- há 7 meses
Itens de uso coletivo não podem ser cobrados dos pais.
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NotíciasTranscrição
00:00A gente começou a corrida da volta às aulas, fevereiro já está logo aí e muitos pais já estão ali com as listas de materiais escolares no bolso, já estão sentindo o peso principalmente do valor, mas atenção, porque nem tudo que aparece nessa lista pode ser de fato exigido.
00:20A gente vai entender como que funciona, o que as escolas, as instituições podem pedir, quais são os abusos mais comuns, exigência por exemplo de marcas específicas, cobrança de materiais de uso coletivo, taxas indevidas, vamos te orientar aqui agora sobre isso, sobre o seu direito, direito do consumidor e você claro pode participar desse bate-papo mandando sua dúvida, contando sua experiência ao vivo aqui no nosso WhatsApp,
00:50o WhatsApp está na tela, tá? Aqui comigo a diretora-geral do PROCON estadual, Letícia Coelho Nogueira, bem-vinda Letícia.
00:57Bom dia Bruna, muito obrigada por esse espaço, é importante orientar os pais nesse início de ano, a gente falando aí de tantas reformulações e momento de também pensar dos nossos gastos e já começar o ano com uma economia financeira para ninguém se endividar e depois ter um ano comprometido.
01:16Com certeza, janeiro é um mês importante demais para isso.
01:20Letícia, o PROCON intensificou a fiscalização, né? O que mais chamou a atenção até agora de vocês logo nesse início de ano aí nessas primeiras fiscalizações?
01:32As nossas primeiras fiscalizações elas foram voltadas para as próprias instituições de ensino.
01:36Perfeito.
01:37Então, uma nota técnica, uma notificação entregue em cada instituição de ensino aqui da Grande Vitória e também ao sindicato das escolas particulares, mais uma vez reforçando o direito do consumidor e a garantia que sejam respeitadas as legislações.
01:55Então, essa notificação, ela já traz um rol exemplificativo de materiais que não podem ser solicitados pelas instituições de ensino.
02:05Todo início de ano a gente faz essa rodada para poder atualizar e orientar também as instituições de ensino para que no caso das denúncias depois eles não digam que não conheciam, né?
02:17Que não tinham conhecimento desses fatos. E também uma pesquisa de preço que a gente lança amanhã no nosso site.
02:25Vai ficar disponível para que todos os pais possam acompanhar, inclusive fazendo uma análise da compra online, da compra em lojas físicas, para que o pai possa fazer essa comparação e aqueles que ainda não adquiriram o material escolar possam fazer boas escolhas.
02:41Mas eu posso já dar um spoiler aqui, que as variações estão bem altas. Nós temos variações de até 600% na compra de um material escolar.
02:53O mesmo produto ou a lista toda?
02:56Produtos específicos, mas também contando o que a gente vai falar aqui da dica de economia em relação à variação de marcas, né?
03:03Muitas vezes um objeto específico, como uma régua, que não precisa ter, né? Não tem um personagem, não tem uma marca específica aí do coração das crianças, mas que tem essa variação.
03:16Então, acho que o que chama a nossa atenção nesse primeiro momento, como você perguntou, Bruna, é a importância do capixaba pesquisar.
03:24A variação de preço, ela existe, ela é muitas vezes uma variação muito diferente, né? Ou seja, é exorbitante mesmo.
03:34Então, é importante que o capixaba pesquise antes de comprar.
03:37Perfeito. Letícia, quando a escola, ela pede material de uso coletivo, já vou falar logo dessa, porque eu acho que é uma polêmica, né?
03:45Material de uso coletivo, tem escola que pede até papel higiênico. Isso é permitido?
03:51O material de limpeza, ele é proibido em qualquer situação. Óbvio que assim, o que eu poderia analisar? Uma criança de meses, o lenço umedecido que vai na mochilinha dele, que volta pra casa, a fralda é o uso individual, é um material higiênico, né?
04:12Mas de uso individual da criança. Qualquer material que seja coletivo, mesmo que a criança também utilize, não pode ser solicitado de forma alguma.
04:24Então, papel higiênico, álcool, material de limpeza de forma geral, material pra poder limpar as mesas, esse ele é vedado, é proibido, não pode ser solicitado pelas instituições de ensino.
04:36E essas listas enormes, né? Que alguns pais recebem, antes era aquela folhinha pequena, listinha, hoje eu vejo pai com mais de uma folha.
