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00:00Olá, bem-vindos e bem-vindas. Estamos dando início a mais um Ponto de Vista. Hoje vamos falar do
00:15Tribunal de Contas do Estado, que controla as contas públicas do governo e das prefeituras.
00:21Eu recebo o novo presidente do Tribunal, Carlos Neves. Ele vai comandar o TCE no Bienio 2026 e 2027.
00:32Presidente Carlos Neves, seja muito bem-vindo e obrigado por ter aceitado o nosso convite.
00:37Uma honra muito grande estar aqui, Fernando, na sua presença e dessa instituição que eu tenho muito respeito, que é a TV Tribuna.
00:43Eu queria começar, o senhor assumiu a presidência no dia 15 deste mês, dia 15 de janeiro, e o senhor falou lá no seu discurso que queria dar uma atenção especial à primeira infância, às crianças de 0 a 6 anos.
01:00Por que essa preocupação com a primeira infância? Por que ela é importante e por que vai ser uma das suas prioridades?
01:05É importantíssima essa colocação, porque é muito comum a gente discutir diversas áreas da atuação de um governo, de uma prefeitura.
01:14Saúde, educação, são tantos temas que o Tribunal de Contas se envolve, mas especificamente quando a gente fala de criança, daqueles primeiros anos de vida, o assunto é transversal.
01:24Não dá para cuidar só de uma criança do ponto de vista da saúde ou só da escola.
01:29A primeira infância, ela tem uma importância tão grande que você tem que olhar de forma transversal.
01:33São várias secretarias. Eu disse até isso na minha posse. A criança não é só uma secretaria, ela está em todas.
01:41Principalmente quando o começo da vida, ali do pré-natal até os primeiros seis anos de vida, a gente tem informações científicas que provam que aquele é o momento de definição do futuro de uma criança.
01:52E a gente falar do futuro do estado de Pernambuco, se a gente não for cuidar das crianças, que função é essa nossa?
01:58O que a gente está fazendo se a gente não está cuidando do futuro de um estado, de uma cidade?
02:05Ficando atento à questão de como aquela criança é tratada num ambiente hospitalar, de saúde, de posto de saúde, atendimento médico, vacina.
02:15A gente olha muito esse detalhe da vacina. Já fez várias verificações sobre isso.
02:18O tribunal tem um histórico de levantamento também de creches, oportunidades de essas crianças serem colocadas em creches, que é um déficit muito grande de vagas para as mães poderem deixar crianças nos primeiros anos.
02:31E isso são temas relevantes que têm a ver com o tribunal e que já vem o tribunal fazendo vários trabalhos sobre isso.
02:38Eu só fiz dar um destaque ainda maior para que a gente possa, junto com várias parcerias, com instituições como o Unicef, por exemplo, que já é nossa parceira,
02:48sentar junto com o prefeito, com a prefeita, com a governadora, com todos os gestores, para a gente ver o melhor caminho para resolver isso.
02:55Não ficar só naquela antiga função que o tribunal tinha de punir, de fiscalizar tardiamente, depois de muito tempo.
03:01Naquela linguagem comum, né? Prevenir é melhor do que remediar.
03:04Então, se a gente senta antes com o prefeito, vê o caminho que pode seguir a questão da primeira infância, vê se a vacina está chegando na ponta, se as crianças estão tendo acesso a isso,
03:12se a creche tem vaga para aquela criança, se a questão da alfabetização na idade certa, que é ali o finalzinho da primeira infância, o começo da educação formal,
03:22se a criança está sendo alfabetizada corretamente, tudo são papéis de trabalho que o tribunal já faz,
03:27só que agora tudo junto para mostrar que o futuro do nosso Estado depende desse trabalho aí no futuro das crianças.
03:34Outra preocupação sua é dizer, por algumas entrevistas que eu acompanhei nos últimos dias, entrevistas suas, né?
03:42Eu vi o senhor com a preocupação de dizer que não quer trazer o TCE para o ambiente da política.
03:48Por que essa preocupação? Qual o risco que haveria nisso?
03:52É importante dizer, isso não é nenhum demérito em relação à política.
03:56A política tem o maior respeito, tanto que a gente no tribunal tem um trabalho sempre muito próximo,
04:01porque a gente fiscaliza os gastos públicos, mas a gente sempre diz assim, a gente respeita muito quem é eleito para fazer o trabalho.
04:08A gente não senta na cadeira do piloto, a gente não foi escolhido para isso.
04:13O piloto é o prefeito que foi eleito, é a governadora, eles são os pilotos desse comando do Estado.
