No Sertão, Justiça cassa mandatos de prefeito e vice de Condado e determina novas eleições

Name: No Sertão, Justiça cassa mandatos de prefeito e vice de Condado e determina novas eleições
Uploaded: 2025-06-06T22:18:00+00:00
Duration: 2 min 33 s
Channel: Sistema Diário de Comunicação
Description: Conforme a magistrada, a decisão diz respeito ao aumento no número de servidores contratados pela Prefeitura de Condado, em período eleitoral, que configura abuso de poder político e econômico, com o objetivo de influenciar o resultado das eleições.

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há 8 meses

Conforme a magistrada, a decisão diz respeito ao aumento no número de servidores contratados pela Prefeitura de Condado, em período eleitoral, que configura abuso de poder político e econômico, com o objetivo de influenciar o resultado das eleições.

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00:00Eleito pela terceira vez como prefeito de condado no sertão da Paraíba, Caio Rodrigo Bezerra Paixão,

00:07popularmente conhecido como Caio Paixão, do Republicanos,

00:11teve seu mandado cassado por meio de decisão da juíza Isabela Assunção,

00:17da 51ª Zona Eleitoral, que também cassou o mandato do vice-prefeito Francisco Pereira Júnior, do PSB,

00:26conhecido por Juninho Santos, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

00:34A decisão judicial teve base em uma ação de investigação judicial eleitoral,

00:40uma AISD, movida pela coligação com o dado precisa mudar PDT-PL.

00:46Além de terem os mandatos cassados, prefeito e vice se tornaram inelegíveis por oito anos,

00:53penalidade que também se estende ao ex-gestor Marcelo Bezerra Dantas de Sá.

00:59Conforme a magistrada, a decisão diz respeito ao aumento no número de servidores contratados

01:05pela Prefeitura de Condado em período eleitoral, que configura abuso de poder político e econômico

01:12com o objetivo de influenciar o resultado das eleições.

01:15Na denúncia acatada pelo Ministério Público Eleitoral, o órgão apresentou parecer pela procedência da ação

01:23e argumentou que o aumento das contratações em período eleitoral, sem a devida comprovação de necessidade,

01:31configura abuso de poder político e econômico nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64, barra 90.

01:40A juíza destacou que, no caso concreto, verificou-se que os investigados não lograram êxito em demonstrar

01:47a real necessidade, a urgência ou a impressibilidade das contratações efetivas no ano eleitoral de 2024.

01:58Ainda de acordo com Isabela Assunção, o abuso do poder, seja político ou econômico,

02:03deve ser avaliado tanto sob a ótica da reprovabilidade da conduta,

02:07quanto pelo impacto que essa conduta tem na eleição.

02:11Ela destaca que tais fatores violam a igualdade entre os candidatos e liberdade do voto.

02:17A decisão da magistrada determina a realização de novas eleições

02:21para cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Condado, na Paraíba.

02:27A defesa ainda não recorreu da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

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