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NotíciasTranscrição
00:00Estamos no período eleitoral, época que muitos trabalhadores sofrem pressão
00:05para apoiar, para votar ou não em determinados candidatos.
00:10Isso existe, tá, gente? Promessas, ameaças, é o assédio eleitoral.
00:16Você já ouviu falar, já passou por uma situação parecida?
00:20De repente, não agora, em outros períodos eleitorais, né?
00:24Conhece alguém que já passou por isso?
00:25O assédio eleitoral, gente, pode vir de chefes superiores ali na empresa.
00:31Aqui no Estado, 19 empresas já tiveram que assinar termos de ajustamento de conduta
00:36só esse ano por conta dessa questão.
00:40Quando que uma atitude no ambiente de trabalho ultrapassa os limites
00:45e se transforma num assédio eleitoral?
00:48Às vezes você está achando que é uma brincadeira, uma conversa ali no corredor,
00:51mas na verdade já ultrapassou ali o que é permitido.
00:55Vamos conversar com o Renan Gobbi, que é advogado, especialista em direito eleitoral.
00:59Vai ajudar a gente a entender essa questão.
01:02Bem-vindo, doutor Renan. Bom dia.
01:03Bom dia, Bruna.
01:04Bom demais ter você por aqui.
01:06Eu que agradeço o convite de vocês.
01:08Valeu, obrigada pela presença, doutor.
01:10Então, olha só, vamos para a gente entender o que é o assédio eleitoral.
01:14Porque às vezes a gente fica confuso, às vezes eu só estou conversando com o meu chefe,
01:18às vezes é um bate-papo, ele me fez um convite para ir numa caminhada.
01:22Isso é assédio eleitoral, por exemplo?
01:24Vamos lá.
01:25A gente precisa primeiro entender qual é a ideia, qual é o conceito de assédio eleitoral.
01:30O assédio eleitoral, dentro de uma relação de trabalho, ele acontece quando nós temos
01:36intimidações, ameaças, coações, perseguições, humilhações, ou mesmo promessa de vantagens
01:43para influenciar tanto na manifestação política de um determinado eleitor, que é o trabalhador,
01:51quanto também o direcionamento para o voto.
01:54É importante já diferenciar do assédio tradicional.
01:58Porque a gente já fala de assédio moral, assédio sexual dentro das relações de trabalho.
02:02O assédio eleitoral tem uma finalidade.
02:05Qual é a finalidade?
02:06Interferir no voto, ou seja, a sua finalidade é interferir no processo eleitoral.
02:11Então, em ano eleitoral, quando a gente busca esse desequilíbrio na disputa entre os candidatos,
02:18utilizando de uma estrutura de trabalho, a gente fala do assédio eleitoral.
02:22Renan, uma mera conversa sobre política no ambiente de trabalho é assédio eleitoral.
02:27Isso que eu ia te perguntar, como diferenciar?
02:29Olha só, a gente tem que analisar sempre o contexto.
02:31Porque não é só o pedido de voto direto.
02:35Não é só o patrão chegar e falar assim, eu preciso que você vote em um candidato
02:40ou não vote em um determinado candidato.
02:43Às vezes, de forma implícita, com indiretas, com frases do tipo,
02:49se determinado candidato não ganhar, nós vamos ter redução de vagas aqui na empresa.
02:55Vamos ter que reduzir o quadro de trabalhadores, vamos ter demissões.
02:58Isso é muito comum.
02:59Isso é muito comum.
03:00Infelizmente, a gente vive ainda uma cultura histórica que vem do coronelismo, do voto de cabresto.
03:07Isso tornou muito mais forte no Brasil nos últimos anos, nas últimas eleições,
03:11desde 2022, mais especificamente, esse conceito do assédio eleitoral vem crescendo.
03:16Então, a mera conversa no ambiente de trabalho, ela já gera o assédio eleitoral?
03:20Pode ser que não.
03:22As pessoas não estão proibidas de conversar sobre política.
03:25O que não se pode é intimidar, é humilhar, é ameaçar, é pressionar para que alguém
03:32venha votar em um determinado candidato ou deixar de votar em um determinado candidato.
03:35Pensa uma situação muito comum aqui, se meu chefe ou, enfim, a pessoa que está ali
03:40acima de mim pergunta em quem eu vou votar.
