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Mais de 46 mil detentos receberam o benefício da saída temporária de Natal em todo o país, o equivalente a cerca de 6,5% da população carcerária brasileira. Em São Paulo, aproximadamente 31 mil presos deixaram as unidades prisionais por até sete dias. A nova lei que extingue a saidinha não se aplica aos condenados antes de sua entrada em vigor, o que mantém o benefício para parte dos detentos.
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NotíciasTranscrição
00:00Um tema importante, tem gerado forte preocupação entre os brasileiros, segurança pública, vamos falar da saídinha, né?
00:08Em todo o país, mais de 46 mil detentos receberam o direito à saída temporária de Natal.
00:15Na prática, cerca de 6,5% da população carcerária brasileira foi beneficiada com essa medida.
00:22No estado de São Paulo, que concentra aproximadamente 220 mil presos, cerca de 31 mil deixaram as unidades prisionais por um período de sete dias.
00:34É importante lembrar que o Congresso Nacional aprovou em maio de 2024 uma lei que extingue a saída temporária para visitas de familiares e ressocialização.
00:44No entanto, como a legislação não pode retroagir para prejudicar o condenado, a proibição passa a valer apenas para os presos condenados após a entrada em vigor da nova lei.
00:57O principal ponto de crítica ao benefício é a reincidência criminal.
01:02Presos que cometem novos delitos durante o período de saídinha, além daqueles que simplesmente não retornam ao sistema prisional após o prazo estabelecido pelo benefício.
01:12Chamar os nossos comentaristas, o Roberto Mota está ao vivo com a gente, já conectado nesse último dia do ano.
01:19Mota, seja muito bem-vindo. Vou aproveitar o delegado Paulo Lugo também em tela com a gente.
01:23Delegado, seja bem-vindo, viu? Uma ótima noite a você.
01:26Vou começar com o nosso Roberto Mota.
01:28Um dado importante que a gente precisa refletir, pelo menos é um balanço parcial.
01:35Mais de 46 mil presos receberam esse benefício, Mota.
01:39O direito à saídinha, que alguns defendem como um ótimo mecanismo para proporcionar a ressocialização.
01:48Muitos discordam.
01:51Por exemplo, eu, ressocialização é uma fantasia ideológica.
01:57Não existe isso. O que existe é reabilitação.
02:00Mas o primeiro requisito para a reabilitação é a decisão do criminoso de não cometer mais crimes.
02:08Boa noite, Caniato. É uma honra estar aqui no último dia do ano dividindo a tela com você,
02:14com o delegado Palumbo e a nossa querida audiência, que nos acompanha durante todo esse tempo.
02:21Saídinha é o inacreditável direito que o criminoso brasileiro tem de sair da prisão
02:30enquanto está cumprindo pena para passar feriados com a família.
02:35A única coisa certa é que ele sai da prisão.
02:40Se ele fica ou não com a família, bom, isso é o criminoso que decide.
02:46É terrível a gente ver o desfile de figuras na mídia, inclusive autoridades,
02:53defendendo saídinhas para criminosos com os argumentos mais falaciosos e inconsistentes.
03:01É um show de hipocrisia e deficiência moral quase suicida,
03:09movido a ideologia, desinformação e, em alguns casos, a muito dinheiro.
03:16Trouxemos nos últimos dias, inclusive, as informações dos balanços divulgados.
03:21Há quantos foram capturados pela polícia após cometerem crimes.
03:26Deixa eu só enviar a nossa saudação para o Acácio Miranda, também ao vivo aqui com a gente.
03:31Acácio, seja bem-vindo, viu?
03:33Ótima noite a você.
03:34Mais um que se junta aqui ao time dos Pingos nos Rios.
03:37Deixa eu só passar para o delegado Palumbo.
03:39Delegado, você tem acompanhado, né, essas informações, o número de condenados,
03:45de detentos que foram capturados após cometerem crimes durante esse benefício.
03:49Enfim, no dia de hoje, esse balanço divulgado, mais de 46 mil presos tiveram direito à saídinha.
03:56E, a cada dia do benefício, a gente noticia, né?
03:58Teve um caso terrível no interior de São Paulo, uma tentativa de estupro contra uma idosa.
04:03E o camarada gozava do seu benefício da saídinha.
04:07Bem-vindo, delegado.
04:09Boa noite, caniato.
04:11Boa noite, amigos da Jovem Pan e meus colegas de bancada, né?
04:14Entra ano, sai ano, a história se repete.
04:17É saídinha de final de ano, de Natal, de Reveillon, de dia dos pais, de dia das mães.
04:22Mas, neste caso, não podemos mais culpar os políticos que fizeram a sua parte.
04:27Acabaram com a saídinha, embora o governo federal tenha vetado.
04:30E, depois, esse veto foi derrubado no Congresso Nacional.
04:35Eu acho que quem defende esse tipo de benefício deveria ficar na porta de uma cadeia e receber um preso desse em casa.
04:42Eles vão ver o que é bom para tosse, como dizia a minha avó e a Holanda, lá em Parada de Taipas,
04:48extremo norte da cidade de São Paulo, periferia da cidade de São Paulo.
04:52Eles não têm a mínima noção, quem defende este instituto, do que é um criminoso, do que ele é capaz de fazer.
04:59Um preso que sai estupra uma senhora de idade já não vale mais.
05:05A regra deveria ser sempre a mesma.
05:08Quer passar o Natal, o Reveillon, dia das mães, dia dos pais em casa, não cometa crime.
05:13E aí você solta milhares de presos, vão para as ruas, boa parte deles cometem crimes,
05:19boa parte deles são pegos em flagrante ou depois é investigado, se descobre a autoria,
05:23e boa parte deles cometem crime e não são pegos, voltam para a cadeia como se nada tivesse acontecido.
05:31Não vale a pena, cadeia é punição, cadeia não é resort, cadeia não é um hotel,
05:38aonde ele faz o que quer, embora no Brasil algumas cadeias parecem um hotel,
05:42aonde o preso chega, escolhe o local que vai ficar, tem TV, pega um celular e continua a cometer crime.
05:50Cadeia foi feito para punir e pela minha experiência ao longo de mais de duas décadas como delegado de polícia,
05:57eu posso afirmar que o preso ele não teme cadeia.
