Saidinha de Natal: Mais de 30 mil criminosos ganham as ruas em São Paulo

Jovem Pan News

A "saidinha" de Natal de 2025 já começou e deve colocar mais de 30 mil detentos nas ruas apenas no estado de São Paulo. Entre os beneficiados estão nomes condenados por crimes de grande repercussão, como Lindemberg Alves.   A medida ocorre sob forte tensão política, já que o Congresso derrubou o veto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proibição das saídas, mas decisões do STF e portarias do TJSP mantiveram o benefício para quem já cumpria pena.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/baArOJetbko  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJovemPan

Transcript

00:00Seguranças, muitas pessoas e preocupação, mais de 30 mil criminosos deixaram os presídios nesta terça-feira

00:06para a última saída temporária do ano no estado de São Paulo.

00:10O benefício é destinado exclusivamente a presos que cumprem pena em regime semiaberto

00:14e depende de autorização individual da justiça.

00:18A saídinha vai até o dia 5 de janeiro, a partir das 6 horas da tarde,

00:22quando todos os criminosos, pelo menos essa é a previsão, deverão retornar para o recolhimento prisional.

00:27Especialistas em segurança pública alertam a população para que redobrem a atenção durante o período de festas

00:34e tenham muito cuidado durante esse período, porque a gente, inclusive para quem nos acompanha por plataformas de vídeo,

00:42percebem uma presença ali na região da Barra Funda, Zona Oeste, aqui da capital paulista,

00:47onde tem uma penitenciária próxima e muitos contemplados com esse benefício acabaram ganhando as ruas ali,

00:54alguns deles com tornozeleira eletrônica.

00:57Um vídeo, inclusive, trazido pela Cássio Miranda, mas chama bastante a atenção,

01:00porque estão celebrando esse momento, né, Cássio?

01:03Exato. Eu acho que são dois fatores que a gente tem que olhar para esse vídeo.

01:06Primeiro, a Barra Funda tem um terminal de ônibus ali,

01:10então muitos ônibus de fora trazem esses presos de penitenciárias do interior.

01:16Em segundo lugar, a gente tem que olhar exatamente para esse aspecto que você falou.

01:20Essa reunião, esse encontro tem um quê de celebração.

01:26Churrasco, né?

01:26Exato. As pessoas têm direito à ressocialização, ninguém nega isso.

01:30Mas para nós, que somos vítimas da violência nesse país,

01:35uma imagem como essa é quase que uma afronta.

01:39É quase que uma afronta a tudo aquilo e por tudo aquilo que nós trabalhamos no dia a dia.

01:45Porque quantos pais de família não foram vítimas de violência ao longo desse ano?

01:50Quantas pessoas não foram vítimas de crimes ao longo desse ano?

01:54Quantas pessoas não estão lutando pelos seus empregos e pelas suas sobrevivências ao longo desse ano?

02:01E essas pessoas ainda não tiveram a chance de celebrar, de interagir com as pessoas próximas.

02:08E no final do dia, presos de todas as unidades do nosso Estado,

02:15estão sendo postos em liberdade, colocados neste lugar.

02:19E há quase que um happy hour entre eles ali,

02:23para que eles se reencontrem e celebrem este período de liberdade.

02:28Período para alguns, que muitos, nós sabemos, não voltaram.

02:32Então, esse tapa na cara da sociedade, acho que tem que ficar como exemplo,

02:36exatamente para a gente lutar por leis mais severas

02:40e que efetivamente tragam uma sensação de segurança para todos nós.

02:45Porque quando elas forem aprovadas e efetivas,

02:49aí sim a gente vai poder se reunir também em praça pública e celebrar a nossa liberdade.

02:55E vai ser um extenso período, né, Diego Tavares?

02:57Até o dia 5 de janeiro eles vão poder passar as festas,

03:01então, tanto o Natal, que se aproxima, já virá da manhã,

03:04um ano novo e devem retornar somente no dia 5 de janeiro.

03:09Olha, David Tavares, para quem nos acompanha por imagens,

03:13o vídeo que nós estamos repercutindo aqui,

03:16ao lado direito dos nossos comentaristas, ao seu lado direito aqui,

03:20é o retrato de um Estado falido.

03:23É o retrato de um Brasil que deu errado.

03:27Nós temos já, ainda bem, uma lei que foi aprovada,

03:31que extinguiu esse benefício, mas essa lei não se aplica

03:34a quem já tinha o direito, a quem já tinha cumprido o pelo.

