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O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, assinou no fim de dezembro uma resolução que, na prática, restringe o acesso público à íntegra das informações sobre a remuneração dos responsáveis por cartórios, considerados a ocupação mais bem paga do país.

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Transcrição
00:00Um outro assunto que gera bastante polêmica também e até mesmo uma revolta
00:04é que o presidente do CNJ, Edson Fachin, assinou uma ordem que blinda
00:09as informações sobre os supressalários dos titulares de cartórios
00:12e já tem gente se perguntando por que isso é segredo
00:16e quem conta pra gente então é o Mano Ferreira pra trazer as informações.
00:20Pois é, David, os cartórios no Brasil vivem uma situação muito inusitada
00:25porque eles são ao mesmo tempo públicos e privados.
00:29De um ponto de vista do funcionamento do cartório são como se fossem empresas privadas
00:36e muitas vezes desejam ter as prerrogativas, inclusive de sigilo a respeito do pagamento
00:44pros titulares de cartório na lógica de uma empresa privada que diz
00:48ah não, isso aqui é nosso e não interessa a sociedade, não tem o direito de saber.
00:55mas ao mesmo tempo para ter a prerrogativa da ação se trata de um monopólio público
01:01inclusive submetido a concurso público há muitos anos, né?
01:05Então é um Frankenstein brasileiro porque é um monopólio de uma prerrogativa pública
01:12de dar a confiança aos documentos e a gente sabe que muitas vezes acaba atuando
01:19com aquela velha lógica brasileira da criação de dificuldade pra venda de facilidade
01:26qualquer um que já foi no cartório e tentou lidar com a burocracia brasileira
01:32já passou por aquela situação de cumprir todos os requisitos em tese
01:38mas você chega lá na hora do cartório e surge um novo requisito magicamente
01:43ao longo do processo muitas vezes isso vai ocorrendo de uma forma que prejudica
01:50a produtividade da economia e da sociedade brasileira
01:53e isso ocorre com a proteção do monopólio concedido pelo Estado
01:59então a gente precisa lidar com essa crise de identidade
02:03com essa esquizofrenia institucional
02:06ou a gente acaba com o monopólio dos cartórios
02:10ou a gente trata como entidades públicas e portanto traz transparência
02:17para que a sociedade acompanhe e quem sabe pressione por mudanças
02:23Pois é, porque em muitas cidades, por exemplo, cartório de registro civil
02:26a pessoa vai se casar ou até mesmo registrar alguma morte de pessoa parente que morreu
02:32ela precisa somente de um cartório
02:34tem um cartório, às vezes, numa cidade
02:36que nem Presidente Prudente é o caso da minha cidade
02:37tem um cartório somente
02:38então vira uma espécie de monopólio
02:41tá certo que tem um concurso que é realizado
02:44só que em algumas localidades
02:45o salário mensal passa de 500 mil reais
02:49mas não é salário, né?
02:49porque da blindagem, né?
02:50não é salário
02:51vamos também deixar as coisas às claras
02:53primeiro que nada justifica
02:55como que a gente pode classificar, então, Giswaldo?
02:56nada justifica a falta de publicidade
02:58isso não
02:58é um serviço público, como bem disse o humano
03:01prestado de acordo com a Constituição
03:03mas o titular do cartório, o tabelião
03:05ele não recebe salário
03:06ele recebe pelo serviço que ele presta
03:08e quem impõe o valor ao serviço que ele presta
03:10é o Estado
03:11por exemplo, aqui no Estado de São Paulo
03:13cartório de registro de imóveis
03:14que geralmente é visto como aqueles que mais faturam
03:17o valor é tabelado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
03:20e desse valor, se um dia
03:22você que nos assiste
03:23pegue uma certidão expedida por um cartório desse
03:27mais de 48% dos valores vai pro Estado
03:30o Ministério Público recebe
03:33Tribunal de Justiça
03:34o Estado recebe duas vezes
03:36tanto o Estado quanto a Secretaria da Fazenda
03:38então tem um monte de gente que mama em cima disso também
03:41e é por conta disso que os valores são tão altos
03:43nada justifica valores expressivos assim
03:46porém não é salário
03:48não recebe do Estado
03:49recebe do serviço que eles prestam
03:51de acordo com os valores que são expressos pelo próprio Estado
03:54portanto, o que está errado?
03:55a tabela
03:55mas eles recebem assim
03:57muito mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal
04:00pra mim está errada a simples existência dos cartórios
04:03isso é uma loucura
04:04é uma loucura
04:05por que que qualquer advogado
04:07não pode certificar que um contrato celebrado entre as partes
04:10é válido?