04:44A escola é obrigada a justificar o uso pedagógico daqueles materiais que estão ali na lista?
04:50Certamente. Olha, são dois princípios. O primeiro é a gente pensar que o material escolar, ele tem uma utilidade individualizada.
05:00Então, seu filho vai usar lápis, borracha, mochila, estojo, sendo bem didática e prática na nossa explicação.
05:07Lápis de cor, isso ele vai utilizar. Então, esses podem ser pedidos, mas atenção às quantidades também.
05:15Tem que ficar atento a isso, né? Porque caixas e mais caixas de lápis de cor, por exemplo.
05:20Seu filho não vai usar dez caixas de lápis de cor e, muito interessante dizer isso, existe ali uma sugestão de quantitativo que vai ser utilizado no ano letivo,
05:30mas as crianças são diferentes. Ou seja, cada uma tem uma prática, tem uma forma de manusear, de cuidar do seu próprio material.
05:38Então, eu não sou obrigada a comprar aquele quantitativo e nem entregar de uma vez só.
05:42Ele pode ser entregue de forma fracionada. Então, eu comprei uma caixa de lápis de cor, por exemplo, acabou ou estão acabando as cores ali mais importantes e principais,
05:52eu faço a substituição no estojo do meu filho.
05:56A escolha é a do consumidor. Eu quero já comprar num atacado e entregar tudo de uma vez na escola para eu não ter essa preocupação durante o ano letivo?
06:04Posso também? Posso. Então, esse é o primeiro princípio, que é o uso individualizado.
06:10E o segundo princípio é o princípio da informação.
06:13O material pedagógico, como o nome já diz, ele tem que ter uma função pedagógica.
06:18Então, se ele for solicitado, no caso de materiais, por exemplo, de artesanato,
06:23que são aqueles que não são comuns em uma lista de uso individual,
06:27ele precisa já vir com a justificativa pedagógica.
06:30Ele vai ser utilizado em que momento? Vai ser utilizado numa lembrança do dia das mães,
06:35numa lembrança do dia dos pais.
06:37E outra coisa, eu posso solicitar, a escola pode solicitar isso em forma de taxas,
06:43mas o pai, ele tem o direito de levar o produto se ele quiser também.
06:49Então, o pai não é obrigatório que a família, que o responsável, que os pais, de modo geral,
06:55paguem essa taxa de material na escola.
06:58Sempre a liberdade de escolha do consumidor.
07:01Com certeza.
07:01Um princípio importante.
07:03Agora, se a pessoa que está assistindo a gente está com a listinha em casa,
07:05a gente está com imagens ali mostrando muitos materiais
07:09e está percebendo algum ponto aqui que você falou, algum item.
07:12O que ela tem que fazer, Letícia?
07:14A escola está me exigindo aqui uma quantidade muito grande de determinado material,
07:19material de uso coletivo.
07:21O que eu faço?
07:22O ideal é eu entrar em contato com a instituição?
07:24Eu posso acionar o PROCON?
07:26Acho que o primeiro ponto é sempre a abordagem na própria instituição de ensino.
07:31Agora, isso, de maneira alguma, impede o consumidor de simultaneamente registrar
07:37essa denúncia nos órgãos de defesa do consumidor,
07:40até para a gente poder entender como que o mercado tem se comportado,
07:43como as instituições de ensino têm se comportado.
07:46E a gente vai também fiscalizando essas instituições de forma individualizada.
07:51Então, tem uma lista enorme, tem um monte de material que foi solicitado
07:55que não tem uma justificativa pedagógica clara.
07:59Primeiro ponto, o diálogo.
08:00Procura a escola, pode haver uma falha ali naquela lista
08:04e a escola pode resolver de forma simples,
08:07explicando e trazendo para os pais depois,
08:10uma CI, por exemplo, uma comunicação interna,
08:13depois corrigindo a falta dessa informação.
08:15Agora, persiste o problema, registra a sua reclamação no PROCON
08:20e nos órgãos de defesa do consumidor.
08:21Perfeito.
08:22Letícia, já adiantou aqui para a gente, pessoal,
08:24que o que chama a atenção também já nesse início de ano
08:28é a questão da variação de preços,
08:31de uma lista para outra, de um mesmo produto.
08:34Enfim, vamos fazer o seguinte,
08:36já que a gente está falando dessa correria, dessa movimentação,
08:40bora para uma papelaria, vamos lá para fora para ver
08:45como é que está essa questão da diferença de preço.