03:37Então, por muitos anos ainda nós teremos que ver essas imagens

03:40de pessoas que optaram por transgredir a lei,

03:43deixando seus presídios para aproveitarem o Natal ou outros feriados

03:47com os seus familiares, muitas vezes não tendo deixado

03:51com que as suas vítimas tivessem essa mesma oportunidade.

03:54Então, é muito revoltante.

03:56Eu me lembro aqui uma notícia que, infelizmente,

03:59nós tivemos que repercutir aqui na Jovem Pan há algum tempo,

04:02de uma moça de Brasília que foi ameaçada pelo ex-namorado,

04:06que acabou sendo preso, e ele prometeu que a mataria.

04:10Esse preso teve direito a uma saída temporária,

04:13e quando saiu, cumpriu sua promessa e matou essa moça.

04:16Vai explicar para o pai e para a mãe dessa moça

04:19o porquê o contexto, a questão da ressocialização,

04:23o porquê chegado um feriado como o Natal,

04:25um feriado, inclusive, que tem origens cristãs,

04:28que vai muito, afronta diametralmente a questão da prática do crime,

04:33vai explicar para o pai e para a mãe dessa moça,

04:36ou para o pai e para a mãe de qualquer pessoa

04:38que é vítima de um preso que se encontra em saída temporária,

04:42o porquê essas pessoas têm esses direitos,

04:45o porquê essa pessoa tem tantas segundas chances

04:48e a vítima, muitas vezes, não tem.

04:51Então, é triste que o Brasil continue ainda concedendo

04:55essa ampla cartilha de direitos, de garantias,

05:00enfim, de todo um aparato de benefícios

05:02para aquelas pessoas que optam por não seguir as leis,

05:06que optam, muitas vezes, até em tirar a vida

05:08de uma outra pessoa, enfim.

05:12É um cenário revoltante, nos tira a perspectiva

05:16de nós termos, no futuro, um país que deu certo.

05:19O pior de cenas como essa é o quanto isso abala a esperança do brasileiro,

05:24que já se encontra tão fragilizado em razão de tantas outras questões,

05:28de tantos outros problemas que o Brasil tem

05:30e que os nossos governantes, infelizmente, não se esforçam para resolver.

05:33Dávila?

05:35É revoltante, é inexplicável e, como bem disse o Diego Tavares,

05:39é um retrato do fracasso do Estado brasileiro.

05:43Não existe nenhum outro país do mundo

05:45que tenha essa combinação nefasta de saidinha,

05:49que tenha essa combinação nefasta

05:51que envolve um cumprimento de um sexto da pena,

05:54que 40% dos presos, dos criminosos,

05:57acabam sendo liberados numa audiência de custódia.

06:00Isso não existe em nenhum lugar do mundo

06:03onde há baixos índices de criminalidade, de furto e roubo.

06:08Isso é retrato da impunidade.

06:11Pior, David Tarso,

06:13se você somar quantos anos

06:15essas políticas públicas desastrosas estão vigorando no Brasil,

06:21se isso ajudou a diminuir ou aumentar o crime.

06:24E é óbvio que todas as estatísticas mostram

06:28que essas políticas lenientes com o crime

06:31só ajudaram a aumentar o crime no país,

06:35aumentar o número de roubos,

06:37aumentar o número de furtos

06:38e aumentar o número de assassinatos.

06:41Não é à toa que o Brasil hoje

06:43é o sétimo país mais violento do mundo.

06:46É o retrato de um Estado falido

06:48e essa falência está na impunidade do crime.

06:53A impunidade é o maior estímulo que existe hoje

06:57para se cometer o crime e continuar livre.

07:02Caso contrário,

07:03se o governo não vai fazer absolutamente nada

07:06e a oposição deixar passar este tema

07:09que aflige a vida de todos os brasileiros de bem,

07:13seria, sim, aí um tapa na cara

07:16ignorar esse tema e entrar apenas

07:18no embate de retórica ideológica

07:21na eleição de 2026.

07:24Por isso, é hora de tratarmos seriamente

07:26a questão do crime,

07:28não como uma questão partidária,

07:30como uma política de Estado.

