00:00Agora, gente, vamos falar de segurança pública?
00:02Mais da metade dos criminosos que foram presos em flagrante
00:05conseguiram ganhar liberdade provisória neste ano.
00:09Pois é. Vamos falar com o Misael Mainete,
00:11que vai chegar ao vivo agora, em tempo real,
00:13com a gente direto da capital paulista.
00:15O que está acontecendo, Misa?
00:17Eles estão sendo soltos nas audiências de custódia?
00:20É isso? Boa tarde.
00:23Exatamente isso, audiência de custódia,
00:26sinônimo, para pelo menos metade das pessoas
00:29que passam pela audiência de custódia,
00:31sinônimo de liberdade.
00:33Isso está condicionado a medidas cautelares, Márcia.
00:36Muito boa tarde para você, para o Bruno,
00:39e para todo mundo que acompanha em tempo real.
00:41De acordo com este levantamento,
00:43levantamento do Instituto de Defesa do Direito da Defesa,
00:47esse é o nome, o Instituto de Direito de Defesa,
00:51é o IDDD.
00:52Ele falou aí de audiências presenciais,
00:55revelam que 17,5% das pessoas que participam
00:59de audiências presenciais têm mais respeito
01:02aos direitos das pessoas custodiadas
01:05e são até 25,3% mais eficazes
01:09na apuração de denúncia de tortura e maus tratos.
01:12Ou seja, a audiência presencial
01:15preserva mais a segurança e os direitos humanos,
01:19de acordo com o Instituto,
01:21de acordo com essa pesquisa.
01:23Apesar disso, o formato virtual ainda é mais predominante,
01:27muitas vezes realizado em locais inadequados
01:30e sem a presença física da defesa.
01:34E, de acordo com o estudo,
01:35isso inibe denúncias de violência policial.
01:38O estudo também evidência desigualdades raciais e de gênero,
01:43além do uso quase automático de medidas cautelares.
01:46Para o Instituto, o principal desafio não é a falta de normas,
01:50mas o descumprimento de regras existentes,
01:54agravadas por iniciativas legislativas recentes,
01:57que ampliam o uso de audiência por videoconferência.
02:01Como você mencionou no início da nossa participação,
02:03então metade das pessoas que são presas por algum motivo,
02:08levadas para a delegacia e passam com o juiz
02:10por uma audiência de custódia,
02:12são liberadas.
02:14Esse é um tema sempre muito acalorado,
02:17porque é um tema que divide muito opiniões,
02:20principalmente nos espectros da esquerda e da direita.
02:24A gente vê uma tendência da direita
02:26a querer resolver a situação com mais pragmatismo
02:29e a esquerda tratar dessa situação
02:31falando mais de direitos humanos
02:33e os dois tentando se conversar,
02:36mas geralmente não conseguem.
02:38Lembrando que na semana passada,
02:39o ministro da Segurança
02:41Pública, ministro da Justiça e Segurança Pública,
02:44Ricardo Lewandowski,
02:46ele culpou os estados
02:47e dizendo que os estados não conseguem lutar
02:50contra os problemas de segurança pública.
02:53E ele mencionou, então, os governos estaduais,
02:56Guilherme Derrite,
02:57que é aí um dos deputados federais,
03:01agora pelo Progressistas,
03:02que luta bastante contra esse tema de audiência de custódia,
03:07disse que Ricardo Lewandowski
03:08é o pai da audiência de custódia.
03:10Como mencionei, sempre é um tema bastante acalorado.
03:14Márcia e Bruno.
03:15Obrigada, Misael Mainete,
03:17pelas suas informações.
03:18Vamos chamar os nossos analistas, então,
03:20a Cássio Miranda e o João Bellucci.
03:23A Cássio, me parece que o problema
03:24não está exatamente na audiência de custódia, né?
03:28E sim na formatação de tudo,
03:30de todos os processos,
03:32até porque também,
03:33se na audiência de custódia
03:35todo mundo for mantido em cárcere privado ali,
03:40em regime fechado,
03:41não vai ter cadeia.
03:42Não tem sistema prisional
03:44para aguentar todo mundo também.
03:45Então, não é exatamente esse o problema, né, Cássio?
