00:00O presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego Filho, confirmou a realização de uma inspeção no Banco Central sobre a atuação na liquidação do Banco Master.
00:10Essa declaração foi depois de uma reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo.
00:15Vamos abrir o jornal, indo até Brasília, com a repórter Talita Laurino.
00:19Talita, boa noite para você. Quais são as informações que você tem para a gente?
00:25Oi, Cris. Boa noite para você e para todos.
00:28Olha, essa reunião entre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o presidente do TCU, o ministro Vital do Rego, aconteceu ali por volta das 14 horas e foi bastante breve.
00:40Foram cerca de 40 minutos de conversa.
00:43Participaram dessa reunião também outros diretores do Banco Central e o ministro, o relator do caso do Banco Master, no TCU, Jonathan de Jesus.
00:53Depois dessa reunião, o presidente do TCU voltou, então, para o Tribunal de Contas da União e conversou com a imprensa.
01:01Ele disse que, então, essa inspeção no Banco Central vai acontecer, está mantida, então.
01:08Ele afirmou também que esse processo de liquidação, então, vai ser investigado pelo TCU.
01:15E, segundo o Vital do Rego, essa medida traz segurança jurídica ao caso.
01:21Ele disse que foi uma reunião muito positiva, muito satisfatória também para ambos os lados.
01:27A expectativa é que todo esse procedimento de inspeção, então, do TCU no Banco Central dure cerca de um mês ou até menos do que isso.
01:37Por hora, o ministro também disse que a possibilidade de aplicação de medidas cautelares contra o Banco Central também foram suspensas,
01:46porque essa reunião foi bastante positiva, como eu já disse.
01:50O TCU, então, passa a ter acesso a todos os documentos do Banco Central, de acordo com o presidente do TCU,
01:57a partir de hoje já pode ter acesso a esses documentos, o Banco Central já está aberto para isso,
02:04mas ainda vai ser definida uma agenda que, aí, sim, eles vão poder seguir e, de fato, começar as investigações.
02:11O presidente do TCU lembrou também que outras investigações desse tipo já aconteceram,
02:17que esse caso não é tão relevante assim, no sentido de que já aconteceu isso antes, né?
02:24Então, ele naturalizou também toda a situação.
02:27E destacou que, em algum momento, o TCU não tem competência, então, para reverter a liquidação do Banco Master.
02:35Segundo ele, esse processo pode apontar outras responsabilidades.
02:41Mas a gente questionou para ele, então, qual seria a competência do TCU,
02:45já que ele disse, em um primeiro momento, que não teria para reverter a liquidação.
02:49E aí, o ministro acabou voltando um pouco atrás, acabou ficando um pouco confuso ali, aquela resposta.
02:56Ele disse que o processo pode apontar outras responsabilidades,
02:59que, inclusive, citou registros na história com próprios presidentes de bancos centrais.
03:06Eu relembro ainda que essa reunião, ela acontece uma semana depois que o ministro Jonathan de Jesus,
03:12então, decidiu interromper a inspeção no Banco Central por parte do TCU.
03:18Vamos ouvir agora um trechinho do que disse o presidente do TCU com a imprensa hoje.
03:23O TCU e o Banco Central, hoje, decidiram pela inspeção.
03:29O ato de liquidação é um ato administrativo e também um ato regulatório.
03:36A Constituição Brasileira, no seu artigo 70 e 71, eu já repeti isso com uma mantra diversas vezes,
03:41diz que isso é poder do controlador de segunda ordem, que é o Tribunal de Contas da União.
03:46Por que a necessidade?
03:47Porque houve um ato administrativo e um ato regulatório.
03:49A sessão plenária, foi muito boa a sua pergunta, a sessão plenária da semana que vem,
03:55talvez seja desenvolvida até lá, tanto pelo BC quanto pelo relator, até lá, até a semana que vem.
04:03Pode haver movimentos nesse embargo que a mim não me competem, que em presídio o inquérito é o relator.
04:09Eu estou aqui falando em nome do tribunal, então, em nome da competência do tribunal.
04:14Esse é um dia, para mim, profundamente feliz, porque aquilo que eu venho dizendo em nome do meu tribunal,
04:21do tribunal que eu presido, sim, o tribunal é competente, porque quem disse isso agora não foi apenas eu,
04:26mas foi o presidente do Banco Central.
04:28Sim, a inspeção vai ser feita porque o Banco Central pediu essa inspeção para lhe dar garantias jurídicas,
04:34segurança jurídica.
04:34Então, nós estamos já andando com o processo para eliminar o relator presídio do inquérito.
04:41E aí eu não posso antecipar situações que só ao relator cabe falar.
