00:00O senador Esperidião Amin, que é relator desse projeto da dosimetria,
00:04concedeu aí uma entrevista à Jovem Pan nesta segunda-feira
00:08e esclareceu alguns pontos do projeto.
00:10Segundo o senador, SPL é resultado de uma transformação
00:15de uma proposta original que previa a anistia,
00:18ou seja, o perdão total aos condenados pelos atos.
00:21Então ele detalhou que, por não haver uma aceitação dessa anistia,
00:26o texto foi modificado na Câmara dos Deputados
00:29para tratar da redução das penas. Vamos ouvir.
00:32Em primeiro lugar, a dosimetria, eu quero aqui esclarecer a sociedade brasileira
00:36que eu não encontrei ninguém que defenda a manutenção destas brechas.
00:42Está claro?
00:44Que se debate é o que fazer com as penalidades impostas
00:50aos condenados do 8 de janeiro.
00:53Nada a ver com corrupção ou crime sexual.
00:55Quanto à correção do texto, não há dúvida que ela será feita.
01:00Seja por emenda, pelo relator,
01:02ou voto em separado,
01:05podem ter tranquilidade.
01:06Isto não passa.
01:08Bom, a gente vai comentar então com os nossos analistas,
01:11o Acácio Miranda e o João Bellucci.
01:14João, eu também, pesquisando aqui sobre esse tema,
01:16vi que o Otto Alencar, que é o presidente da CCJ no Senado,
01:22disse para várias entrevistas hoje que esse projeto não vai passar,
01:27que ele é um projeto pró-facção,
01:29porque atenua apenas não só dos criminosos do 8 de janeiro,
01:34mas também de outros crimes que não estão relacionados.
01:37Isso seria preocupante.
01:38Por isso, segundo o Otto Alencar,
01:41o projeto não deve passar na CCJ do Senado.
01:44Qual a sua opinião, João Bellucci?
01:47Oi, boa tarde, Márcia.
01:48Realmente pode-se abrir uma brecha.
01:50O texto de lei é sempre interpretativo
01:53e ele demanda algumas formas de interpretação
01:56e muitos que recusaram, que votaram contra,
01:59alegaram isso,
01:59que ele seria usado como uma espécie de direcionamento
02:03para o crime organizado,
02:04que outros tipos de crime poderiam utilizar-se dessa legislação.
02:11Não me parece o mais adequado nesse sentido.
02:14É evidente que tudo dependerá de uma construção jurídica.
02:17Vamos lembrar que, ao aprovar a lei,
02:19a lei posteriormente é submetida ao Poder Judiciário,
02:22que é quem determina,
02:23acaba determinando a forma de interpretação da lei.
02:26E a gente vê bem isso diariamente
02:28o Supremo Tribunal Federal,
02:30não só interpretando a lei,
02:31muitas vezes inovando na lei
02:33e muitas vezes criando novas leis.
02:35Então, independente do texto que passe,
02:37ele ainda será submetido ao crivo do Judiciário.
02:41Agora, o argumento do Otto,
02:43do senador Otto,
02:44me parece muito mais no sentido político,
02:46no sentido de pressionar o Senado
02:48para vetar o projeto.
02:50E vamos lembrar que o governo do PT,
02:52o governo Lula,
02:53ele tem navegado em mares bem mais fáceis no Senado,
02:56com exceção da indicação do Messias,
02:58que houve ali um abalroamento,
03:01mas no geral tem tido navegado em mares bem fáceis.
03:04Então, a tendência pode ser que seja assim de rejeição a esse argumento,
03:09porque esse argumento pega muito com a sociedade,
03:11porque ainda que ele não corresponda necessariamente
03:14à realidade empírica posteriormente,
03:16ele pega muito na sociedade argumentar
03:18que essas pessoas vão sair e vai acabar beneficiando criminosos.
03:21Na minha visão, toda a nossa legislação,
03:24ela já beneficia criminosos.
03:26Então, se isso fosse para beneficiar,
03:27seria só mais um.
03:28Mas entendo que não beneficia nesse caso específico.
03:32É ainda mais, Acácio Miranda,
03:34quando a gente lembra que eles estão para aprovar também
03:37o PL antifacção.
