58Está certo.
00:59Eu queria começar, doutor Ney, com uma pergunta bem direta.
01:03Por essas novas regras da Previdência, para o brasileiro, está mais difícil de se aposentar?
01:09Bom, temos diversas oportunidades, não é?
01:12Então, o ideal é dialogar com um profissional, um advogado previdenciário,
01:18para encontrar uma possibilidade para você.
01:22Porque há pessoas, Fernando, que podem ser encaixadas até em duas, três regras.
01:29Então, você tem que aquilatar realmente a qual é melhor.
01:35Não significa que seja mais próxima.
01:37Às vezes, por você esperar aí três meses, seis meses,
01:40você pode ter uma diferença imensa na sua aposentadoria.
01:45Então, o certo é você procurar.
01:48Porque você tem aí quatro regras de transição para se aposentar.
01:53Tem a regra geral da aposentadoria por idade, tem a aposentadoria híbrida,
01:58tem a aposentadoria especial, tem a aposentadoria rural.
02:03Enfim, são inúmeras as aposentadorias e cada uma com a sua exigência.
02:10A aposentadoria das pessoas com deficiência, tanto por idade como por tempo de contribuição.
02:17Então, você tem que saber trabalhar nesse emaranhado todo.
02:22Certo, mas houve a mudança em 2019, com a reforma,
02:26e algumas dessas mudanças passaram a valer este ano de 2026.
02:30Essas mudanças são significativas?
02:33Elas estão sendo aplicadas ao longo dos anos.
02:36Por exemplo, você tem a idade mínima progressiva,
02:42que é uma das regras de transição,
02:44que permite que nesse ano de 2026,
02:48a mulher se aposente com 59 anos e meio de idade,
02:54e no mínimo 30 anos de contribuição.
02:56E nós sabemos que para a mulher se aposentar pela regra geral,
03:01ela teria que completar 62 anos.
03:04Então, é a oportunidade dela se aposentar mais cedo.
03:08O homem seria 64 anos e meio este ano,
03:12e no mínimo 35 anos de contribuição.
03:16Já muito próximo da regra geral,
03:18que é aos 65 anos e no mínimo 15 anos de contribuição.
03:23Essa mudança na idade mínima, doutor Ney,
03:25ela afeta muita gente?
03:27Afeta, né?
03:28Ela vem sendo acrescida seis meses a cada ano.
03:32Então, 59 anos e meio em 2026,
03:37em 2027 já chegaremos aos 60 anos.
03:42O governo, a intenção do governo com essa reforma
03:45é fazer com que as pessoas se aposentem cada vez mais tarde,
03:49trabalhem cada vez mais.
03:50É, a intenção do governo, sim,
03:52é fazer se aposentar mais tarde
03:55e com o maior tempo de contribuição possível.
03:59Para você alcançar uma aposentadoria da regra de transição, por exemplo,
04:06da idade mínima progressiva, para você atingir os 100%,
04:09o homem vai ter que chegar aos 40 anos de contribuição e a mulher aos 35.
04:15E por que isso?
04:19Porque, além da exigência do tempo mínimo de contribuição de 15 anos
04:24para homem e para mulher, para se aposentar por idade,
04:29você faz o cálculo da média contributiva.
04:33Esse cálculo você pega as contribuições de julho de 1994
04:37até a data do pedido.
04:39Faz a média, dessa média você tira 60%.
04:44E esses 60% serão acrescidos de mais 2% para a mulher
04:50para cada ano de contribuição acima dos 15.
04:54Portanto, se ela chegar aos 35, ela vai atingir os 100%.
04:58Para o homem, mais 2% para cada ano contribuído acima de 20 anos.
05:05Portanto, quando ele chegar aos 40 anos, ele chegará também aos 100%.
05:10Doutor, tem muita gente que acha que já podia se aposentar,
05:14foi fazer as contas e descobriu que não é bem assim,
05:18que vai ter que trabalhar um pouquinho mais para poder se aposentar?
05:21Olha, isso acontece com muita frequência.