08:47Eric Alencar, ao vivo aqui participando da nossa conversa
08:52com a diretora do PROCON, com você aí de casa.
08:55Você está por onde, meu amigo?
08:56Bom dia para você.
09:00Bom dia, Bruna Maria e todo mundo que está ligado no Tribuna Amanhã
09:03e também nosso convidado no estúdio.
09:05Estamos aqui numa grande loja de departamento
09:08que também está começando agora a montar seu esquema de volta às aulas.
09:13Olha só, tem mochila, tem caderno, tem lápis, tem canetinha,
09:17tem bolsa, tem de tudo.
09:18E, claro, já tem mamãe e filhinha comprando aqui,
09:22que é o caso da Dona Lorena, que trouxe a filhota Maria Eduarda,
09:26que já está no nono ano.
09:27A Maria Eduarda está dando tchauzinho aí e fala com a mamãe aqui.
09:31Dona Lorena, é o seguinte, eu vi que a senhora botou alguns itens aqui
09:34de volta às aulas, pouquinha coisa, né?
09:38Pouquinha coisa, porque não está fácil não, né?
09:40Bom dia.
09:41Está tudo caro.
09:43O preço está salgado.
09:45E mais salgado ainda é quando traz a filha junto, né?
09:48É, para poder escolher.
09:50Vem cá, Maria Eduarda, o que você achou?
09:52Você está querendo levar muita coisa?
09:53Muita.
09:54O que você mais quer levar?
09:56Eu quero levar um estojo daqueles quadrados,
09:58que dá para poder organizar as coisas bonitinhas.
10:00Entende?
10:01Tem que deixar tudo organizadinho,
10:02então é sinal de que vai estudar esse ano, né?
10:04É, vamos ver, eu espero, né?
10:07Tá certo.
10:08Então, encontrou, já rodou muito por outras lojas?
10:10Como é que foi?
10:11Não, eu só compro aqui mesmo, aqui.
10:14Já é tradição, porque sabe que o preço por aqui é mais legal.
10:16É, mais legal, um pouquinho.
10:20Tá bom, então vamos preparar o bolso, gente,
10:22que essa fase não é tranquila, né?
10:24Não, é difícil.
10:26Ainda mais que eu traz filhos.
10:27Eita, é isso aí.
10:28Então, muito obrigado, dona Lorena, também para a Maria Eduarda.
10:31Tenha um bom dia aí.
10:32Boas aulas, boa volta às aulas, viu, Maria Eduarda?
10:35Pois é isso, Bruna Maria.
10:36Por enquanto, é isso aqui.
10:37O pessoal está comprando, está começando agora o dia,
10:39mas vamos falar rapidinho com o Marco,
10:41Marco Antônio, que é o gerente aqui da loja do Minipreço,
10:44que fica em Jardim Marilândia,
10:46à beira da Avenida Carlos Lindenberg, em Vila Velha.
10:48Já estão montando o esquema de volta às aulas
10:50e já estão vendendo, né?
10:52Agora, fala para a gente aqui.
10:54Preço é o que o pessoal mais procura?
10:56Preço baixo? Muito bom dia.
10:57Bom dia para todos, né?
10:59Volta às aulas é no Minipreço, né?
11:01Estamos preparando aí para o maior volta às aulas aí do Espírito Santo.
11:05Já começou, né?
11:06A gente está aí quase finalizando a montagem do departamento de papelaria,
11:10mas a procura já está sendo muito grande,
11:13principalmente pela linha de cadernos, né?
11:16Mochilas, essa linha fofa, né?
11:18Da papelaria, que é uma linha, assim, bem procurada, né?
11:20A criançada gosta muito.
11:22Aí chama a atenção da criançada e o papai e mamãe ficam preocupados.
11:25E outra, nós temos uma forma de pagamento excelente, né?
11:27O cliente pode parcelar seu material escolar em até 12 vezes sem juros.
11:31Tem que facilitar, não é?
11:32Tem que facilitar, com certeza.
11:33E aqui o cliente consegue chegar com a sua lista de material escolar,
11:36ele consegue comprar todo esse sortimento aqui com a gente, né?
11:40Toda a sua lista.
11:40Além de poder parcelar em 12 vezes sem juros, o cliente ainda ganha cashback.
11:4510% de cashback, né?
11:47Na compra da papelaria.
11:49E esse cashback ele vai poder usar a partir de 1º de março.