04:19Nós somos, no máximo, assim, eu digo brincando, um sindacta, uma torre de comando, a gente passa as orientações.
04:24Então, a gente não pode ficar no lugar do piloto, a gente não pode interferir definitivamente para dizer o rumo específico daquela gestão.
04:34A população escolhe um gestor, um prefeito, e ele que vai comandar a sua gestão.
04:39Quando eu digo isso, é para dizer que o tribunal, independente de quem for o piloto, independente de quem for o prefeito e governador,
04:45a gente tem um papel de trabalho a ser feito, que é a fiscalização dos gastos públicos, olhar a despesa, olhar a receita,
04:52mas também sentir quais são as dores do gestor, independente de partido político.
04:56Saber se o prefeito tem dificuldade de aplicar o dinheiro naquele lugar, naquela saúde.
05:01A gente fez um programa agora, Fernando, muito importante, que era da gestão passada e eu vou seguir,
05:06que chama-se Fala Gestor, a sua realidade conta.
05:08A gente está indo para o interior, a gente está chegando em cada inspetoria nossa, por exemplo, em Garanhuns,
05:14houve todos os prefeitos do entorno para sentar à mesa e não com aquele temor antigo que tinha,
05:20o prefeito com medo de falar com o tribunal, achava que era uma multa que vinha.
05:23Não, para saber qual a dificuldade que o prefeito tem, porque ele não consegue realizar aquela política pública de saúde especificamente,
05:30porque ele não consegue realizar e solucionar o problema.
05:33Mas o prefeito pode estar indo por um caminho errado porque não conhece o caminho certo,
05:37não sabe qual seria a melhor forma, ele pode se enganar também.
05:41Exato, e assim, a gente pressupõe que as pessoas forem eleitas de boa fé e a gente vai trabalhar sempre assim,
05:46até o momento que for verificado irregularidade um cometimento de um crime,
05:50a gente vai apontar isso, vai determinar a devolução de dinheiro, a gente tem essa força,
05:54a gente vai aplicar sanção, vai aplicar multa, mas isso não é a maioria.
05:58A maioria tem dúvida, a maioria tem dificuldade de executar.
06:01E aí é junto desse gestor que a gente quer estar.
06:03A gente está ali para servir a população.
06:05Tem uns que têm uma função de fiscalizar o trabalho do outro, a gente tem essa função.
06:09Às vezes é chato, incomoda, todo dia perguntar ao prefeito, marcar a posição, pedir informação.
06:15A auditoria que tem autonomia, a nossa auditoria, ela faz o desenho dela, onde ela vai, o que ela faz, qual o assunto.
06:22A gente recebe a defesa do prefeito e depois a gente julga se aquelas contas estão regulares, irregulares.
06:28Mas a gente tem mudado, sabe, Fernando? Eu estou há seis anos no tribunal.
06:32O tribunal vem numa transformação muito grande.
06:34Ele percebeu que essa prevenção é importante, percebeu que atuar de forma concomitante também,
06:39ou seja, ao mesmo tempo ali do gestor, é importante, porque o voo está acontecendo e a gente quer ajudar a chegar no lugar certo.
06:45E isso fez com que o tribunal sentasse mais à mesa.
06:49Para corrigir o rumo, a gente tem que sentar à mesa.
06:50Ouvir a dificuldade, ouvir esses pontos que, para um gestor sério, estão aparecendo ali, o dinheiro é curto.
06:58O município, ele não consegue viver da sua receita só.
07:01É muito difícil.
07:02Normalmente vem o dinheiro federal.
07:04E aí ele chega com a carga também de políticas que ele tem que implementar.
07:08Resolva isso, aumenta a educação, faça gasto com aquilo.
07:11E às vezes o cobertor é curto, o dinheiro não dá para tudo.
07:13Então o prefeito tem que fazer escolhas e a gente está ali para dizer, ó, esse caminho é melhor.
07:16Transporte colar, por exemplo, matéria que há alguns anos atrás vocês estavam anunciando aqui,
07:22crianças tendo um acidente, morrendo em carros que eram de subcondição, veículos velhos.
07:29A gente foi lá ao tribunal, fez um levantamento, chamou os prefeitos, disse, ó, precisa corrigir isso?
07:33Isso aqui está errado, vamos dar um prazo.
07:35O prefeito, não, eu não consigo nesse prazo.
07:37Minha dificuldade, minha realidade é outra.
07:39Município maior, tem dinheiro, vai conseguir pagar um ônibus mais rápido, o prazo é menor.
