00:00Mais um caso de eleição de mesa diretora sendo cancelada, suspensa pela justiça, aí no sertão paraibano.
00:07Dessa vez foi a mesa diretora da Câmara Municipal de Patos, a juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara da Comarca de Patos,
00:17atendeu um pedido de tutelar de urgência formulado em uma ação do vereador Davi Maia, em dezembro,
00:23e anulou a eleição da mesa diretora da Câmara de Patos para o bienio 2025-2026.
00:30Além disso, determinou o afastamento da presidente da Câmara, a vereadora Valtide Paulino Santos,
00:38conhecida como Tide Eduardo, do Republicanos, e os demais membros da mesa.
00:43Segundo o autor da ação, a eleição realizada em 1º de janeiro de 2025 é ilegal por violar o artigo 27 da Lei Orgânica do Município
00:52que proíbe a reeleição de qualquer integrante da mesa para o mesmo cargo.
00:57O vereador Davi Maia alega também que a presidente da Câmara foi conduzida ao cargo pela 4ª vez consecutiva,
01:04o que contraria expressamente a norma municipal, segundo ele, e os princípios constitucionais da alternância de poder e do regime republicano.
01:14Na fundamentação, a juíza destacou que mesmo à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
01:20a recondução sucessiva não poderia acontecer.
01:25Eu não consegui falar com o vereador Davi Maia,
01:29mas o vereador prestou entrevista à Rádio Espinharas,
01:35ao colega radialista Misael Nóbrega, e falou um pouco sobre a ação.
01:41Vamos ouvir o que disse o vereador.
01:42Em 2019, houve a eleição para a mesa diretora em agosto de 2019.
01:49Então, teve o ano de 2019, teve o ano de 2020.
01:55Então, para a justiça, isso aí conta, o mandato interino conta,
01:58como qualquer vice que assuma o mandato de prefeito, isso aí conta.
02:03Então, com a eleição de janeiro de 2025, tornou-se quatro anos consecutivos.
02:09Nós tivemos eleição interinamente em 2019, agosto de 2019, janeiro de 2021,
02:18dezembro, dois de dezembro de 2021, e tivemos eleição agora em 2025, em janeiro de 2025.
02:28Então, contabilizou cinco eleições.
02:29E no regimento de lei orgânica, também do município, diz, já é bem claro lá,
02:37que só pode uma eleição e mais uma eleição subsequente.
02:42Quer dizer, no regimento de lei orgânica, já diz que só pode duas eleições.
02:46E a DIN do STF diz que não pode também eleições sucessivas.
02:50Nós só podemos uma eleição e uma reeleição.
02:53Então, nós só podemos dois mandatos de presidente em qualquer casa legislativa do Brasil.
02:58Então, assim, está de forma bem clara que feriu o regimento, feriu a Constituição,
03:07que já são quatro mandatos consecutivos.
03:09Vou deixar claro, Misael, que não é nada pessoal contra o presidente Tide.
03:13São questões jurídicas.
03:14Nós temos que observar as leis para que elas sejam cumpridas.
03:19Nós temos, não podemos ter uma ditadura dentro de uma Câmara.
03:27Você passar quatro, cinco, seis anos, que antigamente, alguns anos existiam em Câmaras municipais,
03:34tinha Câmara aí que tinha presidente, já fazia dezesseis anos que era presidente de uma Câmara.
03:39Então, nós temos que ter um rodízio, nós temos que dar oportunidade a outros colegas
03:42para que sejam presidentes da mesma forma.
03:46Essa decisão da juíza, eu acredito que é uma decisão técnica, uma decisão jurídica,
03:52porque, como as Câmaras, elas também têm seus regimentos de lei orgânica,
03:57nós tínhamos um regimento e uma lei orgânica.
04:00Aí, portanto, e ao analisar o pedido de urgência,
04:04a Justiça considerou presentes tanto a probabilidade do direito quanto o perigo de dano.
04:10Com a decisão, o vereador José Ítalo Gomes Cândido, também do Republicanos,
04:16primeiro vice-presidente da mesa eleita,
04:18deve assumir interinamente a presidência da Câmara no prazo de 24 horas,
04:23com a atribuição exclusiva de convocar e realizar, em até dez dias corridos,
04:28nova eleição para a mesa diretora do Bienio 2025-2026,
04:33respeitando a vedação à reeleição.
04:35Em caso de descumprimento, foi fixada a multa diária de R$ 5 mil
04:38a ser aplicada pessoalmente aos vereadores afastados e ao presidente interino.
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