00:00Eu quero falar agora do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, que diz que pretende dialogar com os presidentes do Senado e da Câmara, e aí nesse caso Davi Ocolumbre e Hugo Mota, sobre a PEC da Segurança.
00:11Vamos conversar com o nosso André Anelli, que vai trazer as informações sobre essa expectativa do ministro de já encaminhar um dos principais pedidos do presidente da República nesse ano eleitoral. Conta aí, meu amigo.
00:23Obrigado, Evandro. Muito boa tarde a você e a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.
00:30O ministro Wellington César Lima e Silva, novo ministro da Justiça, disse que vai procurar os presidentes tanto da Câmara quanto do Senado, para que justamente coloquem então em pauta, já nesse primeiro semestre, a PEC da Segurança Pública.
00:46Aquela proposta de emenda à Constituição que prevê, entre outras coisas, padronizar alguns sistemas da segurança pública, do combate à criminalidade e que tem sido alvo de muitas críticas, não apenas de alguns parlamentares, mas em especial de governadores,
01:03por supostamente retirar algumas das liberdades e algumas das prerrogativas dos entes federados, no caso dos estados, então, de legislar sobre o tema e de decidir também a atuação policial regionalmente.
01:19Então, é um tema que ainda tem muita resistência por parte de congressistas e de representantes estaduais, mas que, de acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública,
01:29Wellington César Lima e Silva, vai ser debatido já na primeira semana do Congresso Nacional, após o recesso parlamentar.
01:37Essa reunião, conforme a nossa produção apurou, ainda não tem data para acontecer, mas deve acontecer não apenas com Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Mota, presidente da Câmara,
01:47mas também com o deputado federal Mendonça Filho, ele que é relator, então, dessa medida na Câmara dos Deputados e que promoveu algumas alterações que acabaram desagradando, de certa forma, o governo federal.
02:01Entre as alterações estão aquelas relacionadas à destinação de recursos públicos da segurança pública, ao constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública,
02:12o FUNASP e o Fundo Penitenciário Nacional, o FUNPEN, determinando que a União deverá dividir esses recursos com estados e municípios.
02:21Então, ainda existe muita contradição, muita discordância em relação a esse tema.
02:26Por outro lado, o Palácio do Planalto, aqui a sede do Executivo, tem um interesse em avançar com esse assunto, porque a segurança pública é vista como um gargalo do atual governo,
02:37algo que impede um aumento ainda maior da aprovação do presidente Lula, uma vez que a população tem uma sensação de insegurança cada vez maior, principalmente nos grandes centros.
02:49Então, já vendo também essa questão para as eleições de 2026, o governo federal tem pressa na aprovação, na tramitação da proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública,
03:01para que haja realmente um cenário de coordenação da União em relação aos estados e municípios.
03:07Paralelamente a isso, também, um cenário, já que o governo federal prevê de aprovação para a proposta que cria, então, mais penas, penas mais rigorosas para os milicianos, para participantes de organizações criminosas.
03:26Esse que é um outro texto que também precisa de tramitação do Congresso Nacional.
03:30Evandro.
03:31Obrigado pelas informações, Andréa Nelly. Um abraço para você.
03:34Lucas, tem uns detalhes aí que são trazidos nesse projeto, que geram bastante divergência com o que pensam os governadores dos estados,
03:41que têm a gestão direta da segurança pública em suas áreas.
03:44Você entende que a mudança de ministro, o que gera também, consequentemente, uma mudança de articulação,
03:50seria capaz de resolver problemas que parecem muito mais práticos do que de discurso apenas?
03:57Em tese, sim, se houvesse um governo federal que estivesse efetivamente preocupado em combater o crime.
04:03Por que você acha que ele não está?
04:05Porque é o seguinte, o Lewandowski, ele foi colocado como ministro da Justiça com algumas promessas para a presidência da República.
04:12Uma delas era melhorar ali a interlocução entre governo e Supremo Tribunal Federal.
04:18Isso ele não entregou. Não houve uma grande diferença em relação a isso.
04:21E para piorar, ele ainda saiu defendendo projetos como pena justa, que ia favorecer a criminalidade,
04:27e criticando ações muito defendidas pela população do Rio de Janeiro, lá naquela operação que matou 120 criminosos.
04:34Então, ele acabou saindo.
04:36Hoje, o governo Lula, entendendo que a grande preocupação do brasileiro é, sim, a segurança,
04:41ele coloca um ministro que, pelo menos, vai dar uma roupagem ali,
04:45que vai fazer parecer com que o PT está preocupado em combater o crime.
04:48Por que eu acho que eles não estão?
04:49A gente viu, ao longo desses últimos anos, membros do Comando Vermelho,
04:54e a gente não está nem falando do PCC aqui, que é a organização criminosa mais sofisticada,
04:58a mais forte, mas a mais sofisticada.
05:01A gente está falando do Comando Vermelho, que é a mais violenta, a mais brutal.