07:32Um Estado que vai dar continuidade

07:34em políticas públicas

07:35para reduzir o número de homicídios,

07:38acabar com a impunidade

07:40e, como bem lembrou o Diego Tavares,

07:42ter certeza que todo criminoso

07:44cumprirá integralmente a sua pena

07:47sem nenhum desses benefícios

07:50que hoje existem.

07:52Agora, uma coisa que revolta muitas pessoas também,

07:55e eu acredito que vocês vão concordar com isso,

07:57porque a população reivindica isso,

07:59eu tenho bastante contato

08:01com os policiais militares,

08:02que atuam diretamente,

08:03até mesmo para garantir ali

08:05que os presos não vão para outros lugares,

08:08a não ser aqueles pré-determinados

08:10durante a saída da temporada,

08:11porque eles têm que cumprir

08:12essa restrição,

08:13para que não frequentem bares,

08:15enfim, são vários aspectos

08:17que eles precisam seguir.

08:18Só que quando os policiais militares

08:20realizam a abordagem

08:21de um preso que está descumprindo

08:23alguma medida,

08:24é alvo de questionamento

08:25por parte de ONGs,

08:26o AB também se manifesta,

08:28então, tudo isso a gente vê

08:30e a gente viu na última saída temporária

08:32com alguns policiais

08:34até mesmo me relatando

08:35que, olha,

08:35é difícil você atuar no nosso país

08:37porque você está vendo lá o preso,

08:39às vezes dentro de um bar,

08:40que não pode,

08:41e aí quando você leva ele

08:43para a delegacia,

08:44para que possa retornar

08:45ao sistema prisional

08:46e perder o benefício,

08:48a gente que é alvo de questionamento,

08:49então, está se invertendo

08:50a lógica também

08:51em favor desses presos.

08:53Até os juristas

08:54que estão aqui presentes,

08:54o Acácio e o Diego,

08:56acho que podem explicar

08:56para a gente esse aspecto,

08:58esse contexto

08:59do que garante, de fato,

09:00a lei

09:01e a legitimidade

09:02para que os policiais

09:03possam atuar

09:04e caso encontrem

09:05esses detentos

09:07que foram contemplados

09:08com a saída temporária

09:09desobedecendo

09:10alguma restrição

09:11para que eles possam

09:12retornar ao sistema prisional,

09:14começando pelo Diego Tavares.

09:17Olha, David Tarso,

09:18eu não consigo explicar isso, não.

09:19Eu não consigo entender,

09:21inclusive,

09:21não sei o porquê

09:23dessa inversão de valores.

09:24Para mim,

09:24me parece óbvio

09:26que se um policial

09:27com a fundada suspeita,

09:29é claro,

09:30vê um criminoso

09:31em situação

09:32de potencial

09:33prática de crime,

09:34ele não tem o direito,

09:36ele tem o dever

09:36de abordar

09:37e a sociedade

09:38deveria sim

09:39apoiar isso.

09:40E, aliás,

09:40eu acho que a sociedade

09:41até apoia.

09:43O que nós temos,

09:44de fato,

09:44é como você disse,

09:45uma militância

09:46muito barulhenta

09:47que creio eu

09:48que seja uma minoria,

09:49mas que faz

09:50muito barulho sim

09:51e que gosta

09:51de jogar a culpa

09:53para cima do policial.

09:55E, claro,

09:55esse tipo de barulho

09:56acaba ganhando

09:57um certo

09:58respaldo institucional.

10:00teve uma decisão

10:01há algum tempo

10:03do...

10:03Eu não me lembro agora

10:04se foi do Supremo Tribunal Federal

10:05ou se foi do Superior Tribunal de Justiça,

10:08que colocou

10:08um líder de facção criminosa

10:11nas ruas

10:12em razão das características

10:13da abordagem policial.

10:16Para o tribunal,

10:17a abordagem policial

10:18foi encarada

10:19como uma abordagem

10:20discriminatória.

10:21Então,

10:21esse barulho

10:22que essa militância faz

10:23às vezes encontra,

10:25infelizmente,

10:26um eco

10:26na nossa justiça

10:27e, com isso,

10:28é a população

10:29que fica fragilizada.

10:30com mais criminosos

10:31sendo colocados

10:33nas ruas.

10:34Em outra oportunidade,

10:35também,

10:35traficantes foram liberados

10:37e, nessa oportunidade,

10:39inclusive,

10:40encontrando toneladas

10:41de drogas

10:41dentro de uma casa,

10:43mas os traficantes

10:43foram liberados

10:44por conta de questões

10:45relativas

10:45à abordagem policial.