05:24E por quê?
05:24O brasileiro é muito resistente a uma programação,
05:31a ele fazer um planejamento.
05:33E esse é o ideal.
05:36Tanto é que, às vezes, as pessoas me conhecem,
05:41já me viram na mídia várias vezes,
05:44dizem, olha, doutor, está faltando só 2 anos para me aposentar.
05:50Quando completar os 2 anos, eu vou lá, está certo?
05:53Eu digo, olha, quando a pessoa...
05:56O ideal é que a pessoa, quando resolvesse contribuir,
06:00ela já conversasse com um advogado previdenciário para poder efetuar o planejamento.
06:05E quanto mais cedo você fizer, melhor.
06:08Porque, muitas vezes, você está num patamar que você vai continuar a contribuir
06:16e não vai elevar o seu benefício.
06:19Então, você vai jogar dinheiro fora.
06:22E, muitas vezes, você está num patamar que, às vezes, com um pouco mais de contribuição,
06:28você pode modificar o seu benefício aí em 500, 1 mil reais ou mais.
06:35Então, é preciso realmente uma orientação técnica.
06:39E quanto mais cedo, melhor.
06:42Com essa reforma, criaram também uma tabela de pontos, que soma a idade com o tempo de contribuição.
06:48Essa tabela mexeu muito, criaram fazendo essa soma.
06:53O principal objetivo foi fazer aquilo que a gente falou, que o brasileiro se aposente mais tarde.
06:58Mas a tabela atrapalhou mais os planos de quem estava pensando em se aposentar?
07:05Essa soma do tempo de serviço com o tempo de contribuição?
07:08Essa regra de transição de pontos é uma regra que não exige idade.
07:15Porque esses pontos, por exemplo, este ano, é exigido 93 pontos da mulher e 103 pontos dos homens.
07:24Ela não exige idade, mas você tem que somar a idade com os pontos.
07:29Aliás, com os pontos não, com o tempo de contribuição.
07:32É justamente isso.
07:33Essa pontuação de 93 e 103 é o somatório.
07:38Do tempo de contribuição com a idade.
07:41Também não adianta só você ter uma idade elevada, porque a mulher tem que ter, no mínimo, 30 anos de
07:47contribuição.
07:48E o homem, 35 anos de contribuição.
07:52Então, quando você somar a idade com o tempo de contribuição,
07:57se der 93, a mulher estará aposentada.
08:01Se o homem atingir 103, estará aposentado.
08:05É só isso?
08:06Não.
08:07Precisa de ver se você tem uma regra melhor.
08:11Se você pode ter um melhor benefício.
08:14O pagamento das pensões, aposentadorias e demais benefícios, doutor, com reajuste agora para começar em 2026.
08:22Esse reajuste já começou?
08:24As pessoas já estão recebendo por essa tabela nova?
08:27Na realidade, os benefícios, eles são reajustados a partir do dia 1º de janeiro.
08:34Então, já estão recebendo...
08:35Quem, por exemplo, recebe o salário mínimo, tem um salário mínimo reajustado,
08:40que esse ano foi para R$ 1.621, não é?
08:43Subiu R$ 103.
08:46Quem recebe acima do salário mínimo, o reajuste foi de 3,9%.
08:52E de onde vem esse número?
08:54Esse número é o INPC, que mede a inflação.
08:58Então, a inflação medida pelo INPC de janeiro a dezembro de 2025 ficou em 3,9%.
09:07Ele é que é aplicado.
09:10Bom, como eu disse que é reajustado desde o dia 1º de janeiro,
09:14então, em janeiro, no final de janeiro...
09:17As pessoas já receberam.
09:19Na última semana de janeiro e na primeira semana de fevereiro,
09:23as pessoas já receberam o benefício reajustado.
09:27Para saber se já tem direito a se aposentar,
09:30as pessoas também podem recorrer àquele site do INSS, não é?
09:34Aquele site facilita, dá bastante informações para as pessoas,
09:38é um instrumento útil realmente para quem está tentando ver se pode se aposentar já?