07:45O outro, não, eu preciso de mais tempo.
07:47A gente senta com o gestor, faz um termo de ajuste e de gestão.
07:50E aí isso tudo foi levando a uma transformação.
07:52Hoje é uma política de Estado, né?
07:54O governo, as prefeituras, todas modificaram o transporte das crianças.
07:59E, Fernanda, aproveitando isso que a gente está tratando aqui para dizer,
08:02como também é importante chegar junto da população.
08:05É uma outra ferramenta que a gente quer expandir, a comunicação.
08:10Como a gente chega junto?
08:11O primeiro ponto é aqui com vocês, a imprensa, essa imprensa séria,
08:14que a gente tem muito respeito, que leva informação até o cidadão,
08:17porque a gente sabe que, muitas vezes, o cidadão, ele não sabe o direito que tem
08:21e não sabe que pode reclamar do direito que ele não sabe que tem.
08:25Então é muito difícil.
08:26E acha que o TCE é só para fiscalizar.
08:28Ele só vai chegar lá, vai multar um prefeito.
08:30O que é que vai adiantar o prefeito multado cinco anos atrás?
08:33Depois da administração, né?
08:35O que é que a gente tem pensado?
08:36A gente quer que uma senhora que colocava o filho num transporte colar desse
08:40e achava que era um presente que o prefeito estava dando lá para ela,
08:44naquele ônibus todo caído, que ela tinha dificuldade de perceber,
08:48porque normalmente ia andando quilômetros em estado de barro,
08:51achar que aquilo era bom, quando, na verdade, o direito é a segurança.
08:55É colocar a criança no ônibus que chegue na escola e volte com vida, com saúde,
08:59e não o risco que se colocou muitos anos atrás.
09:01Então, essa percepção de que a gente é parceiro,
09:03que pode vir a reclamação pela nossa ouvidoria, pelo nosso site do tribunal,
09:07que eles podem, a população em geral, acessar informações.
09:11Nós somos detentores de todas as informações do estado e do município.
09:16É lá no tribunal que se depositam as informações de gasto com saúde, com educação.
09:21Tem um portal chamado Tome Contas.
09:24Todos os contratos da administração pública, da sua cidade,
09:26para cada um que está nos escutando agora, nos vendo,
09:29tem lá uma política pública, uma verificação que a gente fez
09:33sobre uma cidade específica, está lá no Tome Contas.
09:35É um portal conhecido, a imprensa usa muito para fomentar os debates
09:39do controle social, mas o cidadão precisa se apropriar disso.
09:42É um trabalho que eu também pretendo, agora, nos próximos dois anos,
09:45como desafio, me aproximar ainda mais da comunicação, da população,
09:49para que a população perceba esse papel tão relevante que a gente tem.
09:542026 é ano eleitoral, né?
09:56Nós vamos ter eleição para presidente da República,
09:58para governador dos estados.
10:00Qual o papel do TCE nas eleições para evitar que, por exemplo,
10:06os candidatos se aproveitem do TCE, façam uso político do trabalho do Tribunal de Contas?
10:12Tem algumas coisas importantes, assim, da relação do Tribunal de Contas com política,
10:17com eleições.
10:18A gente tem que sempre colocar algumas funções que a gente tem de forma muito clara.
10:22O Tribunal de Contas, ele julga regularidade e irregularidade de contas de prefeitos.
10:28Por exemplo, o prefeito, ele gastou com a educação, saúde, previdência,
10:31a gente faz uma verificação, ele se defende, a gente julga.
10:34A gente faz um parecer, parecer prévio.
10:36Manda para a Câmara dos Vereadores que julga, faz um julgamento político,
10:39se ele deve se tornar, aquela conta, manter a irregularidade.
10:44Então, a gente envia uma lista de todos os prefeitos, gestores, secretários,
10:48que têm as suas contas julgadas e irregulares.
10:51E a gente envia para o Tribunal Regional Eleitoral, a Justiça Eleitoral.
10:54Ela que tem a competência de dizer, fulano não entra no processo político,
10:57fulano é inelegível, não somos nós.
11:00A gente faz esse encaminhamento.
11:02Então, é um assunto que a Constituição garantiu que a gente participasse do processo político eleitoral.
11:07Do outro lado, a gente tem a manutenção de nossas atividades,
11:10a gente continua fiscalizando.
11:12Uma fiscalização de uma prefeitura que está usando aquela máquina pública
11:16para beneficiar um candidato a deputado, governador, presidente, quem seja,
11:20a gente fiscaliza.