10:47Então, de fato,

10:48é uma questão cultural

10:49essa inversão de valores.

10:51Nós temos aqui

10:52a cada vez mais

10:53o policial

10:54sendo colocado

10:55como a parte errada

10:56da história

10:57e o criminoso

10:58sendo colocado

10:59como vítima.

11:00Como eu disse

11:00no meu comentário

11:01anterior,

11:02quando nós

11:02debatíamos a abordagem

11:03da esquerda

11:04e da direita

11:05sobre segurança pública,

11:06isso é muito fruto

11:08do ideal de esquerda,

11:09de que o bandido

11:10é um fruto

11:11de um meio injusto,

11:13é a famosa

11:14vítima

11:14da sociedade.

11:16Quem paga

11:16a conta

11:17por esse tipo

11:17de ideologia

11:18descabida,

11:19esse tipo de ideologia

11:20que não tem

11:21qualquer tipo

11:21de racionalidade

11:22que é injustificável,

11:23infelizmente

11:24é o cidadão

11:25de bem,

11:26a pessoa

11:26que opta

11:27por andar

11:28dentro da lei,

11:29por cumprir

11:29as suas obrigações,

11:30por viver pacificamente

11:31em sociedade.

11:33E, infelizmente,

11:34ao que parece,

11:35esse cenário

11:36tende a se perpetuar,

11:37porque, como eu disse,

11:38essa cultura

11:39tem ganhado

11:40certa guarida

11:41do nosso poder judiciário.

11:43Então, essa inversão

11:44institucional

11:45também precisa ser revista.

11:47Nós precisamos também

11:47trabalhar isso

11:48do ponto de vista

11:49não só

11:49da alteração

11:50das leis,

11:51da mudança

11:52do nosso sistema

11:52de justiça,

11:53mas também

11:54por parte

11:55da cultura

11:55dos nossos

11:56aplicadores

11:57do direito.

11:58É, e muitas vezes

11:58você citou um ponto

11:59que eu acho

12:00que é fundamental também,

12:01a fundada suspeita

12:02do porquê

12:02que o policial

12:03realiza a abordagem.

12:05Isso tem sido

12:05alvo de questionamento,

12:06inclusive,

12:07nas saídas temporárias,

12:08a reclamação

12:09dos policiais

12:09com quem eu converso

12:10é justamente essa,

12:11porque dizem assim,

12:12hoje em dia parece

12:13que a gente tem que pedir

12:14uma permissão,

12:14olha, com licença,

12:16nós vamos te abordar

12:17porque você está

12:18num ambiente

12:19ou apresentou

12:20determinada atitude.

12:22Então, assim,

12:23tem que explicar

12:23todos os parâmetros

12:25ali legais

12:26para que eles possam

12:27realizar a abordagem

12:28para falar,

12:29olha,

12:29houve fundada suspeita

12:31a Cássio Miranda.

12:32David,

12:33são dois os pontos

12:34levantados por você,

12:35um tem uma regulamentação

12:36muito bem delineada

12:38na lei

12:38e a outra,

12:39e o outro é muito vago.

12:40começando,

12:42a saída temporária

12:43tem todos os seus requisitos

12:45na lei 7.210 de 84,

12:48a lei das execuções penais,

12:50e se porventura

12:51há o descumprimento

12:53de um ou mais

12:55destes requisitos,

12:56aquele que for surpreendido

12:58nesta situação

12:59deve ser conduzido

13:01à delegacia

13:01para que ele seja posto

13:03imediatamente em liberdade.

13:04trocando em miúdos,

13:07cai imediatamente

13:09o seu direito

13:10à saída temporária.

13:12A lei estabelece

13:14exatamente esta sanção

13:16para quem descumpre

13:18os requisitos

13:19da saída temporária.

13:21Inclusive,

13:21quando nós olhamos

13:22para o vídeo,

13:23vários dos presos

13:25que lá estão,

13:26estão com a tornozeleira

13:28eletrônica

13:28para que seja feito

13:29esse encaminhamento

13:30e para que seja feito

13:32este acompanhamento

13:34quanto ao cumprimento

13:35destes requisitos.