09:44Olha, interessantíssima essa sua abordagem.
09:47Por quê?
09:48As pessoas têm que ter todo o cuidado para realmente saber fazer a avaliação.
09:56quantas aposentadorias são concedidas com prejuízo imenso.
10:02Por que prejuízo imenso?
10:04Porque aquelas pessoas têm mais tempo de contribuição e esse tempo não foi incluso pelo INSS.
10:11Não foi incluso porque ele tinha alguma inconsistência, porque ele tinha alguma pendência.
10:17Então, que precisa ser corrigida para que você não arque com esse prejuízo para o resto de sua vida.
10:27Quer dizer, mesmo se o site disser que você tem direito, ele pode dizer que você tem direito,
10:32mas ganhando um X e você, na verdade, poderia ter direito ganhando um pouquinho mais do que aquele X.
10:38Um pouquinho ou um pocão, viu?
10:40É?
10:40Um pouquinho ou um pocão.
10:42É, não, ali não te dá a segurança de que você realmente está recebendo o benefício que você tem direito.
10:50E nem que lá esteja dizendo que você ainda não tenha direito e, na verdade, você já tem.
10:58Porque ali não está computado tudo que poderia ser computado para a sua aposentadoria.
11:05Doutor Ney, com a experiência que o senhor tem como advogado previdenciário e trabalhista também,
11:11qual a avaliação que o senhor faz dessa reforma da Previdência que nós tivemos em 2019?
11:17Foi uma boa reforma?
11:18É uma reforma que vai ter que mexer?
11:21Qual a avaliação que o senhor faz?
11:22Olha, na verdade, a gente tem que mexer na estrutura.
11:25Nós precisamos que o INSS seja bem mais eficiente na arrecadação daquilo que é de fato devido.
11:35Você tem, por exemplo, a pejotização, que apenas cerca de 34% das pessoas não recolhem.
11:45E isso...
11:47Das pessoas que são pejotas.
11:48Que são pejotas.
11:49Mas acontece também com as pessoas que são formalizadas, com as pessoas que trabalham de carteira assinada.
11:57Que as empresas descontam, que é a obrigação descontar do pagamento do salário,
12:04mas não repassa ao INSS esses valores.
12:07E isso aí nós estamos falando de centenas de bilhões.
12:11Que deveriam estar sendo arrecadados pela Previdência e não está.
12:18Então, essas reformas, normalmente, elas têm trazido mais ônus para os trabalhadores.
12:25Mas tem trazido mais ônus para os menos favorecidos.
12:29Por exemplo, os militares.
12:32Os militares não mexeram na aposentadoria deles.
12:37Não mexeram.
12:37E os militares é um encargo muito grande para a sua sustentação dos seus benefícios.
12:46Diferentemente dos segurados do INSS, que hoje 62% recebem apenas o salário mínimo.
12:57Então, não adianta a reforma, porque a reforma está jogando para a precarização.
13:03Está afundando a desigualdade social.
13:07Você sabe que um país desenvolvido, ele tem que ter ali o...
13:13Não pode haver esse desnível, não pode haver esse forço que há no Brasil nas desigualdades sociais.
13:20Antes da gente começar o programa, conversando com o senhor, o senhor falou dos militares
13:23e tinha falado também dos servidores públicos.
13:26Houve a reforma, também não mexeu muito com eles.
13:31Também não mexeu.
13:32A gente sabe que os servidores públicos, em sua maioria, têm uma remuneração superior aos segurados do INSS.
13:43E eles sempre tiveram as suas aposentadorias bem mais vantajosas, bem mais favoráveis.
13:50Apesar de algumas reformas, eles ainda continuam com uma situação melhor em relação a quem é puramente do INSS.
14:03É isso que o senhor está me dizendo, bate com o que eu já ouvi também de alguns especialistas,
14:07que dizem que essa reforma poderia ter sido muito mais ampla.
14:10Então, ela não mexeu com essas categorias, deveria ter mexido.
