00:00A Câmara Municipal de Paraupebas recebeu três denúncias feitas por cidadão.
00:04Essas denúncias foram levadas para o pleno e foram aprovadas.
00:08A denúncia número um trata sobre racismo religioso, que é uma quebra de decoro do cargo.
00:14A denúncia número dois trata sobre a falta de respostas a requerimentos feitos pela própria casa,
00:19uma série de vereadores.
00:21Há uma lei orgânica e um regimento interno que obriga o Poder Executivo a responder esses requerimentos
00:28e até o momento esses requerimentos não foram respondidos.
00:30E a denúncia número três trata sobre a falta de decretos no Diário Oficial
00:36sobre a abertura de créditos suplementares, a utilização de créditos suplementares
00:41sem a devida publicidade dentro do Diário Oficial, que é uma obrigação à Constituição Federal,
00:46é uma obrigação dentro da Lei Orgânica Municipal de Paraupebas.
00:50Estamos na fase de instrução dos processos, análise de documentos,
00:54ouvir testemunhas que foram arroladas no processo, diligências.
00:59Este processo será feito por cada comissão deliberada dentro de cada denúncia.
01:04Após ter sido notificado pessoalmente sobre as denúncias,
01:08o prefeito teve dez dias para apresentar as suas provas, arrolar testemunhas e isso foi feito.
01:14A partir da próxima semana acontecerá justamente as instruções do processo,
01:19ouvir testemunhas, as oitivas e a análise desses documentos apresentados pelo prefeito.
01:25Cada comissão tem até 90 dias para concluir todo o processo.
01:29Então, contando desde a denúncia até o final, no dia 10 de novembro, este processo se encerra.
01:35Então, na tramitação, até o dia 10 de novembro, isso será levado para o pleno
01:39para votação e decisão dos colegas sobre o arquivamento ou a decisão de cassação do prefeito.
01:45Não, é sempre o plenário. A comissão é responsável por averiguar todas as informações
01:50coletadas pela defesa, colocadas pela defesa, ouvir testemunhas e ela faz um relatório.
01:55Isso vai para o plenário.
01:57É necessário dois terços de votação para a aprovação, no caso, da cassação do prefeito.
02:05Para o PEBAS, tem 17 vereadores, são necessários 12 votos a favor
02:09para que se casse o prefeito, se casse o mandato.
02:12Caso não se atinja isso, o processo automaticamente será arquivado.
02:17Bom, como eu disse anteriormente, são necessários dois terços dos votos
02:21para cassar o prefeito em relação a essa denúncia.
02:24São 12 votos dos 17 vereadores que temos hoje na composição da Câmara Municipal.
02:30Para receber a denúncia, foram 10 votos favoráveis para receber a denúncia.
02:34Eu acredito que, na sessão ordinária, onde acontecerá essa votação,
02:38cada vereador, cada vereadora irá analisar o relatório das comissões,
02:43são três comissões que irão trabalhar de forma muito clara, transparente,
02:47dando direito à defesa, ouvindo o contraditório,
02:50apurando o que foi arrolado pela defesa em relação a provas, testemunhas.
02:56E cada vereador, cada vereadora tomará a sua posição.
02:59Então, isso eu tenho certeza absoluta, sempre buscando o melhor para o PEBAS.
03:05E eu tenho certeza que a Casa irá decidir da melhor maneira possível.
03:10É muito ruim para o PEBAS.
03:12Para o PEBAS não precisa ser e não pode ser um espaço de brigas, de confusões,
03:18seja entre as instituições, entre o poder executivo, o poder legislativo.
03:23Não estamos aqui para criar uma crise institucional.
03:26Não pode ser um local de confronto todo o tempo com as instituições,
03:30com o terceiro setor, com os servidores públicos, com o empresariado.
03:34Para o PEBAS, pelo seu tamanho, pela sua envergadura,
03:38que é sua importância no sul e sudeste do Pará e para o Estado,
03:41precisa ser administrada com sabedoria, com inteligência.
03:44E, acima de tudo, procurando construir pontes para resolver os problemas.
03:48E não criando polêmicas, criando problemas e criando dificuldades todo o tempo.
03:53Então, isso é muito ruim.
03:55A Câmara vem fazendo o seu papel, tentando, ao máximo possível,
04:00contribuir com o projeto de leis, aprovando os projetos de leis que são interesse da população
04:04e tentando construir, da melhor maneira, uma política pública que atenda o principal,
04:09que é o cidadão e a cidadã de paropevas.
04:12Então, eu espero que, de fato, o prefeito reavalie essa condução da sua gestão,
04:16que procure solucionar os problemas e não criar tantos outros,
04:20que, infelizmente, acabaram nessas denúncias que a Casa Assim recebeu e tantos outros.
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