04:46A inspeção tem de ter porque eu estou cheio de processo para julgar.
04:48Não, sobre esse caso.
04:49Sobre esse caso eu espero que ele possa até não precisar.
04:54Em nenhum momento teve do presidente do tribunal qualquer tipo de fala de que a liquidação seria revista.
05:03O relator nesse processo, ele é a figura que eu repito, é o presidente do inquérito.
05:08Quem fala no processo é ele.
05:10Dependendo do resultado dessa inspeção, pode mudar de alguma forma a liquidação?
05:14Não, o processo eu não posso me antecipar a um processo desse.
05:17Entendo que não.
05:19Entendo que a gente só vai ajudar esse processo ao Banco Central.
05:22Entendo que a gente vai dar essa segurança jurídica que o Banco Central precisa e quer.
05:28Após essa reunião, eu vou parar de falar sobre esse processo.
05:33Quem fala é o relator nos autos ou o plenário que vai se reunir na próxima quarta-feira.
05:40Ao presidente coube até aqui defender a competência do TCU.
05:46Eu defendi e recebi a solidariedade do presidente do Banco Central.
05:51Sobre esse assunto eu vou conversar com o nosso analista Felipe Machado.
05:54Felipe, boa noite para você.
05:56Qual é a sinalização que essa reunião traz, hein?
05:59Bom, em primeiro lugar, Cris, boa noite. Boa noite a todos.
06:03Essa coletiva do presidente do TCU foi uma coletiva bastante confusa.
06:07Eu acompanhei ela ao vivo e uma hora ele falava uma coisa,
06:09uma hora ficou uma coisa...
06:11Ficou muito confusa toda a resolução disso.
06:13Porque a gente vê pelas palavras dele, a gente vê que o Gabriel Galípolo gostou muito da reunião,
06:19que o BC pediu para o TCU fazer essa inspeção e tudo mais.
06:23A gente não viu isso do parte do BC.
06:24Então, a gente ficou um pouco sem saber exatamente qual é a posição do Banco Central em relação a isso.
06:30Porque foi uma reunião sigilosa.
06:32Agora, Cris, ele trouxe o Vital do Rego, presidente do TCU.
06:35Ele trouxe alguns casos, ele disse que isso já aconteceu na história do TCU.
06:39Na verdade, não foram bem exatamente casos parecidos.
06:42No caso do Banco Pan-Americano, que ele citou como um dos exemplos,
06:46foi bem diferente porque ali era uma aquisição de partes do Pan-Americano pela Caixa Econômica Federal.
06:51E aí, sim, o TCU tinha uma certa relação com o caso,
06:55porque ele estaria fiscalizando o dinheiro público que estava sendo investido
07:00para comprar uma parte do Banco Pan-Americano.
07:02É uma coisa totalmente diferente do que acontece nesse caso do Banco Master.
07:06Agora, o que a gente tem que acompanhar, Cris,
07:08o que aconteceu com esse caso, que é um episódio que a cada dia a gente vê novas notícias
07:13e muda a história do caso,
07:15como esse caso que era para ser um caso analisado de forma técnica pelo Banco Central,
07:21de forma independente, com a autonomia que o Banco Central tem
07:24para questões financeiras brasileiras,
07:26ele, aos poucos, começou a ganhar contornos políticos.
07:29E quando ele começa a ganhar contornos políticos,
07:32vamos lembrar que o TCU é formado não por juristas e tudo mais,
07:35mas por políticos que foram indicados ao cargo.
07:38O João Antônio Jesus era deputado federal até outro dia.
07:40Ele se licenciou para ser ministro do TCU e o próprio Vital do Rego também já foi senador.
07:46Então, é uma questão que, quando começa a envolver a política
07:51numa questão do Banco Central, uma questão ligada ao sistema financeiro,
07:56ao sistema econômico, a gente começa a ficar um pouco preocupado.
07:59Inclusive, o STF, a gente já viu que também entrou no caso.
08:02O ministro Dias Toffoli puxou esse caso para si,
08:05colocou sigilo, passou a tratar esse caso como...
08:10Porque tem uma participação, parece que um deputado federal envolvido,
08:13então ele trouxe para o STF, porque seria um caso de um deputado,
08:17então teria que ser no STF.
08:19O que a gente vê em Brasília é que o caso do Banco Master,
08:22ele está saindo da esfera técnica financeira do Banco Central,
08:27que é o órgão que deveria fiscalizar esse caso,
08:30e está passando para um lado mais político.
08:32Porque quando ganha com todos os políticos, aí a gente não sabe
08:36qual vai ser o final desse caso, Cris.
08:37Felipe, muito obrigada pela sua análise.
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