11:21Não do ponto de vista da propaganda eleitoral,
11:23mas sim do uso indevido de um bem público ou de um servidor público.
11:26A gente pode e vai fiscalizar.
11:28A gente permanece com essa atividade.
11:30E, por fim, chegando nessa terceira via,
11:33a gente tem que ter cuidado para que essas denúncias
11:35não sejam denúncias de parte a parte,
11:37do ponto de vista de que a disputa política...
11:38Com interesse eleitoral, né?
11:40Alguém chega com a denúncia só para fomentar que a gente vai fiscalizar algo
11:43que vai em detrimento de algum outro candidato,
11:45que atrapalhe a execução de um serviço público.
11:49A gente tem isso, mas a gente tem isso de forma muito tranquila,
11:51muito consciente do papel nosso.
11:53Eu acho que todas as instituições têm que ter um pouco de autocontenção.
11:56A gente tem que saber até onde vai.
11:57Eu digo brincando assim, tem uma linha aqui que a gente não passa,
12:00mas até essa linha eu vou fundo.
12:01Eu vou lá para tentar fazer o meu trabalho bem feito.
12:04Uma coisa que a gente tem visto muito ultimamente é cada vez mais as prefeituras
12:09patrocinando grandes shows, trazendo grandes artistas
12:13e muitas vezes gastando muito para trazer esses artistas.
12:16E aí o cidadão se pergunta, como é que o prefeito tem dinheiro para fazer esse show
12:21e não tem dinheiro para calçar a rua onde eu moro, por exemplo?
12:25O cidadão tem razão em fazer essa pergunta?
12:28Tem toda razão.
12:29Eu acho que o cidadão tem essa percepção, ele quer o show.
12:32O show, e eu já tenho uma atividade na minha vida artística, também já tive isso.
12:37Participei de banda quando eu era estudante de direito na Faculdade de Direito do Recife.
12:41Tem uma ligação muito forte com a música, mas eu sei que não se pode confundir
12:46a arte popular, o apoio aos artistas locais com o show business.
12:51A prefeitura não é um agente de show business.
12:53Ele não pode estar pagando caixês milionários se não tiver condições para isso.
12:57E condições não é só ter o caixa, ter o dinheiro no caixa.
13:00Porque muitos nem o dinheiro tem.
13:02Ficam devendo, não pagam a previdência, que é o dinheiro do trabalhador daquela prefeitura.
13:06Não fazem o calçamento da rua, não tem o dinheiro mínimo na escola, na educação.
13:11É aquela história do pão e circo.
13:12Às vezes está faltando pão e estão dando circo.
13:14A gente precisa que o cidadão perceba que é bom ter o show do artista famoso,
13:18mas as coisas têm que estar funcionando.
13:20E aí, além disso, quando se entra em uma faixa de show business,
13:23negócios muito volumosos, a gente tem que botar um freio nisso.
13:28E aí o tribunal está debatendo internamente.
13:30Vai chamar a sociedade civil para discutir ainda esse ano,
13:33para ouvir empresários, artistas de grande porte nacional,
13:37mas artistas locais também, para entender qual é a dinâmica que a gente pode fazer
13:41para que não se chegue a valores estratosféricos na contratação de artistas.
13:45Eu digo sempre, e tive a oportunidade de dizer, a MUP.
13:48A MUP é a Associação dos Prefeitos do Estado de Pernambuco.
13:51Eu já disse até ao presidente, estou à disposição para a gente sentar com os prefeitos,
13:54para verificar as possibilidades de utilização da arte, da cultura, da música,
13:59sem deturpação, sem levar esses preços estratosféricos, preços cachês de milhões.
14:06A gente precisa cuidar disso, porque o dinheiro é público
14:08e a gente tem que ter soluções que sejam rentáveis.
14:10Tem município que coloca o dinheiro e o dinheiro volta dobrado.
14:14A cadeia do turismo, da cultura, muitas vezes gera isso.
14:17Um certo município que tem uma estrutura para receber turistas, gasta com um show,
14:21às vezes o dinheiro volta até mais.
14:23Então, essa análise de casa a casa a gente vai fazer com o apoio da nossa equipe de auditoria.
14:28Os TCEs têm autonomia administrativa e financeira, né?
14:33E isso é fundamental para atuar, eu creio, de forma independente.
14:37É exatamente isso? É por aí?
14:39É isso, é isso.
14:39É importante essa independência do TCE?
14:42A Constituição brasileira, ela desenhou bem as instituições.