13:37Então,

13:37a autoridade policial

13:39surpreendeu alguém

13:40fora dos requisitos

13:41da lei,

13:42conduz à delegacia,

13:44é lavrado alto

13:45de prisão

13:46em flagrante ali,

13:47não necessariamente

13:48por haver um crime,

13:50mas tudo aquilo

13:50é autuado

13:51para que ele seja

13:52encaminhado

13:53à autoridade policial.

13:55Agora,

13:56no que diz respeito

13:57à fundada suspeita,

13:59se a gente olha

14:00para o Código de Processo Penal,

14:02não há

14:02nenhum artigo,

14:05nenhum parágrafo,

14:06nenhum inciso,

14:07nenhuma linha

14:08dizendo que seja

14:10fundada suspeita

14:11que justifique,

14:13que fundamente

14:14a realização

14:16da abordagem

14:17por parte

14:18da autoridade policial.

14:19Então,

14:20é óbvio

14:20que a autoridade policial

14:22tem experiência

14:23suficiente

14:24para determinar

14:25o que são situações

14:26onde há

14:28fundada suspeita

14:29e o que são situações

14:30onde não há

14:31fundadas suspeitas.

14:33E quando ele

14:34realiza uma abordagem

14:36e há um auto

14:37de prisão

14:37em flagrante,

14:38há uma prisão

14:39em flagrante,

14:40quando a autoridade

14:41policial

14:41for ouvida,

14:43ela dirá

14:43quais foram

14:44as razões

14:45que a levaram

14:46a entender

14:47que há

14:47a fundada suspeita.

14:50Talvez,

14:50talvez,

14:52são duas

14:52as possíveis soluções.

14:54Primeira,

14:54se nós tivéssemos

14:56na lei

14:56alguém dizendo

14:58que é fundada

14:59suspeita efetivamente

15:00para que prisões

15:02não fossem anuladas.

15:03Ou,

15:04em segundo lugar,

15:06que houvesse mais

15:07proximidade

15:08entre judiciário

15:10e autoridade policial

15:11para que cada qual

15:13entendesse

15:14as dificuldades

15:16na atuação

15:17do coleguinha.

15:18Porque os juízes,

15:19e eu não estou aqui

15:20criticando os juízes,

15:21mas os juízes

15:22têm um papel

15:23no dia a dia

15:24mais fácil

15:25que os policiais

15:26militares,

15:27por exemplo.

15:27Porque o policial

15:28está ali

15:29no calor dos fatos

15:30com uma remuneração

15:32ruim,

15:33desprotegido

15:34em termos

15:35de estrutura

15:36e desprotegido

15:38em termos

15:38jurídicos

15:39e mesmo assim

15:40ele está cumprindo

15:41o seu papel

15:42dentro das suas

15:43possibilidades.

15:44Então,

15:45seria necessário

15:45que os nossos juízes,

15:47que os nossos promotores

15:48entendessem isso também

15:50e,

15:51a partir

15:51destas dificuldades,

15:53ajudassem

15:54ajudassem

15:55na solução

15:56e não

15:57simplesmente

15:58na manutenção

16:00dos termos

16:01atuais

16:01que,

16:03aposto que

16:03ninguém discorda,

16:05são problemáticos.

16:06Eu estava doido

16:07para achar a notícia

16:07aqui,

16:08inclusive,

16:09conseguir encontrar

16:09sobre os questionamentos

16:11das prisões

16:12que foram feitas

16:13daqueles que foram

16:14contemplados

16:15na última saída

16:16temporária.

16:16A defensoria

16:17disse na época

16:18que as prisões

16:19dos detentos

16:20contemplados

16:20com a saída

16:21temporária

16:22lá em março

16:23foram ilegais

16:24na grande São Paulo

16:25porque apenas

16:2661%

16:27foram por

16:28descumprimento

16:29de horário

16:29da Ávila.

16:30O fato é,

16:31muito bem colocado

16:32pelo Acácio,

16:33essa diapasão

16:34entre a função

16:35do policial

16:36e a atitude

16:37da justiça

16:38é o que causa

16:39a impunidade.

16:41A impunidade

16:42é fruto

16:43desta assimetria

16:44no fazer

16:45a lei cumprir

16:46e aqueles

16:47que fazem

16:48com que a lei

16:49seja respeitada.

16:50Nesse caso,

16:51os policiais.