06:01Por quê? Porque a cadeia muitas vezes ele acaba fazendo uma poupança,
06:05como eu já ouvi de um preso que eu prendi em flagrante e ele falou,
06:08agora eu vou descansar, eu vou pegar o meu celular, vou cometer crimes de dentro da cadeia,
06:15vou comandar, vou fazer uma poupança e daqui a pouco eu saio.
06:19Lembrando que boa parte dos presos em flagrantes sai na audiência de custódia.
06:25Olha o prejuízo, imagine a família dessa senhora que foi estuprada,
06:30imagine uma pessoa, uma mãe, um pai que perde um filho, vítima de latrocínio,
06:34porque um preso tem que sair na saidinha, ele tem que se ressocializar.
06:40Só tem duas maneiras do preso se ressocializar, na minha humilde opinião.
06:47Não é duas não, uma que eu vejo, que eu converso com os presos,
06:51quando ele se encontra com Jesus através de alguma religião,
06:54e não estou falando de católico, de evangélico, de espírito,
06:57quando ele mesmo, por livre e espontânea vontade, resolve se regenerar.
07:02Caso contrário, boa parte desses presos vão cometer crime.
07:05Boa parte desses presos saem com missões, inclusive de matar policiais.
07:10Boa parte desses presos saem endividados.
07:12E o que eles vão fazer? Eles não vão trabalhar, eles vão roubar,
07:17vão furtar, vão traficar, vão cometer crime, e depois voltam para a cadeia.
07:22Não vale a pena.
07:24Repito, quem é favorável a essa saidinha, e são muitos, como o Mota mesmo falou,
07:30são aquelas pessoas criadas no carpete, que ficam romantizando o crime,
07:35que vê lógica num assalto, que acha que é normal roubar,
07:38muitas das vezes para tomar uma cervejinha.
07:40Essas pessoas defendem esse tipo de benefício.
07:44Mas, repito, leva para sua casa, aí você vai ver como é bom você ficar ao lado de um marginal.
07:50Claro que eu estou sendo irônico, e aí talvez você mude de ideia.
07:54Ou então, quando você tiver um filho, uma filha, um parente, ou a sua avó,
07:58estuprada por um marginal deste, Caniato.
08:01Pois é, o Acácio também aqui com a gente.
08:03Acácio, mais uma vez, seja muito bem-vindo.
08:06Queria que você também discorresse sobre essa informação,
08:11esse número trazido no dia de hoje, compilado por alguns veículos de comunicação.
08:16Eu me lembro que muita gente acabou comemorando a aprovação daquela lei que extinguia com a saidinha.
08:22Lei aprovada em 2024.
08:24E essas mesmas pessoas se espantam quando, a cada data festiva,
08:27a gente traz esse tipo de informação.
08:30Nem todos tinham o conhecimento de que a lei não iria retroagir.
08:37A lei aprovada acaba com a saidinha, mas não retroage para aqueles presos que já cumpriam pena antes da nova lei.
08:45Há algum tipo de possibilidade de alterar a legislação para que todos cumprissem essa determinação?
08:53Ou é impossível?
08:55Vai ter que aguardar mesmo até que todos que já cumpriam passem o tempo devido na cadeia?
09:02E daqui para frente, talvez, a situação mude.
09:06Boa noite, Caniato.
09:07Boa noite, Mota.
09:09Boa noite, Palumbo.
09:10E uma boa noite especial à nossa audiência.
09:13O que mais causa perplexidade em tudo isso, Caniato,
09:18e eu fiz o Pingos, estive a semana passada inteira no Pingos,
09:22e a cada dia que nós fazíamos o programa, esses números aumentavam.
09:28A quantidade de crimes praticados por presos em saidinha aumentava a cada dia.
09:35E nós tivemos, inclusive, um vídeo que foi transmitido naquela semana aqui,
09:40chocante, de vários presos de saidinha se encontrando ali numa praça
09:46próxima ao terminal da Barra Funda, confraternizando.
09:50Então, eles em liberdade e a sociedade assistindo aquilo perplexa,
09:55sabendo que teria menos liberdade nos próximos dias.
10:00Agora, o Palumbo bem disse, foi aprovada uma legislação extinguindo a saidinha.
10:07Mas há um princípio no direito penal, está no artigo 2º do Código Penal,
10:12que as normas penais não retroagem, salvo em benefício do acusado ou do condenado.
10:21Como foi extinta a saidinha, e ela era até aqui um benefício dos acusados e dos condenados,
10:28ela não pode retroagir, ela não pode alcançar fatos que lhes sejam anteriores.
10:36Agora, respondendo a sua pergunta, o único caminho para que isso acontecesse
10:42seria nós alterarmos o artigo 2º do Código Penal.
10:47A questão é que aí não seriam afetados só os beneficiários da saidinha.
10:53Seriam afetados diversos outros condenados, seriam afetadas diversas outras pessoas.
11:01Isso, obviamente, não dá para você responsabilizar uma parcela considerável,
11:07inclusive pessoas...
11:11...perdemos o áudio...
11:12...do bem em virtude desses presos da saidinha.
11:17A Cássia, a gente está com uma oscilação no seu áudio, não sei se o seu microfone está conectado via Bluetooth.
11:26Se for, a nossa técnica vai verificar uma alternativa.
11:30Mas, enquanto isso, deixa eu só passar para o delegado Palumbo,
11:32porque eu me lembro que essa discussão é antiga.
11:35Quando nós falávamos, ainda na época da tentativa de aprovação do fim da saidinha,
11:40ainda com aquela articulação de Guilherme de Ritch,
11:43o delegado Palumbo trazia, naquela ocasião,
11:46uma discussão que era feita sobre a possibilidade de retroagir.
11:51Porque havia um entendimento que não se tratava de uma lei, né, delegado Palumbo?
11:56Eu não me lembro qual era o dispositivo,
11:58mas você falava que alguns especialistas em segurança pública
12:02e também operadores do direito entendiam que, sim,
12:05com o fim da saidinha, todos poderiam cumprir,
12:09a depender do entendimento também do Congresso Nacional.
12:14Como foram essas discussões?
12:17A bancada da segurança pública ainda nutre alguma esperança
12:21de que haja algum tipo de ajuste na legislação,
12:25a reforma do Código Penal, para que todos cumpram a determinação,
12:29ou seja, não gozem desse dispositivo?