14:44Eu acho que a gente tem uma Constituição, desde 88 para cá, que ela desenhou.
14:48Apesar do Tribunal de Contas ser uma figura mais antiga,
14:50desde a época de Rui Barbosa, criou lá o que era o Tribunal, o TCU.
14:54Mas a gente, com a Constituição, ficou claro que era o papel nosso.
14:57A gente tem uma função fiscalizadora dos gastos e receitas públicas.
15:02A gente tem essa função.
15:04E não é só olhar o lado do está certo ou está errado, né?
15:07Cumpriu com a educação, tantos por cento que é obrigatório, foi lá e cumpriu, não.
15:10A gente também pode olhar a eficiência, se o resultado daquela política está dando um resultado melhorando a vida das pessoas ou não.
15:17Então, essa gama de atividades que a gente tem, se a gente tivesse uma subordinação a alguém, a gente não conseguiria fazer.
15:23Como é que você vai avaliar, fiscalizar, se você não tem autonomia?
15:26Então, para isso, a Constituição transformou o Tribunal em uma entidade de um poder de permeio.
15:32Ele não é um poder, feito executivo, legislativo, judiciário, mas ele é mais parecido com o Ministério Público,
15:37que não é um poder, mas é um órgão que tem autonomia estrutural para fiscalizar.
15:40É como a gente tem também.
15:42A gente pode fiscalizar o governador, os secretários, a governadora, os prefeitos, as prefeitas.
15:47Todos que fazem pagamentos com dinheiro público podem ser fiscalizados por nós.
15:51Então, para isso, a gente tem que ter não só autonomia financeira, mas autonomia da atividade.
15:55O corpo interno do tribunal, todos nós temos estruturas muito claras das nossas funções.
16:02O auditor, o analista, eles fiscalizam, que é o controle externo, que a gente chama, que faz essa verificação.
16:08A gente julga o Ministério Público, faz a análise do processo nosso e a gente entrega à sociedade um produto final,
16:15depois de um colegiado, de um amplo debate.
16:17Esse grupo de pessoas sabe que tem autonomias internas entre si e também perante os outros órgãos.
16:23Muito bem, presidente, a gente vai fazer um rápido intervalo.
16:26Você que está acompanhando a gente, não saia daí.
16:29A gente volta já, já.
16:41O Ponto de Vista está de volta.
16:43Hoje eu estou recebendo aqui o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Neves.
16:49Presidente, o senhor assumiu o cargo de conselheiro do TCE em 2019, foi indicado pelo ex-governador Paulo Câmara.
16:59Essa vivência já de 2019 para cá vai ajudar o senhor nesses dois anos de mandato como presidente?
17:06Qual a avaliação que o senhor faz disso?
17:08Eu acho que é fundamental ter uma experiência já no tribunal para assumir a presidência.
17:13Isso é relevante.
17:14E a gente tem uma...
17:15Saber como é que funciona o tribunal.
17:17Fernando, eu cheguei e, na minha percepção, eu fui advogado há 20 anos.
17:21Você falou da indicação, eu fui indicado pelo governador, que é uma vaga que o governador submete à Assembleia.
17:26A Assembleia aprovou unanimidade do meu nome, oposição, situação, todos.
17:29Tenho experiência na advocacia, estava na UAB, era conselheiro federal da UAB.
17:33Então, tinha outros papéis aí, outros focos na minha vida.
17:36Fui chamado para essa missão, recebi como missão mesmo.
17:39E, a partir dali, eu achei que conhecia o tribunal quando cheguei.
17:43Porque eu via só o julgamento.
17:44Era advogadia.
17:46Dispassei um processo, via o julgamento.
17:48E, ao entrar no tribunal, de fato, me encantei com a gama de possibilidades que o tribunal tem de atuação.
17:55Sejam as auditorias, as auditorias operacionais que verificam as eficiências do trabalho.
18:00E tudo isso foi me levando a, cada vez, me tornar mais curioso sobre o próprio tribunal.
18:05Aí, investi meu tempo nisso.
18:07E aí, participei, comecei a participar da Associação Nacional dos Tribunais de Contas,
18:11do Instituto Rui Barbosa, que é o braço acadêmico dos tribunais no Brasil.
18:14Me envolvi, fui me envolvendo em diversas áreas para, justamente, aprender um pouco mais,
18:18melhorar como julgador, que eu estava nessa função.
18:21Aí, saio dessa função agora e passo a coordenar as atividades da casa.
18:25Lembrando, a casa com suas autonomias.