03:42Eu sou obrigada a responder?
03:44Não, você não é obrigada a responder.
03:46Repito, a mera conversa no ambiente de trabalho, imagine que os trabalhadores estão ali tomando
03:52um café e aí chega o patrão, o empregador, o gestor, o coordenador daquela equipe, numa
03:59conversa sobre política, e gente, o que vocês acham esse ano?
04:02Quem você vai votar?
04:03Até aí, as pessoas podem conversar e manifestar a sua opinião.
04:07Agora, a partir do momento em que começa a se pressionar, mas em quem você vai votar,
04:10Bruna, aí você pode falar, olha, eu não quero falar, o meu voto é secreto, ou ainda
04:16não decidi, até aí tudo bem.
04:18Agora, não, você tem que votar em fulano, porque se você não votar vai ficar ruim a
04:21situação da empresa, a gente vai ter que demitir gente.
04:24A situação do país vai ficar muito ruim, a economia vai piorar.
04:27Aí você ultrapassa essa esfera e viola a intimidade da pessoa, a liberdade política
04:35dela poder escolher e formar a sua opinião livremente.
04:39E se o chefe ou o gestor pede para esse funcionário, por exemplo, participar de uma caminhada,
04:45inclusive fora do horário de trabalho ou que seja dentro do horário de trabalho, e aí?
04:49É errado, é uma conduta grave, porque vamos lá, para esse ano de 2026 é uma novidade,
04:56talvez muitos não se atentaram.
04:57O TSE alterou, o Tribunal Superior Eleitoral alterou a sua resolução que trata sobre propaganda
05:03eleitoral e deixou expresso.
05:05É proibido, é vedado, tanto no ambiente de trabalho de uma empresa privada quanto público,
05:11no serviço público também, a propaganda eleitoral e o assédio eleitoral.
05:17Então são duas coisas, propaganda e assédio.
05:20Um ato de caminhada é um ato de propaganda.
05:23Durante uma caminhada é feita a propaganda eleitoral, você está ali veiculando o nome,
05:26às vezes está tocando o jingle no fundo, vai aqueles carrinhos acompanhando a caminhada
05:30ou a passeata, a carreata.
05:32Então a propaganda eleitoral no ambiente de trabalho já é proibida.
05:36E se o seu chefe está pedindo para você participar de uma caminhada, de uma passeata,
05:41dentro ou fora do horário de expediente, ele está te obrigando a participar de um ato
05:46de campanha que você não é obrigado.
05:48O seu patrão pode ter o seu candidato, ele pode manifestar na rede social dele em quem
05:54ele vai votar, qual a sua preferência política.
05:57Mas ele não pode transformar a opinião dele política, o candidato dele, no seu candidato,
06:01no sentido de forçar, inclusive, a participar de atos de campanha.
06:05Isso é uma conduta grave.
06:06Perfeito.
06:07E a gente foi para a sua oço, doutor Renan.
06:09A gente ouviu alguns capixabas aí para saber se alguém já passou por uma situação como
06:13essa, se conhece alguém que já passou por isso.
06:17Vamos ver o que o pessoal falou.
06:19Você já passou por alguma situação como essa?
06:21Já sofreu assédio eleitoral no trabalho?
06:22Não, nunca.
06:24Conhece alguém que já passou por isso?
06:26Sim, conheço.
06:27De a pessoa querer comprar o voto dela.
06:30Cada um é cada um.
06:32Ninguém é ninguém.
06:33Ah, porque eu estou ali na empresa, ele vai votar, você vai votar.
06:36Não, filho, você vota no seu, vota no meu.
06:39Quem sabe algumas pessoas que sofreram, né?
06:40E realmente acaba que é uma coisa chata o que acontece.
06:44Pois é, tá aí, né?
06:45Cada um conhece alguém que já foi vítima, né?
06:49Tem a sua opinião.
06:50Agora, tem um caso recente, doutor, que chamou a atenção, do empresário Luciano Hang,
06:54da Havan, ele foi alvo de uma ação do Ministério Público do Trabalho relacionado a um discurso.
07:01Esse discurso aí que ele fez, um discurso para funcionários dentro de uma das empresas,
07:08e ele foi multado, inclusive, um valor altíssimo em função disso.