12:32Olha, Caniato, eu acho muito difícil a gente ter uma reviravolta
12:38no caso das saidinhas, porque o judiciário já entendeu
12:41que somente para os novos presos, né, os novos condenados,
12:46que esta lei valerá.
12:48Mas está na lei de execução penal,
12:50que não é a lei do Código Penal.
12:53Então, poderiam muito bem interpretar o intuito
12:55de se proibir essa saidinha, mas não querem fazer isso.
12:58E do judiciário, lamentavelmente, né,
13:01alguns juízes, ou quem sabe boa parte deles,
13:05entendem e acabam julgando,
13:08sempre pensando no bandido.
13:12Haja vista a audiência de custódia,
13:14onde muitas vezes o juiz pode fundamentar
13:16e manter esses indivíduos presos,
13:19mas não fazem, não querem.
13:21Tem tantos absurdos e brechas a favor de bandidos
13:25que eu posso citar um para vocês aqui,
13:27como, por exemplo, o preso,
13:30enquanto ele não for citado,
13:31o processo fica suspenso.
13:34Dezenas de presos, centenas, milhares de presos
13:37passam em audiência de custódia todos os dias.
13:40E se ele está respondendo a algum processo,
13:43ele não é citado na audiência de custódia.
13:46Lá só vão perguntar como ele foi tratado,
13:49se ele sofreu alguma agressão física ou verbal,
13:51se ele foi alimentado,
13:53e se ele tem alguma reclamação.
13:55Poderia se pegar, por exemplo,
13:57e citar esses presos
13:58para que o processo que ele está respondendo
14:00de outros casos não sejam suspenso.
14:03Eu tenho até um projeto de lei
14:04nesse intuito.
14:06Mas é uma coisa tão óbvia.
14:08Se o preso está lá na frente do juiz,
14:12qual a dificuldade de você citá-lo
14:15de outros processos que ele responde
14:18para que esse processo ande
14:20e não fique suspenso?
14:22Infelizmente, boa parte desses juízes
14:25foram criados no carpete.
14:27Eles não têm a mínima noção
14:29do que é a criminalidade na rua.
14:31Então, eles estudaram a vida inteira,
14:33passaram num concurso dificílimo,
14:36e não é fácil ser juiz nesse país.
14:39E acabam aí se rendendo
14:41quando vê um preso, por exemplo,
14:43fazendo o gestinho de que está com frio
14:45porque o arco-condicionado está muito gelado,
14:48oferecendo um café.
14:50Se você perguntar para qualquer policial
14:52ou para as pessoas que convivem em sociedade
14:55de uma maneira normal,
14:56que não está cercada por segurança,
14:58ou que não vive na bolha
15:00de um apartamento luxuoso,
15:02ele vai entender aquilo como um absurdo,
15:05um assinte.
15:07Ela chega a ser aviltante
15:09quando você vê um juiz, por exemplo,
15:11mandar comprar um lanche,
15:13um servidor público,
15:14comprar um lanche para o preso.
15:15Não é função do servidor público,
15:17é função do Estado.
15:18Então, são esses absurdos.
15:20Quando você vê, por exemplo,
15:21um ministro da Justiça,
15:23criador da audiência de custódia,
15:26quando ele ainda era juiz
15:27no Conselho Nacional de Justiça,
15:29se vangloriar de que o preso,
15:32agora que 40% ou 50% dos preços
15:34saem na audiência de custódia,
15:37comemorando isso,
15:39ou então,
15:39quando a polícia vai lá no Rio de Janeiro,
15:41age em legítima defesa
15:43e centenas de bandidos
15:44são mortos porque atiraram na polícia,
15:47ele acha aquilo um absurdo.
15:49Talvez porque ele não saiba
15:51o que é você subir um morro
15:53ou entrar num ambiente hostil
15:55e ser recebido com tiros de fuzil.
15:57Não tem a mínima noção.
16:00Então, fica muito,
16:02mas muito difícil mesmo.
16:03Repito,
16:05os deputados e senadores
16:07fizeram a sua parte.
16:09Infelizmente,
16:10o judiciário, por vezes,
16:12pende muito mais a favor do bandido
16:14e a gente tem excelentes juízes
16:15que a gente costuma dizer
16:16que é caneta pesada,
16:19que os presos,
16:20muitas das vezes,
16:20sabem como são esses juízes.
16:23Quando ficam sabendo
16:24que caiu em determinada vara,
16:25se borram de medo,
16:27posso citar alguns exemplos,
16:28a primeira vara criminal
16:29de Ribeirão Preto,
16:30o doutor Guaraci Sibri Leite,
16:32os presos têm pavor
16:33de cair na vara dele
16:34porque sabem que a caneta
16:35é pesada.
16:37Agora, também sabem
16:38quando um juiz,
16:39ele é mais complacente,
16:41ele vê muitos direitos humanos,
16:43acredita na ressocialização,
16:45acha que o preso está lá
16:47pelas condições sociais
16:48da vida que lhe impuseram
16:51ele entrar no crime.
16:52Isso é mentira.
16:52A maior parte da população
16:54é pobre,
16:55é periférica,
16:56é trabalhadora,
16:57acorda cedo,
16:58pega marmita,
16:59pega ônibus,
16:59acorda 4 horas da manhã
17:01e a imensa maioria
17:02da população
17:03é gente bem honrada
17:04e que não gosta do crime.
17:07Detestam o crime.
17:08E quem mais sofre
17:08com a criminalidade
17:09não é o rico
17:10que anda de carro blindado,
17:12que se roubar
17:13o celular de última geração
17:14de 15, 20 mil reais,
17:15ele vai lá
17:15e compra outro
17:16no mesmo dia.
17:17É o pobre.
17:17É aquela senhora
17:18que está no ponto de ônibus,
17:19é o porteiro,
17:20é aquela pessoa
17:20que está lá 4 horas da manhã
17:21esperando o ônibus
17:22para pegar a sua condução
17:25para chegar no trabalho.
17:26Essa pessoa que sofre,
17:27que compra uma moto
17:27em 60 meses,
17:285 anos,
17:29para ir trabalhar,
17:30são eles que sofrem.
