00:00O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que vai aumentar a tarifa global de 10%, anunciada ontem, para 15%.
00:08Sobre esse assunto, a gente vai conversar ao vivo com o ex-secretário do Comércio e doutor em Direito Internacional
00:14pela USP, Welber Barral.
00:15Doutor, seja muito bem-vindo. Aqui é a Jovem Poma. Boa tarde.
00:19Boa tarde. É um prazer falar com vocês.
00:21Doutor, eu gostaria de ouvir a sua análise em relação, né, não só à decisão da Suprema Corte de simplesmente
00:26derrubar as tarifas,
00:28mas agora Donald Trump anunciando um aumento de 15% das tarifas globais.
00:34Bom, então só para a gente entender o contexto.
00:36No começo do ano passado, Trump começou a elevar várias tarifas e ameaçar várias tarifas com base na chamada Lei
00:43de Emergência Econômica,
00:44que é uma lei que permite que o presidente americano possa adotar medidas em relação a eventos internacionais.
00:53Ele alegou que esse evento seria o déficit da balança comercial americana.
00:57O que a Suprema Corte julgou foi que não seria possível aplicar tarifas,
01:02que a Lei de Emergência Econômica daria outros tipos de poderes ao presidente,
01:06mas não para colocar tarifas de importação.
01:08A partir daí, ele anunciou ontem à noite que iria utilizar uma outra lei,
01:12que é a chamada Seção 122 do Código de Comércio dos Estados Unidos,
01:16que permite ao presidente americano, por 150 dias, inicialmente, até que seja aprovado pelo Congresso,
01:25por 150 dias, colocar tarifa de até 15% sobre importações em razão de déficit estrutural,
01:32ou de crise da balança de pagamentos.
01:34Então, ele mudou o argumento, mudou o fundamento legal e está colocando, anunciou essa nova tarifa agora.
01:40Ontem, ele tinha anunciado 10% e hoje falou em 15%, que é o máximo que a Seção 122 permite.
01:50É essa a situação atual.
01:52O doutor, inclusive, o próprio Donald Trump, durante a sua coletiva ontem,
01:56ele disse que a Casa Branca estava estudando ali opções alternativas
01:59para conseguir voltar à taxação, de certa forma, achou, inclusive, nesse ponto da lei do comércio,
02:06que ele poderia, sim, aplicar por um valor determinado, pelo menos por um tempo determinado de 150 dias.
02:12Mas não ficou muito claro, também, na decisão da Suprema Corte,
02:15se os países que foram taxados podem recorrer, se eles vão ter esse dinheiro de volta,
02:20de que forma eles podem fazer isso.
02:22Então, foi uma decisão, ainda, que deixa algumas lacunas.
02:26É, então, fundamentalmente, há todo um questionamento sobre os valores que foram recolhidos ao longo do ano passado,
02:33depois que as tarifas foram aplicadas e houve tarifas muito variáveis, né?
02:37O próprio Brasil teve tarifas que chegaram a 50%, depois foram reduzidas.
02:42Em alguns casos, em outros casos, foram zeradas.
02:44A partir de agora, essas tarifas que foram pagas ilegalmente,
02:50eventualmente, poderão ser devolvidas aos importadores americanos.
02:53E foi quem pagou a tarifa.
02:57Não saiu ainda, e deve sair uma norma, da Customs and Broader Protection,
03:02que é a autoridade responsável, a CBP,
03:05para especificar se vai haver devolução e como será feita essa devolução.
03:10Caso isso não ocorra, é previsível que vai haver uma enxurrada de processos judiciais
03:16para tentar recuperar o valor pago.
03:18Isso com relação ao passado.
03:19Com relação ao futuro, nós temos que lembrar que essa sessão 122,
03:24apesar dela dar esse poder ao presidente,
03:27ela também tem requisitos legais que também, provavelmente,
03:31serão questionados judicialmente nos Estados Unidos,
03:34que é a própria existência de um déficit comercial persistente,
03:38que é o argumento que o presidente tem utilizado.
03:42Velber, inclusive, eu queria saber os efeitos aqui para o Brasil.
03:45O próprio ministro da Fazenda, o presidente exercício Geraldo Alckmin,
03:49falou num otimismo cauteloso,
03:51mas seria, inclusive, uma decisão favorável à economia brasileira.
03:55É, nós temos que entender que são várias medidas e fundamentos legais diferentes
04:01que o governo Trump tem utilizado.
04:03A decisão da Suprema Corte foi referente exclusivamente à lei de emergência econômica.
04:09Outras medidas norte-americanas que estão em vigor,
04:13elas se referem à chamada sessão 232, que é relacionada à segurança nacional.
04:18Elas se referem à chamada sessão 301,
04:21que é o caso de discriminação por parceiros comerciais.
04:25Então, tem outros fundamentos legais que não foram questionados ainda.
04:28E a sessão 122 é o que ele vai utilizar agora genericamente.
04:32Então, eu te diria que, para vários produtos brasileiros que estavam com 40%,
04:37eles vão cair para 15% agora com esse anúncio.
04:42Então, vão aumentar a sua competitividade.
04:44Mas você tem uma série de outros produtos,
04:47que é o caso de aço, alumínio, cobre, madeira, móveis,
04:51que estão sob outros argumentos, sobre outros fundamentos legais.
04:55E esses aí não serão afetados.
04:57E aí, tem tarifas que vão até 50%.
05:00Ô, Weber, inclusive, a gente tem mais um minutinho aqui,
05:02antes do encerramento do jornal.
05:04Queria te ouvir também, porque essa decisão da Suprema Corte
05:07acontece às vésperas da viagem do presidente Lula à Casa Branca,
05:11onde ele iria negociar, inclusive, a derrubada de todas as tarifas.
05:15É um assunto, podemos dizer, por enquanto, apaziguado entre Brasil e Estados Unidos?
05:20Ou o presidente Lula também vai ter que negociar, ainda caso isso possa ter uma retomada dessas tarifas?
05:27Ele vai ter que negociar.
05:29E eu explico por quê.
05:30Em primeiro lugar, como eu disse, tem vários setores que são muito relevantes,
05:34como é o caso de aço e alumínio para o Brasil.
05:36O Brasil é um grande exportador.
05:37Como é o caso de imóveis, onde os Estados Unidos são o principal mercado brasileiro,
05:42que há tarifas ainda por conta de outros fundamentos legais.
05:45Além disso, existe uma investigação contra o Brasil de outra norma,
05:50que é chamada Sessão 301,
05:52que trata aí de questões desde desmatamento até o PIX, até propriedade intelectual,
05:56que poderia levar à aplicação de novas tarifas especificamente contra o Brasil.
06:02Então, seguramente, o tema das tarifas, da previsibilidade das tarifas,
06:06da eventual revogação de algumas dessas tarifas setoriais,
06:10vai estar na mesa de negociação também.
06:13Perfeito, Valdir. Muito obrigado pela sua participação.
06:16Bom te ouvir para a gente entender também as repercussões e os desdobramentos dessa decisão.
06:21Um bom sábado e até a próxima.
06:23Boa tarde, muito obrigado.
06:25A gente que agradece.
Comentários