16:53Enquanto

16:53esta diapasão,

16:54essa assimetria

16:55existir,

16:57não há como

16:57resolver a questão

16:58da segurança

16:58pública no Brasil,

16:59nem que o Congresso

17:00aprove pena

17:01perpétua,

17:02porque no fundo

17:03vai ter sempre

17:04um juiz

17:04que vai interpretar

17:05a lei

17:06de acordo

17:07com as suas

17:09crenças,

17:09a sua ideologia

17:10e não de acordo

17:11com aquilo que está

17:11dito

17:12para ser cumprida

17:13na lei.

17:14Então,

17:15o grande problema

17:15é,

17:16se nós não

17:16eliminarmos

17:17todos esses

17:18penduricalhos

17:19que só aumentam

17:20a impunidade,

17:21como o cumprimento

17:22de um cesto

17:23da pena,

17:23audiência de custódia,

17:25saidinha,

17:26não há como

17:27fazer valer

17:28a pena.

17:29Fazer aquilo

17:30que o Diego

17:30já falou aqui

17:31várias vezes

17:31no programa,

17:32é fazer,

17:32ter certeza

17:33que alguém

17:34que cometer um crime

17:35ficará preso

17:37e cumprindo

17:37integralmente a pena.

17:39Não é o cesto

17:40da pena,

17:41não é ler

17:41dois, três livros

17:42e diminuir pena,

17:43não tem nada disso,

17:43vai cumprir.

17:44Se pegou 30 anos

17:45de cadeia,

17:45vai ficar 30 anos

17:46na cadeia.

17:47Isso é o maior

17:48fator de dissuasão

17:50para pessoas

17:51entrarem no mundo

17:51do crime.

17:52Todos os países

17:54que hoje

17:55gozam

17:56de baixa criminalidade

17:57tiveram este rigor

17:59no cumprimento

18:00da lei

18:01e fazer com que

18:02aqueles que

18:03almejam

18:04entrar no crime

18:04ter certeza

18:05que se forem

18:06pegos

18:06cumprirão

18:07integralmente

18:08a pena.

18:08Então,

18:09David Tarso,

18:09eu não vejo

18:10como resolver

18:11este dilema

18:12enquanto tiver

18:14esta enorme

18:15diapasão

18:15entre juízes

18:17e polícia.

18:18Elas precisam

18:19andar em sintonia,

18:20em harmonia.

18:21É a diapasão

18:22que existe

18:22na política econômica,

18:23David Tarso.

18:24O governo gasta

18:25e o Banco Central

18:27tem que colocar

18:27o pé no freio

18:28fazendo a maior taxa

18:29de juros do mundo.

18:30E aí a gente vive nisso.

18:31Não tem jeito.

18:32Se você guiar o carro

18:33um põe o pé no acelerador

18:34e o outro breca

18:34e o carro não anda.

18:35É o que está acontecendo

18:36na segurança pública

18:37e na política econômica.

18:39Mas depende

18:39de quem dirige, né?

18:40A culpa era do Campos Neto.

18:42Hoje em dia

18:42já não é mais ele,

18:43o antigo presidente

18:44do Banco Central.

18:45Então,

18:46depende também

18:46de quem está pilotando

18:48a máquina.

18:49Mas esses questionamentos

18:50também que geram

18:52uma descredibilidade

18:54por parte dos policiais.

18:56Porque dizer

18:57que 61%

18:58da saída temporária

18:59das prisões

19:00que foram efetuadas

19:01por parte dos policiais

19:02foram ilegais

19:02porque os presos

19:03estavam descumprindo

19:05o horário.

19:06Poxa,

19:07se você tem

19:07as restrições

19:08já impostas,

19:09se você descumpre

19:10alguma delas,

19:11no meu entendimento

19:12e acredito que seja

19:13também de boa parte

19:14da população,

19:15é que você deve retornar

19:16ao sistema prisional

19:17porque você descumpriu

19:18aquela medida

19:18ou não deve ser encarado assim.

19:21A gente deve ver

19:22com outros olhos

19:24Diego Tavares.

19:26O problema é que

19:26no direito brasileiro

19:27sempre tem um

19:28veja bem,

19:29David Dittar.

19:30Sempre tem um jurista

19:31para explorar a pílula

19:32e dizer

19:33que o legislador

19:34quando editou

19:35uma lei

19:36não queria dizer

19:36na verdade

19:37aquilo que claramente

19:38ele disse

19:39pela redação.