17:31Mas infelizmente,
17:32vivem numa bolha
17:33muita parte do judiciário
17:35e acabam aí
17:36soltando o preso,
17:37como a gente viu,
17:38André do Rap,
17:39solto numa canetada
17:41num tribunal superior.
17:42E depois não adianta
17:43falar que a polícia
17:44prende mal,
17:46prende muito e prende muito mal,
17:47como o próprio
17:47ministro da justiça falou.
17:48A polícia prende,
17:50prende bem,
17:50prende todos os dias.
17:52Quem solta e solta muito mal
17:53é o judiciário.
17:56É isso.
17:56Programa Os Pingos nos dizem.
17:58Inclusive,
17:58quero reforçar o convite.
17:59Vocês que nos acompanham,
18:02estão preparando
18:02aquela mesa especial,
18:04vai ter um jantar,
18:05naturalmente,
18:06com uma porção
18:06de coisas gostosas.
18:08Deixe a televisão
18:09na Jovem Pan,
18:10acompanhe os nossos debates,
18:11as nossas análises,
18:13enquanto os convidados
18:13começam a chegar em casa.
18:15Vou passar para o Acácio Miranda,
18:16porque a gente está falando
18:17sobre o fim da saídinha
18:19para os novos condenados,
18:21mas a manutenção
18:22do dispositivo
18:22para aqueles
18:23que já cumpriam
18:24pena
18:25a partir do momento
18:27da sanção
18:28desse projeto.
18:29O Acácio fazia
18:30a análise dele,
18:31a gente teve um probleminha
18:32no áudio.
18:32Acácio,
18:33se você puder
18:33resumir a sua introdução
18:36e retomar
18:37da metade para o fim,
18:38por gentileza.
18:40Exatamente.
18:41São esses os aspectos,
18:42Caniato.
18:43O artigo 2º
18:44do Código Penal
18:45é importante,
18:46a gente concorda
18:47em gênero,
18:47número e grau
18:48com o que o Paulo Lombo
18:49disse,
18:49vou só discordar
18:50num ponto.
18:51De fato,
18:52foi o judiciário
18:53que determinou
18:54essa aplicação,
18:55mas determinou
18:56a partir de uma perspectiva
18:58que a lei
18:59das execuções penais
19:00e o Código Penal
19:01são normas
19:03complementares.
19:04Então,
19:04até o artigo 120
19:07do Código Penal,
19:08que são normas gerais,
19:10também são aplicadas
19:11a lei
19:12das execuções penais.
19:13Talvez,
19:14se nós tivéssemos
19:15uma norma intermediária,
19:17criado um meio termo aí,
19:20parasse em pé.
19:21Óbvio,
19:22isso seria submetido
19:23ao crivo do judiciário
19:24e o Palumbo disse
19:25e bem disse,
19:26o judiciário já mostrou
19:27uma má vontade
19:29em relação a isso,
19:31inclusive.
19:32Mas,
19:33no fim do dia,
19:34o bom é inimigo
19:35do ótimo.
19:36O bom,
19:36que é o que nós temos
19:37nesse contexto,
19:38é aplicar
19:40ou deixar
19:41de aplicar
19:42a saídinha
19:42a partir daqueles
19:44que tenham cometido
19:45o crime
19:45em maio de 2024,
19:48que é a vigência
19:49da lei.
19:50E,
19:50até que todos
19:51os condenados
19:53que tenham sido
19:54condenados
19:55antes disso
19:56cumpram a sua pena,
19:57infelizmente,
19:59nós estaremos aqui
20:00discutindo este problema,
20:02que é um problema
20:02que assola
20:03toda a sociedade,
20:05e eu vou reiterar
20:06mais um ponto
20:06do palombo,
20:07especialmente
20:08as classes
20:09Z,
20:10D e C.
20:11A segurança
20:12pública
20:13será o grande
20:14tema
20:14das eleições
20:15de 2026,
20:17exatamente
20:17porque os mais
20:18pobres
20:19estão
20:20sofrendo
20:21diariamente
20:22os efeitos
20:24da violência.
20:25Então,
20:26nos resta,
20:28enquanto comunicadores,
20:29enquanto representantes,
20:31brigar
20:31para que essa situação
20:32melhore.
20:33E a única arma
20:34que a gente tem
20:35e o fim do dia
20:36é o voto.
20:38Pois é,
20:39Mota,
20:39quando a gente
20:40fala de saídinha,
20:41parece que essa
20:42é uma faceta
20:44de um problema
20:45que é muito maior.
20:46O delegado Palumbo
20:47falou de outras
20:48iniciativas,
20:49dispositivos
20:50que são muito
20:51criticados,
20:52você,
20:52por vezes,
20:53acaba tratando
20:54também dessas questões,
20:56audiência de custódia,
20:57visita íntima,
20:59auxílio-reclusão.
21:00Há quem diga
21:01que é preciso
21:02também alterar
21:03a legislação
21:04e tornar
21:05obrigatório
21:06o trabalho
21:07dos presos
21:08para que eles
21:08arquem
21:09com os custos
21:10da própria
21:11condenação,
21:12a quem entenda
21:12que deveria
21:14ser destinado
21:14um volume
21:15muito maior
21:15de dinheiro
21:16para a construção
21:17de novos presídios,
21:18enfim,
21:18quando a gente
21:19fala de desafios,
21:20último dia do ano,
21:21a gente sempre trata
21:21de perspectivas,
21:23né?
21:23O que é preciso
21:24considerar em relação
21:25a essas pautas?
21:26O que,
21:26para você,
21:27lhe parece muito
21:28importante e factível,
21:30né?
21:30Porque há desafios
21:31que me parecem
21:32nesse momento
21:33inalcançáveis,
21:34né?
21:37Tudo muda
21:38quando mudarem
21:39as ideias,
21:40Caniato.
21:41O problema do Brasil,
21:42e eu estou agora
21:43firmemente convencido
21:45disso,
21:46não é um problema
21:46de lei,
21:48não é um problema
21:49de decisão
21:49de magistrado,
21:51não é um problema
21:52de proteção
21:52de direitos,
21:54não é problema
21:54de falta de investimento
21:56nas cadeias,
21:57o problema
21:57é a ideologia
21:59que assumiu
22:01o controle
22:02do sistema
22:03de justiça
22:04criminal do Brasil.