18:27Mas, um conselheiro, ele não está submetido ao presidente.
18:31Um auditor, ele não está submetido ao presidente.
18:32Cada um tem uma gama de responsabilidades que a gente vai, a partir de um planejamento estratégico.
18:38E, é bom dizer, o tribunal é uma referência nisso, em Pernambuco.
18:41Ele tem um planejamento estratégico para cinco anos.
18:43A gente desenha o que vai fazer nos próximos anos, todos os setores da casa junto.
18:49O tribunal tem uma estabilidade política interna muito forte.
18:52Os conselheiros sabem quanto tempo vão ficar na presidência.
18:56O próximo já sabe o que é o próximo.
18:57Já entrei sabendo a data que estaria na presidência.
19:00Então, eu aproveitei esses seis anos para ir para tudo.
19:03Tudo que me chamava no tribunal, qualquer informação que eu pudesse absorver,
19:07eu me dediquei nesses últimos seis anos e meio.
19:09E aqui estou tentando implementar algumas coisas novas,
19:13mas muito fazendo com base no que foi as experiências.
19:17Só para dizer, Fernando, para seus ouvintes, todos os telespectadores
19:21que estão agora conversando com a gente aqui,
19:23que, por exemplo, um trabalho de longo prazo que a gente fez foi o fim dos lixões em Pernambuco.
19:30Pernambuco foi o primeiro estado do Brasil a terminar definitivamente com o lixão a ser aberto.
19:36E o que é que o tribunal tem a ver com isso?
19:37Tudo.
19:37O tribunal foi que começou a colocar esse tema na mesa,
19:41foi atrás de mecanismos para solucionar o problema nos municípios,
19:45chegou junto do prefeito, do governador, da prefeita daquela cidade,
19:49da CPRH, que fiscaliza, foi criando soluções de consórcios intermunicipais,
19:55estimulando o debate sobre os lixões.
19:57Uma situação depauperável.
19:58Pessoas que viviam do lixo, daquele lixo ali para sobreviver, crianças, inclusive,
20:04tinha a situação do lençol freático, que o lixo desce e contamina a saúde,
20:10a população de forma a longo prazo.
20:13Então a gente fez um esforço muito grande.
20:14E o tribunal fez esse esforço a partir do trabalho de vários presidentes.
20:19Eu concluí com o trabalho do conselheiro Ranilson Ramos, na gestão dele,
20:23quando faltavam poucos prefeitos, que a gente sentou junto com os prefeitos,
20:28o Ministério Público participou, todo mundo participando,
20:30e chegamos ao resultado final, primeiro no Brasil, a exterminar definitivamente os lixões.
20:34E por que foi relevante esse trabalho de todos?
20:37Porque cada um que assumiu depois, Pascoal, que foi o presidente seguido,
20:40e eu agora, somos mantenedores desse zelo pelo fim dos lixões.
20:47A população se apropriou.
20:48Foi uma época que a gente conseguiu comunicar muito bem.
20:51A população percebe, por exemplo, se tiver um ponto de lixão em alguma cidade,
20:54chega na ouvidoria.
20:56É impressionante como um assunto que a gente mostrou que o tribunal era parceiro do cidadão,
21:00que é o que a gente pretende aqui nesses próximos anos.
21:03Pegar essa história, essa construção do que o tribunal fez,
21:05mas dizer ao cidadão, pode contar com a gente.
21:07No caso do lixão, por exemplo, eu me lembro de um caso que chegou uma denúncia,
21:11uma prefeitura, não lembro a cidade, mas foi proibido o lixão,
21:15fechou o lixão, começou a depositar em outro lugar,
21:18a gente deu orientação como seria, o transbordo, coloca em outra cidade,
21:21faz um consórcio, tem um aterro e tal.
21:24A cidade já melhora naquele momento.
21:26Só que chegou uma denúncia de um cidadão, dizendo,
21:29olha, aqui perto do mercado municipal está cheio de lixo,
21:32porque as carcaças dos animais estão sendo jogadas.
21:34O lixão tinha fechado, o pessoal começou a jogar, descartar de qualquer forma.
21:38Chegou a denúncia, a gente notificou, o prefeito mandou corrigir na hora,
21:41deu a destinação correta àqueles restos de animais
21:45e o negócio, de fato, melhorou a vida das pessoas.