19:40Ora,

19:41se 60%

19:42das prisões

19:43se deram

19:44porque o preso

19:45estava descumprindo

19:46as regras de horário,

19:47tem como você falar

19:48em ilegalidade,

19:49é interpretação.

19:50Isso aí é

19:51aplicação criativa

19:52da lei,

19:53o que infelizmente

19:54é muito comum

19:55no país.

19:56Não à toa,

19:56nós não só

19:57carregamos

19:58esse rótulo,

19:59esse rótulo

20:00nada honroso

20:00de país

20:01da impunidade,

20:02nós carregamos

20:03também o rótulo

20:04de país

20:04da insegurança

20:06jurídica,

20:07porque aqui

20:07mudou o juiz,

20:09muda a aplicação

20:09da lei,

20:10mudou o réu,

20:11muda a aplicação

20:12da lei,

20:12passou um ano,

20:13passou um ano e meio,

20:14muda a interpretação

20:16da lei e nós

20:17somos obrigados

20:18a conviver com isso,

20:19com essa instabilidade

20:20da aplicação

20:21da lei,

20:22que é justamente

20:23aquilo que fundamenta

20:24um Estado democrático

20:25de direito,

20:26é o império

20:27da lei,

20:28é o império

20:28da lei que faz

20:29com que nós

20:29sejamos um Estado

20:30democrático

20:31de direito.

20:32O problema

20:32é que aqui no Brasil

20:33nós nunca sabemos

20:35o que a lei

20:35quer dizer,

20:36ou melhor,

20:37nós até sabemos

20:38o que a lei

20:38quer dizer,

20:39mas o tomador

20:40de decisão,

20:41o dono da caneta

20:42quer fazer com que

20:43as pessoas acreditem

20:44que na verdade

20:45não é aquilo

20:46que a lei diz.

20:47Esse caso

20:48da saída temporária

20:49estampa muito bem.

20:51Aliás,

20:52acho que muitos casos

20:53de benefícios

20:54penais,

20:55benefícios,

20:56direitos e garantias

20:57que estão contidos

20:58na nossa legislação

20:59exemplificam muito bem

21:00essa situação.

21:02E o detalhe

21:03disso tudo,

21:03nós estamos falhando,

21:05nós não estamos

21:06cumprindo nenhuma

21:07das finalidades

21:09do apenamento

21:10de uma pessoa

21:11que transgride a lei.

21:12Nós não conseguimos

21:13reeducar,

21:14não conseguimos a tal

21:15da ressocialização,

21:17muito pelo contrário,

21:18nós vivemos aí

21:18uma realidade

21:19de um sistema carcerário

21:20totalmente falido,

21:21tomado pelo crime

21:22organizado,

21:23em alguns estabelecimentos

21:25sequer os policiais

21:26penais têm acesso

21:28a todas as dependências

21:29da prisão,

21:30porque a prisão

21:30é controlada totalmente,

21:33todos os expedientes

21:34da grade

21:34para dentro

21:35são controlados

21:36pelas facções

21:37criminosas

21:38e nós não temos

21:39também na outra ponta

21:40a aplicação correta

21:41da lei.

21:42Como disse muito bem

21:43o Dávila,

21:44nós temos aí

21:44um abismo

21:45entre a atividade

21:46do policial

21:47e a atividade

21:48das polícias

21:49que entre si

21:50também tem alguns choques,

21:51a polícia ostensiva

21:52e a polícia investigativa.

21:54Então,

21:55o que falta no Brasil

21:56é um sistema legal

21:57coeso

21:58e uma aplicação

21:59direta,

22:00uma aplicação

22:01sem firula

22:01desse sistema legal,

22:03porque a partir daí

22:04eu acredito

22:05que nós tenhamos

22:05um pouco mais

22:06de estabilidade

22:07institucional

22:08em todos os atores

22:09que compõem

22:10a segurança pública.

22:11Polícias,

22:12o poder judiciário,

22:14a própria defensoria pública

22:15que também

22:15é um ator

22:16que se manifestou

22:17nesse sentido,

22:18a advocacia

22:19que também,

22:20como diz a Constituição,

22:21é essencial

22:22à aplicação da justiça

22:24e quando todos

22:24esses atores

22:25entrarem em compasso,

22:26talvez finalmente

22:27nós tenhamos

22:27uma situação

22:28um pouco melhor

22:29no que diz respeito

22:30à segurança

22:30no nosso país.

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