22:05Então,
22:06a gente acha natural,
22:08normal,
22:09que criminosos,
22:10presos
22:11por crimes brutais,
22:13saiam da cadeia
22:14porque é saidinha,
22:16a lei não pode
22:17retroagir,
22:18a não ser
22:19para beneficiar
22:20o réu.
22:21Mas e aquela senhora
22:22de noventa e quatro anos
22:24que sofreu
22:25uma tentativa
22:26de estupro
22:27por causa
22:28de um criminoso
22:29de uma saidinha
22:30e aquele capitão
22:31da PM
22:32que levou dois tiros
22:33na cabeça
22:34por um criminoso
22:35numa saidinha
22:36em Belo Horizonte,
22:37a gente poderia listar
22:38aqui centenas
22:39e aí você rebate
22:41isso com um argumento
22:42não, não,
22:42mas veja,
22:43a lei não pode
22:45retroagir
22:46só para beneficiar
22:48o réu.
22:49Em algum momento
22:50alguém tem que perguntar
22:51por quê?
22:53Em algum momento
22:54a gente tem que perguntar
22:55em que altar
22:56nós estamos
22:57sacrificando
22:58a vida dos brasileiros,
23:01a vida dos idosos,
23:02a vida dos jovens.
23:04O Brasil
23:04é um país
23:05onde o sujeito
23:07mata pai e mãe
23:08e aí ele sai
23:10da cadeia
23:11no dia dos pais
23:12e no dia das mães
23:13e é normal,
23:15os juristas dizem
23:16não, está correto,
23:17isso é a observação
23:18da lei
23:19porque a lei
23:19não retroage
23:20a não ser
23:21para beneficiar
23:22o criminoso.
23:23Em algum momento
23:24a gente tem que perguntar
23:25que lei é essa
23:26e eu não vou nem citar
23:29os outros casos
23:31recentes
23:32em que a lei
23:33foi deixada
23:34completamente de lado
23:35a lei,
23:36o código penal,
23:37a constituição
23:38para condenar
23:40pessoas que foram
23:42classificadas
23:42como inimigas
23:44do Estado.
23:45Então esse é o Brasil
23:46de 31 de dezembro
23:49de 2025.
23:50Para os criminosos,
23:51violentos,
23:52estupradores,
23:53homicidas,
23:54todos os benefícios
23:56eles são
23:57intocáveis.
23:59Agora,
23:59para qualquer um
24:00que tiver uma opinião
24:01diferente daquela
24:03que é autorizada,
24:04é melhor tomar cuidado.
24:06Pois é,
24:07deixa eu chamar
24:08o delegado Palum,
24:09porque tem uma questão
24:09que é importante,
24:10delegado,
24:11as pessoas que nos acompanham
24:13por vezes enviam mensagens,
24:15né,
24:15cobram a gente
24:16para que trate
24:16de um assunto importante
24:18ou aquilo que ela
24:20gostaria que fosse tratado,
24:22enfim.
24:23Quando a gente fala
24:23de segurança pública
24:25e quando você participa
24:26aqui no nosso programa,
24:27a gente sempre discute
24:28questões importantes,
24:30queria que você
24:30compartilhasse com a gente
24:32como é que está,
24:34qual é o sentimento,
24:35principalmente da bancada,
24:36da segurança pública.
24:37O ano eleitoral
24:38é sempre mais difícil,
24:39né,
24:39de você conseguir avançar
24:41com esses projetos
24:42mais sensíveis.
24:43Qualquer parlamentar,
24:45ele não quer se comprometer
24:46com a sua base
24:47e gastar energia
24:49porque muitas vezes
24:51ele está envolvido
24:52ali no processo eleitoral,
24:53né,
24:54então nem sempre dá
24:55para avançar
24:56com um projeto
24:57crucial como esse
24:59de uma alteração importante
25:00da legislação,
25:01enfim.
25:02Mas você mencionou
25:03audiência de custódia,
25:05várias vezes falávamos
25:06sobre visita íntima,
25:08também auxílio reclusão,
25:09vocês já discutiram
25:10várias vezes.
25:11Me lembro que
25:12em uma última iniciativa
25:13houve uma discussão
25:15sobre a possibilidade
25:16de redução
25:17da maioridade penal.
25:18Enfim,
25:19desses temas que envolvem
25:20a questão de segurança pública,
25:22também a legislação penal,
25:24o que lhe parece possível
25:26nos próximos anos?
25:28Como a bancada
25:29de segurança pública
25:30deve se debruçar
25:31para tratar dessas questões?
25:34Paniato,
25:35eu acho que neste governo
25:35vai ser muito difícil
25:36a gente ter uma mudança brusca
25:37porque ele já deixou bem claro,
25:39tão claro quanto a Luiz Solar,
25:40tão claro quanto 2 e 2 são 4,
25:41que ele não quer.
25:42Tanto é que vetou a Saidinha.
25:44Qual o motivo
25:44de se vetar a Saidinha?
25:45Claro que não queria desagradar
25:47o seu próprio público.
25:48Depois nós derrubamos.
25:49Mas eu acho que seria
25:50de muita importância
25:51e seria fundamental
25:52a gente acabar
25:53com a progressão de regime.
25:55Olha o tanto de casos
25:56de feminicídio
25:57que se tem se noticiado
25:58na mídia.
25:59Todos os dias,
26:004 mulheres perdem a vida.
26:02A pena do feminicídio
26:03chega a 40 anos.
26:05No papel,
26:06ela é maravilhosa.
26:0740 anos de cadeia.
26:08Mas está aqui
26:09o doutor Acácio.
26:10Ele sabe muito bem também,
26:12o próprio Mota,
26:13que não fica 40 anos.
26:14ele vai cumprir
26:15uma partezinha da pena
26:16e vai para a rua.
26:18E não vai ser
26:19um pedaço de papel
26:20que a mulher vai na delegacia,
26:22uma tornozeleira
26:23que vai proteger a mulher.
26:25Agora eu te pergunto,
26:26e tem muito agressor de mulher
26:28assistindo o programa,
26:29de rádio,
26:30no YouTube,
26:30muita gente,
26:32inclusive já ouvi relatos
26:33aí de presos
26:34que escutam a Jovem Pan
26:36de dentro da cadeia.