14:14Então, isso significa que daqui a pouco a gente pode ter, precisar ter outra reforma da Previdência?
14:19Será que vai mexer para realmente tornar mais igual?
14:24Porque não há essa reforma.
14:26Quantas e quantas outras já foram feitas e persiste sempre nessa mesma tecla dessa desigualdade.
14:34Então, você tem que tomar as providências onde elas precisam ser tomadas.
14:39Essa falha na arrecadação é aberrante.
14:43Esse patrimônio que o INSS tem aí, deteriorando, também precisa ser levado.
14:52Vamos fazer um leilão?
14:55Vamos aproveitar esse patrimônio?
14:58Tem que dar alguma utilidade a ele para que não continue só gerando despesas.
15:04Muito bem, doutor Ney.
15:06Vamos fazer um rápido intervalo.
15:07Você que está acompanhando a gente, não saia daí.
15:10A gente volta já já.
15:23O Ponto de Vista está de volta.
15:25Hoje a gente está falando sobre aposentadoria.
15:27Eu estou entrevistando o especialista, que é o advogado Ney Araújo, advogado trabalhista e previdenciário.
15:35Doutor Ney, continuando a nossa conversa, as regras da aposentadoria agora são diferentes para a categoria dos professores, né?
15:43Já era assim antes? Os professores sempre tiveram uma aposentadoria diferenciada?
15:48Ah, já há muitos anos, não é?
15:51Você, inclusive, tinha a emenda constitucional 18, que dava a eles uma aposentadoria especial,
15:58porque eles brigaram por muitos anos para manter essa emenda, mas houve alteração.
16:04E agora, com a regra da previdência, eles ficaram com a regra geral e também com três regras de transição.
16:11Então, eles também têm a regra de pontos, não é?
16:15Nós falamos aqui, para quem não é professor, 93 pontos para a mulher e 103 pontos para os homens.
16:25Já para as professoras, 88 pontos.
16:30E para os professores, 98 pontos.
16:34Essa diferença faz com que um professor, por exemplo, uma pessoa que não é professora e é homem, se aposenta
16:41com 65 anos.
16:43O professor pode se aposentar a partir de que idade? Professor homem?
16:46Bom, o professor, na regra geral, vai ser preciso que tenha pelo menos 25 anos de contribuição no ensino infantil,
17:01fundamental e médio, para que ele possa atingir a sua aposentadoria na regra geral.
17:10E a professora precisará também de contribuir por 25 anos no ensino infantil, fundamental e médio.
17:21Pela experiência que o senhor tem, os professores se aposentam mais ou menos com que idade, normalmente?
17:26Bom, há essas alterações, não é? E você precisa de verificar.
17:32Por exemplo, hoje você vai ver a regra geral e vai ver se enquadra, por exemplo, na regra do pedágio
17:40de 100%,
17:41que é uma regra muito boa, porque ela dá o 100% e não aquela média de 60%, mas 2
17:47% para cada ano de contribuição,
17:49como você também tem a de pontos, não é? E a da idade mínima progressiva.
17:56Então, você vai ali verificar, pelo menos dentro de quatro regras, qual é aquela regra aplicável para aquele professor.
18:04Porque não é só atingir uma regra, é saber se aquela regra, comparada com as demais, vai ser o melhor
18:13para a aposentadoria dele.
18:15Então, você tem a função do advogado previdenciário, é fazer essa análise e colocar na mesa.
18:23Olha, pela regra A, pela regra B, pela regra C, pela regra D.
18:28Você tem essas condições e ali estudar com ele ou com ela qual vai ser a mais efetiva.
18:38Também dependendo da necessidade, não é?
18:41Porque às vezes a pessoa já está, não tem mais condições de trabalhar, já está querendo realmente se afastar.
18:48Então, você tem que levar tudo isso em consideração.
18:51Vamos ampliar um pouquinho a nossa conversa.
18:54E eu queria saber, tem gente que pode ter mais de uma aposentadoria, como é que é isso?
19:00É possível, no serviço público, na área de saúde ou na área, por exemplo, dos próprios professores,
19:08é possível você ter dois vínculos públicos.
