00:00Inclusive, agora nós vamos trocar de assunto porque o relator do PL da Dosimetria no Senado, que é o Espiridão Amin,
00:07protocolou um projeto de lei que propõe a anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
00:15A Júlia Firmino está conosco ao vivo, a reportagem da Jovem Pan, depois do veto agora, a gente falava disso, né, do presidente Lula,
00:21a redução das penas, agora o novo projeto é de anistia total. Seja bem-vinda, muito boa noite, Júlia.
00:30É exatamente isso, Matos. Boa noite pra você, pra quem tá com a gente aqui no Pingos e também pra nossa audiência aqui da Jovem Pan.
00:38Agora então, Espiridão Amin, que é relator do PL da Dosimetria no Senado, protocolou um novo projeto justamente que pretende,
00:47que propõe, na verdade, anistiar os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
00:53E aí, como você disse, né, esse novo projeto vem justamente depois do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
01:00ainda ontem do PL da Dosimetria, né.
01:03Então, nessa nova proposta, Matos, o que nós temos é, Espiridão coloca aí a troca, né,
01:09de não só reduzir as penas de quem foi condenado,
01:12mas anistiar todos esses condenados pelos ataques aí aos três poderes.
01:19E aí, ao apresentar esse novo projeto, Amin também criticou o veto do presidente Lula
01:24e defendeu que a anistia seria, então, uma forma de pacificação institucional.
01:30Foram essas as palavras usadas por Amin.
01:33Isso porque, pro senador, a resposta do Estado a esses ataques teria extrapolado os limites
01:39e produzido, então, condenações muito excessivas, né, de fato, muito grandes.
01:44E aí, esse novo PL, então, protocolado ainda ontem, depois justamente do veto do presidente Lula,
01:51volta, então, à ideia original, né, a ideia inicial do PL 2162, de 2023 ainda,
01:59que foi apelidado justamente como PL da Anistia
02:02e que depois que passou por mudanças no texto, passou a ser chamado, então, como PL da Dosimetria.
02:08Mas, mesmo assim, a gente lembra que, mesmo depois do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
02:14ainda pode acontecer do Congresso derrubar a decisão e retomar o texto aprovado.
02:20Volto com você.
02:22Júlia Firmino, daqui a pouco ela volta conosco aqui nos Pingos, nos Is.
02:25Muito obrigado, Júlia.
02:27Eu quero começar com o Mota agora, porque o Mota odeia esse termo dosimetria, né, Mota?
02:32Ninguém entende, evidentemente, além do campo político, a população tem dificuldades.
02:36Mas, e agora, como é que você avalia, então, a ação do Espiridinho Aminho,
02:40que é um parlamentar aí, já foi governador de Estado, muito experiente?
02:44Poderia haver, então, agora a discussão daquela anistia geral e irrestrita, Mota?
02:51Claro, essa é uma oportunidade gigantesca que a direita está deixando passar.
02:59Imaginem se a esquerda tivesse esse mesmo tipo de atitude lá em 1979.
03:05Mas a esquerda não teve.
03:07Contra tudo e contra todos, eles insistiram na anistia ampla, geral e irrestrita,
03:14que é o único tipo de anistia que existe.
03:18Eu sempre disse aqui, né, não é que eu odeie o termo dosimetria.
03:23É que, para mim, dosimetria é a mesma coisa que ressocialização de criminosos.
03:28É uma bobagem, é uma contradição em termos.
03:32Porque não cabe ao legislativo fazer dosimetria.
03:36Isso quem faz é o magistrado.
03:38O que o PL da dosimetria fez foi alterar a legislação.
03:43Inclusive, o PL, que foi, o texto que foi aprovado na Câmara,
03:46até mexeu na lei de execução penal, de forma que abria a oportunidade
03:52para que outros criminosos presos que não têm nada a ver com o 8 de janeiro
03:56recebessem o benefício de antecipação da progressão de regime.
04:01Então, é um nome ruim para um projeto que, na minha opinião, é inadequado.
04:06O Congresso e os políticos que se chamam de direita
04:09deveriam ter insistido, jamais desistido, do projeto de anistia.
04:15Então, o senador Esperi de João Amin dá um excelente exemplo
04:21de quando a convicção se junta à melhor estratégia
04:27para orientar o curso da ação política.
04:30Agora, Diego Taveres, a gente observa que na discussão,
04:33então, tinha o deputado Paulinho, a Écio Neves,
04:35que também tem um bom trânsito com o senador, com o Gilmar Mendes,
04:39é o ministro do Supremo Tribunal Federal.
04:41Haveria espaço para uma anistia?
04:44Porque o Supremo também, ele negociou, mas já avisou o seguinte,
04:47essa anistia geral ampla e restrita, o PT, o pessoal,
04:52vão levar lá essa discussão, caso nós tenhamos, então,
04:55aprovação na Câmara e no Senado.