26:37Eles estão ligados.
26:39Se ele soubesse
26:40que fosse ficar preso
26:4240 anos,
26:43como eu pergunto
26:44para todo preso,
26:45se você soubesse
26:46que ia ficar preso
26:4740 anos
26:47por ter roubado,
26:49do começo ao fim da pena,
26:50você ia roubar?
26:51100% me responde.
26:53Eu acompanho os trabalhos
26:54da Polícia Civil,
26:55da Polícia Militar,
26:57da própria GCM,
26:58100% me responde.
27:00Não cometeria o crime.
27:02Mas ele sabe
27:03que tem audiência
27:04de custódia.
27:05Ele sabe
27:06que depois ele vai conseguir
27:07algum benefício
27:07e vai sair.
27:08Ele sabe
27:09que ele vai ter
27:10a progressão de regime.
27:11Então a gente tem que acabar
27:12com a progressão de regime.
27:14O preso tem que entender
27:15que cadeia
27:16é para punir
27:17e que ele vai ser punido.
27:20Então,
27:21pegou 40 anos
27:22a pena do feminicídio,
27:23vai ficar 40 anos preso.
27:26Ele vai pensar 10 vezes.
27:27Espera um pouquinho.
27:28Se eu bater,
27:28se eu matar,
27:29eu vou ficar 40 anos preso.
27:31Eu não vou cumprir
27:3210 anos,
27:3412,
27:3413,
27:35vou para a rua.
27:36Aquele assassino
27:38que arrastou
27:38a menina
27:40que perdeu
27:40as duas pés
27:41e depois sofreu
27:42no hospital
27:42e morreu no Natal,
27:45ele é jovem.
27:47Daqui 10,
27:4712, 15 anos
27:48ele está na rua.
27:49Ele vai arrumar
27:50outra mulher.
27:52Se ele pegasse
27:5260 anos de cadeia
27:53e fosse ficar
27:5460 anos de cadeia,
27:56ele ia pensar
27:5710 vezes
27:58antes de sair
27:59porque ia servir
27:59como exemplo.
28:00Mas como eu falei,
28:01o preso está antenado,
28:03ele tem rede social,
28:04ele acompanha a rádio,
28:05ele acompanha a TV,
28:07ele vê todos os dias
28:07os presos saindo
28:08na audiência de custódia,
28:10ele vê todos os dias
28:10progressão de regime,
28:12ele vê Suzana Von Richthoff
28:13que matou os pais
28:14a paulada solto,
28:15fazendo faculdade,
28:16daqui a pouco
28:16se candidata
28:17a algum cargo
28:17ele ativa e ganha.
28:18É isso que o preso vê
28:20e é isso que fica
28:21na mente dele.
28:22O crime compensa
28:23no Brasil
28:24por causa
28:24dessas atitudes.
28:25Então,
28:26ou a gente entende
28:27que bandido
28:28tem que ser punido
28:29e punido em todos os sentidos.
28:31Eu sou ator,
28:32por exemplo,
28:32de um projeto de lei
28:32para acabar
28:33com a visita íntima.
28:35Cadeia não é motel.
28:37Pensar se dez vezes
28:38a gente cometer um crime,
28:40você não está lá
28:40para ser beneficiado
28:41com quatro refeições
28:43por dia,
28:44queimar o colchão,
28:45depois te dar um colchão novo,
28:46enquanto muita gente
28:47está debaixo de ponte
28:48e a Unesco
28:49carrega a carroça,
28:50você vai ser punido.
28:52E se você queimar o colchão,
28:53você vai dormir na pedra,
28:54ou então você vai trabalhar
28:55para comprar outro.
28:56Mas aqui não.
28:57O preso tem que ter
28:59quatro refeições por dia,
29:00tem que ter uma refeição
29:01balanceada,
29:03dão bananinha
29:04para o preso.
29:05Ah, não é a fruta,
29:06a fruta também dão,
29:07é o docinho.
29:08Dão um docinho
29:09de bananinha
29:10para o preso,
29:10afinal de contas
29:11ele precisa
29:11de um docinho.
29:13Você tem que dar
29:13para ele uma picareta
29:15e uma enxada
29:15para ele trabalhar
29:16em obra pública
29:17e vai pagar
29:18a sua comida.
29:19Mas não pode,
29:20porque tem muito político
29:21que acha isso um absurdo,
29:22tem muito político
29:23que acha isso desumano.
29:24Não,
29:25o que é humano
29:26para esse povo
29:26que defende bandido?
29:27Um cara sair na saidinha
29:29e pegar uma senhora
29:30de mais de 90 anos
29:30e tentar estuprá-la?
29:32Isso é humano?
29:33Ou um cara,
29:34um imbecil,
29:35um feminicida
29:35que arrasta uma mulher
29:37e depois quando ele é entrevistado
29:38ele põe o gema aqui
29:39e fala
29:40eu sou trabalhador senhor.
29:42Esse cara
29:43tem que apodrecer
29:44na cadeia
29:44e o mais grave
29:45de tudo,
29:46mais grave do que
29:47a morte da menina
29:48não tem,
29:49mas também é grave.
29:50Quando ele passa
29:51em audiência
29:52de custódia,
29:54o juiz
29:54pergunta
29:55o que aconteceu
29:56e ele fala
29:58que apanhou
29:59e aí a promotora
30:01expressa esse ofício
30:02para a cogedoria
30:03para ferrar os policiais,
30:05mas ela se esqueceu
30:06de mencionar
30:07para esse criminoso
30:08sobre o crime
30:09de denunciação caluniosa
30:11prevista no código penal,
30:13cuja pena pode chegar
30:14a oito anos,
30:15que significa
30:16se você acusa alguém
30:17que você sabe
30:18que é inocente,
30:19você vai responder
30:20por isso,
30:21crime de denunciação
30:22caluniosa,
30:23mas em nenhum momento
30:24a sua excelência
30:25senhor juiz
30:26e a sua excelência
30:27senhora promotora
30:28alertaram o preso
30:29sobre isso,
30:30preferiram mandar
30:31para a cogedoria
30:31para ferrar o policial,
30:33eles podiam ter feito
30:34o alerta,
30:34olha,
30:35você está acusando
30:36os policiais,
30:37se você,
30:38se isso não for provado,
30:39você pode pegar
30:40uma pena de oito anos,
30:41então são quarenta
30:42mais oito,
30:43quarenta e oito anos,
30:45você tem certeza
30:45do que você está falando?