04:12uma compra e venda de imóveis
04:13mas isso acabou
04:14por que que você tem a assinatura digital
04:16hoje suprir qualquer forma de reconhecimento de filme
04:19então eu vendo imóvel e faço assinatura digital
04:21mas reconhecimento, por exemplo, registro de nascimento
04:23não tem como não ser o Estado
04:24registro público de cartório de imóveis
04:26só existe no Brasil, é verdade
04:28só existe no Brasil
04:29é herança dos portugueses
04:31nos Estados Unidos
04:32basta que você declare na sua declaração de imposto de renda
04:36exatamente
04:36a gente tem uma série de criação de dificuldades
04:40para a venda de supostas facilidades
04:43isso precisa acabar
04:44isso tem no Brasil
04:45hoje temos a tecnologia blockchain
04:46tecnologia blockchain pode superar muito esses serviços
04:50mas eu acho que a gente também tem que colocar um pouco a bola no chão
04:53o mundo ideal seria
04:54nem vamos precisar de cartório
04:56somos todas pessoas honestas
04:57a gente consegue certificar a autenticidade de um cartório
05:00pelo advogado
05:01mas a gente sabe que grande parte da motivação
05:05de tamanha burocracia
05:06é a quantidade de fraudes
05:07que a gente tem aqui no Brasil
05:09e isso infelizmente é uma realidade
05:12aí eu trago um outro
05:13tá funcionando ali?
05:14não, então
05:15o que eu trago é o seguinte
05:16os cartórios eles funcionam
05:19como uma forma de tentar
05:21desjudicializar
05:24certas questões
05:25porque a gente tem um poder judiciário
05:27que também já foi objeto de inúmeras discussões
05:29aqui no nosso programa
05:30que é
05:31demorado
05:33muito caro
05:34enfim
05:34então os cartórios
05:36eles funcionam
05:37nessa tentativa
05:38de tentar tirar do poder judiciário
05:41uma série de questões
05:42se você me dizer assim
05:43tá funcionando
05:44eu
05:45a minha experiência
05:46atuando na área de direito de família
05:48é que os cartórios ajudam muito
05:50porque muitas coisas
05:51que eu demoraria anos
05:53pra resolver no judiciário
05:54eu resolvo em questão de semanas
05:56no cartório extrajudicial
05:57podia ser mais barato
05:58então
05:59mas ainda assim
06:00é mais barato
06:01do que
06:02o poder judiciário
06:03porque se eu fizer um inventário
06:05que tem o mesmo patrimônio
06:06judicialmente
06:07extrajudicialmente
06:08com certeza
06:09no extrajudicial
06:10ele é mais barato
06:11e aí o meu último ponto é
06:13nada
06:14nada de tudo que eu falei
06:15porque eu pareço aqui
06:16a sindicalista dos cartórios
06:18tem amigo
06:19tem amigo que é dona de cartório?
06:20então
06:20a minha melhor amiga
06:21é dona de cartório
06:22tá explicado
06:22mas não é por isso
06:24que eu tô defendendo
06:25eu tô defendendo
06:26porque de fato
06:27que nem é o isento
06:27nesse programa
06:28não
06:28eu vejo como
06:29algo que ajuda
06:31a desafogar o poder judiciário
06:33mas o meu ponto aqui
06:34concordando integralmente
06:35com o que o José Aldo falou
06:36é
06:36nada justifica
06:38isso não ser público
06:39nada justifica
06:40não estar submetido
06:42às mesmas regras
06:43de transparência
06:44do que qualquer
06:45funcionário público
06:46porque como o Mano trouxe
06:47eles são
06:49objeto de
06:51concurso público
06:52eles são escolhidos
06:55pelo Estado
06:56eles prestam
06:57um serviço
06:57para o Estado
06:58então a gente precisa
07:00dessa transparência
07:00eu quero saber
07:01a sua opinião
07:02institucionalizando
07:03só um minutinho
07:04Gustavo
07:05eu quero saber também
07:05a opinião das pessoas
07:06que nos acompanham aqui
07:07pelo chat
07:07no Youtube
07:08afinal o espaço é democrático
07:10as pessoas falando assim
07:11na verdade muita gente
07:12querendo saber
07:13sobre o globo de ouro
07:14a gente vai tratar
07:14sobre isso
07:15calma
07:15calma
07:16vamos ter um especialista
07:17também
07:17mais adiante
07:18muitas pessoas
07:20falando sobre essa questão
07:21mas eu quero saber
07:22sobre esse tema
07:23agora que a gente
07:23está tratando aqui
07:24sobre os cartórios
