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Nicolás Maduro foi apresentado a um tribunal federal em Nova York na primeira etapa do processo judicial nos Estados Unidos. Acusado de narcoterrorismo, tráfico de drogas e conspiração, ele se declarou inocente. A próxima audiência está marcada para março.
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NotíciasTranscrição
00:00O que é Nicolás Maduro foi apresentado no dia de hoje a um tribunal federal em Manhattan, Nova Iorque,
00:06na primeira etapa desse processo judicial e há uma expectativa de que isso dure alguns meses.
00:12O ditador e a sua esposa, Cília Flores, respondem a várias acusações,
00:16entre elas narcoterrorismo e conspiração para a importação de cocaína para os Estados Unidos.
00:22Misael Mainete, de volta aqui em Os Pingos nos Is, vai trazer os detalhes do início dessa ação.
00:28Né, Misa? Bem-vindo de volta.
00:30É, pelo visto a gente vai falar muito disso aqui na programação da Jovem Pan Caniato,
00:37porque Nicolás Maduro, ele responde por alguns crimes para a justiça norte-americana
00:43e ele se declarou inocente de todos estes crimes.
00:47Ele disse que ele é prisioneiro de guerra, também falou que ele é presidente,
00:52então que ele é um presidente que está preso e se declarou inocente de todos os crimes.
00:58Os Estados Unidos estão julgando ele por quais crimes?
01:04Estão acusando Nicolás Maduro por quais crimes?
01:07São estes, narcoterrorismo, conspiração para o tráfico de cocaína,
01:13posse de armas e explosivos e também conspiração para posse de armas e explosivos.
01:19Ele compareceu nesse tribunal em Nova York, foi a primeira audiência formal,
01:25uma espécie de audiência de instrução, seguindo todos os ritos judiciais dos norte-americanos,
01:32porque aí o réu, ele sabe formalmente do que ele está sendo acusado,
01:37então foi isso que aconteceu.
01:38Na ocasião, ele estava algemado e usando fones de ouvido.
01:44A próxima audiência está marcada para 17 de março e nessa ocasião, além dele,
01:49Cília Flores, esposa dele, também vai ser ouvida, porque ela também é acusada pelos Estados Unidos.
01:57Agora o juiz responsável marcou, como mencionei, só para março, 17 de março,
02:03essa próxima audiência no Brooklyn e vai acontecer às duas da tarde, horário de Brasília.
02:09Nicolás Maduro e a esposa, Cília Flores, enfrentarão na justiça essas acusações,
02:15que ele e também ela, com participação, mas que ele seria a chefe de uma organização criminosa
02:21chamada Cartel de los Soles, grupo que atua no tráfico de drogas na América do Sul
02:27para os Estados Unidos e que, de acordo com a acusação, busca desestabilizar a sociedade do país.
02:35De acordo com o New York Times, Cília Flores também é acusada neste mesmo sentido.
02:41Note que nessa audiência nada foi falado de petróleo.
02:46Quando ocorreu a prisão, a captura de Nicolás Maduro,
02:49o primeiro motivo apontado ali já foi o petróleo, toda a história de petróleo,
02:53e em seguida eles vieram com as acusações em relação ao narcotráfico
02:58e agora seguem com essa narrativa de acusações.
03:02Seguindo aqui nos pingos, nos diz para acrescentar mais informações,
03:06hoje o representante dos Estados Unidos, numa reunião que aconteceu na ONU,
03:12que debateu as ações dos Estados Unidos contra a Venezuela,
03:17Mike Waltz, ele que é conselheiro ali dos Estados Unidos na ONU,
03:20afirma que os Estados Unidos obtiveram sucesso na operação contra o que ele chamou de dois fugitivos,
03:28Nicolás Maduro e Cília Flores.
03:30E aí ele disse, o narcoterrorismo Nicolás Maduro,
03:33o narcoterrorista Nicolás Maduro e a sua esposa Cília Flores foram presos.
03:38Ele é responsável por ataques contra o povo dos Estados Unidos,
03:42por desestabilizar o hemisfério ocidental
03:44e por reprimir de forma ilegítima o povo da Venezuela.