03:49A audiência de custódia, Márcia,
03:51é um dos sintomas
03:52de uma doença grave
03:55que é a violência no Brasil,
03:57que é a falta de segurança no Brasil.
04:00Primeiro porque,
04:01quando a gente olha para esse dado
04:02de forma robusta,
04:04ele não nos traz quais são os crimes
04:06onde há concessão da liberdade
04:09e quais são os crimes
04:10onde é mantida a prisão.
04:13Em segundo lugar,
04:14por quais razões
04:15são concedidas liberdades
04:18e por quais razões
04:19são mantidas a prisão?
04:21Se há problema no flagrante,
04:24se há concessão de liberdade
04:26em determinados crimes
04:27e em outros não.
04:29É necessário nós olharmos
04:30todo esse contexto
04:31para nós determinarmos
04:33se é ruim
04:34ou é boa
04:36a audiência de custódia.
04:37E eu confesso a você,
04:39eu sou professor de direito,
04:41você sabe isso,
04:42eu sempre ouvi
04:43e vivi
04:44onde a audiência de custódia
04:46mantinha preso
04:48um volume muito grande
04:51de presos em flagrante.
04:54Só uma pequena parcela
04:55era posta em liberdade.
04:56Eu confesso que, para mim,
04:57foi uma surpresa
04:59que não condiz
05:00com o que eu acompanho
05:01no dia a dia
05:02esses dados divulgados
05:04pelo IDDD.
05:05Mas, no fim,
05:06é necessário nós olharmos
05:08para esses dados.
05:09Repito,
05:11a audiência de custódia
05:12é um sintoma
05:13de um problema mais complexo.
05:16Ela não é a única culpada
05:18por toda essa violência.
05:20Agora, João Beluti,
05:22PEC da Segurança Pública
05:23e Projeto Antifacção
05:25ajudariam?
05:26Vão ajudar?
05:27Qual a sua análise?
05:29Eu entendo que
05:30o Projeto Antifacção, sim,
05:32até por ir no sentido
05:33de aumentar mais penas.
05:35Então, ele tende a melhorar
05:37a questão da criminalidade,
05:39argumenta-se pela questão
05:41de aumentar penas.
05:43E a PEC da Segurança Pública,
05:44o que os estados
05:45têm criticado muito,
05:46é a questão da centralização
05:47excessiva na União Federal,
05:50quando a nossa Constituição
05:51diz que somos
05:52uma república federativa
05:53de estados.
05:54Então, os estados
05:55deveriam ter autonomia,
05:57mais ou menos,
05:57o que seria nos Estados Unidos,
05:58cada estado com a sua legislação,
06:00inclusive criminal,
06:02e poucos casos
06:03na União Federal.
06:04Aqui, não.
06:04A União decide
06:05tudo de tudo.
06:07E os estados argumentam também
06:08que a PEC da Segurança Pública
06:11passa a estabelecer critérios
06:12para cessar fundos
06:14da Segurança Pública.
06:16Então, acaba inviabilizando
06:17que os estados
06:18tenham a sua autonomia.
06:20E com relação especificamente
06:21à audiência de custódia,
06:22eu, pessoalmente,
06:23sou contra a existência dela,
06:24porque entendo
06:25que sempre se parte
06:26da premissa
06:27que a polícia
06:28está equivocada
06:29ou que agiu
06:29de forma excessiva
06:30quando já seria
06:31da competência
06:32do próprio delegado
06:34de polícia
06:34o ato da prisão
06:36e cumprir os requisitos
06:37que se diz
06:37na audiência
06:39de custódia.
06:40Então, acho que é
06:41mais um garantismo,
06:42mais uma garantia
06:43para quem comete crimes.
06:46Evidentemente,
06:46que o juiz
06:47só tem ali
06:47que ele não analisa
06:48o mérito do caso.
06:49Ele, ó,
06:50cumpriu os requisitos,
06:51relaxa a prisão
06:52ou mantém a prisão.
06:53Então, acho que seria
06:54uma competência
06:55na minha visão
06:55da autoridade policial.
06:57Mas já existindo
06:57o Instituto
06:58que pelo menos
06:59ele seja mais rígido,
07:01porque é um número
07:02que chama muito a atenção
07:0355% saírem
07:05na audiência de custódia.
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