30:46Você tem certeza
30:47que você vai sustentar isso?
30:48Mas não fazem isso,
30:50eu mesmo,
30:50experiência própria,
30:51já fui parar na cogedoria
30:52mais de cinco,
30:54seis,
30:54sete,
30:54oito vezes,
30:55porque o preso reclamou
30:56de mim,
30:57que eu fui grosseiro,
30:58que eu fui estúpido,
30:59eu contrato o preso
31:00como tem que ser tratado,
31:01mesmo como criminoso,
31:02eu não fico passando
31:03para ele casaquinho
31:04nem dando cafezinho,
31:05não,
31:05reclamar na cogedoria,
31:07fui absolvido
31:07de todas as delas,
31:08mas nenhum preso
31:09respondeu por denunciação
31:10caluniosa,
31:11por ter me acusado
31:11falsamente,
31:12isso é um absurdo,
31:13Caniato.
31:14Você,
31:14Acácio,
31:15quais outras iniciativas
31:17deveriam ser tratadas
31:18como prioridade
31:20pelos nossos legisladores
31:21quando a gente olha
31:22para a legislação penal,
31:24para a lei de execução penal,
31:26enfim,
31:26o que é preciso considerar
31:27como muito importante
31:29ou fundamental
31:31para você
31:32nos próximos
31:33dois ou três anos?
31:36Três dos aspectos principais,
31:38Caniato.
31:38Primeiro,
31:39tem toda essa discussão
31:40se pode ou não pode
31:42a redução
31:43da maioridade penal,
31:44e eu vejo a solução
31:45para isso
31:46como muito fácil.
31:47hoje o período
31:48de internação compulsória
31:50é de três anos
31:51estabelecido
31:52pelo Estatuto
31:53da Criança
31:53ou da Adolescente.
31:55Bastaria que nós
31:56alterássemos o ECA
31:57e passássemos
31:58essa internação compulsória
32:00para dez anos,
32:01quinze anos,
32:02seja qual for o período,
32:04para que esse adolescente
32:06ele se sinta
32:07menos estimulado,
32:08porque o Paulo Lundo
32:09bem disse,
32:10a quantidade de pena
32:12ela tem duas finalidades,
32:14uma para servir
32:17de parâmetro
32:18para a prisão
32:19e, em segundo lugar,
32:21de desestímulo
32:22para os demais
32:23para que eles não cometam
32:24esse tipo de crime.
32:26Então,
32:27aumentar o período
32:28de internação compulsória
32:30eu acho que é um caminho.
32:31Em segundo lugar,
32:32a questão do trabalho
32:34do preso.
32:35A nossa Constituição
32:36de 88,
32:37quando veda
32:38o trabalho do preso,
32:40ela leva em consideração
32:41o que nós tínhamos
32:42em 88.
32:44Tinha aquele ranço
32:46da ditadura militar
32:47que tinha acabado
32:48e pensava-se
32:50nos presos políticos,
32:52não na criminalidade
32:53organizada
32:54que nós temos hoje.
32:56Talvez,
32:57para os presos políticos,
32:59o trabalho forçado
33:00não fosse condizente,
33:02mas com os faccionados
33:04hoje,
33:05com os membros
33:06de organizações criminosas,
33:08é necessário o trabalho.
33:10Se a gente tem a pretensão
33:12de ressocializar,
33:13o trabalho é o primeiro caminho.
33:16O trabalho,
33:16tem o ditado
33:17que diz que só o trabalho
33:18dignifica o homem.
33:20Alguém que vai ficar
33:2124 horas por dia
33:22olhando para o teto
33:24não vai ser estimulado
33:26a nada,
33:26pelo contrário,
33:28ele vai ficar ali
33:29maquinando,
33:30maquinando só o mal.
33:32Se ele está trabalhando,
33:34se ele está
33:34se submetendo
33:36às mesmas agruras
33:38que o resto
33:39da sociedade
33:40se submete,
33:41ele vai entender
33:42minimamente
33:43que há um caminho
33:45diferente daquele.
33:47Pode ser que não dê certo,
33:48mas pelo menos
33:49ele está deixando
33:50algo útil
33:51para a sociedade.
33:53Em terceiro lugar,
33:55eu sou entusiasta
33:56dos presídios federais
33:57e do RDD.
33:59Eu sei que é muito difícil,
34:01mas na minha cabeça,
34:02o RDD,
34:03o regime disciplinar diferenciado,
34:05tinha que ser a regra.
34:06Quando a gente olha
34:08para o RDD,
34:09onde o preso
34:10fica numa cela individual,
34:12tem que se submeter
34:13à disciplina,
34:16ele está mais perto
34:18efetivamente
34:18do que é uma pena.
34:20Hoje,
34:21quando ele fica lá
34:21apinhado de amigos,
34:23falando besteira
34:24e jogando no celular,
34:26ele obviamente
34:26não está entendendo
34:28a gravidade
34:29da resposta
34:30que a sociedade
34:31tem que dar para ele.
34:33Então,
34:33eu acho que são esses
34:34os três caminhos.
34:35os dois últimos
34:37são mais difíceis,
34:38porque tem uma questão
34:39constitucional
34:40que, repito,
34:42em 88
34:43e hoje,
34:44o tipo de criminoso
34:46que se tinha
34:47é muito diferente.
34:48Não dá para a gente
34:49dar os mesmos direitos
34:51e as mesmas garantias
34:53se mudaram tanto
34:55os criminosos.
34:57Em segundo lugar,
34:58o RDD envolve
34:59estrutura,
35:00financeiro,
35:01é mais complexo.
35:02mas eu acho
35:03que algo
35:03que é muito simples
35:05e poderia ser mudado
35:07é a questão
35:08da quantidade
35:08de internação,
35:10o período
35:11de internação
35:12aos menores
35:13infratores.
35:14Três anos
35:15é muito pouco.
35:16Mude-se para 10,
35:18mude-se para 15,
35:19para algo que seja.
