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- #meiodiaembrasilia
Em um movimento que pegou a cúpula do Congresso de surpresa, o ministro Flávio Dino determinou um prazo de 60 dias para que a Câmara e o Senado apresentem medidas concretas para regulamentar e limitar os "penduricalhos" no serviço público.
A decisão ocorre logo após a polêmica aprovação de gratificações que elevam salários a R$ 77 mil, esvaziando o discurso de "autocorreção" de Edson Fachin e colocando o presidente da Câmara, Hugo Motta, contra a parede.
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar determinando que,
00:05no prazo de até 60 dias, órgãos de todos os níveis da Federação, União, Estados
00:11e Municípios, revisem as verbas pagas aos membros de poderes e a seus servidores públicos.
00:18As parcelas que não tiverem previsão expressa em lei deverão ser imediatamente suspensas
00:24após esse prazo.
00:26A decisão suspende os chamados penduricalhos, isso é, verbas classificadas como indenizatórias
00:32que, na prática, aumentam os salários e permitem a ultrapassagem do teto remuneratório previsto
00:39na Constituição.
00:41Vamos ver agora alguns destaques dos trechos da decisão do Flávio Dino.
00:47Aí está o artigo que ele trouxe, o seu embasamento, onde ele diz
00:53Há também os penduricalhos que recebem nomes que afrontam ainda mais o decoro das funções
00:59públicas, tais como Auxílio Peru ou Auxílio Panetone.
01:05Ainda que se cuide de nomes aparentemente anedóticos, eles caem em conhecimento geral repetidamente
01:11nos últimos anos, configurando frontal violação à Constituição.
01:18E ele continua.
01:19Em determinado momento da decisão, o Dino afirma que a aprovação desses penduricalhos
01:24chegaram a uma situação anômala, que é justamente este trecho.
01:28O fenômeno da multiplicação anômala de verbas indenizatórias chegou recentemente a patamares
01:35absolutamente incompatíveis com o artigo 37 da Constituição, normalmente quanto aos
01:43princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
01:48Vamos começar o nosso debate aqui com Rodolfo Borges e Ricardo Kertzmann.
01:53Muito boa tarde a todos vocês nesta sexta-feira.
01:57Começando por você, Ricardo, você acha que realmente com isso teremos o fim dos penduricalhos
02:04ou os ilustres governantes vão achar formas bastante heterodoxas, vamos dizer assim, para
02:10justificar e, sobretudo, de criar fontes financeiras com matemágica?
02:17Boa tarde, Inácio.
02:18Boa tarde, Rodolfo.
02:19Boa tarde, queridos amigos antagonistas.
02:21Eu fico dois dias sem fazer o programa, parece que tem um mês, eu morro de saudade
02:25aqui de todo mundo.
02:26Olha só, o que vai acontecer, Inácio, eu praticamente assino, eu subscrevo o que eu
02:34acho que vai acontecer, eles simplesmente vão esclarecer, os órgãos que foram oficiados
02:40vão esclarecer essas inconsistências, se essas inconsistências estiverem irregulares
02:47perante a lei, o que eles vão fazer, oficializar a irregularidade e continuar recebendo os mesmos
02:54benefícios, os mesmos penduricalhos.
02:57Olha, se a gente pegar por todo o Brasil, por todos os poderes, obviamente, legislativo,
03:03executivo, judiciário, mas sobretudo o judiciário, essa é a mãe de todos os penduricalhos.
03:09O judiciário é o rei de espetar nas costas de nós, os contribuintes da sociedade civil,
03:17da iniciativa privada, todas essas benesses.
03:20Isso aí, Inácio, não é de hoje.
03:22E não venha agora o Flávio Dino posar de moralista, como se estivesse combatendo essas
03:30irregularidades de forma efetiva e tivesse verdadeiramente empenhado em relação a isso,
03:36porque não está, porque isso é dito e sabido, isso é escancarado, como eu disse há muito
03:41tempo, não é surpresa alguma.
03:44Ele já sabe disso, como todos os seus colegas já sabem disso, como quaisquer paralelepípedos
03:51de Brasília também sabem disso.
03:53Se não tomou providência antes e vem tomar providência agora, nesse momento em que o
03:57STF está sob forte crítica por causa de todas essas questões relacionadas ao Banco Master,
04:03não adianta, ninguém mais, assim, a sociedade, eu falo por mim, pelo menos, ninguém mais
04:08cai nessa, ninguém mais acredita nesse tipo de coisa.
04:12O Flávio Dino, ano passado, também, em meio a essas discussões de emendas parlamentares,
04:18aquelas emendas PIX, ele foi lá e deu uma canetada suspendendo tudo e exigindo transparência,
04:24exigindo rigor na liberação e manuseio dessas emendas.
04:28É claro que ele está correto, é óbvio que tem que fazer isso, mas, de novo, isso
04:33também já era dito e sabido, não era surpresa.
04:36Quem quer, Inácio, atua sempre e não a conveniência dos interesses e não a conveniência dos momentos
04:42em que ele e os seus colegas estão emparedados.