03:48E ele continua dizendo, não há alguma guerra, não há nenhuma guerra contra a Venezuela ou contra seu povo,
03:55não estamos ocupando um país.
03:57Trata-se de uma operação de aplicação da lei para dar cumprimento a denúncias legais que existem há décadas.
04:04Nesse encontro, o embaixador insistiu em dizer que os Estados Unidos
04:08prenderam, então, um narcotraficante,
04:10que agora vai responder em julgamento no território norte-americano
04:14pelos crimes que cometeu contra cidadãos nos últimos 15 anos.
04:19Note que eles não falam em invasão, não falam em ocupação,
04:24mas já adotaram em coletivas de imprensa termos importantes,
04:29falando que se os líderes remanescentes, no caso de Delce Rodrigues,
04:33se eles não acatarem, não tomarem as decisões corretas,
04:37sem especificar quais são, mas se não tomarem as decisões corretas,
04:42a coisa vai ficar feia.
04:43Inclusive, Donald Trump disse ontem,
04:46para uma mídia impressa nos Estados Unidos,
04:49que pode ficar pior do que ficou para Nicolás Maduro,
04:53ou seja, enquadrando a presidente interina da Venezuela.
04:58Então, a situação não é nada boa.
05:00A gente segue acompanhando de perto.
05:02Caniato?
05:03É isso aí, Misaia Maionete, fazendo um bom resumo das informações.
05:06Bom trabalho para você.
05:07A gente segue em contato.
05:09Qualquer novidade é só chamar.
05:10Vou começar essa rodada com o Diego Tavares,
05:12que é advogado, atento a esse processo judicial.
05:15Diego, há muitas críticas em relação à maneira como os Estados Unidos atuaram
05:20para retirar Nicolás Maduro do poder.
05:23Você acha que esse pode ser considerado um caso jurídico difícil, complexo?
05:29Enfim, principalmente quando a gente olha para as questões que vêm sendo tratadas,
05:33que os Estados Unidos não teriam se apoiado nas regras do direito internacional.
05:37Enfim, do que se trata esse julgamento ou esse processo?
05:42O que é preciso considerar, já que ele vai acontecer em solo norte-americano?
05:46Caniato, a fase do direito internacional já está superada.
05:50O Maduro já foi capturado e já se encontra nas barras da justiça norte-americana.
05:55O grande desafio agora é a justiça norte-americana conseguir as provas de que, de fato,
06:02Nicolás Maduro era chefe do cartel de Los Soles.
06:07O governo norte-americano diz que tem fartas provas a respeito da participação ativa de Nicolás Maduro
06:12nesse sentido, mas o fato é que nenhuma dessas provas ainda foi apresentada,
06:16será certamente apresentada, se essas provas existirem, no decorrer do processo.
06:20Mas tem um ponto muito importante em relação ao processo penal norte-americano,
06:24que é diferente do processo penal brasileiro, que é a possibilidade de negociação da culpa,
06:31o que é chamado de plea bargain.
06:32Foi, inclusive, uma proposta de Sérgio Moro quando era ministro da Justiça,
06:36mas, infelizmente, ele sofreu uma derrota junto ao Congresso Nacional nesse sentido.
06:41O plea bargain é a possibilidade de que o Ministério Público,
06:44no caso lá, o órgão correspondente da Justiça norte-americana,
06:48faça um acordo com o acusado.
06:51Caso o acusado, enfim, admita parte daquilo que lhe é imputado,
06:56faça uma espécie de delação premiada.
06:59E aqui, conjecturando, evidentemente, eu imagino o número de informações
07:04que Nicolás Maduro tem sobre tantas outras lideranças,
07:08principalmente lideranças da esquerda sul-americana.
07:12Então, ele é uma grande e farta fonte de informações para o governo norte-americano.
07:18E talvez, para os Estados Unidos, mais importante do que puni-lo
07:21por essas acusações de tráfico internacional de drogas,
07:25seja a obtenção de informações que possa levar os Estados Unidos
07:30a indiciar outros acusados, outras autoridades sul-americanas.
07:35Então, eu acho que esse será o momento mais determinante desse processo,
07:39o momento mais crítico desse processo.
