00:00E a liquidação extrajudicial do Will Bank, subsidiária do Banco Master, abriu disputa no sistema de pagamentos
00:06sobre quem absorve prejuízos de transações já feitas.
00:10E esse caso reaquece o debate de mais de uma década sobre alocação de risco e possíveis mudanças regulatórias
00:17com impacto na confiança no sistema de cartões.
00:20Sobre todas essas questões, eu converso agora com o Roberto Costa.
00:23Ele é especialista em finanças, assessor de investimentos financeiros da MIDE, mesa proprietária.
00:28Tudo bem? Bom dia. Seja muito bem-vindo ao Real Time, Roberto.
00:32Bom dia, Natália. Muito obrigado. Tudo bem?
00:35Tudo certo por aqui.
00:36Vamos começar, então, trazendo o contexto para a nossa audiência, Roberto,
00:40porque no caso do Will Bank, como é que fica a situação das empresas
00:43que receberam pagamentos de clientes por meio dos cartões desse banco?
00:48O que acontece, Natália? Existe algo chamado arranjo de pagamento, certo?
00:54Inclusive, existem leis sobre esse assunto que foram estabelecidas em 2013
01:00e o que acontece? O arranjo de pagamento acontece com duas partes.
01:03Em uma das partes, nós temos as emissoras de pagamentos,
01:06as emissoras dos cartões, na verdade, que são as fintechs,
01:10como o Will Bank, por exemplo, nesse caso.
01:12E temos também a bandeira do cartão, nesse caso a Mastercard.
01:16E da outra ponto, nós temos as credenciadoras,
01:18que são as maquininhas de crédito e os lojistas.
01:20Os lojistas recebem os valores pelas maquininhas,
01:23as maquininhas antecipam o valor para os lojistas
01:26para receber da bandeira em até 30 dias.
01:28Mas esse valor acaba ficando na fintech.
01:32E foi onde o Will Bank não repassou para a Mastercard em janeiro
01:36e o Banco Central executou a liquidação do banco.
01:39Foi assim que aconteceu.
01:41Que coisa. Obrigada por explicar para a gente, na prática,
01:45como que isso se desenrola.
01:47Agora, Roberto, como é que tem sido o posicionamento do Banco Central
01:50em relação a esse ponto e a esse caso?
01:54O Banco Central vai trabalhar com a instituição dos valores pelo FGC,
02:02que é o Fundo Garantidor de Crédito,
02:04em valores e depósitos em CDB, CDI, LCI, LCA,
02:08que são os investimentos de renda fixa dentro dos bancos,
02:10até 250 mil dentro do conglomerado do Banco Master,
02:15que é o liquidante do Will Bank, no caso.
02:20Então, quem tem valores investidos em CDB, em LCI,
02:25dentro dessa rede do Banco Master e pelo Will Bank, inclusive,
02:30pode receber pelo FGC valores até 250 mil reais,
02:36porém dentro do conglomerado.
02:38Quem já recebeu para a liquidação do Banco Master no ano passado,
02:42em novembro, que foi quando o Banco Master foi liquidado pelo Banco Central,
02:46não consegue receber agora, Natália.
02:48Então, precisa entender que se já recebeu, não recebe.
02:51Se não recebeu e tem esse valor lá aplicado,
02:53consegue receber pelo Banco Central através do FGC.
02:56Roberto, eu queria aproveitar para que você ajude a gente a entender
03:00qual que é a lacuna que existe em relação ao respaldo regulatório,
03:04porque eu mencionei aqui que há mais de uma década isso está em pauta,
03:09em casos de falência de emissores, tem disputas recorrentes.
03:13Então, explica para a gente, em geral, a legislação sobre quem arca com esse prejuízo,
03:18em situações como essa aí, de liquidação da instituição,
03:22deixa de fato lacuna no arranjo de pagamentos?
03:25É respaldo regulatório que falta?
03:28O arranjo de pagamentos, na verdade, ele é respondido pela Lei 12.865 de 2013, certo?
03:35E essa lei, ela mostra que os clientes que tinham valores na conta,
03:40esses valores, eles não podem se comunicar com os valores da instituição.
03:46Nesse caso, eles têm que ficar disponíveis para os clientes do banco, na verdade.
03:50Quem tinha lá R$ 1.000, R$ 1.500, que era a maioria dos clientes do New Bank,
03:54que era direcionado para pessoas de baixa renda e renda média, certo?
04:01Esses valores deveriam ficar lá disponíveis para esse pessoal retirar o quanto puderem,
04:05porque existem leis que respaldam os usuários, na verdade.
04:10E os lojistas, eles precisam reaver isso dentro do cenário com o Banco Central.
04:16E esse episódio, Roberto, do seu ponto de vista, ele pode abalar, ainda que de uma forma tangencial,
04:22não direta, a confiança do sistema de pagamentos?
04:25Pode ter algum risco de contágio para fintechs menores?
04:29Com certeza, não há dúvida sobre esse assunto.
04:32Todo mundo que vai abrir uma conta digital hoje em algum banco,
04:37que seja uma white label, por exemplo, uma fintech,
04:39que tem o Banco Liquidante por trás, ele vai se preocupar em saber se o liquidante vai ter cacife financeiro
04:47para poder arcar com as compras que já foram efetuadas,
04:52com o que já foi excedido pelo banco.
04:55Então, com certeza, sim, vai atuar um pouco, sim, nessa parte de credibilidade.
05:03Eu tenho certeza disso.
05:04Que coisa.
05:04Quero agradecer, Roberto Costa, especialista em finanças,
05:07assessor de investimentos financeiros da MIDE Mesa Proprietária,
05:10pela participação ao vivo aqui no Real Time.
05:13Muito obrigada, ótima sexta-feira por aí.
05:16Muito obrigada, Natália, estou à disposição.
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