21:48Essa troca entre a sociedade e o tribunal de contas é fundamental,
21:51com a participação de vocês,
21:53para que a gente possa fazer de outros fins do lixão e outros temas,
21:57como alfabetização na idade certa das crianças,
21:59chamar a população para junto, vacina de crianças,
22:02que é uma coisa que a gente era tão evoluído no Brasil,
22:05todo mundo se vacinava,
22:07hoje tem déficit de vacinação básica para criança,
22:10principalmente nos primeiros seis anos,
22:11que a gente falou da primeira infância.
22:12Tem temas super relevantes,
22:14questão do transtorno do espectro autista,
22:17uma situação nova que está se apresentando
22:20e o problema para alguns municípios que não estão estruturados,
22:22a gente está chegando junto nisso.
22:24Tem muito tema que a gente pode colaborar com a sociedade.
22:26Na sua posse como presidente,
22:28o senhor disse também que queria que uma marca da sua gestão fosse o diálogo.
22:33E o senhor usou uma expressão dizendo que não queria que fosse um diálogo da complacência.
22:38Que tipo de diálogo o senhor espera ter como presidente do TCE?
22:43Exatamente.
22:43A preocupação durante muito tempo,
22:45o tribunal foi um tribunal visto como muito duro.
22:48E para alguns,
22:49alguns iam assim,
22:50eu gosto de dizer que alguns diziam que quem era vidraça,
22:53acha o tribunal muito duro,
22:54e quem é pedra acha a gente até fraco às vezes.
22:56Então, é uma percepção de quem está ali sentado na cadeira do gestor.
22:59A gente compreende.
23:00Sabe da dificuldade que é ser gestor,
23:02da pressão que é o tribunal em cima.
23:04A gente entende isso.
23:05Mas, ao mesmo tempo,
23:06a gente precisa falar para esse gestor,
23:09que a gente não é nem tão duro, nem tão flexível.
23:11A gente, na verdade, quer sentar com ele
23:12para melhorar a condição do trabalho dele.
23:14A função do tribunal é melhorar a gestão.
23:16Se a gente puder aprovar as contas de um prefeito,
23:18ótimo, reprova que aquele prefeito está acertando.
23:21É o que a gente quer.
23:21A gente não quer reprovar, aplicar a multa
23:23e ter prazer por aplicar essa sanção.
23:25Isso não tem sentido.
23:26Isso não leva nada a canto nenhum.
23:28Porque a gente quer ajudar
23:30que aquele prefeito mude a vida de um cidadão.
23:32Então, para isso, a gente percebeu
23:33que para ser mais eficiente,
23:35para que o prefeito e a prefeita tenham mais entrega,
23:39é melhor a gente ser dialógico, a gente conversar.
23:42E o que dizer disso, da complacência,
23:45é dizer que muitas vezes dizia
23:46que quem senta à mesa e conversa é complacente.
23:48É diálogo sem perder a criticidade.
23:51É diálogo sem perder a crítica.
23:54Eu posso sentar com a pessoa e dizer
23:55você está errado, você está certo, o caminho é esse.
23:57Ouvir a volta também.
24:00E a gente, como disse, criou o Fala Gestor,
24:01onde a gente está indo nas prefeituras,
24:03ouvindo os prefeitos para abrir esse diálogo.
24:06E esse diálogo é mais amplo ainda.
24:08Chamar a sociedade civil para sentar à mesa com a gente,
24:11ouvir o cidadão, ouvir a população em geral
24:13sobre temas relevantes, audiências públicas.
24:16Tudo isso é esse diálogo, que é o diálogo que quer a transformação,
24:19que quer a eficiência do cívico público.
24:21Logo quando o senhor foi anunciado como futuro presidente,
24:24o donovo presidente, o senhor teve, inclusive,
24:26uma reunião na Amupi antes da posse.
24:29E nessa reunião, exatamente, para falar com os prefeitos.
24:33Que tipo de relação o senhor quer que o TCE tenha com as prefeituras?
24:38A relação é essa.
24:39É como eu sempre digo, Fernando, a gente está do mesmo lado.
24:42Não é que o controle externo tem que ser algo
24:45que seja invalidador do trabalho de um gestor.
24:48A gente aponta os caminhos.
24:50É isso que a gente quer.
24:50A gente quer chegar.
24:51Por isso que o prefeito, quando a gente chega,
24:53não pode se assustar.
24:54Diz assim, chegou o tribunal, para tudo,
24:56eu não vou continuar o serviço, eu não vou fazer.
24:58Antigamente se falava uma expressão que eu nem gosto muito,
25:00que é o apagão das canetas.
25:02O tribunal é tão duro que as pessoas não assinam.
25:04Não querem nem assinar.
25:05Não querem assinar, não querem assumir os cargos.