04:48Rodolfo Borges, muito boa tarde.
04:50Muito boa tarde a todos.
04:52Olha, eu vou reforçar aí, realmente, a impressão do Ricardo e celebrar a súbito interesse do
04:58ministro Flávio Dino nessa questão, porque não é como se esse problema tivesse chegado
05:03a um patamar insustentável nesse momento agora.
05:06É claro que aconteceu uma decisão ali na Câmara dos Deputados, na qual o presidente da Câmara,
05:15Ogumota, teve de admitir publicamente que os funcionários, alguns funcionários ali,
05:22iriam receber mais do que os próprios deputados.
05:25E a gente falou aqui, na ocasião, que os tetos para remuneração existem para que se possa
05:32prever o que vai ser gasto e para que a gente possa se planejar, que o Estado brasileiro
05:39possa se planejar.
05:40Então, assim, eu vou elogiar, nessa circunstância específica de o ministro Flávio Dino passar
05:48a se importar com isso, inclusive até usar ali o termo popular penduricalho, fazer menção
05:53ao Vale Peru.
05:56Agora, é algo sobre o que a gente aqui no Antagonista, a imprensa brasileira, tem falado
06:00já faz muitos anos.
06:03Não é como se esse problema tivesse surgido agora.
06:04E não é como se tivesse só agora chegado a um patamar que merecesse um questionamento
06:11formal.
06:14E o Ricardo destacou bem que o Poder Judiciário é aquele que mais se notabiliza por esse tipo
06:19de coisa.
06:20Teve um tribunal lá de Brasília, acho que foi no final do ano passado até, que deu 10 mil
06:28reais para todo mundo, para cada um.
06:30E essa decisão foi, foi, isso foi decidido em segundos que isso ocorreria, uma gratificação
06:38ali, ocasional de final de ano, acho que é um dos Vale Perus mais caros da história
06:44do Brasil.
06:45E o ministro Flávio Dino não se manifestou naquela ocasião.
06:48É claro que ele pode justificar dizendo que não, agora que foi provocado.
06:51Mas, de qualquer forma, esse é um problema que existe já faz muito tempo.
06:56Então, é bom que o ministro Flávio Dino se importe com isso agora, despache, peça
07:02explicação, mas, de fato, é difícil tirar isso do contexto.
07:07O contexto é, o STF está sob escrutínio popular, a gente está falando de questões
07:13muito problemáticas do tribunal, de ministros que, inclusive, nessa semana se justificaram
07:18ou tentaram se justificar, tentaram justificar atuações que são muito questionáveis, de
07:24envolvimento de familiares, interessados em causas que eles estão julgando ou podem
07:29vir a julgar.
07:31E aí vem, no meio disso tudo, uma notícia que parece ser boa, mas, obviamente, a gente
07:36vai ter que acompanhar qual que é a decorrência disso aí, se vai ser só explicação mesmo,
07:42ou se vai ter, se tem a possibilidade de algum desses penduricalhos aí deixar de ser pago,
07:49porque é só o início dessa história mesmo.
07:52O que a gente pode fazer é torcer e pressionar, e é o que a gente vai fazer aqui.
07:57Agora, que, de fato, parece ser, nesse contexto todo, uma tentativa de algo, de uma notícia
08:05boa, em meio de um monte de notícias ruins, parece.
08:08E aí eu só queria destacar que, assim, olha, tem quatro ministros no STF hoje que são
08:15os que são mais visados.
08:17O Flávio Dino está entre eles, mas, nos últimos dias, ele se descolou um pouquinho do
08:21Alexandre de Moraes, do Dias Toffoli e do Gilmar Mendes.
08:25Ele não tem falado tanto quanto os outros, e aí eu acho que essa decisão, acho que ela
08:31merece ser encarada, assim, nesse contexto de uma tentativa do Flávio Dino aí de melhorar
08:36um pouco a imagem.
08:37Wilson Lima, muito boa tarde.
08:41O Rodolfo trouxe um aspecto muito interessante.
08:44Essa decisão, ainda que muito bem-vinda, muito bem-fazeja, usando o termo de antigamente,
08:49do português arcaico, do Flávio Dino, em relação a tentar colocar ordem na questão
08:56dos penduricalhos, quem sabe até inibindo que eles continuem prosperando por aí, é realmente
09:03uma decisão porque era um descalabro, ou tem uma questão justamente de timing, precisamos
09:08de uma notícia boa, atrelada ao STF, ele pessoalmente, mas também, de uma certa forma,
09:15ligado, olha só, o STF também está defendendo interesses da população.
09:19Boa tarde.
09:21Boa tarde para você, Inácio, boa tarde, Rodolfo, boa tarde, Ricardo, mas principalmente, boa
09:25tarde para você, meu amigo e minha amiga de um antagonista.
09:29Inácio, tem um pouco de tudo, tá?