04:56E aí, o Supremo já avisou que esses supostos crimes
04:59estariam fora, então, dessa anistia.
05:02Marcelo Matos, não há qualquer clima para discussão
05:05sobre anistia nesse momento, até porque
05:08ministros do Supremo Tribunal já declararam em bastidores
05:12que a última palavra a respeito desse tema seria deles,
05:15e, evidentemente, no sentido da inconstitucionalidade.
05:17Esse projeto de lei do senador Espiridião Amin,
05:20com todo respeito ao senador, ele tem nome.
05:22Deveria ser batizado de projeto de lei PL Carlos Bolsonaro.
05:26Porque, eu explico, Espiridião Amin,
05:29ele é candidato à reeleição, pré-candidato à reeleição ao Senado,
05:32por Santa Catarina, Estado que Carlos Bolsonaro escolheu
05:36para lançar sua própria candidatura ao Senado.
05:38E o Espiridião acabou ficando espremido entre a candidatura
05:41de dois bolsonaristas, Carol Detone e Carlos Bolsonaro.
05:44Com isso, ele tem algumas dificuldades para renovar o seu mandato.
05:49Então, talvez, esse PL da anistia que ele protocolou agora
05:52seja só para fazer aquela foto de balcão
05:55e mandar um sinal ao eleitor catarinense,
05:58bolsonarista, tentar trazer de volta para si
06:00alguns votos bolsonaristas de Santa Catarina.
06:03E tem uma questão lógica que milita nesse sentido.
06:06Espiridião Amin foi relator da dosimetria no Senado.
06:09Ele poderia, muito bem, ao invés de lançar um projeto de lei próprio,
06:13ter articulado uma emenda no Senado
06:15que incluísse a anistia dentro do PL da dosimetria.
06:19Ele, inclusive, ventilou essa possibilidade.
06:21Isso ganhou repercussão na imprensa.
06:23Isso acabou gerando uma expectativa
06:26entre os eleitores bolsonaristas,
06:28entre a militância bolsonarista,
06:30o que acabou não se concretizando.
06:33E aí, passado esse tempo todo tramitado,
06:35o PL da dosimetria já aprovado no parlamento,
06:39vetado pelo presidente Lula,
06:40ele surge agora com o PL da anistia.
06:42Para mim, está muito claro que o senador Espiridião
06:45está querendo apenas entregar um símbolo.
06:46Tal como o Lula entregou o símbolo do veto à sua militância,
06:50Espiridião Amin quer entregar agora o símbolo
06:53de ser o proponente da anistia,
06:55mesmo sabendo que não há clima, que não há possibilidade
06:58para que no ano eleitoral esse projeto de lei avance.
07:01Os presidentes das casas já deram declarações
07:04de que, inclusive, o PL da dosimetria foi apreciado
07:07no fim de 2025,
07:09para que o ano eleitoral não fosse inaugurado
07:12com essa discussão,
07:13para que isso não se arrastasse por um ano
07:15no qual os parlamentares tentarão as suas reeleições,
07:18em que o debate público se reaprofundará
07:21na questão da polarização.
07:23Então, novamente, não há clima no parlamento
07:25para que esse projeto da anistia tramite,
07:29para que ele tenha qualquer espécie de sucesso
07:31e acredito eu que o próprio Espiridião Amin sabe disso
07:33pela experiência que tem como senador,
07:36como ex-governador, enfim, um político com muita bagagem.
07:40Dávila, então fica agora a expectativa
07:41na retomada dos trabalhos legislativos, evidentemente, né?
07:45Já que nossos parlamentares têm férias de verão,
07:47de inverno, né?
07:48Quer dizer, são privilegiados, né?
07:50O trabalhador sai todo dia, quatro horas, cinco horas,
07:53volta às vinte horas da noite,
07:55mas eles têm um período de recesso bem amplo aí,
07:58pago por nós, evidentemente.
08:00Mas, Dávila, nesse retorno,
08:02nesse suposto retorno aí,
08:04legislativo, a expectativa,
08:06então fica por conta...
08:08Qual o tema que vai ser colocado?
08:09Seria dosimetria?
08:10Seria anistia?
08:11Haveria espaço?
08:12Com certeza será a dosimetria,
08:15porque a dosimetria há um consenso
08:17no Senado e na Câmara e será derrubado.
08:19Agora, o senador Espiridião Amin
08:23sempre disse que preferiria o projeto da anistia,
08:26que esse era o seu projeto do coração,
08:27vai colocar, apresentar proposta.
08:30Só que, evidentemente,
08:31esse projeto não vai caminhar,
08:34porque, inclusive, o presidente do Senado,
08:37Davi Alcolume,
08:37não vai colocar em votação esse projeto,
08:39então vai ficar lá o projeto.