07:13Como é que a justiça diferencia um caso como esse, do Luciano Hang, da Havan,
07:20o direito do empresário ali se expressar, de uma tentativa de influenciar o voto dos funcionários?
07:29Perfeito.
07:30A gente sabe que é uma linha muito tena.
07:32É verdade.
07:33Porque, novamente, o fato de eu ser um empresário, ser um gestor,
07:37ou, no serviço público, um secretário, prefeito, um presidente, uma câmara, enfim,
07:44não me afasta, não retira a minha liberdade política, a minha manifestação.
07:49Eu posso ter o meu candidato, eu posso apoiá-lo, eu posso usar a minha rede social para apoiar uma
07:54candidatura.
07:55Posso trabalhar com a camisa, com as cores, botar adesivo no carro.
07:58Posso adesivar o meu carro, sem problemas.
08:01Agora, quando eu utilizo da minha estrutura, da minha posição hierárquica,
08:05da minha influência sobre os meus colaboradores,
08:07para forçar que os meus colaboradores votem no meu candidato,
08:11aí está configurado o assédio.
08:12Então, aquelas reuniões que são marcadas, muitas vezes, pelos empresários,
08:17reuniões que são de participação obrigatória dos colaboradores,
08:20e, muitas vezes, fora do horário de trabalho,
08:23olha, tem que ir na reunião.
08:25Aí chega lá, o empresário pede o voto para alguém,
08:28ou leva um candidato...
08:29Para falar ali com todo mundo, né?
08:31Eu quero que ele fale para vocês, a gente precisa apoiá-lo.
08:34Isso daí ultrapassa a sua manifestação política, enquanto empresário,
08:39enquanto cidadão, porque ele é um cidadão,
08:41para se configurar o assédio eleitoral.
08:44Então, repito, o contexto, ele é muito importante.
08:47Não é só o pedido direto de voto, não é só aquela prova direta.
08:51Nós tivemos aqui no Estado, por exemplo, uma empresa que foi condenada
08:54por dano moral coletivo, no valor de 250 mil reais.
08:58É um valor considerável, né?
09:01E não houve uma prova direta do pedido de voto,
09:04mas indícios com provas indiretas de que essa empresa estava apoiando
09:08determinada candidatura.
09:09Olha aí.
09:10Então, é importante o empregado, e quando eu falo empregado aqui,
09:13quero estender.
09:14É importante que o telespectador entenda.
09:17Não é só o empregado seletista, aquele com carteira assinada,
09:21tradicional, que a gente fala tanto.
09:25Terceirizados, estagiários, menores aprendizes,
09:28servidores efetivos e comissionados da administração pública,
09:32todos eles, todos eles.
09:34Diante de um fato que ele verifique a possibilidade de ser assédio eleitoral,
09:38que ele comece a registrar essas provas.
09:41E não só tira uma foto da reunião, pega o contexto.
09:45Olha só, houve uma convocação para essa reunião?
09:47Salva essa mensagem.
09:49Houve algum e-mail dentro do e-mail corporativo falando dessa reunião?
09:52Salva, teve uma lista de presença?
09:54Registra essa lista de presença.
09:56Está acontecendo a reunião pedindo voto com determinado candidato?
09:59Faça um vídeo.
10:00E mensagem no WhatsApp?
10:02Muito bom.
10:03Mensagem no WhatsApp.
10:05Configura também a sede eleitoral?
10:07Sem dúvida.
10:08Olha.
10:08Porque o fato de não ser num ambiente físico,
10:11ser num ambiente digital, não muda nada.
10:13Se tratando de uma relação de trabalho,
10:15tendo associação com o trabalho,
10:17sem dúvida alguma que pode ser caracterizada a sede eleitoral.
10:20Inclusive, o TSE já julgou um caso sobre a sede eleitoral
10:25dentro de um grupo de WhatsApp
10:27e condenou a empresa em 4 milhões de reais.
10:30Confirmou a condenação em 4 milhões de reais.
10:32O WhatsApp é fácil ainda de você provar ali, né?
10:34Tem print, o pessoal vem encaminhando.
10:36Exatamente.
10:37Só que, novamente, Bruno, eu sei que isso é muito difícil.
10:42Observa o contexto.
