00:00E já abrimos então a edição de hoje falando sobre a saída temporária.
00:04Nós estamos no dia 13 de janeiro, as festas de fim de ano já foram,
00:08mas muitos daqueles presos contemplados pela saída temporária em vários estados brasileiros ainda estão por aí.
00:15Foram quase 48 mil presos que deixaram as cadeias, isso em todo o território nacional,
00:20mas cerca de 2 mil não voltaram à prisão.
00:23E aí fica a questão, né?
00:25É um trabalho como o doutor Gustavo Mesquita já trouxe aqui na abertura do Morning Show de hoje,
00:32que é refeito por parte da polícia e esses presidiários agora que estão foragidos
00:38são considerados foragidos do sistema prisional.
00:42Pois é, são quase 2 mil presos nas ruas, de volta às ruas,
00:48aterrorizando a população, povo honesto, trabalhador, por conta da saída temporária.
00:53Vamos imaginar que desses 2 mil presos, quantos nós não temos entre eles,
01:00latrocidas, criminosos graves, traficantes, estupradores, pedófilos, criminosos,
01:06que a polícia trabalhou muito para prender, muitas vezes com o sacrifício da vida de policiais,
01:13que o Estado gastou recursos humanos, materiais, gastou tempo, gastou dinheiro,
01:17para colocar na cadeia, para fazer com que ele cumprisse a lei e pagasse pelos crimes que cometeu.
01:26E agora esses 2 mil criminosos estão nas ruas, aterrorizando o que é pior.
01:32O povo brasileiro honesto, inocente, que não tem nada a ver com esse tipo de postura,
01:38que tanto mal faz para o nosso país, esse tipo de pensamento, de filosofia,
01:43adotado há décadas no nosso sistema de justiça criminal,
01:48que privilegia criminosos e despreza as vítimas.
01:52Não tem jeito.
01:53Enquanto a gente não mudar esse tipo de mentalidade,
01:56que dá origem à saída temporária, à audiência de custódia, à progressão de regime,
02:02tantos outros benefícios, privilégios absurdos, bizarros no nosso país,
02:06a gente vai seguir convivendo com a impunidade e quem paga o preço final, mais uma vez,
02:13povo honesto, honrado e trabalhador.
02:15É vagabundo na rua e trabalhador em casa com medo.
02:19E muitos são alvos de questionamento, porque quando a polícia vai lá, faz o trabalho dela
02:23e pega algum detento descumprindo as regras, porque eles têm que seguir as restrições,
02:28não podem, no ambiente noturno, ali no período noturno, aliás, estar nas ruas,
02:34não podem frequentar bares, ingerir bebida alcoólica em público, enfim.
02:38Quando tem alguma situação como essa que a polícia militar visualiza,
02:41ainda a PM é alvo de críticas por parte da defensoria pública.
02:45Então tem essa questão também que a gente vê todos os anos acontecendo, Dias Peixoto.
02:50Sim, na verdade aqui é aquele ditado, o poste mijando no cachorro.
02:54Porque a lógica é muitas vezes nessas situações que a polícia tem as suas mãos atadas
03:01nesses casos e eles sentem que eles podem fazer tudo, inclusive virar foragido,
03:07que é o que acaba de acontecer e leva para os problemas que o delegado bem coloca aqui
03:12em relação à segurança.
03:14E vamos pensar um pouquinho na questão até de eficiência.
03:17Nós gastamos para prender, as investigações são difíceis e nós deixamos embora.
03:23A saídinha nada mais é do que uma perda de recurso, de uma perda de eficiência
03:28que tem uma consequência muito negativa, que é o problema de segurança que ela gera
03:34para outras pessoas.
03:36Então imagine que você tem alguém que cometeu um latrocínio,
03:40está ali em saídinha, comete outro latrocínio, vai preso de novo.
03:44Agora, sem saídinha.
03:45Mas a grande questão é, esse crime que acontece novamente, ele acontece por quê?