11:52Tá?
11:52Então a gente está preparando aí para um grande volta às aulas no Espírito Santo.
11:56A expectativa é boa.
11:56A expectativa é a gente crescer aí nesse volta às aulas entre 13% a 18%.
12:00Há uma expectativa, assim, bem positiva.
12:03E eu tenho certeza que o cliente, né, vindo no mini preço comprar seu material escolar,
12:07ele vai encontrar de tudo aquilo que ele precisa, além da forma de pagamento e além do cashback, né?
12:13Que eu tenho certeza que vai ser um grande diferencial aí para o nosso cliente.
12:16Ah, bom.
12:17É isso aí, ó.
12:17Falando em cashback, desconto, parcelamento, é tudo para atrair o cliente,
12:21porque a gente sabe, Bruna Maria e todo mundo que nos acompanha, que essa volta às aulas é complicada.
12:26A gente tem um exemplo lá dentro da redação mesmo.
12:28A dona Xair acabou de gastar um dinheirão só com apostila.
12:31Não é fácil, a gente sabe.
12:33Então agradeço, Marco Antônio, aqui.
12:34Muito obrigado.
12:35Boas vendas, viu, meu amigo?
12:36Vamos lá, vamos para cima.
12:37A volta às aulas só está começando e a expectativa nossa é muito positiva.
12:41Perfeito.
12:41Tá aí, ó.
12:42Expectativa lá em cima.
12:43Agora, papai e mamãe preparam o bolso porque a gente sabe que não é fácil.
12:46Por isso, as lojas sempre apresentam essas vantagens, descontos,
12:50até o cashback, como o Marco Antônio falou, e a variedade é aquilo.
12:53Tem que ter de tudo, porque é quando a criançada vai junto,
12:56o exemplo da Maria Eduardo e da dona Lorena,
12:57que papai e mamãe suam um pouco mais porque eles querem de tudo.
13:01Aí mamãe perguntava, lembrando a história aqui, né?
13:04Mamãe me perguntava, você vai usar de verdade mesmo?
13:07Vai usar só para gastar dinheiro.
13:10Então devolvo para você, Bruna Maria, e é isso.
13:13Volta às aulas, não é fácil, não.
13:14Então vamos procurar, vamos pesquisar.
13:16Tem que bater perna.
13:19Ô Eric, eu tô vendo aí vocês mostrando.
13:22Tem mochila de 300 reais, tem estojo de 60 reais,
13:27uma variedade enorme de canetas, cadernos.
13:31E eu tô dando umas olhadinhas ali no preço, né?
13:34Letícia tava acompanhando ali comigo também, ó.
13:37299, logo mais ali abaixo.
13:40Ó, do lado já tem uma mais barata, 199.
13:42São mochilas diferentes, né?
13:45Mas tem essa variação de preço numa mesma loja.
13:48Letícia, a variação pode chegar até 600%, né?
13:52Você falou.
13:54E a nossa amiga ali que o Eric entrevistou,
13:56ela falou que ela não foi em nenhum outro lugar.
13:58Ela optou por ir direto ali porque ela conhece os preços e gosta.
14:01Mas o ideal é que a pessoa faça uma pesquisa mínima que seja, né?
14:05Pra ela não cair em algumas armadilhas, né?
14:07Eric, obrigada aí pelas informações.
14:09Vou liberar vocês imagens ao vivo, mostrando ali a movimentação de um atacado
14:15que oferece material escolar, muita variedade, tá bacana demais ali.
14:20E a galera tá começando a chegar.
14:22Bom trabalho aí pra vocês.
14:23Tem que bater perna, né?
14:24Tem que bater perna.
14:26Hoje a gente consegue pesquisar pela internet.
14:29A maioria, inclusive das lojas físicas, elas têm sites indicando os preços.
14:35Então, não é recomendável que a gente vá diretamente a uma papelaria específica, né?
14:43A gente sabe que muitas escolas indicam, têm parcerias com determinadas papelarias,
14:50indicam descontos, conseguem esses descontos pros pais.
14:53Mas mesmo assim, vale a pena sempre fazer a pesquisa de preço.
14:58A gente precisa voltar até essa prática de pesquisar os preços
15:01porque as variações são muito grandes.
15:04Quando que essa variação pode ser considerada abusiva, Letícia?
15:08A variação vai ser abusiva quando ela tá muito fora do mercado, né?
