00:00respeito ao executivo e ao judiciário.
00:03O presidente Lula defende que os ministros do Supremo Tribunal Federal tenham mandato.
00:08A Janaína Camilo vai trazer mais detalhes em relação a essa posição que foi manifestada
00:13pelo presidente da República, que é algo que vem sendo defendido há tempos pelo Congresso.
00:18Janaína, traz mais detalhes pra gente. Mais uma vez, uma boa noite.
00:24Muito boa noite pra você, Cássio.
00:26Pois é, inclusive propostas como essa estavam incluídas naquele pacote anti-STF,
00:33que chegou a ser discutido no ano passado, enfim, mas que não foi pra frente, não teve um andamento.
00:39E o presidente Lula já tinha dito isso, defendido esse mandato pra ministros do STF em outras ocasiões
00:45e voltou a defender hoje durante uma entrevista que ele concedeu ao UOL, portal UOL,
00:50e o presidente disse o seguinte, que ele não acha justo da forma como funciona hoje
00:55nos mandatos de ministros aqui no STF, porque, de certa forma, é um cargo vitalício, né?
01:01Ele só sai da Suprema Corte e depois se aposentar compulsoriamente com 75 anos de idade,
01:06a não ser que queira se aposentar antes.
01:08E a idade mínima pra ser ministro do STF é de 35 anos de idade.
01:13Então o presidente Lula disse que, na verdade, essa discussão tem que ficar lá no Congresso Nacional.
01:19A gente vai ouvir um trecho dessa declaração agora.
01:22Eu acho, acho que nós fomos discutidos, porque também não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75.
01:29Ou seja, não é justo.
01:31É muito tempo.
01:32Então eu acho que pode ter um mandato.
01:34Mas isso é um processo discutido com o Congresso Nacional.
01:37Eu acho que nós temos que ter critério pra escolher as pessoas, sabe,
01:41que tenham mais solidez de conhecimento jurídico, de cumprimento da Constituição.
01:46Eu, às vezes, acho que tem muita coisa banal que chega na Suprema Corte.
01:50Tudo, tudo nesse país está pronto pra ser discutido e pra mudar.
01:58Ô Cássio, na composição atual hoje aqui no Supremo,
02:02os próximos a se aposentar é a ministra Carmel Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
02:07Mas olha só, os ministros Dias Toffoli e ministro Alexandre de Moraes só se aposentam em 2042.
02:13O ministro André Mendonça e Cássio Nunes Marques só em 2047.
02:17E o ministro Zanin, que é o mais novo, em 2050.
02:22Cássio.
02:23Obrigado, Jana, pelas informações.
02:24Inclusive, eu estava consultando aqui a idade dos ministros.
02:27O Cristiano Zanin tem 50 anos, gente.
02:29Ou seja, pra ter uma aposentadoria compulsória, que é aos 75 anos,
02:34ele teria aí mais 25 anos de Supremo Tribunal Federal.
02:38Então é muito tempo.
02:39E é preciso também levar em conta, nessa discussão, que os tempos mudam.
02:43Vai mudando as demandas, vai mudando, inclusive, o pensamento da sociedade,
02:47do que a gente deseja de um país.
02:49E Dora, quero te ouvir se você concorda com essa possibilidade de ter um período,
02:54ou pelo menos dificultar ou ter outros critérios na escolha de um ministro,
03:00até mesmo uma idade um pouco ser mais avançada,
03:02talvez uma idade de dedicação magistrada maior,
03:05pra que ele entre um outro tipo de ministro,
03:08que entre um pouco mais experiente,
03:10pra que ele consiga, de certa forma, exercer por um período o seu mandato.
03:15Cara, Cássio, eu não vejo que essa questão do período em que eles ficam
03:19seja o problema maior.
03:21O problema maior é esse, é a conduta, é a maneira, é a contenção.
03:25E é também uma coisa que o presidente citou como necessário,
03:30mas ele não segue, que o critério não seja da confiança pessoal,
03:34que o critério seja o que exige a Constituição, notório saber.
03:39E que o Congresso faça sabatinas rigorosas.
03:43Eu acho que isso é o principal.
03:46Mas essa questão do mandato não é rejeitada lá dentro do Supremo.
03:52Inclusive porque se a gente notar,
03:54ultimamente mais ministros têm se aposentado antecipadamente
03:59do que cumprido todo esse período, até os 75 anos de idade.
04:06Agora, me chamou a atenção, assisti a entrevista toda do presidente Lula,
04:10mas ele abordou essa questão,
04:13é pra fugir da outra questão que é a espinhosa,
04:16que é o código de conduta, que foi essa a questão colocada,
04:20e é isso que está em pauta.
04:22Aí ele sai pela tangente e diz, não, não, não, tudo pode ser mudado.
04:26E aí pega essa questão da idade, do prazo, do período,
04:30que ele sabe que não tem problema nenhum,
04:34ele não afronta o Supremo colocando essa questão,
04:37e depois diz, bom, mas isso é problema do Congresso.
04:42Ou seja, espremendo, não disse coisa nenhuma que possa ter alguma influência.
04:48Idor, até a gente, tendo uma memória um pouco mais,
04:52num passado um pouco mais recente,
04:54tivemos agora, no último ano, a aposentadoria do ministro Luiz Roberto Barroso,
04:58que se aposentou de forma antecipada,
05:00ministro Ricardo Lewandowski, um pouco mais atrás, Joaquim Barbosa,
05:03o Francisco Rizek, a ministra Ellen Grace,
05:06todos ficaram prazo ali de 10, 11, 8 anos,
05:09não foram longos, ou pelo menos tempos tão prolongados assim,
05:13que, de certa forma, eles foram buscar, daí sim, a vida em outro lugar,
05:17foram dar palestra, dar curso, dar aula, enfim,
05:20viver de consultoria, retomar o seu escritório, enfim,
05:23tem vida depois do STF.
05:25Então é interessante essa discussão,
05:28e é claro, você tocou num ponto importante,
05:29a questão do critério.
05:31Ou seja, o Código de Conduta, de certa forma,
05:34acaba dividindo muito mais os ministros
05:36do que a questão do período em que eles estão dentro do Poder Judiciário.
05:40Pois é, não é só o Código de Conduta,
05:45o critério que eu falei é o critério de indicação, Cássio,
05:48porque de um tempo pra cá, e não foi só o presidente Lula,
05:52o Bolsonaro também, e o Michel Temer também, tá?
05:57Indicando pelo critério da confiança pessoal,
06:00da proximidade pessoal.
06:03Lá nos primeiros mandatos, o presidente Lula não fez,
06:07não usou esse critério da confiança,
06:09usou outro critério da questão jurídica,
06:13e aí consta que ele se arrependeu.
06:15Por quê?
06:16Porque os ministros indicados não seguiram a cartilha do Palácio do Planalto,
06:21que eles não têm que seguir coisa nenhuma.
06:24Eu acho que isso cria uma grande distorção.
06:28Politiza o Supremo,
06:30e aí os ministros também,
06:33quem não tem a característica pessoal da autocontenção,
06:36saem se achando grandes influenciadores políticos,
06:41e aí saem dando opinião sobre tudo,
06:44frequentando qualquer ambiente,
06:47e daí isso que a gente tá vendo,
06:49que tá em discussão no ponto do Código de Conduta.
06:52Obrigado.
06:53Obrigado.
06:54Obrigado.
06:55Obrigado.
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