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O Ministério da Justiça e Segurança Pública registrou um recorde na descapitalização do crime organizado em 2025. Os leilões de bens apreendidos, como imóveis e carros de luxo, somaram R$ 481 milhões. O resultado foi impulsionado pela alienação antecipada, mecanismo que permite a venda dos bens antes do fim dos processos judiciais.


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Transcrição
00:00Uma outra informação, o Ministério Público, o Ministério da Justiça, melhor dizendo, e da Segurança Pública,
00:07registrou um recorde na descapitalização do crime organizado.
00:12Em 2025, os leilões de bens apreendidos somaram R$ 481 milhões com itens como imóveis e veículos de luxo.
00:21Segundo a Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos,
00:29esse resultado foi impulsionado pelo uso da alienação antecipada,
00:35que é um mecanismo que permite a Justiça autorizar a venda dos bens antes do trânsito em julgado desses processos.
00:43Começar essa com o Roberto Mota, leilões de bens que foram apreendidos de figuras do crime organizado
00:51somaram R$ 481 milhões, Mota, principalmente imóveis, apartamentos, fazendas, terrenos e vários carros de luxo.
01:03O que acha desse mecanismo um avanço, a possibilidade de você se desfazer vender esses bens antes do trânsito em julgado?
01:13Nos dias que correm, Caneato, eu tenho uma certa reserva em relação a isso.
01:22E eu acho curioso que o Ministério da Justiça esteja divulgando esses números e, sinceramente,
01:30eu não tenho nenhuma condição de dizer se R$ 481 milhões em bens apreendidos do crime organizado é muito ou pouco,
01:39ou qual o impacto que isso teve.
01:42Olhando as estatísticas criminais, não me parece que isso tenha produzido muito resultado.
01:50A gente não viu nenhuma diminuição visível, pelo menos aqui no Rio de Janeiro, nos lugares onde eu ando.
01:57Nós continuamos com o fenômeno de domínio de regiões pelo narcotráfico,
02:03que ficou explícito mais uma vez naquela operação de outubro aqui no Rio de Janeiro,
02:10quando a polícia do Rio enfrentou um verdadeiro exército.
02:13Então, me parece que esses R$ 481 milhões não estão fazendo muita falta.
02:19Eu preciso sempre lembrar que existe no Brasil um lobby contra o endurecimento da legislação
02:25e contra a própria atuação da polícia.
02:29Esse lobby é formado por um ecossistema de ONGs, de entidades jurídicas e de partidos de esquerda.
02:37E, frequentemente, nós escutamos autoridades repetindo ideias, eslogans produzidos por esse lobby.
02:49Esse lobby tem que ser desmontado para que o sistema de justiça criminal volte a funcionar.
02:57E isso é mais importante do que qualquer apreensão de bens antecipada.
03:03Você, João, como avalia essa notícia, os leilões que vêm sendo realizados,
03:10a venda dos bens apreendidos do crime organizado?
03:13O que mais que é preciso ser feito?
03:16Olha, eu acho importante que se façam esses leilões,
03:19até porque, quando os processos demoram, costuma ocorrer uma deteriorar os bens.
03:24Então, o Estado atua nesse sentido para evitar essa deterioração
03:28e, certamente, deixa o valor ali consignado em juízo para o caso ocorra uma reversão de decisão
03:34nas instâncias superiores, o que não é tão incomum de acontecer.
03:40Isso realmente pode acontecer.
03:42Agora, existem muitos maquinários, muitos bens e recursos no crime organizado
03:46que, certamente, o Estado deve fazer uso, tomar para si.
03:50Como o Mota bem colocou, tem um grande lobby, um ecossistema,
03:54que sempre alega defender os direitos humanos, enfim, tem sempre um discurso bonito,
03:59mas, na prática, atua a favor de um tal garantismo,
04:03uma espécie de defesa de criminosos, como se a sociedade fosse,
04:08as pessoas fossem as culpadas pela decisão individual de cada criminoso,
04:13o que eu discordo frontalmente.
04:15Então, nessa questão específica das vendas, eu entendo que é válido que o Estado faça,
04:20evidentemente, respeitando as balizas legais, no mínimo, uma decisão de segunda instância,
04:26porque o normal no direito de direitos, após a decisão de segunda instância,
04:30em teoria, você pode iniciar a execução da sentença,
04:34mas para ali até o momento de receber os valores,
04:37até porque o STJ ou o STF pode acabar revertendo a decisão,
04:41mesmo anulando a decisão e mandando a primeira instância julgar de novo.
04:45Então, é de bom tom que se queime, entre aspas, esses bens,
04:48para que o valor fique ali segurado e rendendo.
04:51E tem também a figura do fiel depositário,
04:53quando a justiça fala, ó, você está responsável por cuidar desse bem,
04:57não pode deteriorá-lo.
05:00Mas eu acho que faz muito mais sentido você vender e deixar o recurso ali,
05:03caso a pessoa vença o processo depois, por alguma questão de nulidade,
05:08ou mesmo no próprio mérito, depois o Estado devolve o recurso
05:10que está ali assegurado, Caniato.
05:14Dorgan, para fechar, sua avaliação sobre esse mecanismo que vem sendo adotado.
05:19Correto, é. Correto, corretíssimo ali, você arrecadar,
05:22pegar ali o que tem aqui, o que está ali disponível,
05:26mas o mais importante, eu acho que é rastrear o dinheiro do crime organizado, né?
05:31Teve alguns movimentos esse ano em cima de fintechs,
05:34em cima de grupos econômicos mais sofisticados ali,
05:38que é onde se lava o dinheiro do crime organizado de verdade, né?
05:41Ele não está ali, aquele sujeito ali da operação,
05:45ele só está na ponta ali, revendendo, né?
05:47Aquela bucha de canhão.
05:49Tem que ter a operação, tem que prender os caras,
05:51porque eles têm a tomada do território,
05:53isso o Estado, que tem que ser o dono do território,
05:56e não o crime organizado.
05:57Mas ali a gente sabe que o dinheiro não está ali,
06:00o dinheiro está na lavagem de várias atividades,
06:02que passa por várias coisas,
06:04casa de aposta, futebol, fintech, banco de investimentos,
06:09nossa, tem infinito, bolso de gasolina,
06:12tem que ir atrás de onde esse dinheiro é lavado
06:15e daí se sequestrar.
06:16E esses 481 milhões é pouco,
06:19é muito pouco para o volume que é lavado de verdade.
06:22Aí 481 milhões é muito mais bens, né?
06:24Aquelas Ferrari que você pega, Lamborghini,
06:27você pega ali coisas ali.
06:29E eu acho que as armas apreendidas também
06:31deviam se reverter para a polícia, né?
06:33De alguma maneira se reverter para o uso da polícia,
06:36como é em alguns países do mundo.
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