15:13Então, se eu tenho a mesma marca, o mesmo produto,
15:16e eu tenho um aumento muito exorbitante
15:20e muitas vezes associada até a uma propaganda abusiva ou enganosa,
15:24uma informação que não está clara pro consumidor,
15:27ela pode ser considerada abusiva.
15:29Agora, o CDC, ele fala sobre a proteção do consumidor, né?
15:34No prisma da proteção do consumidor, que não pode haver vantagem excessiva.
15:38Então, um exemplo.
15:40Se uma instituição de ensino, ela comercializa uma apostila
15:43e só ela comercializa essa apostila...
15:47Isso aí é um ponto...
15:48Pode?
15:49Pode.
15:50Isso precisa estar claro no ato da matrícula, existe uma justificativa pedagógica.
15:54Então, por exemplo, a apostila, ela é produzida pela própria instituição de ensino.
15:58Se esse valor, ele é exorbitante fora do mercado,
16:03há uma vantagem excessiva, porque o pai, ele não tem outra opção.
16:05Não tem outra opção, de fato.
16:06Ele não pode comprar em outro lugar.
16:07Sim, exato.
16:08Então, neste caso, essa variação de preço, por exemplo,
16:11ou esse valor desse produto agregado,
16:14ele pode ser considerado abusivo também.
16:17Então, na dúvida, o que a gente orienta aos pais?
16:21Registra a sua reclamação no PROCON, muitas vezes chamou a sua atenção o valor
16:26ou a forma de pagamento, se as taxas estão adequadas e corretas.
16:32Chegou, falou que, por exemplo, que era para parcelar sem juros,
16:35passou no caixa, o parcelamento tinha uma taxazinha que você não sabia,
16:39não havia essa informação em lugar nenhum.
16:42Registra, junta seus documentos que a gente consegue fazer essa análise
16:45e também fazer as notificações necessárias das empresas que burlarem a legislação.
16:51Perfeito. Você falou dessa questão do material da própria escola.
16:54A escola pode impedir que o aluno reutilize o material?
16:57Tem pais que compram, né, material, apostila usada de outros alunos
17:01e tem escola que encrenca com isso.
17:03A escola pode impedir a instituição?
17:06Não pode.
17:07O que é importante a gente destacar, né, também nesse prisma dessa proteção,
17:12às vezes você tem uma mudança do livro didático
17:17ou da apostila de um ano para o outro, uma atualização.
17:21Mas se essa atualização, ela não for de uma forma,
17:25uma ruptura ou uma alteração pedagógica muito grande,
17:30eu posso usar a versão anterior.
17:32Às vezes é só página, às vezes é só um exercício,
17:36o conteúdo não houve mudança.
17:39Nós temos dois exemplos aqui para dizer de mudanças de ruptura
17:41claras para o pai entender melhor em casa.
17:45Covid, pandemia.
17:47Os livros e as apostilas começaram a ter mais fortemente
17:52capítulos ou matérias com material híbrido, né?
17:57A gente não tinha muito isso antigamente, né?
17:59Um vídeo, uma aula diferenciada.
18:03Então, você teve uma ruptura e houve uma mudança
18:05e aí se justifica não se aceitar que a criança ou que o adolescente
18:09utilize o material anterior.
18:11Um outro foi quando a gente teve a reforma ortográfica.
18:13Então, a língua portuguesa passou por mudanças.
18:16Então, nesse caso, sim, a escola pode.
18:19Fora isso, ela não pode impedir, mesmo que haja pequenas mudanças,
18:23a não ser que o livro ou a apostila sejam consumíveis,
18:27que é aquele que você escreve.
18:29E aí, de fato, pode haver essa proibição.
18:34Fora isso, não.
18:34Não, perfeito, Letícia.
18:36Muitas dúvidas.
18:37Nosso tempo acabou.
18:38Quero agradecer muito a sua participação aqui no Tribuna Amanhã.
18:42Esclareceu muitos pontos aqui.
18:44Chegaram algumas perguntas, a Letícia já tinha respondido várias.
18:47Obrigada, viu, minha amiga?
18:48Até a próxima.
18:49Bruna, obrigada, viu, a disposição.
18:51E amanhã, pesquisa de preço no site do Procon Estadual.
18:54Vamos dar uma olhada, não vamos perder, não.
18:55Obrigada, minha amiga.
18:56Bom trabalho para você.
18:57Para vocês também.
18:58E aí
19:14E aí
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