19:12Você trabalhar seja para o Estado, seja para o município, por exemplo?
19:16Ou seja, para a União.
19:17Ou para a União.
19:18Ou para a União.
19:19Você pode ter dois vínculos, consequentemente você vai ter direito a duas aposentadorias, preenchendo os requisitos de cada uma.
19:28Mas você pode ter também um vínculo com a Previdência Social, com o INSS.
19:35E isso poderá gerar para você três aposentadorias.
19:40Agora, imagine um casal que seja, que consigam, vamos dizer...
19:47Dois professores, dois médicos.
19:49Não é?
19:50Conseguiram, o casal, cada um deles conseguiu as três aposentadorias.
19:55Se um venha a falecer, o outro poderá receber três pensões.
20:00Ou seja, três aposentadorias e três pensões.
20:03Se bem que hoje, quando você vai acumular, aí você tem um desconto ali nas faixas.
20:13Então, às vezes é melhor você receber duas do que três.
20:17Depende.
20:17Entendi.
20:18Quando você vai acumular aposentadoria com pensão.
20:21Aposentadoria você não tem essa aplicação dessa regra.
20:26Só quando vai acumular com pensão.
20:27Mesmo assim, enquanto tem muita gente lutando para se aposentar, para ter uma aposentadoria,
20:32a gente tem muita gente que tem duas ou três.
20:34Mas imagine, né?
20:35Você trabalhar para ter três aposentadorias é trabalhar de manhã, de tarde e de noite.
20:41Trabalhou bastante.
20:42Qual a importância, doutor Neide, de se fazer um planejamento previdenciário?
20:46As pessoas devem, todas as pessoas devem ter um planejamento previdenciário.
20:51Eu diria que hoje, sem medo de errar, seria assim, o passo mais importante é a pessoa saber
21:00quando vai se aposentar.
21:03Imagine um câmera, um apresentador, um auxiliar de limpeza.
21:11Você faz ali o levantamento da vida dela previdenciária e diz a ela, olha, você tem a perspectiva
21:21de se aposentar no dia, no mês e no ano X com valor Y.
21:27Qual é a sua realidade hoje?
21:30Você quer aumentar esse leque?
21:32Você quer manter esse leque?
21:34Como é que você quer proceder?
21:36Para você delinear com ela como ela pode efetuar.
21:41Muitas vezes, você vai acrescer as contribuições que ela está fazendo
21:47ou até vai aconselhar a reduzir.
21:51Ou você vai aplicar as estratégias legais, as estratégias legais que permitem que ela atinja
21:59aquele objetivo com mais facilidade.
22:02Então, é importantíssimo, é imprescindível que se faça o chamado planejamento previdenciário.
22:12Pelo que eu entendi, quanto mais cedo a pessoa fizer, melhor, né?
22:15Quanto mais jovem o trabalhador começar a pensar nisso e começar a fazer esse planejamento,
22:20é melhor para ele, vai ser melhor para ele.
22:22É permitido começar a contribuir a partir dos 16 anos de idade.
22:27que sá todo mundo que fosse começar a contribuir já conversasse com um advogado previdenciário
22:34para conhecer os objetivos da vida dele e poder com ele fazer um planejamento
22:39que realmente atenda àquilo que ele almeja.
22:43É permitido, doutor Ney, recolher as contribuições atrasadas para poder se aposentar?
22:51Quer dizer, eu recolher contribuições que ficaram atrasadas, né?
22:54Que eu deixei de pagar e é possível pagar essas contribuições com atraso?
23:01Isso vai permitir que eu me aposente?
23:03Como é que funciona?
23:04Eu agradeço por você ter tocado nessa questão, que é importantíssima,
23:09porque eu já vi pessoas com 127 mil, pago assim, recibo na mão, pago,
23:18para o objetivo que ele queria, zero, zero.
23:24Isso é jogar dinheiro fora.
23:27Sim.
23:28Certo?
23:29Então, recolhimentos atrasados devem ser feitos?