09:31Eu acho que a gente não pode ser inocente de imaginar que o Flávio Dino tomou uma decisão
09:35simplesmente porque ele teve um lapso de consciência e, a partir de agora, ele vai ser o paladino
09:42da justiça, não é bem assim, tá?
09:45No próprio Supremo, essa decisão do Dino foi interpretada por alguns integrantes da
09:50corte como uma espécie de tentativo do Dino de furar a pauta do Edson Fachin, primeiro
09:55ponto.
09:56Segundo ponto, também foi uma tentativa de tirar do colo do governo Lula todo o constrangimento
10:03de ter que barrar a aprovação dos penduricalhos pela Câmara e pelo Senado.
10:08É bom lembrar que o governo Lula, ele já vai dali, pegou mal para o governo, apesar
10:14do governo ter feito um acordo com o próprio Congresso para se aprovar alguns penduricalhos,
10:19depois que a notícia caiu como uma bomba e depois que as pessoas reagiram, o presidente
10:24Lula resolveu dizer o seguinte, não, peraí, eu não concordo, não é bem assim, vamos
10:28aqui modular essa decisão.
10:30Então é mais uma vez uma tentativa em que o Flávio Dino tenta também tirar um pouco
10:34da pressão do Palácio do Planalto.
10:37E tem outro detalhe nessa história, é o seguinte, ontem eu fiz uma consulta processual
10:40e esse caso específico estava na mão do Flávio Dino para que ele decidisse desde
10:45o dia 17 de dezembro do ano passado.
10:48Óbvio, teve o recesso parlamentar, recesso do judiciário, melhor dizendo, então ele poderia
10:54também deixar esse assunto para depois ou ele poderia ter tomado uma decisão urgente.
10:59O que chama atenção foi o timing, como bem disseram o Rodolfo e o Ricardo, ou seja,
11:04ele aproveitou exatamente esse momento de comoção para dar essa canetada.
11:12E aí, Inácio, isso joga mais pressão tanto para o Hugo Mota quanto para o próprio presidente
11:20do STF é disso aqui, porque na prática o Flávio Dino nessa jogada dele, de uma, com um tiro só,
11:28ele desmoralizou o Hugo Mota, desmoralizou o presidente da Câmara e de certa forma também
11:33desmoralizou o presidente do Supremo, porque o presidente do Supremo sequer conseguiu fazer
11:38uma reunião para se discutir um código de ética, um código de postura.
11:43Então foi lá o Dino, com uma canetada, acabou passando por cima desses dois personagens.
11:49Então, assim, eu acho que tem um fator positivo nessa decisão.
11:53De fato, não dá para se negar isso.
11:55De fato, é um avanço civilizatório.
11:58Agora, que o timing, tanto para fins de poder judiciário e também para poder legislativo,
12:05o timing foi no mínimo curioso.
12:09E, sem dúvida nenhuma, Inácio, essa história joga o Flávio Dino, joga, é mais um capítulo
12:15das tensões entre poder judiciário e poder legislativo.
12:20Só que, dessa vez, o que teve de gente no judiciário que não gostou dessa história
12:25não está escrito, Inácio.
12:27Então, assim, o fato é que o Flávio Dino jogou e jogou para a plateia.
12:35Agora, como a coisa vai repercutir daqui para frente, a gente tem que aguardar.
12:38Porque essa decisão tem um detalhe que é muito, para mim, muito perigoso.
12:44Um detalhe muito perigoso.
12:45Quando ele entrega para o Congresso a responsabilidade de que o Congresso
12:50desse sobre esse assunto em 60 dias, pode vir qualquer coisa do Congresso.
12:56Inclusive, algo pior do que já estava.
13:00E é isso, exatamente o ponto que eu queria falar com você, Wilson.
13:02Ontem, nós recebemos o deputado Pedro Paulo, que falou da importância da reforma administrativa.
13:08De alguma forma, essa decisão do Flávio Dino ajuda ou atrapalha essa tentativa de reforma
13:14administrativa que foi prometida por Hugo Mota na sua posse, que desde então sumiu.
13:21Então, em teoria, ajuda.
13:25Na prática, eu acho que não.
13:27Porque a reforma administrativa é uma PEC, é uma proposta de emenda constitucional.
13:32E o que o Dino exige é a aprovação de um projeto de lei.
13:35É mais simples, você não precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
13:39No projeto de lei, você precisa apenas de uma maioria simples.
13:41257 na Câmara e 41 no Senado.
13:45Então, é um caminho mais fácil, menos tortuoso do que uma PEC.
13:48Então, assim, em teoria, ajudaria a PEC.
13:51Mas, como é um tema urgente, que demanda uma tramitação rápida e celere,
13:56provavelmente esse tema vai ser discutido em um projeto de lei.
14:02E isso pode complicar a reforma administrativa.
14:06Por quê?
14:06Porque se você já tem um projeto de lei que já regula, que já regulamenta parte desse problema,
14:12que já resolve parte desse problema,
14:15isso é menos um argumento para o deputado Pedro Paulo
14:18e para aquelas pessoas que defendem a reforma administrativa.
14:36E aí
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