O Banco Central não entregou no prazo a defesa técnica e jurídica ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master. O documento deveria ter sido encaminhado até o meio-dia desta sexta-feira.
Segundo apuração da repórter de Brasília Fernanda Sette, com fontes do Banco Central, a defesa deve ser encaminhada até o início da próxima semana. Como o processo tramita em segredo de Justiça, a autoridade monetária informou que não irá detalhar o conteúdo do documento nem o teor da decisão que levou à liquidação do banco.
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00:00A União, até o meio-dia desta sexta-feira, a defesa técnica jurídica sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master.
00:08O que não aconteceu? Eu conversei com fontes do Banco Central que me afirmaram que o documento de fato não foi enviado
00:15nesse prazo estipulado até o meio-dia desta sexta-feira, mas que o documento será enviado até o início da próxima semana.
00:22Por conta desse processo correr em segredo de justiça, o Banco Central não quis dar mais detalhes sobre o conteúdo teor da decisão,
00:32mas afirmou sim que o documento de fato não foi enviado nesta sexta-feira, porém será sim enviado ao TCU até o início da próxima semana.
00:41E essa medida aumenta a fiscalização sobre a condução do processo e coloca o Banco Central no centro de uma discussão institucional
00:51e que já afeta a confiança no sistema financeiro.
00:55O Tribunal de Contas da União, de fato, classifica essa liquidação do Banco Master como uma medida extrema
01:03e quer mais explicações do Banco Central, por que o Banco Central acionou o instrumento mais duro do arcabouço regulatório
01:11se havia outras saídas menos bruscas ali do que a liquidação de fato do Banco Master.
01:18Então, esse ofício que foi encaminhado ao Banco Central pede esclarecimentos em algumas frentes.
01:25Dentre elas, o principal ponto é a questão da fundamentação e motivação que levou o Banco Central a liquidar o Banco Master naquele momento.
01:36Um outro ponto ali que o TCU pede explicações ao Banco Central é por relação a alternativas menos gravosas, alternativas menos duras.
01:45Ou seja, se de fato houve análise de soluções de mercado e por que essas soluções foram descartadas.
01:53O Banco Central preferiu, de fato, liquidar o Banco Master.
01:57Então, é um segundo ponto que vai estar nesse documento enviado para o TCU.
02:02Outro ponto também que o TCU pede explicações para o Banco Central é com relação à governança interna do banco.
02:11Ou seja, se existiram ali divergências técnicas e como foram processadas nas instâncias decisórias do Banco Central.
02:19Então, esse ofício já foi encaminhado para o Banco Central pedindo, de fato, explicações.
02:24Por que o Banco Central tomou aquelas medidas no momento de liquidar o Banco Master.
02:31E não para por aí.
02:33O caso também ganhou um protagonismo no Supremo Tribunal Federal.
02:37E o ministro Dias Toffoli já marcou para a próxima terça-feira, dia 30 de dezembro, uma cariação.
02:43Com o Daniel Vorcaro, um dos donos do Banco Master, o ex-presidente do BRB, do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa.
02:50E também com Ailton de Aquino, que é o diretor de fiscalização do Banco Central.
02:57Essa audiência está confirmada.
02:59Foi a pedido do ministro Dias Toffoli e acontece na próxima terça-feira.
03:03Apesar da Procuradoria-Geral da República ter pedido para o STF suspender a audiência, isso não aconteceu.
03:12A Suprema Corte decidiu manter e confirmou que a cariação está, sim, de fato, marcada para terça-feira da próxima semana.
03:20Então, essa liquidação do Banco Master ocorre aí enquanto, no momento em que o banco entra ali, de fato, no radar de investigações.
03:29Tanto com relação a irregularidades financeiras, quanto também com relação a suspeitas de emissões de títulos falsos.
03:37Então, de fato, o Tribunal de Contas da União, o TCU, quer mais explicações do Banco Central, por que o banco tomou, de fato, essa medida mais dura, digamos assim, e não avaliou outras alternativas.
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