08:41E ele faz o palanque,
08:45como bem disse o Diego Tavares,
08:46para a sua audiência em Santa Catarina,
08:49que ele precisa conquistar alguns votos
08:50lá, pelo menos, da direita,
08:52e aí, pronto, faz a parte dele.
08:54Outro segundo fato importante
08:56é que todo o projeto de anistia
08:59aprovado no Brasil,
09:00quando a gente teve a Revolução de 1932 aqui,
09:02em 1979,
09:04ele parte do governo,
09:06nunca partiu da oposição.
09:07É o governo que quer pacificar o país.
09:10É o governo que apresenta o projeto
09:12como uma forma de virar a página
09:14e começar um novo capítulo na história.
09:16Não é um projeto de oposição
09:18no Congresso,
09:19vai caminhar e aprovar isso.
09:20Nunca nós tivemos,
09:22na história do Brasil,
09:24uma anistia aprovada pela oposição
09:26que não tivesse o aval do governo.
09:28Então, quer dizer,
09:29é um projeto que é só para fazer
09:32proselitismo político,
09:33porque não caminha a lugar algum.
09:34Se o governo jogar contra o projeto de anistia,
09:39como o judiciário joga contra,
09:41não adianta se mobilizar
09:43em torno de um projeto
09:44que não tem a menor chance de prosperar.
09:46Então, é importante entender isso.
09:49Todos os projetos de anistia
09:50foram feitos pelo governo,
09:52foram patrocinados,
09:54bancados pelo governo,
09:55porque é o governo
09:56que tem que dar um sinal
09:57de que ele quer virar a página
09:59e começar um novo capítulo na história.
10:00Esse governo não tem nenhuma disposição
10:03de fazer isso,
10:05como mostrou os atos de ontem
10:06do 8 de janeiro.
10:07Um governo cada vez mais
10:09entrinxerado nas suas ideias,
10:11nos seus dogmas,
10:13na sua militância de esquerda
10:14e não querendo fazer nenhum gesto
10:16em torno aos manifestantes
10:18de 8 de janeiro.
10:20Mota, aí aquela coisa, né?
10:21Vai ser medida a temperatura,
10:23evidentemente, lá no retorno
10:25dos trabalhos, né?
10:26E qual que seria o caminho possível, né?
10:29Entre a anistia e a dosimetria,
10:31evidentemente.
10:32Então, mas há promessa, então,
10:34que no mínimo essa questão
10:36da dosimetria seja colocada
10:37como prioritária agora em 26.
10:41Eu sempre me lembro
10:42daquela frase de Winston Churchill,
10:46se referindo àqueles políticos
10:48do Reino Unido
10:50que tentavam contemporizar
10:52com a Alemanha
10:53logo antes da Segunda Guerra Mundial.
10:55Eles preferiram a vergonha
10:57para não ter a guerra.
10:59Agora vão ter a guerra e a vergonha.
11:01É assim,
11:02se as condições do jogo
11:04são essas
11:05que os meus colegas colocaram,
11:07por que não fechar logo o Congresso
11:09e deixar que o outro poder
11:10legisle de uma vez?
11:12Porque se não se pode fazer nada
11:15que vá contra
11:17os supostos interesses
11:19de algumas personalidades do Brasil,
11:22o que o Congresso está fazendo?
11:23Para que esse teatrinho todo?
11:26É isso que ficou reduzida
11:28a democracia do Brasil
11:29a um teatro?
11:31Não, olha, que a gente finge
11:33que vai aprovar um projeto,
11:35mas vai antes lá
11:36e pergunta
11:37se esse projeto
11:38pode ser aprovado ou não.
11:40O Dávila tem uma certa razão
11:43quando ele diz
11:44que as anistias
11:45vieram do governo.
11:47E se agora o governo
11:48não quiser a anistia?
11:49Então a gente desiste,
11:50deixa para lá
11:51e aceita
11:52uma migalha que vier?
11:54E eu repito mais uma vez
11:56que não tem garantia de nada.
12:00Está se criando nas pessoas
12:02a percepção
12:04de que aprovado esse projeto
12:06da dosimetria,
12:08logo em seguida
12:09todos os presos de 8 de janeiro
12:11irão para casa.
12:12Isso não é verdade.
12:14Cada um dos réus
12:15vai ter que entrar
12:17com um pedido individual
12:18de aplicação dessas modificações
12:21que vai ser julgado
12:23por magistrados.
12:25E que magistrados
12:26são esses
12:27que vão julgar
12:28esses pedidos?
12:30Os mesmos magistrados
12:31cujas decisões
12:33tornaram necessária
12:35a criação do PL.
12:37Meus amigos,
12:38me desculpe,
12:39deve existir
12:40alguma lógica
12:41nisso aí,
12:42mas eu não estou captando.
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