07:40Quando Nicolás Maduro receberá, por parte do Ministério Público norte-americano,
07:46a possibilidade de firmar um acordo para a diminuição da sua pena,
07:51e sempre bom lembrar também, considerando os crimes imputados,
07:53ele pode ser penalizado com prisão perpétua,
07:56tanto ele quanto a ex-primeira-dama venezuelana.
08:00Então, eu acho que será o grande ápice, o grande momento desse processo,
08:03será quando Nicolás Maduro tiver essa oportunidade de firmar um acordo
08:07junto à justiça norte-americana.
08:08No início do processo judicial contra Nicolás Maduro e sua esposa,
08:14ele se declarou inocente e se referiu a ele próprio como presidente de um país
08:18e também disse ser um homem decente.
08:21Ô, C. Mota, suas análises e impressões desse processo,
08:25que segundo a imprensa norte-americana, deverá consumir alguns meses.
08:29Uma das coisas que Donald Trump fez durante o seu primeiro mandato
08:36e que o ajudou a voltar ao poder foi indicações para o judiciário,
08:44tanto para as cortes em geral quanto para a Suprema Corte.
08:48Eu acho pouco provável que o Donald Trump embarcasse numa aventura como essa
08:55se não existisse a certeza de que o resultado ia ser positivo para ele.
09:03Ou seja, que a maior probabilidade é que Maduro seja condenado a muito tempo de cadeia,
09:10como aconteceu com Manuel Noriega.
09:12Agora, eu acho que um outro fator a ser considerado vai ser a situação na Venezuela.
09:19Talvez seja necessária a cooperação de Maduro.
09:24Talvez ele precise fazer parte dessa negociação que vai acontecer.
09:31Isso aí a gente só vai saber com o desenrolar dos acontecimentos.
09:36Mas, nesse momento, tudo indica que ele vai ter o mesmo destino de Manuel Noriega,
09:42que foi condenado a 40 anos de prisão, cumpriu, se eu não me engano, 17 anos nos Estados Unidos,
09:49depois foi extraditado para a França, cumpriu alguns anos lá,
09:53e voltou para o Panamá, onde ele morreu na prisão.
09:57Você, Indávila, que é preciso trazer e considerar em relação a esse processo,
10:03as várias reflexões a respeito da condenação,
10:07o quanto Nicolás Maduro pode colaborar nesse processo, enfim.
10:12E é preciso também olhar para a situação da Venezuela nesse momento, né?
10:16Certamente o que ele vai tentar fazer agora é salvar a própria pele.
10:19Mas deve haver já provas robustas de que Nicolás Maduro era, sim, um presidente narcotraficante
10:28e isso levará à prisão de muitas e muitas décadas, como bem lembrou o Mota, o que aconteceu com o Noriega.
10:35Agora, essas colaborações em termos de Venezuela ou descaracterizar ou denunciar outras pessoas do cartel,
10:46isso vai depender de como o Maduro vai reagir à pressão das provas, das evidências
10:53e da perspectiva de que ele poderá, inclusive, como bem lembrou o Diego Tavares,
10:58passar o resto da vida na cadeia.
11:00Agora, esse é um longo processo.
11:03Nós sabemos que esse processo vai demorar muito tempo.
11:07Enquanto isso, o povo venezuelano precisa voltar à normalidade.
11:12E essa é a questão mais importante.
11:14Apesar de ter tirado Maduro por essa questão do narcotráfico,
11:19a verdade é que a Venezuela não pode cair num vácuo de poder
11:24ou deixar o país nas mãos desses mesmos ditadores que causaram a ruína da Venezuela.
11:32É hora, agora, mesmo com um efeito secundário,
11:35pensar na reconstrução democrática da Venezuela.
11:39A Venezuela foi, durante muito tempo, um país democrático,
11:44com uma pujante economia de mercado, com uma classe empreendedora,
11:50e essa turma está com saudades da liberdade.
11:53Pois é, eu vou só passar para o Diego,
11:54que tem alguns questionamentos a respeito de um aspecto técnico.