05:04Nós vimos membro do Comando Vermelho andando livremente pelos ministérios do governo Lula,
05:09com passagem aérea paga para eles fazerem isso.
05:12Então, eu não consigo acreditar em absolutamente nenhuma medida de combate ao crime que venha desse governo.
05:18Agora, em ano eleitoral, ele vai tentar fazer parecer com que, sim, a grande preocupação dele é essa.
05:24Você concorda, Gani?
05:25Concordo, concordo.
05:27Aliás, o PT está aí há quanto tempo já no poder?
05:29Praticamente 16, 17 anos e entregou muito pouco em termos de resultados em segurança pública.
05:36Muito movido por uma visão ideológica, fez muito pouco em relação a trabalhos na fronteira
05:43e fez muito pouco para melhorar o arcabouço penal brasileiro.
05:49O que é a principal razão para ter uma alta criminalidade é a certeza da impunidade nesse país.
05:55Piperno, você entende que há uma encenação do PT nesse momento, então,
05:58utilizando o ministro Lima e Silva para garantir, pelo menos, que haja uma articulação?
06:02E isso seria capaz de alterar o que se tem até aqui de discussão sobre a PEC da Segurança Pública?
06:07Não, não há uma, não é uma encenação.
06:10Veja, o crime organizado, e aí a gente falando, por exemplo, do PCC,
06:15ele andava livre, leve e solto e, enfim, participando de todos os eventos aí e tal,
06:21por exemplo, na Faria Lima, a fina flor aqui da cidade de São Paulo,
06:26abraçando gente do PCC como demonstrou a Operação Carbono Oculto.
06:32Então, eles estão infiltrados em muitos segmentos da sociedade brasileira,
06:38infelizmente, isso acontece há muito tempo.
06:42O Brasil é um país historicamente incompetente para isso também,
06:47para o combate ao crime organizado, como lá no Rio de Janeiro,
06:51como agora acontece com cada vez mais frequência na região norte do país.
06:56E, na verdade, essa PEC já está lá no Congresso há bastante tempo.
07:02É que lá também está demorando um pouquinho para andar,
07:06mas eu acho que, de qualquer forma, o Congresso tem a chance agora,
07:10aliás, ele tem a responsabilidade de dar andamento a isso,
07:15mesmo que ele julgue revirar de cima a baixo o texto que está lá.
07:19O Congresso tem o direito de discordar de tudo
07:22e tentar aprovar um outro modelo radicalmente diferente
07:26daquele proposto pelo governo.
07:27Mas ele tem que agir.
07:30E o que a gente está vendo é inação.
07:31Fala, Lucas, o que foi?
07:33Eu concordo que, historicamente, o Brasil é incompetente para combater o crime.
07:37O problema é que a gente não pode esquecer que boa parte dessa história
07:39é preenchida pelo PT.
07:41Exatamente.
07:41Inclusive, vamos lembrar aqui que, na maioria das votações dentro do Congresso Nacional,
07:47onde se discutia aumento de pena,
07:50onde se discutia alguma forma de efetivar que aquela pena fosse cumprida,
07:54o PT, historicamente, votou contra.
07:56Nós temos declarações do Lula dizendo que um bandido aponta a arma...
08:01Eu estou parafraseando aqui, claro, né?
08:03Mas ele justificando que um bandido aponta a arma para a cara de um cidadão
08:06para roubar o celular só porque ele quer, aspas, tomar uma cervejinha.
08:10Então, não dá para hoje a gente acreditar que...
08:12Ah, então, justamente no ano eleitoral,
08:14onde a principal preocupação do brasileiro é a segurança,
08:18a segurança vai pautar as eleições desse ano,
08:21o Lula mudou de ideia, agora ele quer endurecer o combate ao crime.
08:24Fala, Piper, o que foi?
08:25É importante que a população não fique atenta apenas
08:30às muitas declarações infelizes que os políticos são capazes de fazer.
08:35Então, é importante que as pessoas também entendam os gestos
08:39e se informem sobre os atos.
08:42Por exemplo, a Operação Carbono Oculto, extremamente exitosa,
08:47foi até aqui uma das mais importantes operações já feitas no país
08:52de combate ao crime organizado.
08:53E isso tem que ser multiplicado.
08:57É evidente que não se pode ficar eternamente comemorando
09:01apenas o êxito de uma operação, de fato, muito bem sucedida.
09:04Agora, tem que acontecer mais vezes.
09:06Mas essa operação é responsabilidade do presidente da República?
09:09Eu acho que do governo.
09:10Eu acho que o governo federal estava bem envolvido nisso.
09:12Mas ela é uma investigação da Polícia Federal.
09:14É uma operação da Polícia Federal, né?
09:16Sim, sim.
09:16Poderia acontecer, independentemente do governo que esteja no poder,
09:19se a gente levar em consideração que a Polícia Federal
09:22tem uma independência.
09:23Estou te questionando.
09:24Claro!
09:24A Polícia Federal tem independência e ela tem no seu comando
09:29pessoas indicadas pelo autogoverno.