07:26porque você vai lá
07:27registra a venda
07:28de um imóvel
07:28paga quantos por cento
07:29hoje que está
07:30a venda de um imóvel
07:31fora o imposto
07:32tem que pagar a escritura
07:33para o tabelhão
07:33e depois o registro
07:34e o registro
07:35de imóveis
07:36e é referente
07:37ao valor venal do imóvel
07:38referente ao valor venal
07:39ou da transação
07:40que for maior
07:40então é uma fortuna
07:42por isso que alguns
07:42tiram esse volume
07:43de 530 mil
07:45que segundo o Gesual
07:46não é salário
07:46mas é
07:47não é salário
07:48não é o estado
07:48que paga
07:49aliás pelo contrário
07:50o estado recebe muito
07:51e é por isso
07:52que fica um círculo vicioso
07:53a arrecadação
07:54que o estado tem
07:55em cima disso
07:55é tão grande
07:56que para o estado
07:56embora para o cidadão
07:58seja fundamental
07:59que esses valores caiam
08:00para o estado não é
08:00e tem uma coisa também
08:02retido na fonte
08:03diretamente
08:04o imposto de renda
08:06a vista
08:07todo mês
08:08lá
08:08não estou defendendo
08:10estou contando a realidade
08:10é mas
08:11a realidade que a gente vive
08:13é porque de blindar
08:14então essas informações
08:15concordo
08:16nada justifica
08:16isso nada justifica
08:17nada justifica
08:18esse monopólio também
08:19porque então
08:20que a gente não abre isso
08:22para que tenha concorrência
08:24para que as pessoas
08:25sejam livres
08:25para escolher
08:26a forma de certificação
08:28de um registro
08:29de venda de imóvel
08:30esse tipo de situação
08:32é bizarra
08:33é uma herança
08:34da burocracia portuguesa
08:36no Brasil
08:36que nos atrasa
08:38que simplesmente
08:39suga
08:40recursos
08:41do cidadão brasileiro
08:42em nome
08:43de um carimbo
08:44isso é inacreditável
08:46e torna o Brasil
08:47mais pobre
08:47é o cidadão brasileiro
08:48que já está sujeito
08:50aos mais altos tributos
08:51do mundo
08:52todas as dificuldades
08:53para empreender
08:54para iniciar
08:55um negócio
08:56e esse é mais um
08:58mais uma punição
09:00que o cidadão
09:01recebe
09:01para poder viver
09:02porque ele depende
09:03do cartório
09:03para tudo
09:03desde um registro
09:04de nascimento
09:05até um inventário
09:07uma ata notarial
09:08que é carício
09:09uma ata notarial
09:10que é um instrumento
09:11importante
09:12serve como meio
09:13de prova
09:13inclusive
09:14criminal
09:15ou cível
09:16hoje uma face
09:18de uma folha
09:18de uma ata notarial
09:19custa aí
09:20por baixo mil reais
09:21isso é inadmissível
09:22isso aí afasta
09:23o acesso à justiça
09:25que é garantido
09:26constitucionalmente
09:27do cidadão comum
09:28então tem que ser revisto
09:31a tabela
09:31não, perdão
09:31só para concluir
09:32realmente
09:32tem que ser revisto
09:33o sistema todo
09:34nada justifica
09:35a falta de transparência
09:36para começar
09:37porque apesar de ser
09:38uma atividade híbrida
09:40o dono do cartório
09:41não é funcionário público
09:42mas ele também
09:43está sujeito
09:44às regulações
09:45à publicidade
09:46do serviço público
09:47porque também
09:48não é uma atividade
09:49estritamente privada
09:50e o que precisa ser revisto
09:52é esses valores
09:53essa tabela
09:54a obrigatoriedade
09:55o monopólio
09:55em certos casos
09:56para que o cidadão brasileiro
09:57mais uma vez
09:58não tenha que pagar
09:59essa conta
10:00além de todos
10:01que já tem que pagar
10:02desculpa
10:02ato notarial
10:03para tornar pública
10:04e perene
10:05uma prova
10:05por exemplo
10:06se hoje eu faço
10:06uma postagem
10:07contra você
10:08no instagram
10:09amanhã eu apaguei
10:10ela sumiu
10:10então essa prova
10:11ela passa a ser
10:12falha
10:13dúbia
10:13a pessoa vai lá
10:14e registra
10:15no cartório
10:16o titular do cartório
10:17o tabelhão
10:17lavra a ata
10:20dizendo que naquele dia
10:21em tal momento
10:22em tal link
10:22havia tal postagem
10:24essa prova
10:25passa a ser perene
10:26com fé pública
10:27então
10:28mas daí
10:28eu tenho uma crítica
10:31a isso