11:59Mas, Diego, quando você disse que a parte de questionamento do direito internacional
12:04já estaria superada, Nicolás Maduro já está detido,
12:08o processo judicial já foi iniciado,
12:11muito possivelmente a defesa de Nicolás Maduro vai se apoiar a alguns aspectos
12:17para defender a sua inocência, liberdade, por aí vai.
12:21Talvez trate, inclusive, da ilegalidade da operação.
12:24O quanto as possíveis manifestações de organismos internacionais
12:30pode dar munição ou subsidiar algum tipo de ação
12:35da defesa de Nicolás Maduro nesse processo?
12:38Caniato, existe uma questão de lógica em relação a isso.
12:43Quem pode condenar a ação dos Estados Unidos nesse sentido
12:46é o Conselho de Segurança da ONU.
12:48Conselho de Segurança no qual os Estados Unidos
12:50são integrantes permanentes e têm poder de veto.
12:53Não imagino que os próprios norte-americanos
12:57condenarão no Conselho de Segurança
12:59a conduta do governo norte-americano.
13:02Então, muito dificilmente, por parte da ONU,
13:05virá uma represália aos Estados Unidos.
13:08Então, isso não existirá.
13:09Esse argumento, do ponto de vista jurídico,
13:12do ponto de vista do direito internacional,
13:14há despeito de uma flagrante violação do direito internacional,
13:18porque existem hipóteses claras
13:20para que um país exerça a sua influência sobre o outro.
13:23não subsistirão ao tempo.
13:25Então, isso não deve integrar a defesa de Nicolás Maduro.
13:30Como eu disse, tudo dependerá das provas
13:33que estão em posse do governo norte-americano.
13:36A defesa de Nicolás Maduro, certamente,
13:39focará nessas provas ou na ausência dessas provas
13:42para buscar a sua inocência,
13:44buscar até mesmo a legitimidade de que ele seja reintegrado
13:48como presidente venezuelano.
13:49Acredito eu que esse processo se estenderá por muitos anos.
13:53A audiência de hoje, que é como se fosse a nossa audiência de custódia
13:57aqui no Brasil, já foi passada,
13:59como nós estamos repercutindo aqui,
14:01Maduro se declarou inocente.
14:02E agora, em 27 de março,
14:04será realizada uma nova audiência
14:06para a leitura completa da acusação.
14:09E aí, será designada ainda uma nova audiência
14:11para a troca de provas entre o acusador e o acusado.
14:16E aí, só após essa etapa também,
14:18entra naquilo que eu disse,
14:19a etapa da possibilidade do plea bargain.
14:22E como eu disse e reitero aqui,
14:25deve ser o ápice desse processo.
14:28Um processo como esse, inevitavelmente,
14:29não tem como dizer que não haverá,
14:32no curso desse processo,
14:33alguns elementos políticos.
14:35Por mais que as instituições norte-americanas
14:37sejam instituições sólidas,
14:39sejam instituições que, de fato,
14:41atendem àquilo que preconiza,
14:43o ordenamento jurídico local,
14:45nós estamos falando do julgamento de um presidente.
14:48Não um presidente legitimamente eleito,
14:50mas alguém que se encontrava no poder em um país.
14:53E isso, certamente, vai trazer,
14:55também considerando a carga política da ação de Donald Trump,
14:59alguns elementos políticos para esse julgamento.
15:02Então, como eu disse,
15:03talvez, para as intenções de Donald Trump,
15:06para as intenções do governo norte-americano,
15:09seja muito mais interessante
15:11que Maduro atue como um grande delator
15:14daquilo que é a esquerda sul-americana,
15:17daquilo que é o Foro de São Paulo,
15:19de como opera o sistema do narcotráfico sul-americano,
15:23que, como eu já pontuei aqui hoje,
15:24atua praticamente de forma organizacional.
15:28Cada cartel tem a sua função no fluxo da droga,
15:32desde o plantio, produção e distribuição
15:34para a Europa e Estados Unidos.
15:36Talvez isso seja muito mais interessante
15:38ao governo norte-americano do que a punição,
15:40do que uma prisão perpétua
15:41ou uma pena muito dura para Nicolás Maduro.