23:33Podem ser feitos, podem.
23:36Mas aí você tem que saber, você quer cumprir uma carência?
23:40O que é carência?
23:41Por exemplo, é exigido para um homem ou para uma mulher se aposentar por idade,
23:46pelo menos 15 anos de carência, certo?
23:50Essa carência seria a contribuição.
23:51Seria as contribuições efetuadas em dia.
23:54Sim.
23:55Efetuadas em dias.
23:58Então, vamos supor que você falta um ano para completar essa carência.
24:04Mas você deixou de contribuir, já tem mais de cinco anos.
24:08Aí você diz, então eu vou pagar esse ano que está faltando.
24:14Não vai atender o seu objetivo.
24:17Você só vai jogar dinheiro fora.
24:19Só vai jogar dinheiro fora, porque no mínimo você teria que estar na condição do chamado período de graça.
24:26Ou seja, o que é período de graça?
24:28É aquele período que mesmo sem você estar contribuindo, você tem direito aos benefícios.
24:36Vou dar o exemplo aqui desse mesmo ano que falta.
24:39Você deixou de contribuir, já tem um ano e meio.
24:43Só que pelo período que você contribuiu anteriormente e deixou de contribuir,
24:49você ainda está dentro do seu período de graça.
24:51Porque o seu período de graça é de 24 meses, certo?
24:56Que pode ser de 12, de 24 e de 36.
24:59Aqui no exemplo eu estou considerando que você tem um período de 24, está no meio, certo?
25:03Então, você vai recolher esse atrasado?
25:07Vai fazer o efeito que você queria.
25:09Então, não façam recolhimento em atraso sem a orientação do advogado.
25:17Outra coisa que muita gente tem dúvida é com relação à previdência privada.
25:21Que quem já não é tão jovem, deveria ter começado aquela previdência mais jovem, não começou.
25:28E agora que está mais perto de se aposentar, resolve fazer uma previdência privada.
25:33Mas às vezes não vale muito a pena, né?
25:35Quando é que fazer a previdência privada compensa ou deixa de ser uma coisa boa?
25:40A minha orientação tem sido no sentido de que o melhor investimento e a maior segurança para você e para
25:47a sua família é a previdência social.
25:50E a previdência pública, né?
25:52A previdência pública.
25:53Se você tem condições de ter a previdência pública e a privada, ou outra aplicação, CDBs, imóveis, sei lá.
26:05Cada um tem o seu perfil e também as suas disponibilidades.
26:11Então, ótimo.
26:13Você não deve ficar preso só à previdência pública, definitivamente.
26:17Vai na previdência privada ou qualquer outro tipo de investimento.
26:21Mas primeiro a previdência pública.
26:25E a previdência privada funciona como uma poupança, não é?
26:30Em que você vai aplicar o seu dinheiro e chegar a um momento e você vai ter o resgate, não
26:36é?
26:36Até explico para o pessoal, porque eles confundem com a aposentadoria.
26:39Não, não é a aposentadoria.
26:41Você vai retirar o dinheiro que você colocou ali e ele é finito, não é?
26:48Se você aplicou lá, vamos dizer, o milhão e você vai e retira o milhão, acabou.
26:54Bom, diferente da previdência pública, porque você se aposenta e não sabe se vai receber por 5, por 10, por
27:0215, por 20, por 30 anos
27:04e mesmo falecendo ainda vai deixar a pensão para o cônjuge, para os filhos menores de 21 anos
27:11ou até mesmo maiores de idade que sejam inválidos ou deficientes.
27:16Muito bem, obrigado pela entrevista, foi, eu acho que foi bastante esclarecedora para quem está em casa
27:22e tinha dúvidas sobre a aposentadoria. Muito obrigado.
27:25Eu que agradeço. Estou às ordens para trazer outras informações.
27:30E para você que acompanhou até aqui, obrigado pela companhia e audiência.
27:34A gente volta na semana que vem.
27:36E para você que acompanhou até aqui, obrigado pela companhia e audiência.