Tribunal de Justiça suspende eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de São Bento

Name: Tribunal de Justiça suspende eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de São Bento
Uploaded: 2026-01-08T03:54:12+00:00
Duration: 3 min 44 s
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Description: Segundo o relator do processo, a antecipação para o segundo biênio viola os princípios democrático e republicano, na medida em que compromete a contemporaneidade entre o momento da escolha e o exercício do mandato.

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há 2 dias

Segundo o relator do processo, a antecipação para o segundo biênio viola os princípios democrático e republicano, na medida em que compromete a contemporaneidade entre o momento da escolha e o exercício do mandato.

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00:00Em sessão do plenário virtual, o órgão especial do Tribunal de Justiça da Paraíba

00:06deferiu a concessão de medida cautelar, formulada pelo ex-prefeito de São Bento,

00:13Jarques Lúcio, quando o doutor Jarques era prefeito,

00:16no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade

00:20para suspender a eficácia da emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01, barra 2016.

00:28A referida emenda autorizava a eleição simultânea da mesa diretora da Câmara Municipal de São Bento,

00:36no Sertão do Estado, para os dois bienios da legislatura 2025-2026 e 2027-2028,

00:44com realização do pleito no dia 1º de janeiro de 2025.

00:51Segundo o entendimento do relator do processo, desembargador Carlos Beltrão,

00:55a antecipação da eleição da mesa diretora para o segundo bienio da legislatura

01:01viola os princípios democrático e republicano na medida em que compromete a contemporaneidade

01:07entre o momento da escolha e o exercício do mandato,

01:15desconsiderando a dinâmica política da Casa Legislativa ao longo do tempo.

01:19O desembargador Carlos Beltrão argumentou que, abre aspas,

01:24a emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01, barra 2016,

01:28ao prever a eleição simultânea para os dois bienios,

01:32ofende o critério da razoabilidade antecipando o processo eleitoral em quase dois anos,

01:39impedindo que a composição política consolidada ao longo do primeiro bienio

01:43seja refletida na escolha da mesa para o segundo período, fecha aspas.

01:48O desembargador também destacou que o Supremo Tribunal Federal já fixou

01:53o entendimento consolidado no sentido da inconstitucionalidade

01:57de eleições antecipadas para o segundo bienio legislativo,

02:01exigindo que o pleito ocorra apenas a partir de outubro do segundo ano da legislatura.

02:08Com a decisão, foi determinada a anulação, com eficácia retroativa,

02:13da eleição da mesa diretora para o segundo bienio 2027-2028.

02:19O Tribunal de Justiça da Paraíba também fixou que a Câmara Municipal de São Bento

02:24deverá observar o princípio constitucional da contemporaneidade,

02:29realizando o futuro pleito do segundo bienio

02:32entre o último trimestre do segundo ano da legislatura e o início do terceiro ano.

02:39Não é a primeira vez que a Justiça cancela, suspende uma eleição já para dois bienios,

02:47uma só eleição garantindo dois bienios.

02:50Não é a primeira vez.

02:51Recentemente tivemos um caso também semelhante aqui na Paraíba.

02:55No dia 15 de dezembro do ano passado, o Ministério Público instaurou um inquérito civil

03:00para investigar a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Vieirópolis,

03:05na região de Souza, aí no sertão paraibano, referente ao bienio 2027-2028.

03:11A razão do inquérito é o fato de que a votação ocorreu no dia 1º de janeiro de 2025,

03:16ou seja, de forma bastante antecipada, o que vai de encontro ao entendimento do STF,

03:21que a gente acabou de destacar no caso da Câmara de São Bento.

03:27Então, esses casos de eleição bastante antecipada estão na mira do Ministério Público,

03:32estão na mira da Justiça, sempre embasado nesse entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal

03:40de que não se pode fazer esse tipo de eleição antecipada.

03:43Não é isso, Zé?

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