10:31porque
10:32a gente tem tecnologia
10:33o suficiente
10:34e o GOVBR
10:36ele é um instrumento
10:37que tem funcionado
10:38muito bem
10:39para a gente poder
10:40tirar um pouco
10:41desse custo
10:42para o cidadão
10:43então por que
10:43que por exemplo
10:44num GOVBR da vida
10:46que a gente já tem
10:46certificação digital
10:48que a gente já tem
10:49assinatura com fé pública
10:50hoje
10:50praticamente
10:51ninguém quase
10:52reconhece firma
10:53porque você tem
10:54outros métodos
10:55para você conseguir
10:56atestar
10:57a validade
10:58de uma determinada
10:59assinatura
11:00por que que a gente
11:01com a tecnologia
11:02com a ciência
11:03não consegue
11:04elaborar
11:05mais mecanismos
11:06como esse
11:07e veja
11:07eu acho que
11:08certas coisas
11:08realmente a gente
11:09nunca vai tirar
11:10de um cartório
11:10como o assento
11:11de um nascimento
11:12mas algumas coisas
11:14como essa data notarial
11:15que de fato
11:16é muito cara
11:17e que é muito importante
11:18porque hoje
11:19praticamente
11:19todas as provas documentais
11:21são postagem
11:22de rede social
11:23mensagem de
11:24whatsapp
11:25um e-mail
11:26por que que a gente
11:28não consegue
11:28avançar nisso
11:29já tem
11:30eu tenho um aplicativo
11:30sobre isso
11:31por exemplo
11:31para você fazer
11:32uma verificação
11:34de uma postagem
11:35dessa
11:35hoje custa
11:36no meio
11:36particular
11:3790 reais
11:37por exemplo
11:38cartório de protesto
11:39eu acho isso
11:39um absurdo
11:40você tem hoje
11:41um serasa
11:42um spc
11:42que faz um trabalho
11:43muito melhor
11:43com maior abrangência
11:45e muito mais barato
11:45mas aí em alguns lugares
11:46só aceita
11:47se não tiver registrado
11:48no cartório
11:49a gente não pode fazer nada
11:50é isso que acontece
11:51no brasil
11:52então é essa questão
11:53que a gente
11:54ser vítima da burocracia
11:55né
11:55é tratada como revolta
11:57tem até a opinião
11:57tudo na lomba do trabalhador
11:59é isso que fica muito triste
12:00é a opinião do café
12:01é revoltante
12:02estou tentando corrigir
12:03um erro da minha certidão
12:04de casamento
12:05estou gastando muito dinheiro
12:06porque preciso da certidão
12:08de casamento
12:08atualizada da minha mãe
12:09que inclusive é viúva
12:11perdão pela tosse
12:13mas assim
12:13são exigências
12:14muitas vezes inacreditáveis
12:16de documentos
12:17né
12:17às vezes você precisa
12:18você já tem
12:19identidade CPF
12:21às vezes precisa novamente
12:22da certidão de nascimento
12:24para resolver
12:24questões
12:26nesse caso
12:26imagine
12:27o cara está precisando
12:28da certidão de casamento
12:29da mãe
12:29que já é viúva
12:30e que está com erro
12:31então o fim é arrecadar
12:33né mano
12:33perde a validade também
12:35agora que você
12:35perde a validade
12:36você sabia que
12:37por exemplo
12:38eu tenho lá um inventário
12:40aí eu tenho que tirar
12:41todas as matrículas
12:42de todos os imóveis
12:43de forma atualizada
12:44para ver se não foi vendido
12:46e tal
12:46e isso dura 30 dias
12:47então se por aclar
12:49caso eu tiver um problema
12:50de uma assinatura
12:52de uma pessoa
12:52que eu não consegui pegar
12:53e passar de 30 dias
12:54eu tenho que tirar tudo de novo
12:55é eu vivi essa situação
12:56numa herança
12:57de uma casa
12:57da minha avó
12:58que eu lembrei
12:59que perdeu a validade
13:00então assim
13:00você fica recorrendo
13:01pois é
13:04inclusive foi vendida
13:05há muito tempo
13:05eu nem tive participação
13:06na herança
13:07mas eu precisava assinar
13:08é umas coisas assim
13:09que de fato
13:10assim revoltam
13:11e principalmente
13:12essa blindagem
13:12porque tudo que é transparente
13:14tudo que é ali
13:14você pode ter acesso
13:15às informações
13:17eu acho que
13:18não torna
13:19qualquer tipo de
13:19situação
13:20ou informação
13:21duvidosa
13:22vamos dizer assim
13:23tratar dessa forma
13:24eu acho que
13:26eu acho que
13:41eu acho

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