35:20É só mudar
35:21uma lei ordinária,
35:22um coro simples
35:23para que seja
35:24feita essa alteração.
35:26Fica aí
35:26até uma sugestão
35:27para o Palumbo
35:28para que seja
35:29apresentada
35:29essa proposta
35:30porque eu acho
35:31que a sociedade
35:31em relação
35:33aos menores
35:34ainda se sente
35:35muito desamparada.
35:37Rápida parada
35:39para você
35:39que nos acompanha
35:40pela rede.
35:42Nós seguimos aqui
35:43com as principais notícias
35:44do dia.
35:45O Acácio acabou
35:47concluindo
35:48a análise dele
35:49falando
35:50ou compartilhando
35:52uma ideia
35:53para o delegado Palumbo.
35:54Quer só fazer
35:54um complemento?
35:55Delegado Palumbo,
35:57gostou da sugestão
35:57do Acácio?
35:58Isso poderá ser colocado
35:59em algum projeto
36:00no ano que vem?
36:02É uma excelente ideia.
36:03Já tem projetos
36:04nesse sentido
36:05lá em Brasília.
36:07O problema
36:07é que muitas vezes
36:08os presidentes
36:10de comissões
36:10que têm um viés
36:12político ideológico
36:13que acabam
36:14defendendo bandidos,
36:15eles simplesmente
36:16não colocam em pauta
36:17esses projetos
36:18e não andam.
36:19E a população
36:19fica sem entender.
36:21Fica,
36:21mas o que vocês
36:22estão fazendo lá?
36:23Eles não entendem
36:23o processo legislativo
36:25e não entendem
36:25que muitas vezes
36:26nós ficamos
36:27na dependência
36:27e um presidente
36:28de uma comissão
36:29passa na comissão
36:31de segurança,
36:32todos esses projetos
36:32passam porque
36:33a maioria dos membros
36:34da comissão de segurança
36:35são formados
36:36por policiais,
36:37tanto da Policial Civil,
36:39Federal,
36:40Policial Militar,
36:40então passa tranquilamente.
36:42Mas aí
36:43quando vai para outra comissão,
36:44dependendo do presidente,
36:46e não anda.
36:47o próprio presidente
36:48da Câmara dos Deputados
36:49tem diversos projetos
36:51de lei lá
36:52que poderiam
36:53atender os anseios
36:54da sociedade
36:55que é ter mais segurança,
36:57votar em regime
36:58de urgência,
36:59por exemplo,
36:59para se pautar logo,
37:01para tramitar rapidamente,
37:03mas não.
37:04Lá em Brasília
37:04eu já vi,
37:05fiquei até revoltado,
37:07que passou em regime
37:07de urgência
37:08para se mudar
37:09o nome de uma ponte.
37:10O que interessa
37:11a isso mudar
37:12o nome de ponte?
37:13Interessa para a família
37:14que vai ter o seu familiar
37:15lá exposto
37:15no nome da ponte,
37:16muito provavelmente
37:17para esse político
37:18que vai depois
37:18angariar votos
37:19dessa família.
37:20Só isso.
37:21Não interessa para nada.
37:22Mas é isso.
37:23Infelizmente,
37:24lá em Brasília
37:25tem um poder ali
37:27paralelo lá
37:27que o povo
37:29não consegue entender.
37:30Eu mesmo,
37:31muitas vezes,
37:31fico revoltado com isso
37:32e não se pautam
37:33os projetos de interesse.
37:35O que mais aflige
37:36a sociedade
37:36é a insegurança pública
37:39e a saúde pública
37:41que está uma calamidade pública.
37:43É importante isso.
37:44É importante
37:45isso que o delegado Palombo
37:47acaba nos explicando
37:48porque o presidente
37:50da Câmara
37:50ele tem o poder
37:52para colocar
37:53os projetos
37:54em votação
37:55no plenário.
37:56Nas comissões
37:57tem o presidente
37:57de cada comissão
37:58que determina
37:59quais são os projetos
38:00que vão ser votados
38:01ou não.
38:02E quem estiver
38:02nos acompanhando
38:03assista um dia
38:04pela TV Câmara
38:05uma comissão
38:06para vocês
38:07verem como funciona.
38:08Muitas vezes
38:09a leitura
38:10ela é feita
38:11de um jeito
38:11que você mal entende.
38:12o projeto
38:13parecendo um locutor
38:15esportivo
38:15os deputados
38:17que concordam
38:18permaneçam como estão
38:19aprovado.
38:19Daí vai para o próximo
38:20delegado Palombo.
38:21Muitas vezes
38:22é um processo
38:23que não parece
38:24que contempla
38:25o entendimento
38:26de todos.
38:28É, exatamente.
38:29As pessoas
38:29não conseguem entender
38:30absolutamente
38:31nada.
38:32Nada, né?
38:33E o presidente
38:34da Câmara
38:35executado
38:35do Senado Federal
38:36tem um poder
38:36gigantesco.
38:38Por exemplo,
38:38você pode ter
38:39todas as assinaturas
38:40para se pautar
38:40um processo
38:41de impeachment.
38:42Se o presidente
38:42do Senado
38:43não quiser
38:43não vai ser pautado.
38:44Pronto, acabou.
38:45É muito poder
38:45para uma pessoa
38:46só que não deveria
38:47representar
38:47toda a população
38:48através dos 512
38:50deputados
38:51mas ele que representa
38:52o que é
38:52para perfazer
38:53513.
38:54de uma pessoa
38:55que não deveria
38:56ser pautado.
38:57Não vai ser pautado.
38:57Não vai ser pautado.
38:57Não vai ser pautado.
38:58Não vai ser pautado.
38:59Não vai ser pautado.
38:59Não vai ser pautado.
39:00Não vai ser pautado.
39:00Não vai ser pautado.
39:01Não vai ser pautado.
39:01Não vai ser pautado.
39:02Não vai ser pautado.
39:02Não vai ser pautado.
39:03Não vai ser pautado.
39:03Não vai ser pautado.
39:04Não vai ser pautado.
39:04Não vai ser pautado.
39:05Não vai ser pautado.
39:05Não vai ser pautado.
39:06Não vai ser pautado.
39:07Não vai ser pautado.
39:07Não vai ser pautado.
39:08Não vai ser pautado.
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