10:44Às vezes é um grupo da turma do trabalho.
10:47E ali, durante as conversas, se fala sobre política.
10:51Olha, conversar sobre política não é vedado.
10:54O que é vedado é intimidar, é humilhar, é perseguir o colega,
10:58é pressionar, é prometer alguma coisa.
11:01Gente, vamos votar em fulano, porque se ele ganhar,
11:03a gente vai ganhar uma folga, a gente vai ganhar um determinado benefício,
11:05vai melhorar a nossa condição aqui na empresa,
11:08a gente vai ser promovido e isso é proibido.
11:10E você falou sobre juntar essas provas, né?
11:13Enfim, estar atento ao que está acontecendo.
11:15Onde que esse trabalhador pode fazer essa denúncia?
11:18Muito bom, muito bom.
11:19Existem duas formas hoje.
11:21A forma, já que vem sendo adotada nas últimas eleições,
11:25na última eleição presidencial, eleição de 2022, eleições gerais,
11:29é o site do Ministério Público do Trabalho, o MPT,
11:34que vem registrando ao longo do tempo uma quantidade enorme de denúncias
11:39para a nossa tristeza, né?
11:40No ano de 2022 foram mais de 3 mil denúncias.
11:43Gente, é muita coisa.
11:45Esse ano já passamos de 450 denúncias e a tendência é que nesses próximos dias
11:49que antecedem o pleito, venha aumentar esse número de denúncias
11:52no site do Ministério Público do Trabalho,
11:54onde ali a pessoa pode inclusive pedir que seja preservada a sua identidade.
11:58Mas também pelo aplicativo da Justiça Eleitoral Pardal.
12:02Muita gente se esquece, você pode baixar no seu celular o aplicativo Pardal
12:05e ali nesse aplicativo fazer a denúncia, anexar todas as provas
12:09que são relevantes para configurar, demonstrar que houve o assédio eleitoral.
12:13Perfeito.
12:14O site do MPT é o aplicativo Pardal.
12:16Só mais uma para a gente finalizar, que chegou aqui uma observação.
12:20Quando a gente mostrou o vídeo ali do empresário, do Luciano Hang,
12:23um telespectador, Edilson, ele não colocou o bairro é da Serra,
12:28ele perguntou o seguinte, se o patrão obriga a gente a usar o uniforme das cores
12:34de determinado partido, como que isso é visto?
12:37Boa pergunta, obrigada, viu?
12:39E aí?
12:40Olha, isso também pode configurar a assédio eleitoral.
12:44Nós já tivemos um caso similar em Minas Gerais.
12:46Olha aí, ó.
12:46A justiça já julgou.
12:48Então, se o empregador, ele obriga que um determinado,
12:53que os seus empregados, os seus colaboradores,
12:56utilizem as cores, que são cores que evidenciam uma determinada candidatura,
13:00a gente sabe o que estamos falando, diante de um país polarizado.
13:04Exato.
13:04Ok?
13:06Isso é uma forma de discriminação, de pressão aos seus colaboradores.
13:10Então, tem que ser de forma isonômica.
13:12Ou não proíbe que os seus trabalhadores vão com o uniforme
13:17ou com uma roupa de qualquer cor.
13:19Ou já deixa expresso uma norma objetiva, falando,
13:21olha, não queremos propaganda eleitoral, nem cores que, por exemplo,
13:26estejam associadas a uma determinada candidatura.
13:28Nem para um lado, nem para o outro.
13:29Perfeito.
13:31Isonomia, paridade e tratamento.
13:32Todos devem ser tratados da mesma forma.
13:34Perfeito.
13:35Esclarecendo aí, ó, Silvio Edilson, obrigada pela participação.
13:39Que entrevista boa, hein?
13:40Renan Gobbi, advogado especialista em direito eleitoral,
13:43trazendo luz aí e orientação para a gente nesse período, né?
13:47Sem ser o próximo fim de semana, a eleição já é na outra, gente.
13:50Está aí, está pertinho da gente.
13:52Pode ser que tenha segundo turno.
13:53Aí esse período estende um pouquinho mais e a gente, claro,
13:57tem que estar muito atento.
13:58Obrigada, doutor Renan.
13:59Tchau, tchau.
14:01Tchau.
14:04Tchau.
14:04Obrigado.
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