03:39E aí você coloca o PL antifacção,
03:41que endurece penas,
03:42e tenta passar o PL da dosimetria,
03:45realmente parece inconcebível, né?
03:48Uma coisa não combina com a outra, Acácio.
03:51São dois discursos conflitantes entre si, Márcia,
03:56que colocam o Senado Federal, neste momento,
03:59numa espécie de berlinda.
04:01O PL da dosimetria,
04:03e nós discutimos muito isso
04:05ao longo das últimas semanas aqui no Tempo Real,
04:08é uma solução intermediária para tal PEC da Anistia.
04:12O problema é quando da construção do PL da Anistia
04:16só pensaram nos seus beneficiários
04:19e não pensaram nas suas consequências.
04:22E é isso que o Senado Federal está fazendo agora.
04:27Evitando que essas consequências atinjam
04:30criminosos sexuais.
04:33Sejam beneficiados criminosos sexuais
04:36através de um PL,
04:39cujo objetivo inicial era
04:41os condenados do 8 de janeiro
04:44e aquele núcleo supostamente golpista
04:47do qual integra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
04:51Agora, como você bem disse,
04:54quando você discute o PL e antifacção,
04:57quando você discute mecanismos penais mais efetivos
05:01para que se traga uma sensação maior
05:04de segurança à população,
05:07com essa mesma mão,
05:09você libera criminosos sexuais com mais facilidade,
05:13isso é incongruente.
05:15A gente sabe que a congruência
05:17não é necessariamente uma característica
05:20do nosso parlamento.
05:22Mas neste contexto,
05:25especialmente quando nós falamos
05:27de combate à criminalidade
05:28e de segurança pública,
05:30o Congresso Nacional,
05:33o Senado Federal,
05:34tem a obrigação de corrigir este problema.
05:38Sob pena de todos nós continuarmos inseguros
05:41e agora com cara de boa.
05:45E me parece que o governo também
05:47vai querer adiar essa situação da dosimetria
05:50também para ano que vem.
05:52Vamos voltar com o Bruno Pinheiro,
05:53que ele acabou de receber uma ligação
05:55e me parece que tem um bastidor novo
05:57para a gente sobre esse tema,
05:58não é isso, Bruno?
06:00Eu conversava agora com o deputado Zé Neto,
06:03aliado do governo,
06:04para tentar entender justamente
06:06sobre essa dosimetria
06:08no Congresso Nacional.
06:09É o que a gente estava comentando
06:11sobre a imagem de Hugo Mota.
06:13O que eu ouvi do deputado Zé Neto
06:15é que está ruim.
06:16Hoje, Hugo Mota representa
06:18o Congresso Nacional.
06:20Então, automaticamente,
06:21não fica ruim somente a imagem de Hugo Mota,
06:23mas a imagem do Congresso Nacional.
06:26E esses parlamentares
06:27não querem ficar com essa imagem ruim.
06:30Eles querem reverter esse resultado.
06:32independente do acordo de Hugo Mota
06:33com o Centrão e com homens da oposição.
06:36O que Zé Neto me disse agora é o seguinte,
06:39que o Senado vai ter o juízo
06:42que a Câmara não teve.
06:44Ou seja, que o Senado não vai repetir
06:47o feito da Câmara dos Deputados.
06:49Que eles vão refazer esse material,
06:51essa redação e reenviar
06:53para a Câmara dos Deputados.
06:54E disse mais,
06:55que hoje o assunto a ser discutido
06:57é segurança.
06:58segurança no mundo
07:00e segurança aqui nos estados,
07:02nos municípios.
07:03E que essa espécie de uma anistia,
07:05essa dosimetria,
07:07alcança não somente
07:08os envolvidos nos atos do 8 de janeiro,
07:11mas na visão do deputado,
07:12alcança também o crime organizado.
07:15Porque isso é de repercussão geral.
07:18Alcança vários envolvidos.
07:20Essa espécie de uma anistia
07:22ou revisão da condenação.
07:24Então, na visão de aliados do governo,
07:27é isso.
07:28Em letras garrafais,
07:29o Senado vai ter o juízo
07:31que a Câmara dos Deputados
07:32não teve ao analisar a dosimetria.
07:35Viu, Márcia?
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