03:52Ele acontece porque os direitos do criminoso, eles são no Brasil, mais importantes do que
04:00o direito da vítima, do que realmente a punição.
04:03E isso é o que faz esse país, nesse ponto, ser uma vergonha total.
04:07É, e muitas vezes também a gente vê, né, eles voltando a cometer crimes porque se estão
04:11foragidos, algum objetivo tem, né, Mano Feira?
04:14Pois é, e gera retrabalho para o sistema de justiça criminal, né?
04:18Veja só como ocorre do ponto de vista dos incentivos que estão na mesa.
04:23Quem toma a decisão de soltar esse bandido que depois não volta?
04:30O que muda na vida desta pessoa que tomou essa decisão?
04:34Uma decisão profissional.
04:36Esse aqui deve ser solto.
04:38Nada muda.
04:39O custo para recapturar o foragido não muda em nada a vida da pessoa que decide que aquele
04:51determinado preso deve cumprir, deve receber o benefício da saidinha.
04:57Quem paga essa conta?
04:58Todos nós.
04:59Essa lógica de ter uma decisão, que é responsabilidade de alguém, mas o efeito da decisão não muda
05:09em nada a vida daquele que é o tomador da decisão, isso é a receita para decisões ineficientes.
05:17E a gente precisa, no redesenho do sistema de justiça criminal brasileiro, pensar nisso.
05:24Como é que a gente faz com que o tomador de decisão se importe com os efeitos da decisão que ele está tomando?
05:33Enquanto a gente não mudar isso, a gente vai assistir a ineficiências absurdas como essa,
05:40que, no fim, colocam em risco a vida e a segurança da população.
05:45Estou acompanhando o chat aqui no YouTube, as pessoas repercutindo, obviamente,
05:48essa notícia que abrimos o programa de hoje, né?
05:50E teve uma aqui que citou que o legislativo que precisa atuar, mas o legislativo já atuou,
05:56ou seja, já criou um mecanismo para não liberar mais esses presos.
06:00Só que a lei não pode retroagir nesse favor dos réus, né?
06:03Então, bom dia, bom dia a nossa audiência.
06:06Eu estava ouvindo os meus colegas falarem, eu concordo com praticamente tudo que eles disseram
06:10e eu ia trazer exatamente esse ponto aqui.
06:13O nosso país, ele foi se consolidando a partir de uma série de travas legislativas
06:19e de uma série de garantias constitucionais que acabam inviabilizando que qualquer tipo de mudança
06:26seja imediata, como é o caso da própria Saidinha, que já teve a sua inexistência aprovada,
06:35mas ela só pode valer para aqueles que forem presos a partir da promulgação daquela mudança da lei.
06:40Ou seja, todas as pessoas que ainda estão dentro da cadeia por crimes e condenações anteriores
06:46à mudança da lei ainda fazem jus a esse benefício.
06:49E é por isso, só para esclarecer para a nossa audiência,
06:52que as Saidinhas ainda acontecem, apesar do seu fim já ter sido aprovado.
06:58E quando a gente fala sobre a Saidinha, e eu trago outros elementos do sistema prisional brasileiro,
07:04a gente fala sobre algo que lá atrás foi concebido a partir de uma tentativa de ressocialização dessas pessoas.
07:11Dessas pessoas serem colocadas na rua de forma progressiva para se readequarem à vida em sociedade
07:19depois de passarem um tempo em cárcere.
07:22O ponto é, os legisladores daquela época não estavam esperando que o crime organizado tomasse conta dos presídios brasileiros.
07:29Que o crime organizado usasse os presídios como uma verdadeira escola
07:33para que as pessoas que entram saiam ainda piores, saiam praticantes de ainda mais crimes.
07:39E é este aspecto que nós, como sociedade, temos que discutir para conseguir barrar,
07:45para conseguir impedir, para tornar os nossos presídios, de fato, um lugar de ressocialização.
07:50E não de escola de crime.