09:32Um, outra coisa.
09:33Receita Federal estava envolvida.
09:36COAF.
09:36Então, opa!
09:37Então tem muita gente indicada pelo Ministério da Fazenda.
09:42Ou então, tem muita gente também dos governos envolvidos nisso.
09:46Sim, fala.
09:46Não, agora, o Piper, tudo bem, né?
09:48Fez lá pelo combate ao crime organizado.
09:51Agora, o que mais aterroriza a população é o crime desorganizado.
09:55É o roubo de celular, né?
09:56Na universidade, é arma na cara, é latrocínio, é esse tipo de coisa.
10:00Aí deixou a desejar.
10:01Porque esse tipo de crime está muito ligado à entrada de armas pela fronteira,
10:05armas ilegais e também pela impunidade, pela certeza da impunidade.
10:10A gente não viu em nenhum momento no governo do PT, né, o pessoal indo lá junto ao Congresso Nacional
10:17fazendo lobby pra aumentar a punição ou conversando com as esferas do Poder Judiciário, né,
10:23da Suprema Corte, pra criar uma jurisprudência de mais punição, dado que é uma corte criminal também,
10:28ou acabar com a audiência de custódia, muito pelo contrário, enfim.
10:31Muito disso que você falou estava lá no pé ali, a de facção.
10:34Agora, agora.
10:36Tinha que se começar em algum momento. Começou, o PL foi na véspera.
10:42Ué, mas vem que enfim...
10:42E que virou o PL do Derri.
10:44Mas escuta, vários outros que vieram antes não fizeram e agora foi feito.
10:49Só quero arrematar com uma pergunta pra vocês.
10:51E o posicionamento dos governadores?
10:52Porque a gente está olhando muito pro governo federal, mas há uma resistência de governadores
10:56e há uma análise de que essa resistência também é baseada numa estratégia política
11:01e não numa estratégia que olhe de maneira técnica pras propostas que são colocadas ali no papel.
11:06Você entende dessa maneira, Lucas?
11:08Eu quero ver... A gente está falando de governador aqui.
11:10Eu quero ver qual governador está disposto a retomar, a retomar o controle das fronteiras do próprio Estado.
11:18A colocar a polícia dentro da favela e fazer o que tem que ser feito.
11:22Eu estou aqui desejando uma chacina?
11:23Não. Eu quero que essas pessoas que tomam o controle, esses criminosos organizados, né?
11:29Que tomam o controle de nacos do Estado brasileiro, elas sejam presas.
11:34O problema é que muitas vezes elas recebem a polícia com um fuzil.
11:38E aí elas acabam tendo que ser neutralizadas.
11:40Quantos governadores estão dispostos a fazer o que tem que ser feito?
11:43Olha, aquela ação do Rio de Janeiro que matou 120 pessoas, que foi apoiada pelas pessoas,
11:49que foi um pouco polêmica, principalmente pela esquerda, eu aplaudo.
11:52Eu acho que tem que ser feito mais.
11:53O problema é que parece que para por aí.
11:55Os governadores estão dispostos a fazer o que tem que ser feito?
11:58Essa é a pergunta que eu deixo.
11:59Fala, Piper.
12:01Eu acho que os governadores, eles têm que participar mais desse combate,
12:04inclusive é o crime mais sofisticado.
12:06Quantos são os governadores que acabam dando aval a operações como a Carbono Oculto?
12:13Então eu também quero ver, porque vejam, subir no morro é até meio coreográfico.
12:19Está todo mundo vendo, um pouco cinematográfico e tal, perfeito.
12:23Muitas vezes isso tem que ser feito.
12:24Mas e, por exemplo, o grande financiador que está lá embaixo?
12:29Está lá na Zona Sul, por exemplo.
12:31Então, a Carbono Oculto demonstrou que o financiamento está em outro lugar.
12:37O financiamento está aqui no Itaim.
12:40Arremate, Gani.
12:41Não, isso daí passa por uma solução de Estado, né?
12:43Então, é claro que vai ter que ter aí um grande esforço da sociedade brasileira,
12:48envolvendo governadores, presidência da República, Suprema Corte,
12:52porque acaba influenciando todas as instâncias da justiça e é uma corte criminal,
12:57se tornou também um ator político.
12:59Congresso Nacional, todo mundo se reunindo entendendo o seguinte,
13:04olha, o Brasil hoje tem estatística de guerra, né?
13:06A criminalidade aqui é algo que tomou conta das capitais e de muitas cidades brasileiras.
13:13Não dá mais.
13:14A gente precisa ter uma solução.
13:16Essa solução passa necessariamente, Evandro, pelo maior controle das fronteiras,
13:22asfixia do crime organizado, asfixia financeira e, claro, aumento da punição
13:27e o cumprimento da ordem pelo juiz.
13:30Não adianta só você ter a lei se o juiz não cumprir.
13:33Por exemplo, no meu entendimento, a audiência de custódia foi um grande retrocesso.
Comentários