25:07Eu acho que até foi um desvio um pouco da expressão.
25:09Ela não é muito fidedigna.
25:11Mas o mais importante é, a gente não quer ser o bicho-papão da prefeitura.
25:14A gente quer...
25:15Quem quer acertar?
25:16Quem quer acertar?
25:17Vai conversar com a gente.
25:19Aquele que não quer acertar, que tem outros interesses,
25:21principalmente os interesses exclusos,
25:23nem quer conversar com a gente.
25:24A gente quer conversar.
25:25O diálogo é para isso.
25:26E o diálogo com criticidade.
25:27Eu gosto de dizer isso.
25:27É o diálogo que olha, aponta os caminhos, as dificuldades,
25:32mas se aproxima.
25:33Senta com o prefeito.
25:34Dificuldade de sentar.
25:35O prefeito foi eleito.
25:36Tem o maior respeito pelas pessoas que foram eleitas,
25:39pelo povo, para representá-los,
25:40que trazem aquela vivência prática da realidade,
25:44muito mais do que da minha,
25:45que estou num tribunal, num órgão lá,
25:47centrado, numa estrutura muito boa, com a vista do Recife.
25:50Eu tenho que entender que aquele que está lá,
25:52pagando a conta, tem dificuldades.
25:54Então, é esse tipo de relação que a gente quer ter
25:56com cada prefeito, cada prefeita,
25:58e também com a população.
25:59É o diálogo amplo.
26:00Outro ponto que o senhor falou também na sua posse,
26:03é que uma das suas prioridades seria a questão do meio ambiente.
26:08De que forma o TCE pode contribuir com o meio ambiente,
26:13tirando um pouco de lado essa questão do lixão,
26:16que já faz parte também do meio ambiente.
26:18Mas daqui para frente.
26:19É isso.
26:19É um exemplo.
26:20O do lixão é um exemplo que a gente não pode descuidar,
26:23porque basta um descuido que ele aparece de novo.
26:25Então, é importante.
26:26E ali a gente disse, olha, a gente tem a ver com esse assunto.
26:29Me chama a atenção, quando a gente está tratando de um assunto,
26:31lá no tribunal, e alguém fazia, o que é que o tribunal tem a ver com isso?
26:34Porque a gente tem a ver com tudo que é política pública.
26:37Toda política pública a gente tem a ver.
26:39Então, por exemplo, eu fiz um trabalho sobre desertificação no semiárido.
26:43Trabalho muito relevante.
26:45Chegava nas prefeituras para saber sobre isso,
26:47e a prefeitura dizia, o que é que o tribunal tem a ver?
26:49O que é que eu, prefeitura, tenha a ver com isso?
26:51Era até mais complexo.
26:52E ali no semiárido nordestino, principalmente,
26:54eram cinco tribunais de contas atuando.
26:57A gente viu ali naquela região, na fronteira de Pernambuco com a Bahia, principalmente,
27:00perto de Petrolina, uma situação quase irreversível de desertificação,
27:05de o solo ficar inviável, não tem mais como transformar a realidade.
27:09Isso é um caso que a gente pode aplicar para o mundo todo.
27:13O mundo está com risco de um ponto de não retorno,
27:15de passar do ponto da temperatura aumentar,
27:18dos eventos climáticos cada vez mais estrondosos,
27:22com enchentes como no Rio Grande do Sul e tantas outras coisas,
27:26que a gente tem que se preparar para isso.
27:27Então, o tribunal tem a ver, o tribunal quer colocar esse assunto na mesa,
27:30sentar com prefeito, governo, para dizer assim,
27:33olha, vocês vão construir uma obra, tem que se preocupar se ela é resiliente,
27:36se ela aguenta as mudanças climáticas, se ela aguenta os eventos extremos.
27:41A gente vai sentar para saber se a defesa civil dos municípios,
27:43fizemos no ano passado, vamos fazer novamente.
27:46Estão preparados ou não?
27:47Esse é o papel da gente junto com a questão do meio ambiente.
27:49Muito bem.
27:50Presidente, nosso tempo acabou.
27:51Eu agradeço a entrevista, desejo uma boa administração
27:55nesses dois anos aí que o senhor tem de mandato à frente do TCE.
27:59Muito obrigado, Fernando, e a todos da tribuna.
28:02E para você que acompanhou até aqui, obrigado pela audiência e companhia.
28:06A gente volta na semana que vem.
28:08Tchau, tchau.
28:12Tchau, tchau.
28:16Tchau.
28:19Tchau, tchau.